REGENERAÇÃO URBANA DE RIO MAIOR. PRAÇA DO COMÉRCIO.

EICEL SOLICITA ESCLARECIMENTOS À CÂMARA MUNICIPAL SOBRE DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS CENTENÁRIOS.

Figura 1 - Perspectiva da Praça do Comércio. Fotografia dos anos 30-40. Colecção António Machado Feliciano Júnior.

Prosseguindo um objectivo de investimento na regeneração da zona antiga da cidade de Rio Maior, a Câmara Municipal deliberou oportunamente a relocalização da futura Loja do Cidadão de Segunda Geração em edifícios centenários situados na Praça do Comércio – decisão na qual a direcção da EICEL se revê pelo potencial de revitalização de uma área urbana que vinha progressivamente perdendo residentes e actividade comercial.

No seguimento da proposta de relocalização, a comunidade riomaiorense teve oportunidade de registar declarações do executivo ao jornal Região de Rio Maior e em reunião ordinária da Câmara Municipal denotando consciência da sensiblidade da intervenção a realizar pela presença de valores de história e imagem urbana, e assegurando a intenção de preservação das fachadas existentes.

Prevendo-se a necessidade de demolições pontuais de elementos degradados nos edifícios em questão foi com surpresa que os riomaiorenses puderam constatar recentemente a sua demolição integral sem qualquer discussão pública conhecida.

Desapareceu assim a Casa Regallo, na qual se instalou durante as décadas iniciais do século XX a “Loja do Povo” de António Custódio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal após a implantação da República e impulsionador da indústria mineira riomaiorense (figura 2).

Figura 2 – Fotografia da Casa Regallo, na Praça do Comércio, em cujo piso térreo António Custódio dos Santos geria a sua “Loja do Povo”. Década de 1900-1910. Fotografia de Arquivo Região de Rio Maior.

Lamentando a perda irrecuperável do valor patrimonial do quarteirão intervencionado, a EICEL solicitou, em carta enviada no dia 15 de Junho à Câmara Municipal de Rio Maior um conjunto de esclarecimentos, de entre os quais importam particularmente para o futuro imediato as seguintes questões:

1 – Prevê o projecto aprovado pela Câmara Municipal de Rio Maior a reconstrução das fachadas demolidas, conservando a imagem urbana da Praça do Comércio?

2 – No contexto da Área de Reabilitação Urbana oportunamente delimitada, qual o enquadramento conceptual defendido pela Câmara Municipal de Rio Maior para as futuras intervenções em edificado existente: Conservação ou transformação da imagem urbana sedimentada e secular?

Na passada quinta-feira, dia 16 de Junho, teve lugar no auditório dos Paços do Concelho sessão de esclarecimento sobre a Regeneração Urbana de Rio Maior, no âmbito da qual a EICEL teve oportunidade de verificar a existência de projecto para o local com solução volumétrica e estética diversa das preexistências, registando, no entanto, a declaração de inteira disponibilidade, pelo Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Frazão, para reavaliação do processo no que respeita à possibilidade de reconstrução das fachadas segundo desenho original.

A intervenção na cidade estende as suas consequências para além de um simples plano técnico ou funcional, a um quadro de valores de memória e Identidade. Citando o reputado urbanista norte americano Kevin Lynch não podemos deixar de considerar que “a paisagem desempenha também, um papel social”. Coloca-se assim aos riomaiorenses uma interrogação decisiva: Importa conservar o núcleo urbano consolidado que permite ainda a identificação e o sentimento de pertença dos cidadãos de hoje a uma secular evolução histórica da nossa comunidade?

A UNESCO, na sua “Recomendação sobre a Salvaguarda e o Papel Contemporâneo das Áreas Históricas”, aprovada em Nairóbi, no ano de 1976, sublinha que “todas as áreas históricas e a sua envolvente devem ser consideradas na sua totalidade, como um todo coerente, cujo equilíbrio e natureza específica dependem da fusão das partes das quais é composta”. Entende-se que “todos os elementos válidos, ainda que modestos, têm um significado em relação ao todo que não pode ser esquecido”. A zona antiga da cidade de Rio Maior não pode assim ser entendida como uma soma de edifícios (na qual alguns, avaliados isoladamente, poderão não ter relevante qualidade arquitectónica), mas como um conjunto coerente, consolidado numa evolução secular.

Rio Maior possui um escasso número de espaços públicos com uma imagem urbana claramente identificável. A Praça do Comércio e a Casa Regallo marcam seguramente essa curta lista. De tal forma que a Câmara Municipal de Rio Maior, quando em anos recentes elaborou um Roteiro da Cidade, não por acaso, elegeu como imagem de capa o gradeamento em ferro forjado da varanda da Casa Regallo (figura 3).

A Praça do Comércio constitui talvez o mais qualificado espaço público da nossa cidade, pela escala e coerência do seu entorno edificado. Uma escala e coerência mantida pela implementação de uma regra não escrita nos instrumentos de ordenamento do território em vigor, mas sempre seguida em intervenções anteriores, desde a reconstrução do edifício da Farmácia Barbosa, na década de oitenta, ao mais recente exemplo das Galerias da Praça do Comércio: a manutenção do desenho original da fachada dos edifícios intervencionados.

Consideramos que a eventual quebra desta regra, com uma substituição integral dos edifícios demolidos que altere os alçados da Praça do Comércio e ruas adjacentes, constituiria um grave precedente com consequências na perda de legitimidade do Município para de futuro se opor a quaiquer propostas de demolição e substituição do edificado, por parte de proprietários privados, na zona antiga da cidade. Em suma: permitir-se-ía a indesejável transição de um critério de conservação da imagem urbana para a abertura da possibilidade da sua transformação.

A EICEL apresentou à Câmara Municipal de Rio Maior a inteira disponibilidade para a colaboração na procura de uma solução que, embora lamentavelmente não desfaça a perda irrecuperável do património demolido, possa permitir um compromisso entre a necessidade de instalação de novas funções e a conservação da paisagem urbana histórica da cidade de Rio Maior.

Figura 3 – Capa do Roteiro da Cidade publicado pela Câmara Municipal de Rio Maior.

A Direcção da EICEL.

In Região de Rio Maior nº1185, de 24 de Junho de 2011