quinta-feira, julho 28, 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 16)

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva a Poente da secção de briquetagem, onde se propõe a instalação do Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do concelho de Rio Maior, vendo-se, à direita, a chaminé de vapor da secção se secagem. Estado de conservação actual.

















(continuação do nº1188 de 15 de Julho de 2011, pág.7)

1.2.2.3 – Modelo de implementação:

Obra colectiva na sua origem, transformada em realidade patrimonial pela persistência de uma vontade igualmente colectiva da sua conservação, o património mineiro do concelho de Rio Maior deverá ser recuperado numa estreita cooperação entre as entidades públicas e a comunidade local, com o envolvimento fundamental da antiga comunidade mineira, entretanto reunida no seio da EICEL, em Comissão de antigos funcionários da empresa mineira.

A instalação do Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior na antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal terá assim, como ponto de partida, a disponibilidade do Município, detentor do complexo mineiro, para o estabelecimento de protocolo de colaboração com a EICEL tendo em vista o desenvolvimento e implementação de projecto de restauro faseado, que deverá ser acompanhado por comissão conjunta, a constituir.

Sob promoção da EICEL, vêm sendo estabelecidas as bases para a constituição de comissão técnica, assente em parcerias com a GEOMIN, com a SEDPGYM e com o Instituto de História da Arte (Centro de Investigação) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e que deverá reunir pelo menos os contributos das áreas técnicas da geologia e engenharia de minas, da história (local, social, económica), da arqueologia, da museologia, da arquitectura e da conservação e restauro de património.

A equipa a constituir deverá elaborar os estudos necessários à rigorosa definição de um projecto de instalação do futuro Centro, identificando todos os recursos necessários à sua implementação. O projecto de instalação incluirá a programação científica, com a definição dos conteúdos, objectivos e políticas de actuação, o projecto de arquitectura, bem como o projecto museográfico, materializando o discurso da exposição permanente e encenando o espólio seleccionado para apresentação.

Tal como sublinha Paulo Pereira (2001), “a intervenção no património implica sempre uma projecção do futuro, uma perspectiva de gestão global (antes, durante, e depois dos trabalhos de recuperação)” (39). Para uma adequada instalação e posterior funcionamento do Centro será necessário provê-lo, pelo menos, dos recursos humanos e financeiros suficientes para o desenvolvimento de funções de coordenação/ implementação e avaliação do projecto, recolha, investigação, conservação e restauro do espólio, acolhimento do público e acção cultural.

A escassez de meios para a contratação de colaboradores especializados deverá ser obviada pela promoção de projectos de investigação e programas de estágio a desenvolver em parceria com Instituições de Ensino Superior, bem como pelo estímulo ao voluntariado no seio do movimento associativo de defesa do património. A viabilização dos projectos a criar deverá assentar no estabelecimento de sinergias com o tecido empresarial da região, nomeadamente com a importante indústria extractiva de areias e inertes existente, no recurso a planos de mecenato, a patrocínios e a candidaturas a financiamento por via de entidades governamentais e programas da União Europeia.

Notas:

(39) PEREIRA, Paulo – “Lugares de passagem e o resgate do tempo”. In Estudos/ Património, n.º 1. Lisboa: IPPAR, 2001, pág.15.

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva, a Nascente, da secção de briquetagem, vendo-se à esquerda os transportadores aéreos de ligação com a secção de ensilagem (silo seco). Estado de conservação actual.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Continua no próximo número do Região de Rio Maior.
In Região de Rio Maior nº1189, de 22 de Julho de 2011

sábado, julho 23, 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 15)


(continuação do nº1187 de 8 de Julho de 2011, pág.7)


Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva interior do piso intermédio (cota +4.50m) e da sala das prensas da secção de briquetagem. Estado de conservação actual.













O piso +4.50 m, com uma área útil de aproximadamente 86,4 m2, desenvolve-se em mezzanino sobre o pé-direito duplo da antiga casa da prensa. Neste piso propõe-se a localização da área social do Centro, espaço de convívio e de exposições temporárias, no qual se obtém uma perspectiva global da organização interna do percurso expositivo, observando-se, no piso inferior, a exposição permanente à qual se tem acesso por elevador panorâmico a instalar em abertura técnica pré-existente no pavimento.

Esta área social é simultaneamente uma área de filtragem e distribuição dos utentes, que podem prosseguir o percurso expositivo descendo ao piso 0.00 m ou dirigir-se à área semi-pública da biblioteca e centro de documentação, subindo ao piso +7.50m. Daqui, através dos vãos do alçado Poente, é possível obter uma perspectiva sobre o antigo cais da via-férrea mineira, sobre a cidade de Rio Maior e, mais ao longe, sobre a Serra dos Candeeiros. Associada a este espaço propõe-se a recuperação da antiga sala do ventilador especial da secção de secagem (55,08 m2), no piso +6.00 m, ampliando a área social e permitindo o acesso aos antigos vestiários da fábrica que manterão a função de instalações sanitárias na nova utilização.

Subindo da área social ao piso +7.50 m o utente encontrará a biblioteca e centro de documentação numa área útil de aproximadamente 67,6 m2, explorando o resguardo relativamente à área de maior movimento e aproveitando uma intensa iluminação natural. Propõe-se ainda a recuperação da antiga sala dos ciclones recuperadores de lignite, no piso +10.50 m da secção de secagem, com uma área útil de aproximadamente 33,62 m2, para instalação de gabinete de trabalho reservado do Centro, com ligação técnica por intermédio de monta-cargas, aos serviços de Arquivo e Reservas, instalados no piso – 2.50 m, correspondente ao piso – 1 da antiga secção de briquetagem, numa área de aproximadamente 88,25 m2.

No caso de se tratar de um utente interessado em prosseguir o percurso expositivo, descerá da área social, por elevador panorâmico, ao piso 0.00 m, no qual se localiza a sala de exposição permanente, com uma área de aproximadamente 188,7 m2, dotada de espaço para projecção de filmes e de uma pequena loja de publicações e ofertas (32.96 m2), através da qual se acede ao exterior. Esta grande sala polivalente, apta a receber um programa expositivo dinâmico, é servida por saída de emergência, proporcionada pelas aberturas originais, sem qualquer alteração de alçados.

A área directiva instalar-se-á no piso +9.90 m, correspondente ao piso 1 da antiga secção de ensilagem (silo seco), com uma área útil de aproximadamente 45 m2, de acesso independente directamente do exterior e que, de futuro, com nova disponibilidade orçamental, poderá ser ligada à área social do Centro (piso +4.50 m) por intermédio de antigo transportador aéreo, que pela sua inclinação exigirá meios mecânicos (escada rolante).

A área envolvente às volumetrias ocupadas deverá ser ajardinada e dotada de equipamentos que convidem à permanência dos visitantes.


Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva interior do piso intermédio (cota +4.50m) da secção de briquetagem, no qual se propõe a instalação da área social do Centro. Estado de conservação actual.







Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva, a Noroeste, das secções de briquetagem e ensilagem. Estado de conservação actual, vendo-se acrescento construído para apoio ao estaleiro municipal, que deverá ser removido.











Continua no próximo número do Região de Rio Maior.

In Região de Rio Maior nº1188, de 15 de Julho de 2011

sexta-feira, julho 22, 2011

MINA DO ESPADANAL: ESPÓLIO DO ENG.º LUÍS FALCÃO MENA DOADO AOS RIOMAIORENSES.

EICEL E LUÍS FERNANDO CORDEIRO FALCÃO MENA ASSINAM PROTOCOLO DE DOAÇÃO.

Figura 1 – Luís Abreu Falcão Mena em Cassinga, Angola, Novembro de 1964.
Dando continuidade a cooperação estabelecida, desde o ano de 2009, no âmbito do Processo de Estudo e Salvaguarda do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, coordenado pelo arquitecto Nuno Rocha, foi celebrado, no passado dia 5 de Julho, um protocolo de doação do espólio do engenheiro Luís Abreu Falcão Mena à EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, subscrito, em representação dos descendentes do antigo director-técnico da Mina do Espadanal, pelo Sr. Comandante Luís Fernando Cordeiro Falcão Mena, membro do Conselho Consultivo desta associação.

A colecção Luís Falcão Mena é composta por dois álbuns fotográficos, contendo um total de quatrocentos e trinta e quatro registos, documentando de forma exaustiva a evolução técnica do Couto Mineiro do Espadanal entre 1944 e 1954, sete cartões de identificação pessoal de Luís Falcão Mena, um gasómetro e um martelo de geólogo.

É objectivo da EICEL a conservação, exposição pública e integração do espólio doado no futuro Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior, cujo projecto vem sendo divulgado semanalmente nas páginas do Região de Rio Maior.

O Engenheiro Luís Abreu Falcão Mena deixou pela sua personalidade, iniciativa e competência uma marca de profundo significado na comunidade riomaiorense. Nas duas décadas em que exerceu as funções de director-técnico do Couto Mineiro do Espadanal (1944-1964), legou à então vila de Rio Maior uma marca indelével no território, perpetuada num dos nossos mais importantes monumentos históricos e arquitectónicos – a antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal – e uma marca social que não pode ser esquecida, com o seu esforço de criação de condições de assistência médica e social à comunidade mineira, cujos benefícios se estenderam a todos os riomaiorenses.

 

Luís Abreu Falcão Mena nasceu em Lisboa a 1 de Janeiro de 1917. Foi aluno do Colégio Militar entre 1929 e 1935, ingressando nesse ano no Instituto Superior Técnico. Enquanto aluno de engenharia, e com o início da Segunda Guerra Mundial, é chamado, em 1939, a cumprir o serviço militar, frequentando o Curso de Oficiais Milicianos na Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas.

Conclui em 1942 todas as cadeiras, tirocínios regulamentares, trabalhos de oficinas e laboratórios que constituem o curso de engenharia de minas, e participa em Março desse ano, em Retiro da Juventude Universitária Católica, nos Olivais. Casa a 6 de Outubro com Maria Helena Russel de Castro Ataíde Cordeiro e, no mês seguinte, é mobilizado como Alferes Miliciano de Artilharia para S. Vicente, Cabo Verde, no decurso da Guerra Mundial, permanecendo no arquipélago até Outubro de 1943.

A 13 de Dezembro de 1944 a EICEL propõe a sua nomeação para director técnico dos Coutos Mineiros do Espadanal, Quinta da Várzea e Rio Maior, que é aprovada pelo Conselho Superior de Minas. Fixa então residência em Rio Maior, em moradia alugada pela EICEL ao nº20 da Rua do Enxerto, actual Rua do Jornal O Riomaiorense. O Primeiro ano de funções de Luís Falcão Mena (1945) é marcado pela obtenção dos primeiros resultados concretos do esforço conjunto do Governo e da EICEL no reapetrechamento da lavra mineira para garantia do abastecimento de combustíveis à indústria da região de Lisboa durante o período de guerra. É inaugurado o plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, é aberta à circulação a via-férrea Rio Maior – Vale de Santarém e é concluída a unidade experimental de secagem de lignite, tipo Filiti.

Pela mão de Falcão Mena, a EICEL investe pela primeira vez na melhoria das condições de trabalho dos funcionários da empresa: é construído um posto de socorros devidamente equipado, adapta-se uma parte dos telheiros existentes no Espadanal a refeitório, erguem-se nove casas de madeira para vigilantes e capatazes e cria-se um posto escolar para filhos dos funcionários da empresa, fazendo face à impossibilidade de admissão de novos alunos na escola oficial da vila. Na sequência das graves dificuldades assistenciais geradas pelo afluxo de cerca de 1500 pessoas à vila de Rio Maior, entre funcionários admitidos à exploração mineira e respectivas famílias, Falcão Mena desenvolve uma colaboração activa com a Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior, promovendo a construção de um Pavilhão de Isolamento no Hospital daquela instituição, com projecto executado pelos serviços técnicos da EICEL.

Desenvolvendo uma intensa acção cívica e social, o director técnico da Mina do Espadanal, apoia as iniciativas culturais e desportivas dos funcionários da empresa, com destaque para a criação do Clube de Futebol “Os Mineiros” (1945), do qual será Presidente da Assembleia-Geral. Em 1948 promove a criação da Cooperativa do Pessoal da EICEL, e a instalação de um Centro de Assistência Infantil (Lactário), inaugurado a 16 de Maio desse ano pelo Ministro do Interior Augusto Cancela de Abreu.

A acção meritória de Falcão Mena é reconhecida pela comunidade, com a nomeação, em Novembro de 1948, enquanto Presidente da Comissão Municipal de Assistência. Exercerá este cargo não remunerado até Fevereiro de 1952.

A década de cinquenta será marcada pelo período de maior desenvolvimento industrial do Couto Mineiro do Espadanal. Após longos estudos para a viabilização da lavra mineira de Rio Maior, a EICEL toma a decisão final pela instalação de uma unidade de secagem e briquetagem de lignite. Sob a direcção técnica de Luís Falcão Mena, e após viagem de estudo pela Europa Central, será elaborado o projecto das novas instalações industriais com equipamento fornecido pela fábrica alemã Buckau R. Wolf – apresentado em 21 de Novembro de 1951 ao Ministro da Economia, Ulisses Cortês, em visita à Mina do Espadanal. Procede-se entre 1952 e 1955 à renovação do plano inclinado de extracção e à edificação da fábrica de briquetes – o mais notável edifício na paisagem urbana da época, que se afirmará como imagem de marca da vila de Rio Maior, constituindo, ainda hoje o principal referencial urbano da cidade.

Seguir-se-ão alguns anos de uma lavra mineira estabilizada, prosseguindo o trabalho social de Falcão Mena. Em 1956 a EICEL adere, sob sua iniciativa, à campanha Nacional de Educação de Adultos, instituindo um curso para operários; em Maio de 1959 inaugura o Bairro Mineiro de Santa Bárbara, numa iniciativa particular apoiada por aval financeiro da EICEL; e em Novembro de 1962 inaugura a ampliação e reequipamento dos serviços médico-sociais da empresa.

A década de sessenta verá chegar um período de crise que resultará no encerramento da actividade mineira. Sucedem-se períodos de vários meses com ordenados em atraso. Em 1961, Luís Falcão Mena terá necessidade de acumular a direcção técnica das minas de Rio Maior com emprego enquanto Engenheiro Chefe de Serviços da Sociedade Comercial Romar, para fazer face à falta de pagamento do seu próprio ordenado.


Figura 2 – O Homem e a Obra. Luís Falcão Mena em frente da fábrica de briquetes, na fase de acabamentos, Outubro de 1954.












Perante a incompreensão das entidades responsáveis, Falcão Mena expõe, em 1964, a grave crise social gerada entre os funcionários da empresa mineira por meses de salários em atraso. Na sequência da falta de tomada de providências para resolução do problema, e perante convite para assumir a direcção técnica da Companhia Mineira do Lobito, em Angola, cessa a sua actividade na Mina do Espadanal.

Exerce, entre 1964 e 1975, as funções de Director Geral da Companhia Mineira do Lobito, na extracção (Cassinga – Jamba), transporte e exportação (Porto de Moçâmedes) de minério de ferro para o Japão e Alemanha. Após regresso à metrópole, funda e dirige entre 1976 e 1978, o Gabinete de Apoio Técnico às Autarquias, em Abrantes, e exerce entre 1978 e 1984 o cargo de Administrador da empresa Imobiliária ICOSAL, falecendo a 31 de Abril desse ano, em Lisboa, após doença prolongada.

Em Janeiro de 2010, no âmbito do processo de estudo e salvaguarda do património mineiro, foi apresentada à Câmara Municipal de Rio Maior proposta de atribuição do seu nome à rua de acesso à antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal – homenagem inteiramente merecida, mas que aguarda ainda decisão do executivo autárquico. E.

In Região de Rio Maior nº1188, de 15 de Julho de 2011

quinta-feira, julho 14, 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 14)

(continuação do nº1186 de 1 de Julho de 2011, pág.7)

1.2.2.2 – Proposta de afectação de espaços. Primeira fase.

O programa de instalação do futuro Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior apresenta o desafio da disponibilização de espaços adequados ao seu funcionamento mediante reutilização parcial da fábrica de briquetes, sob um princípio de impacto mínimo e reversibilidade da intervenção, e mantendo os fluxos de circulação bem como a articulação de espaços resultantes do esquema produtivo original.
Definem-se, como critérios funcionais, a concentração de recursos, a total acessibilidade, a fluidez de circulação nas áreas públicas do percurso expositivo, com criação de área social de pausa e contemplação do edifício, a segurança e controlo físico do acesso às áreas semi-públicas e reservadas:

Áreas públicas: recepção/ bengaleiro,
: área social/ exposições temporárias,
: exposição permanente/ pequena loja.
Áreas semi-públicas: biblioteca/ centro de documentação,
: direcção/ sala de reuniões,
Áreas de acesso restrito: arquivo/ reservas.

A análise da estrutura edificada existente permitiu-nos perceber uma organização volumétrica em seis secções articuladas segundo o processo de transformação das lignites, clarificando as possibilidades de faseamento da obra.
Devido à escassez de recursos financeiros que impossibilita o restauro integral do edifício, importa afectar às novas funções uma área delimitada que salvaguarde a segurança dos utilizadores evitando o contacto físico com as secções não recuperadas. A área a reutilizar deve, no entanto, permitir um percurso dinâmico, potenciando a mise en scene do edifício, enquanto grande protagonista do projecto, e permitindo ao utilizador a percepção da sequência de relações mecânicas entre módulos edificados e entre os diferentes pisos, decorrentes do antigo sistema funcional.
O estudo da disposição interna de cada uma das secções da antiga fábrica de briquetes, sob os critérios definidos, resultou na selecção das secções de ensilagem (silo seco) e briquetagem, propondo-se a articulação funcional apresentada no gráfico 3.

Descrição funcional:
A proposta de integração arquitectónica do Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior ocupa uma área de construção de aproximadamente 805 m2 distribuídos por duas volumetrias independentes ligadas por transportador aéreo, e articulando
oito pisos.

O diagrama funcional (gráfico 3) inicia-se no piso +2.60 m, na base dos silos da antiga secção de ensilagem (silo seco), no qual se propõe a localização de recepção e bengaleiro, com uma área útil de cerca de 45 m2. Daqui o visitante será encaminhado à segunda volumetria, através de antigo transportador aéreo com uma extensão de 16,5 m, através do qual poderá observar à transparência o jogo volumétrico do conjunto edificado da fábrica e entrar no piso +4.50 m, correspondente ao piso 1 da antiga secção de briquetagem.

Fábrica de briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva, a Norte, da secção de ensilagem (silo seco), na qual se propõe a instalação da recepção do Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do concelho de Rio Maior.













Fábrica de briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva do transportador aéreo de ligação entre a secção de ensilagem (silo seco) e a secção de briquetagem.













Continua no próximo número do Região de Rio Maior.
In Região de Rio Maior nº1187, de 8 de Julho de 2011

A Regeneração urbana e a Praça do Comércio de Rio Maior. REUNIÃO DA EICEL COM A CÂMARA MUNICIPAL




















Na sequência de solicitação de esclarecimentos sobre a demolição de edifícios centenários na Praça do Comércio, teve lugar, no passado dia 1 de Julho, reunião entre o vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Carlos Frazão Correia, e delegação da EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, composta por Nuno Alexandre Rocha, António Vieira de Carvalho, João Verde da Costa e Marcelino Pedro Machado. Foram abordadas as seguintes questões:

1 – Que razões, de ordem técnica ou outra, justificaram a tomada de posição pela demolição integral dos edifícios localizados na Praça do Comércio, em contradição com a posição publicamente assumida pelo sr. vice-presidente em reunião Ordinária da Câmara Municipal, de 9 de Abril de 2010?


Em resposta o executivo afirma a existência de pareceres técnicos defendendo a insustentabilidade do restauro devido ao estado de degradação dos edifícios, acrescenta que a área útil existente não era suficiente para as novas funcionalidades que se pretendiam instalar, e ainda que as características dos espaços internos não permitiriam o cumprimento das normas técnicas de edificação em vigor.
A este respeito, a delegação da EICEL teve a oportunidade de registar a inexistência de consultas a técnicos especializados em conservação e restauro de edifícios antigos, tendo em vista a execução de um adequado projecto de instalação de novas funções. Consideramos que a verificação da insuficiência de área útil existente para as funcionalidades que se pretendiam instalar mereceria uma de duas abordagens: a conclusão pela inadequação dos edifícios prévia à sua aquisição, seguida da procura de outras alternativas, ou a redução do programa a instalar, de modo a compatibilizá-lo com a área disponível. Demais, o objectivo inicial de instalação da Loja do Cidadão não ocuparia metade da área existente, logo o excesso de funções a instalar decorre de opção política do executivo, propondo a deslocalização de serviços já instalados noutras zonas da cidade e concentrando funções previstas no âmbito da Regeneração Urbana para outros edifícios, como acontece com a “Casa da Música”.
O incumprimento das normas de edificação pelos edifícios existentes é decorrente do facto incontornável de haverem sido edificados séculos antes da entrada em vigor das mesmas. Uma vez mais teremos a possibilidade de duas leituras: por um lado exigia-se uma avaliação das potencialidades de adaptação prévia à aquisição dos imóveis; no mais, dezenas de exemplos por todo o país demonstram à exaustão a possibilidade de adaptação funcional de edifícios centenários a serviços públicos.
Fica assim patente a condenação dos edifícios à demolição por aquisição sem prévia avaliação das condições existentes ou por excesso de concentração de funcionalidades em área exígua.

2 – Perante uma intervenção em área sensível para a identidade urbana da cidade de Rio Maior, equacionou a Câmara Municipal a oportuna apresentação do projecto a consulta pública, promovendo-se o necessário debate em torno das soluções propostas?


É declarada pelo executivo a compreensão pela posição assumida pelos munícipes, reiterando-se, no entanto, a impossibilidade de consulta à comunidade em virtude da necessidade de cumprimento de prazos para execução da obra.
A Direcção da EICEL considera, em consonância com a “Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas”, aprovada em Washington no ano de 1987 pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS), que “a salvaguarda das cidades e dos bairros históricos diz respeito, em primeiro lugar, aos seus habitantes”, lamentando a forma, sem dúvida legitima de um ponto de vista estritamente legal, mas avessa à transparência, pela qual a Câmara Municipal de Rio Maior conduziu o processo de edificação da nova Loja do Cidadão. Após declarações do executivo defendendo a preservação dos edifícios a intervencionar, foram as expectativas dos cidadãos goradas com uma mudança de posição sem divulgação pública e apresentada como um facto consumado e irreversível perante o avanço da equipa de demolição.
Ainda hoje não são do conhecimento dos riomaiorenses os pareceres nos quais a Câmara Municipal fundamentou a sua decisão de transformar a imagem urbana centenária da Praça do Comércio, nem tão pouco o projecto agora em fase de edificação. Reduziu-se assim, de facto, o processo de decisão à subjectividade de apreciação do executivo.

3 – Prevê o projecto aprovado pela Câmara Municipal de Rio Maior a reconstrução das fachadas demolidas, conservando a imagem urbana da Praça do Comércio?


A Direcção da EICEL entende, por princípio, que a reprodução de fachadas demolidas não corresponde a valores de ética e autenticidade construtiva que exigiriam a conservação e restauro dos edifícios existentes. Perante a expectativa generalizada na comunidade de uma hipotética reconstrução, tornava-se necessário clarificar a existência ou não desta possibilidade, que em sessão de 16 de Junho não estava ainda definitivamente afastada, sendo publicamente declarado que embora existindo projecto de substituição integral, a Câmara Municial estaria diponível para rever o processo.
Perante esta indefinição não deixámos de salientar o grave precedente que a edificação de uma nova estrutura representaria pela abertura de possibilidade de transformação de toda a zona antiga, quebrando uma regra não escrita, mas aceite, de manutenção das volumetrias e desenho original dos edificios. Confirmou-se a opção do executivo por nova edificação sem relação com as volumetrias preexistentes.

4 – No contexto da área de reabilitação urbana oportunamente delimitada, qual o enquadramento conceptual defendido pela Câmara Municipal para futuras intervenções em edificado existente: Conservação ou transformação de uma imagem urbana sedimentada e secular?


A Direcção da EICEL teve oportunidade de confirmar nas palavras de Isaura Morais, em apontamentos de reportagem publicados na edição do jornal Região de Rio Maior no mesmo dia 1 de Julho, o entendimento do executivo municipal de “que a zona antiga de Rio Maior já há muito tempo foi descaracterizada e não cabe no conceito de centro histórico” e que “os edifícios demolidos para dar lugar a esta obra também não tinham especial valor histórico”. A mesma decisão foi assumida pelo vice-presidente na reunião com delegação da EICEL, considerando resumir-se o processo a uma questão de opinião, existindo várias correntes defensáveis.

Para memória futura impõe-se algumas considerações.
A Direcção da EICEL funda a sua posição num corpo de conhecimento consolidado desde a década de sessenta do século XX e consagrado nas Cartas, Convenções e Recomendações Internacionais, não cedendo a argumentar, por isso, num plano de mera opinião.
O Conselho da Europa aprovou, em Estrasburgo, no já recuado ano de 1975, a Carta Europeia do Património Arquitectónico. Neste documento define-se que “o património europeu é constituído, não só pelos nossos monumentos mais importantes, mas também pelos conjuntos de construções mais modestas das nossas cidades antigas e aldeias tradicionais inseridas nas suas envolventes naturais ou construídas pelo homem”.
Neste quadro, não hesitamos em considerar que a zona antiga de Rio Maior se insere num conceito de conjuntos edificados que “mesmo na ausência de edifícios excepcionais, podem apresentar uma especial atmosfera que os qualifica como obras de arte, diversificadas e articuladas”. O Conselho da Europa entendia, já em 1975, que “estes conjuntos devem, pois, ser conservados tal como se apresentam”.
Com a transformação da Praça do Comércio, a cidade de Rio Maior ficou irremediavelmente mais pobre. Tal como na Carta Europeia do Património Arquitectónico se defendia, há já 36 anos, “qualquer destruição deste capital, construído ao longo de séculos, empobrecer-nos-á, pois nenhuma criação actual, por muito qualificada que seja, conseguirá compensar as perdas sofridas”.

A “Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa”, aprovada em Granada no ano de 1985 e ratificada pela Assembleia da República em Outubro de 1990, prevê, na definição de património arquitectónico, os conjuntos arquitectónicos: “agrupamentos homogéneos de construções urbanas ou rurais, notáveis pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, científico, social ou técnico e suficientemente coerentes para serem objecto de uma delimitação topográfica”. Consideramos que a zona antiga da cidade de Rio Maior, e em particular a Praça do Comércio, corresponderiam a esta definição. Nenhum trabalho foi, no entanto, realizado com vista a uma possível caracterização, delimitação e classificação enquanto área histórica, e é assim hoje possível que se alegue a sua inexistência como caução de demolições.

A história de uma cidade não se faz apenas dos grandes eventos, faz-se também e principalmente da obra e da vida dos cidadãos comuns que a habitaram e que são, afinal, os nossos antepassados. Não se defende com isto o condicionamento do presente pelas memórias do passado, mas sim a valorização da vivência da cidade e das novas funcionalidades a instalar pela persistênca dos elementos significantes que lhe conferem a sua identidade.
Assumiu o executivo municipal a defesa da inexistência de valor que justifique a preservação da zona antiga de Rio Maior, e deu o exemplo: demolir e substituir. Adoptou-se, como método, a opinião subjectiva em círculo fechado, produzindo factos consumados. Um método que lamentavelmente tem consequências irreversíveis na desvalorização de um património que é propriedade de todos os riomaiorenses – a nossa cidade.

A Direcção da EICEL.

In Região de Rio Maior nº1187, de 8 de Julho de 2011

sexta-feira, julho 08, 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 13)

(continuação do nº1185, de 24 de Junho de 2011, pág.7)

Gráfico 3 - Proposta de integração arquitectónica do futuro Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do concelho de Rio Maior na antiga fábrica de briquetes.




















Continua no próximo número do Região de Rio Maior.

In Região de Rio Maior nº1186, de 1 de Julho de 2011