sábado, setembro 29, 2012

EDIFÍCIO DESTINADO À LOJA DO CIDADÃO, EM RIO MAIOR: EICEL1920 APRESENTOU EXPOSIÇÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA FISCALIZAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO PDM.


Após sucessivas solicitações de esclarecimento sobre qual o enquadramento legal que fundamenta o índice de construção bem como as cérceas adoptadas na obra de edifício no qual será instalada a Loja do Cidadão, apresentadas pela EICEL1920 à Câmara Municipal de Rio Maior, não foi possível obter da autarquia uma resposta concreta às questões apresentadas.

O Plano Director Municipal de Rio Maior, no número 2.1 do artigo 27º determina, para a área onde se localiza o edifício destinado à Loja do Cidadão, um índice de construção limitado à “manutenção, nos novos edifícios, das cérceas dominantes das edificações ou conjuntos envolventes”.

No entanto, de acordo com as medições efectuadas, a cércea do edifício em construção pela Câmara Municipal de Rio Maior é de 12,00 m (doze metros), excedendo em cerca de 4,00 m (quatro metros) a cércea média dos edifícios envolventes. A nova obra apresenta um desfasamento de cerca de 4,40 m (quatro metros e quarenta centímetros) relativamente ao edifício imediatamente contíguo, na Rua Serpa Pinto, e excede em cerca de 3,40 m (três metros e quarenta centímetros) a cércea do edifício preexistente mais alto demolido pela autarquia: a Casa Regallo.

Perspectiva da área de intervenção desde a Rua Serpa Pinto. Diferença de cérceas entre o preexistente e a situação actual. Junho de 2008 - Setembro de 2012. 

A implantação do novo edifício, além de ocupar integralmente as parcelas intervencionadas, excede o limite das mesmas com a ocupação de uma área de cerca de 35 m2 (trinta e cinco metros quadrados) do domínio público municipal, designadamente da Praça do Comércio.

A volumetria excessiva da nova obra resultou numa profunda descaracterização da Praça do Comércio, coração do núcleo urbano histórico de Rio Maior,  que era, até à actual intervenção da autarquia, um dos espaços urbanos mais qualificados da nossa cidade.

Considerando as particulares responsabilidades da Câmara Municipal de Rio Maior na promoção do ordenamento do território e da valorização do património urbanístico enquanto factores essenciais para a qualidade de vida dos riomaiorenses, e tendo em conta a persistência de dúvidas fundadas sobre uma aparente violação do Plano Director Municipal na obra em análise, a Direcção da EICEL1920 apresentou exposição às autoridades competentes, solicitando a sua intervenção no quadro legal vigente.

Rio Maior, 25 de Setembro de 2012.
A Direcção da EICEL1920.


segunda-feira, setembro 17, 2012

MINAS E MINEIROS, OS IMPULSIONADORES DA CIDADE.

Por Flávia Frazão
Aluna de Comunicação Social da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.


Grande parte das minas em Portugal fecharam após a 2ª Guerra Mundial (GM), a mina do Espadanal, em Rio Maior, subsistiu e hoje, passados mais de quarenta anos desde o seu encerramento, é um património abandonado mas com perspectivas de recuperação.
Esta mina teve origem e desenvolvimento durante duas grandes guerras do Século XX e manteve lavra activa durante cinco décadas, até 1969.

Datava-se o fim do ano de 1914 e as consequências da então iniciada 1ª GM chegavam a Portugal. A subida do preço dos combustíveis levou a que fossem tomadas medidas, com isto, António Custódio dos Santos, primeiro presidente da Câmara Municipal de Rio Maior após a revolução de 5 de Outubro de 1910, organiza uma sociedade para pesquisas de carvão. No ano seguinte obtém resultados e regista a primeira mina de lignite nas imediações da então vila de Rio Maior.

O primeiro poço de pesquisas na mina do Espadanal foi aberto em 1916 por Ayres Augusto Mesquita de Sá e pelo Padre Hymalaia. A 30 metros de profundidade foram encontrados cerca de 12 metros de camada de lignite.

Após saber desta notícia, Custódio dos Santos dirige-se à Câmara Municipal a fim de registar a “Mina de Lignite do Espadanal” e no ano seguinte são-lhe atribuídos os direitos de descoberta legal da mina.

A necessidade de aumento de capitais para a exploração mineira leva a que Custódio dos Santos e associados, em 1920, criem um nova organização industrial, a EICEL (Empresa Industrial Carbonífera e Electrotécnica, Limitada).

Entre os anos de 1925 e 1927 a produção de carvão em Rio Maior variava entre as 200 e 300 toneladas, mas surgia um problema, faltavam compradores para a matéria.

Nos anos seguintes a produção mineira no Espadanal cai para valores nulos, chegando-se a registar em 1930 uma produção de 25 toneladas.

O elevado custo do transporte ou a sua inexistência, foram problemas evidentes no escoamento da matéria, assim teriam de ser tomadas medidas para que se gastasse o produto armazenado. A solução passaria pelo reequipamento da lavra mineira e a criação de uma linha ferroviária.

No entanto, é já no decorrer da 2ª GM que o estado português é confrontado com a necessidade de desenvolver a produção de combustíveis fósseis.

Em 1942 é publicado o Decreto-lei que determina que as minas de Rio Maior terão de cumprir uma função de reserva de combustível nacional, sendo assim determinada a sua exploração em larga escala e a construção da via ferroviária para transporte da matéria.

Rio Maior tornou-se então numa importante reserva de abastecimento de combustíveis a Lisboa, devido à sua proximidade.

São inauguradas em 1945 três estruturas fundamentais do couto mineiro pelo novo director técnico, engenheiro Luís Falcão Mena. Nomeadamente: o plano inclinado de extracção, a primeira unidade de secagem da lignite e a tão aguardada via ferroviária.

Após a 2ª GM a necessidade de garantir a operacionalidade da Mina do Espadanal enquanto reserva de combustível para a região de Lisboa, obriga a empresa concessionária, com o apoio técnico e financeiro do Governo, a procurar uma solução para assegurar a viabilidade económica da lavra mineira. Assim, após estudos desenvolvidos entre 1946 e 1951, é tomada a opção pela instalação de uma Fábrica de Briquetes, que iniciará a sua actividade em 1955. É um investimento com uma forte aposta na inovação tecnológica no âmbito da extracção nacional de carvões e é a única com esta tecnologia em Portugal.

Na sequência dos avultados investimentos realizados desde a segunda guerra mundial, o estado transforma-se no principal accionista da empresa. Já na década de 60, perante o ressurgir das dificuldades de escoamento da produção nos mercados de combustíveis, é iniciado um processo de estudo para a implementação de uma Central Termoeléctrica nas imediações da vila de Rio Maior, que consumiria o carvão extraído na mina do Espadanal.

Esta acabou por não ser erguida por se considerar financeiramente inviável no quadro da entrada do país para a Comunidade Europeia. Para a cidade foi uma desvantagem, pois esta significaria a criação de cerca de 600 postos de trabalho.

A 5 de Julho de 1969 a exploração mineira é suspensa, são despedidos cerca de 160 operários e aos mesmos são atribuídas indemnizações, como relata o Sr. Marcelino Machado, antigo trabalhador da mina: “Foram todos indemnizados, eu recebi 7 contos de 15 anos de trabalho”.

A mina do Espadanal encerrou por deixar de ter viabilidade económica para exploração e não por esgotamento das suas reservas. “Nos últimos estudos previa-se que ainda houvesse exploração por mais 25 anos. Há reservas superiores a 20 milhões de toneladas que ainda lá estão”, refere o Sr. Marcelino. Acrescentando ainda: “Não é um capítulo encerrado a futura exploração da mina, caso se encontre uma forma economicamente rentável de exploração”.

A concessão mineira foi trespassada para a Companhia Portuguesa de Eletricidade em 1970.

Em 1999 a Câmara Municipal de Rio Maior adquire parcelas do Complexo Mineiro, não fazendo nada pela preservação do espaço e inicia um processo de demolição de algumas estruturas para libertar os terrenos para novas funções.


MUDANÇAS NA CIDADE:

Uma vila que em 1940 albergava cerca de 6760 habitantes sofreu uma ruptura na capacidade de alojamento e assistência social com a entrada de cerca de 1500 pessoas entre 1942 e 1945.

Constroem-se novas áreas residenciais e um posto escolar, promove-se a assistência na saúde com um posto médico e um centro de assistência infantil, criados pela EICEL.

A empresa cria também a “Cooperativa do Pessoal da EICEL”.

A nível cultural é introduzida uma cultura popular mineira, com a criação de uma orquestra folclórica, organização de eventos musicais e bailes, representação teatral e o clube de futebol: “Os Mineiros”.


VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO:

Em função da preservação da memória, consolida-se em 2005 o processo de estudo e salvaguarda do património mineiro riomaiorense, com o fim de sensibilizar os poderes políticos para a preservação do património.

No ano seguinte, o Instituto Português do Património Arquitectónico defende a classificação da Fábrica de Briquetes como Património de Interesse Municipal.

Em 2007 é constituído um movimento associativo para a defesa do Património Mineiro que dará origem à associação EICEL, cujo presidente é o arquitecto Nuno Rocha, que refere: “a designação adoptada pela associação constitui uma homenagem à empresa que marcou de forma decisiva o desenvolvimento de Rio Maior”.

Com esta, promoveu-se a mobilização da comunidade, a criação de redes sociais, o lançamento de uma proposta de classificação do conjunto edificado da mina do Espadanal e a divulgação do património junto da comunidade científica. 

A associação idealiza a recuperação faseada do complexo mineiro, propondo como primeira fase a instalação de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior. 


“OS MINEIROS”

Se hoje Rio Maior é a cidade do desporto muito deve aos mineiros, pois foram estes que implementaram a prática desportiva na cidade.

Começaram a jogar por entretenimento e acabam por participar em competições. A primeira competição foi no Campeonato Regional de Futebol, na Zona Centro.

Criaram a equipa a 1 de Setembro de 1945. Em Rio Maior, onde hoje é um espaço de diversão nocturna, antes foi a sede d’Os Mineiros.

A natação, ténis de mesa, atletismo e ciclismo também foram actividades desportivas promovidas por estes trabalhadores.

Em 1954 criaram uma Escola de Educação Física e Desporto.

Hoje, a equipa chama-se “União Desportiva de Rio Maior” e a cidade vive o desporto.



In Região de Rio Maior nº 1249, de 14 de Setembro de 2012.