quarta-feira, novembro 30, 2011

Classificação da Fábrica de briquetes e plano inclinado da Mina do Espadanal como Património de Interesse Municipal

COMISSÃO DE ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DA EICEL CONDENA INDEFERIMENTO CAMARÁRIO. Consultar documento original aqui.















Na sequência do indeferimento pela Câmara Municipal de Rio Maior, na sua reunião de 11 de Novembro, do pedido de classificação como Património de Interesse Municipal do conjunto edificado constituído pela antiga fábrica de briquetes e o plano inclinado da Mina do Espadanal, apresentado pela EICEL - Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, a Comissão de antigos funcionários da Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica, Limitada (EICEL) dirigiu à presidente do Município um "voto de condenação" desse indeferimento.

"Lamentamos que perante uma oportunidade de congregação da comunidade em torno da valorização da sua História, o executivo municipal tenha preferido o adiamento injustificável de um necessário reconhecimento legal do valor do património mineiro para o concelho de Rio Maior", escrevem declarando ser "com pesar" que acompanham uma "actuação não cooperante da Câmara Municipal de Rio Maior perante a mobilização da sociedade civil".

Noutro parágrafo condenam "a insistência da autarquia na utilização do complexo mineiro como depósito de resíduos e materiais de construção e na manutenção da antiga fábrica de briquetes e do plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal num completo e indigno estado de abandono".

Os onze mineiros e funcionários que subscreveram a "condenação" dizem não compreender "a ausência de resposta da Câmara Municipal perante a disponibilidade dos cidadãos para a promoção de acções de limpeza e pequenas obras de consolidação, a título gratuito para o Município", e registam que "essa mesma falta de limpeza e de condições de segurança" foi utilizada na reunião ordinária de Câmara do passado dia 11, "como argumento para a recusa da inscrição da Mina do Espadanal no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal".

Mais adiante interrogam-se sobre "o paradeiro e o estado de conservação do espólio arquivístico da Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica, Limitada, confiado aos serviços de arqueologia da Câmara Municipal de Rio Maior no final da década de noventa, e desde então inacessível aos riomaiorenses".

"Recusamos a declaração de posse exclusiva sobre o património mineiro proferida pelo executivo" na mesma reunião camarária - afirmam mais adiante lembrando que "a Câmara Municipal é um órgão democraticamente eleito para a gestão temporária do património do Município, ou seja, do património de todos nós. O complexo mineiro do Espadanal, construído pelo trabalho anónimo de gerações, pertence a todos e a cada um dos riomaiorenses, e é como evidência material da nossa Memória Colectiva que deve ser entendido e valorizado".

In Região de Rio Maior nº1207, de 25 de Novembro de 2011

quinta-feira, novembro 24, 2011

Câmara recusou classificar e divulgar a Mina do Espadanal

PSD/ CDS votaram contra, PS absteve-se.

O executivo camarário de Rio Maior recusou encetar o processo para a classificação do antigo complexo mineiro do Espadanal como Património de Interesse Municipal. Também recusou um outro pedido no sentido da sua divulgação no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal. Ambas as medidas foram propostas por um movimento cívico riomaiorense, a EICEL - Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.
A Coligação PSD/ CDS, que actualmente detém uma maioria absoluta na Câmara Municipal de Rio Maior, fundamentou o seu voto contra argumentando que só faria sentido atribuir ao antigo complexo mineiro do Espadanal a classificação de Património de Interesse Municipal "como medida meramente preventiva, quando em presença de uma situação de perigo de perda de um património".
Afirmam PSD/ CDS que "com o actual executivo camarário em exercício, que pretende, quando existirem condições conjunturais favoráveis, investir na criação de um pólo museológico neste espaço, não se coloca a questão de este conjunto patrimonial vir a ser alienado".
Alegam que a classificação implicaria "deveres especiais que na corrente conjuntura podem ser pesados para o orçamento camarário, nomeadamente no que concerne a obras de conservação obrigatórias" e também uma série de condicionantes burocráticas que "podem constituir mais um entrave que um apoio na gestão do património".
A coligação PSD/ CDS considera também que estes "deveres e obrigações especiais" poderiam vir a ser utilizados "por terceiros como meio de pressão para a concretização de aspirações e projectos pessoais, independentemente da vontade ou da capacidade financeira da Câmara".
O actual vice-presidente da Câmara, Carlos Frazão, acrescentou que "o dono do complexo" - mineiro - "é a Câmara Municipal. Faz parte do seu domínio privado. Penso que é a própria autarquia que deve definir o que deve ou não ser feito no local. Sem pressões".
A actual maioria PSD/ CDS declarou ainda que foi graças a "um movimento de cidadãos, encabeçado ou corporizado" pela actual presidente da Câmara, então na oposição, que foi possível, em 2006, demover o anterior executivo, PS, da "pretensão de alienar parte do complexo para a instalação de uma grande superfície comercial".
Silvino Sequeira, actual vereador da oposição e anterior presidente da Câmara, respondeu que "nunca foi intenção do anterior executivo alienar o património mineiro. O que estava em causa era o terreno onde está hoje o Centro Escolar N.º 2".
O vereador Carlos Nazaré fundamentou o voto de abstenção do PS, afirmando que, se por um lado compreende as actuais limitações financeiras da Câmara, por outro lamenta a falta de referência ao "valor cultural do património mineiro", a garantias para que não continue a degradar-se e a quanto custaria preservá-lo "minimamente".
Sobre a recusa de incluir o antigo complexo mineiro do Espadanal no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal, a coligação PSD/ CDS alegou que o local não tem presentemente condições para ser visitado. Mas decidiu propor a inclusão das Salinas de Rio Maior, o que foi aprovado por unanimidade.

Luís Carvalho in Região de Rio Maior nº1206, de 18 de Novembro de 2011

sexta-feira, novembro 11, 2011

DEPUTADO MIGUEL TIAGO INTEGRA CONSELHO CONSULTIVO DA EICEL

Na sequência de importante contributo para o reconhecimento do valor do património mineiro do concelho de Rio Maior, após visita ao antigo Couto Mineiro do Espadanal em Junho de 2007, o Deputado do Grupo Parlamentar do PCP à Assembleia da República, Miguel Tiago Crispim Rosado, aceitou recentemente convite da Direcção da EICEL para integrar o Conselho Consultivo desta Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.

Miguel Tiago, geólogo de profissão, foi eleito para o exercício das funções de Deputado à Assembleia da República na X Legislatura (2005-2009), na XI Legislatura (2009-2011) e na XII e actual Legislatura. É Coordenador do Grupo Parlamentar do PCP na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

No âmbito das funções de Deputado, na X Legislatura, Miguel Tiago apresentou Requerimento na Assembleia da República sobre “o estado do edifício da fábrica de briquetes de Rio Maior e do plano inclinado de acesso à mina de lignite do Espadanal – unidades do Couto Mineiro de Rio Maior”, formulando duas questões:

1 – “Que medidas tomará o Governo para que, em conjunto com a Câmara Municipal de Rio Maior, seja contemplado o referido complexo como património arquitectónico e histórico do Concelho e do País?”

2 – “Existe algum estudo em torno das possibilidades e potencialidades da infra-estrutura, como equipamento cultural, tecnológico ou científico que valorize o património material e imaterial da antiga fábrica de briquetes e do plano inclinado de acesso à Mina do Espadanal?”

Em resposta ao requerimento de Miguel Tiago, o Ministério da Cultura reconheceu, em Setembro de 2007, “um valor simbólico e identitário da Fábrica de Briquetes para Rio Maior, ao ponto de o ex-IPPAR haver proposto a sua Classificação como imóvel de Interesse Municipal”, definindo ainda a necessidade de estabelecimento de critérios rigorosos para uma futura intervenção no conjunto edificado, “que deverá ter por base o conhecimento adequado da história e evolução do lugar, da articulação havida entre os diferentes edifícios e o actual estado de conservação, de modo a poderem fundamentar e justificar convenientemente as opções de intervenção que vierem a ser adoptadas.” EICEL.

In Região de Rio Maior nº1204, de 4 de Novembro de 2011.