sexta-feira, junho 08, 2012

EICEL1920 remeteu para a Assembleia Municipal de Rio Maior pedidos de esclarecimento sobre a obra do espaço polivalente no qual será instalada a futura Loja do Cidadão.

Em reunião ordinária de 9 de Abril de 2010, a Câmara Municipal de Rio Maior deliberou por unanimidade aprovar proposta de relocalização da futura Loja do Cidadão em edifícios seculares situados na Praça do Comércio, nesta cidade.
Na citada reunião, o Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal interveio, expondo o processo pelo qual se executaria a “reabilitação dos prédios envolvidos e de como os mesmos irão ser entregues à Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração”. Apresentou os custos da obra, orçada em setecentos mil euros e salientou “a intenção de manter a fachada existente dos prédios referidos”.

As obras tendentes à instalação da futura Loja do Cidadão foram iniciadas a 6 de Junho de 2011. Os riomaiorenses tiveram a oportunidade de constatar, nos dias seguintes, a demolição integral dos edifícios intervencionados.

Lamentando a perda irrecuperável do valor patrimonial do quarteirão intervencionado, a Direcção da EICEL1920 solicitou à Câmara Municipal de Rio Maior esclarecimentos sobre as razões que justificaram a opção pela demolição integral dos edifícios e sobre o projecto do novo edifício a construir, em carta datada de 15 de Junho de 2011.

No dia 1 de Julho de 2011 teve lugar reunião, entre o Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Maior e delegação da EICEL1920, na qual o executivo prestou os esclarecimentos solicitados, afirmando a existência de pareceres técnicos que defenderiam a insustentabilidade do restauro dos edifícios intervencionados e confirmando a opção pela construção de edifício com volumetria diferente das pré-existências. As conclusões da referida reunião e consequente tomada de posição da Direcção da EICEL1920, foram remetidas à Câmara Municipal a 4 de Julho de 2011 e apresentadas à comunidade.

Perante solicitação, pela delegação da EICEL1920, de apresentação dos pareceres técnicos mencionados bem como do projecto de arquitectura do novo edifício a construir, foi declarada pelo Sr. Vice-presidente a indisponibilidade momentânea de cópias dos mesmos, comprometendo-se com o agendamento de nova reunião para sua apreciação.

A 2 de Setembro de 2011, dois meses passados sem o agendamento de reunião, foi novamente solicitada pela Direcção da EICEL1920, a disponibilização da documentação referida.
A Câmara Municipal de Rio Maior respondeu, quando a obra prosseguia já em plena execução, através de ofício datado de 14 de Outubro de 2011, declarando que aguardava “a conclusão do projecto pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P., relativo à instalação da Loja do Cidadão”, comprometendo-se a proceder ao agendamento de reunião com a EICEL1920, logo que estivesse na posse do referido projecto.

Cinco meses após a recepção do ofício supra-mencionado, prosseguiam em fase adiantada as obras de edificação do espaço polivalente com funções cívicas, lúdicas e sociais, no qual será instalada a futura Loja do Cidadão, sem que se verificasse o previsto agendamento de reunião. Perante a impossibilidade de apreciação do projecto em data anterior à execução dos trabalhos de edificação, a Direcção da EICEL1920 solicitou à Câmara Municipal de Rio Maior o esclarecimento de dúvidas suscitadas pela observação da volumetria já construída na Praça do Comércio, em carta datada de 20 de Março de 2012.

Estas dúvidas referem-se especificamente a um aparente incumprimento do índice de construção previsto pelo ponto n.º 1 do artigo 27º do Plano Director Municipal de Rio Maior (Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/95, de 17 de Maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2002, de 19 de Abril e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2003, de 24 de Março), e das cérceas definidas segundo o artigo 59º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), com resultado numa volumetria desenquadrada da estrutura urbana na qual se insere (ver fotografias em anexo).

Perspectiva da área de intervenção desde a Rua João de Deus. Preexistências e situação actual. Junho de 2008/ Junho de 2012.
Neste contexto, a Direcção da EICEL1920 solicitou à Câmara Municipal de Rio Maior informação sobre qual o enquadramento legal que fundamenta o índice de construção bem como as cérceas adoptadas na edificação do Espaço Polivalente com funções cívicas, lúdicas e sociais, no qual será instalada a futura Loja do Cidadão. Foi ainda relembrada a solicitação de cópias dos pareceres técnicos justificativos da necessidade de demolição dos edifícios intervencionados, assinados pelos profissionais responsáveis.

Passados dois meses sem resposta da Câmara Municipal de Rio Maior (onze meses passados desde o pedido inicial de apresentação de projecto de arquitectura e pareceres técnicos), a Direcção da EICEL1920 deliberou, em reunião ordinária realizada no passado dia 31 de Maio de 2012, remeter este processo à Assembleia Municipal de Rio Maior para que o mesmo possa ser devidamente esclarecido.

Rio Maior, 8 de Junho de 2012.
A Direcção da EICEL1920