segunda-feira, fevereiro 17, 2014

Cresce o movimento de apoio ao projecto da EICEL1920. Comerciante riomaiorense disponibiliza, a título gratuito, espaço para sede da associação.

Imóvel no qual será instalada a sede da EICEL1920. Fotografia por Miguel Bernardino.

Após a divulgação da proposta de parceria apresentada pela EICEL1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, à Câmara Municipal de Rio Maior, para instalação de Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro na antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, a comunidade riomaiorense vem demonstrando o seu apoio a este projecto com iniciativas de grande significado.

Considerando a necessidade de um espaço para instalação da sede da EICEL1920, um dos mais antigos comerciantes da nossa cidade, o Sr. Gonçalo Fialho, proprietário da loja Gonçalus Moda na Rua Serpa Pinto, tomou a iniciativa de disponibilizar, a título gratuito, um imóvel na Rua Cidade de Santarém n.º 23, a fim de ali serem desenvolvidos os projectos de interesse geral para a comunidade que esta associação se propõe implementar no âmbito do seu objecto social. 

Neste espaço, além da realização do trabalho de estudo e valorização do património previsto no plano de actividades para 2014, será exposta uma selecção do espólio proveniente do antigo Couto Mineiro do Espadanal, recuperado pela EICEL1920 em colaboração com a comunidade riomaiorense, e que esta associação disponibilizará no âmbito da referida proposta de parceria para instalação de Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro.

A Direcção da EICEL1920 agradece publicamente o generoso contributo cívico do Sr. Gonçalo Fialho, prevendo abrir a nova sede a todos os interessados durante o primeiro semestre do ano em curso.

A Direcção da EICEL1920.
17 de Fevereiro de 2014.

segunda-feira, fevereiro 10, 2014

Tribunal Administrativo considera que classificação de património de interesse municipal está sujeita a poder discricionário das Câmaras Municipais. EICEL1920 apresentou reclamação da sentença.

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Fotografia por Nuno Alexandre Rocha (2007), Arquivo EICEL1920.

A Direcção da EICEL1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, foi recentemente notificada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) da sentença relativa a acção judicial intentada por esta associação, em Março de 2012, na qual se pede a condenação da Câmara Municipal de Rio Maior à abertura de processo de classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal.

Recordamos que a EICEL1920 apresentou no dia 8 de Agosto de 2011 o referido pedido de abertura do processo de classificação, acompanhado por Parecer favorável do antigo Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), que viria a ser indeferido em reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Maior realizada a 11 de Novembro de 2011. Desta decisão foi apresentada reclamação, igualmente indeferida pela autarquia.

O TAFL absolveu a Câmara Municipal de Rio Maior alegando que "a iniciativa relativa à classificação dos bens de interesse municipal é matéria que se insere na actividade discricionária da câmara municipal, sendo que o juíz não pode opor às opções discricionárias da Administração os seus própros juízos de oportunidade e conveniência", mas sim, e apenas "os seus juízos jurídicos", e acrescentando que "cabe, portanto, à Entidade Demandada agir de acordo com os seus próprios juízos de conveniência e oportunidade."

A Direcção da EICEL1920 discorda das conclusões do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que considera incompatíveis com o regime jurídico de protecção do património cultural em vigor, pelo que, em conformidade, deliberou apresentar reclamação da sentença nos termos da lei.

A Direcção da EICEL1920.
10 de Fevereiro de 2014.