EICEL solicitou o esclarecimento de declarações da Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior à Agência Lusa, sobre recusa de classificação do património mineiro riomaiorense.

Planta com delimitação do impacto da Zona de Protecção de 50 m sobre os terrenos urbanos privados na envolvente do complexo mineiro do Espadanal.
















Em declarações à Agência Lusa, proferidas no dia 30 de Novembro do corrente e reproduzidas por diversos órgãos de comunicação social, a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais, considerou que a classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e pelo plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal “não é oportuna neste momento, porque não podemos inviabilizar projectos de alguns proprietários instalados nas imediações”.

Uma análise da zona de 50 metros de protecção aos imóveis classificados ou em vias de classificação prevista pelo número 1 do artigo 43º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro e a constituir em torno do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, permite constatar que, na sua maior extensão, esta área incide sobre prédio urbano propriedade do Município e alguns terrenos exteriores ao perímetro urbano da cidade, restando uma faixa parcialmente sobreposta aos prédios urbanos de propriedade privada identificados na planta em anexo com os números 114, 115 e 131, e sobrepondo-se integralmente à área do prédio urbano de propriedade privada identificado na planta em anexo com o número 133.

Tendo em consideração que a zona de protecção de 50 metros prevista pelo número 1 do artigo 43º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, não configura, no caso da classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal, uma área non aedificandi, mas sim uma área na qual todas as edificações apresentadas a licenciamento ficam sujeitas a parecer especial do Município, não se verifica a limitação dos índices de construção legalmente previstos, mas apenas o condicionamento da sua configuração, por forma a não prejudicar o enquadramento paisagístico do património a valorizar.

Neste contexto, qualquer edificação a licenciar no prédio urbano identificado na planta em anexo sob o número 133, localizado entre a Avenida Dr. Mário Soares e a antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal deve ser avaliada com especial atenção por forma a não constituir um bloqueio visual do património mineiro que se pretende valorizar, nomeadamente o bloqueio da sua visibilidade desde uma das salas de visita do concelho, o Pavilhão Multiusos Municipal.

O adiamento da abertura do procedimento administrativo de classificação da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal destitui a Câmara Municipal de Rio Maior de um instrumento de certificação da qualidade das intervenções a realizar na sua área de protecção, vendo-se o executivo legalmente obrigado a licenciar qualquer obra que, por hipótese, venha a ser apresentada dentro dos critérios do Plano Director Municipal, ainda que em total prejuízo do património.

A Direcção da EICEL1920, tendo por base o que acima se expõe, verificando a improcedência da alegação de prejuízos causados pela classificação do património mineiro, a proprietários privados que apenas ficam submetidos a critérios rigorosos de qualidade nas intervenções que se proponham realizar, solicitou à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, em carta datada de 14 de Dezembro do corrente, os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera compatível com a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, bem como com o exercício da defesa dos interesses de uma comunidade previsto pelo número 2 do artigo 235º da Constituição da República Portuguesa, e que deve nortear a actuação dos eleitos para as autarquias locais, a recusa da classificação de património para protecção de interesses individuais de proprietários privados?

2 – Considera compatível com a defesa do valor do património mineiro a possibilidade actualmente em vigor, nos termos do Plano Director Municipal, de licenciamento de edifícios de dois pisos, sem condicionantes de impacto visual, a uma distância inferior a 50 metros do complexo edificado do Espadanal, permitindo a descaracterização irremediável do seu enquadramento paisagístico bem como o bloqueio da sua visibilidade desde a Avenida Dr. Mário Soares?

Rio Maior, 17 de Dezembro de 2011.

A Direcção da EICEL1920

MINA DO ESPADANAL ESTÁ A SER USADA COMO LIXEIRA

BLOCO DE ESQUERDA DENUNCIA:

Um perigo, por estar ao abandono e a ser utilizado como lixeira, mesmo ao pé de um centro escolar, quando podia ser uma fonte de cultura e conhecimento. Foi assim que Catarina Martins, deputada do Bloco de Esquerda, caracterizou a situação do antigo complexo mineiro do Espadanal, depois de ter visitado o local, no passado dia 10 de Dezembro.

Acompanhada por António Gomes, coordenador distrital de Santarém do BE, e por Carla Rodrigues, deputada municipal riomaiorense, Catarina Martins deslocou-se a Rio Maior a convite da associação EICEL, para a primeira de uma série de reuniões que esta associação local de defesa do património pretende realizar com todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.

SUCATA, PNEUS E RESÍDUOS DE OBRAS.

Um depósito de sucata, de pneus gastos e resíduos de obras, mais um amontoado de esculturas que já estiveram instaladas no jardim municipal. E silvas. Junto ao centro escolar n.º 2 de Rio Maior. Foi este o cenário que a deputada do BE encontrou no Espadanal, para além da degradação do antigo complexo mineiro.

Catarina Martins enalteceu a acção desenvolvida pela EICEL no sentido da valorização e aproveitamento do património mineiro de Rio Maior. Afirmou que Portugal trata muito mal o seu património industrial e a memória do trabalho, que considera ser "uma parte importantíssima do que nós somos".

Já a deputada municipal Carla Rodrigues lamentou que, a seu ver, Rio Maior seja conhecida como uma cidade descaracterizada, quando afinal há vestígios e história por estudar e dar a conhecer.

Luís Carvalho. Fotos: Eduardo Barrento. In Região de Rio Maior nº1210, de 16 de Dezembro de 2011

ROTEIRO DAS MINAS E PONTOS DE INTERESSE MINEIRO E GEOLÓGICO DE PORTUGAL.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MAIOR INVIABILIZA PROJECTO DE ASSOCIAÇÕES LOCAIS.

A EICEL1920, no âmbito da execução do Programa de Acção para o quadriénio 2011-2014 e do Plano de Actividades para 2011, promoveu a apresentação do Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal pelo seu Coordenador, Dr. Bernardo Lemos, em sessão pública da III Jornada do Património Mineiro, realizada a 21 de Maio de 2011 na Biblioteca Municipal de Rio Maior, na qual esteve presente a Sra. Vereadora da Cultura Sara Fragoso.

Em reunião prévia, de preparação da III Jornada, realizada com a Sra. Vereadora Sara Fragoso e a Chefe de Divisão da Unidade Orgânica de Cultura, Património Cultural, Turismo e Juventude da Câmara Municipal de Rio Maior, Dra. Cristina Vicente, realizada nos Paços do Concelho a 16 de Maio de 2011, foi por nós apresentada proposta de parceria para inscrição do património mineiro riomaiorense no Roteiro, que mereceu acolhimento e sugestão de formalização.

A proposta de estabelecimento de parceria foi formalizada em carta datada de 30 de Maio de 2011, na qual se expôs um único requisito: a disponibilização de uma sala para montagem de exposição interpretativa do património, cujos conteúdos, bem como os recursos humanos para assegurar visitas guiadas sob marcação, estariam a cargo da EICEL1920. Solicitou-se ainda autorização para visita ao complexo mineiro do Espadanal, limitada por razões de segurança ao espaço público fronteiro à fábrica de briquetes, actualmente utilizado como parque de estacionamento do Centro Escolar nº2.

Iniciou-se, em simultâneo, trabalho conducente à materialização de um roteiro local de pontos de interesse mineiro e geológico a incluir no Roteiro Nacional, e para o qual estabelecemos parceria com a Cooperativa Terra Chã. Com este objectivo realizou-se, a 8 de Agosto de 2011, em Chãos, reunião entre a EICEL1920, a Cooperativa Terra Chã e o Coordenador do Roteiro, Dr. Bernardo Lemos, na qual foi definida uma primeira fase de desenvolvimento do roteiro local com a inclusão do núcleo interpretativo da Mina do Espadanal (a instalar), das Salinas da Fonte da Bica, de um percurso pela Serra dos Candeeiros e de visita à Gruta das Alcobertas.

A Cooperativa Terra Chã apresentou a disponibilidade para ceder a utilização, no seu complexo em Chãos, de um espaço para a montagem do núcleo interpretativo do património mineiro riomaiorense, caso a Câmara Municipal não tivesse condições para ceder uma sala na cidade conforme solicitado. Aguardou-se desde então a resposta da Câmara Municipal à proposta de parceria formalizada a 30 de Maio.

Passados três meses sem qualquer contacto, a Câmara Municipal de Rio Maior deliberou, na reunião ordinária de 11 de Novembro, rejeitar a proposta de parceria apresentada pela EICEL1920, alegando que o complexo mineiro não oferece condições para ser visitado (condições que, como se expõe acima, não limitavam a inscrição no Roteiro uma vez que a exposição interpretativa deveria ser instalada em espaço exterior ao complexo). Não recebemos até à data qualquer notificação escrita da rejeição da proposta.

A Câmara Municipal de Rio Maior adiantou, na mesma reunião, a intenção de inscrever, à margem da parceria que acabava de rejeitar, as Salinas da Fonte da Bica no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal. Em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada a 22 de Novembro foi, de facto, aprovada por unanimidade a proposta de inscrição das Salinas no mencionado Roteiro.

A inscrição das Salinas da Fonte da Bica no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal, pela Câmara Municipal de Rio Maior, inviabiliza o trabalho de âmbito mais alargado em desenvolvimento pela EICEL1920 e pela Cooperativa Terra Chã, para o qual o Município foi convidado, devido à impraticabilidade de inscrição de um mesmo sítio no mencionado Roteiro por duas entidades distintas e, por vontade do executivo presidido por Isaura Morais, não cooperantes.

A Direcção da EICEL1920, tendo por base o que acima se expõe, solicitou à Câmara Municipal de Rio Maior, em carta datada de 2 de Dezembro de 2011, esclarecimentos sobre a actuação do executivo neste processo.

Rio Maior, 2 de Dezembro de 2011.

A Direcção da EICEL1920

PEDIDO DE CLASSIFICAÇÃO DA MINA DO ESPADANAL RECUSADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MAIOR.

EICEL APRESENTOU RECLAMAÇÃO POR INDEFERIMENTO SEM FUNDAMENTO LEGAL E MARCADO POR FALTAS À VERDADE E ARGUMENTAÇÃO OBSCURA

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal, 1958.














PARA CONSULTA: FUNDAMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELA EICEL

 

Na sequência de apresentação pela EICEL 1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, a 8 de Agosto do corrente, de pedido abertura de procedimento administrativo tendo em vista a Classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, sito na Avenida Mário Soares, em Rio Maior, enquanto Património de Interesse Municipal, nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e do Decreto-lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, foi pela Câmara Municipal de Rio Maior indeferida a nossa pretensão em reunião ordinária de 11 de Novembro, com base na Informação n.º 15/CS/2011.

A referida deliberação realizou-se fora do prazo legal de sessenta dias, e apenas após exposição da EICEL 1920 em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada a 28 de Outubro.

Nos termos do número 3 do artigo 3º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro “o conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem dever do estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais”. O indeferimento do pedido de classificação acima citado configura, pelo valor do património em apreço, amplamente reconhecido pela comunidade científica, e tacitamente reconhecido pela Câmara Municipal de Rio Maior na Informação n.º 15/CS/2011, o eximir da autarquia ao cumprimento de um dever legal, por manifesta insuficiência de fundamentação para a deliberação tomada.

Nos termos do artigo 124º do Código do Procedimento Administrativo, para além dos casos em que a lei expressamente o exija, devem ser fundamentados os actos administrativos que total ou parcialmente “decidam em contrário de pretensão ou oposição formulada por interessados, ou de parecer, informação ou proposta oficial”.

O número 2 do artigo 125º do Código do Procedimento Administrativo determina que “equivale à falta de fundamentação a adopção de fundamentos que, por obscuridade, contradição ou insuficiência, não esclareçam concretamente a motivação do acto”.

Os critérios genéricos de apreciação das formas de protecção legal do património são definidos pelo artigo 17º da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, a saber:

“Para a classificação ou a inventariação, em qualquer uma das categorias referidas no artigo 15º (imóveis de interesse nacional, imóveis de interesse público e imóveis de interesse municipal), serão tidos em conta algum ou alguns dos seguintes critérios: a) o carácter matricial do bem; b) o génio do respectivo criador; c) o interesse do bem como testemunho simbólico ou religioso; d) o interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos; o valor estético, técnico ou material intrínseco do bem; f) a concepção arquitectónica, urbanística e paisagística; g) a extensão do bem e o que nela se reflecte do ponto de vista da memória colectiva; h) a importância do bem do ponto de vista da investigação histórica ou científica; i) as circunstâncias susceptíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou da integridade do bem.

A Informação n.º 15/CS/2011 da Câmara Municipal de Rio Maior não procedeu em qualquer grau ou circunstância à apreciação dos critérios legalmente definidos. Conclui-se assim pela insuficiência dos argumentos apresentados para indeferimento.

A Informação n.º 15/CS/2011 da Câmara Municipal de Rio Maior apresenta interpretação do acto de classificação “como medida meramente preventiva, quando em presença de uma situação de perigo de perda de um património ou sítio” – interpretação inexistente no articulado da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, pelo que se trata de argumentação improcedente.

A classificação é cabalmente definida pelo artigo 18.º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, como “o acto final do procedimento administrativo mediante o qual se determina que certo bem possui um inestimável valor cultural”. Não provou em caso algum a Câmara Municipal de Rio Maior a inexistência do valor cultural inestimável do património em apreço que permitisse fundamentar deliberação pelo indeferimento.

A Câmara Municipal de Rio Maior alega, contrariando o conceito de protecção legal do património consagrado na Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, que “o início de um processo e posterior classificação de um sítio implica uma série de condicionantes que, regra geral podem constituir mais um entrave que um apoio na gestão do património.”

Nestes termos, a Informação n.º 15/CS/2011 alega em seguida, reportando-se à Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, a constituição de encargos burocráticos, e a submissão da Câmara Municipal de Rio Maior a pareceres e imposição de obras obrigatórias pelo IGESPAR, resultantes do acto de classificação.

Os encargos alegados são legalmente improcedentes. Em matéria de protecção de imóveis classificados ou em vias de classificação como Património de Interesse Municipal, a competência para a aplicação do regime legal em vigor cabe aos Municípios, pelo que é à Câmara Municipal de Rio Maior que compete apreciar obras a realizar no interior de área de protecção a fixar, bem como decidir do volume de obra necessária para impedir a degradação do património.

A Informação n.º 15/CS/2011 contém manifestas ausências de verdade, subjectividades, juízos de valor e argumentos obscuros sobre os quais a Direcção da EICEL1920 solicitou esclarecimento à Câmara Municipal de Rio Maior.

Entre outros, a Câmara Municipal de Rio Maior expõe o seguinte argumento: “a classificação implicará uma série de deveres e obrigações especiais, que podem vir a ser utilizadas por terceiros como meio de pressão para a concretização de aspirações e projectos pessoais, independentemente da vontade ou da capacidade financeira da Câmara”.

A Direcção da EICEL 1920 considera obscuro o argumento apresentado. Além de configurar um juízo de valor de carácter político, constitui um processo de intenções sobre terceiros não identificados, e uma defesa de acção preventiva para obviar ao exercício futuro de direitos cívicos pelos cidadãos, como tal violadora do princípio da boa fé definido pelo artigo 6º-A do Código do Procedimento Administrativo.

Perante o exposto, foi solicitado um cabal esclarecimento destas declarações à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior.

Com base no que acima se expõe, a Direcção da EICEL1920 apresentou, no passado dia 22 de Novembro, nos termos do artigo 13º do Decreto-Lei nº309/2009, de 23 de Outubro e dos artigos 158º a 165º do Código do Procedimento Administrativo, Reclamação do indeferimento do pedido de abertura de procedimento administrativo tendo em vista a Classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, em Rio Maior, enquanto Património de Interesse Municipal, requerendo o respectivo esclarecimento e reforma.

A Câmara Municipal de Rio Maior tem um prazo legal de trinta dias, a contar da data de entrega da Reclamação, para se pronunciar.

A Direcção da EICEL1920.

Rio Maior, 26 de Novembro de 2011.

DEPUTADO MIGUEL TIAGO INTEGRA CONSELHO CONSULTIVO DA EICEL

Na sequência de importante contributo para o reconhecimento do valor do património mineiro do concelho de Rio Maior, após visita ao antigo Couto Mineiro do Espadanal em Junho de 2007, o Deputado do Grupo Parlamentar do PCP à Assembleia da República, Miguel Tiago Crispim Rosado, aceitou recentemente convite da Direcção da EICEL para integrar o Conselho Consultivo desta Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.

Miguel Tiago, geólogo de profissão, foi eleito para o exercício das funções de Deputado à Assembleia da República na X Legislatura (2005-2009), na XI Legislatura (2009-2011) e na XII e actual Legislatura. É Coordenador do Grupo Parlamentar do PCP na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

No âmbito das funções de Deputado, na X Legislatura, Miguel Tiago apresentou Requerimento na Assembleia da República sobre “o estado do edifício da fábrica de briquetes de Rio Maior e do plano inclinado de acesso à mina de lignite do Espadanal – unidades do Couto Mineiro de Rio Maior”, formulando duas questões:

1 – “Que medidas tomará o Governo para que, em conjunto com a Câmara Municipal de Rio Maior, seja contemplado o referido complexo como património arquitectónico e histórico do Concelho e do País?”

2 – “Existe algum estudo em torno das possibilidades e potencialidades da infra-estrutura, como equipamento cultural, tecnológico ou científico que valorize o património material e imaterial da antiga fábrica de briquetes e do plano inclinado de acesso à Mina do Espadanal?”

Em resposta ao requerimento de Miguel Tiago, o Ministério da Cultura reconheceu, em Setembro de 2007, “um valor simbólico e identitário da Fábrica de Briquetes para Rio Maior, ao ponto de o ex-IPPAR haver proposto a sua Classificação como imóvel de Interesse Municipal”, definindo ainda a necessidade de estabelecimento de critérios rigorosos para uma futura intervenção no conjunto edificado, “que deverá ter por base o conhecimento adequado da história e evolução do lugar, da articulação havida entre os diferentes edifícios e o actual estado de conservação, de modo a poderem fundamentar e justificar convenientemente as opções de intervenção que vierem a ser adoptadas.” EICEL.

In Região de Rio Maior nº1204, de 4 de Novembro de 2011.

EICEL encerrou participação na FRIMOR 2011 com sessão de entrega de certificados a alunas e professores da Escola Secundária de Rio Maior

Da esquerda para a direita: Susana Gonçalves, Daniela Santos, Daniela Monteiro, Joana Costa, professora Rosa Batista, Andreia Dias, Maria Chambel, Tânia Barbosa, professor Paulo Sá e arquitecto Nuno Rocha.

A EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, apresentou a sua actividade na FRIMOR 2011, com um stand alusivo ao património mineiro, que esteve patente ao público no Pavilhão Multiusos de Rio Maior entre 31 de Agosto e 4 de Setembro, reunindo reproduções fotográficas de grande dimensão do plano inclinado de extracção e da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, uma maqueta deste conjunto edificado à escala 1:100 e diversos maquinismos recuperados da antiga exploração mineira.

A participação da EICEL na FRIMOR 2011, que mereceu elevado interesse dos riomaiorenses e visitantes, patente numa significativa adesão de novos associados, foi encerrada com sessão de valorização do trabalho de alunas e professores da Escola Secundária de Rio Maior executado no âmbito da disciplina de Área de Projecto e apresentado na III Jornada do Património Mineiro, realizada a 21 de Maio do corrente ano.

Receberam certificados de colaboração o professor Paulo Sá e as alunas Andreia Dias, Maria Chambel e Tânia Barbosa, responsáveis pela elaboração do trabalho “Anos Perdidos”, e que ofereceram à EICEL, em Maio, levantamento fotográfico do antigo complexo mineiro, bem como a professora Rosa Batista e as alunas Daniela Monteiro, Daniela Santos, Joana Costa e Susana Gonçalves, responsáveis pela construção de maqueta da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, sob coordenação do arquitecto Nuno Rocha, que foi também oferecida à EICEL, em Maio, com o objectivo de apresentação em exposições e integração em futuro núcleo museológico mineiro.

O Presidente da Direcção, Nuno Rocha, agradeceu a colaboração de todos, sublinhando que “a EICEL tem na comunidade escolar um interlocutor privilegiado”, e que é objectivo desta associação de defesa do património “a colaboração com os agrupamentos escolares da região, disponibilizando os instrumentos necessários ao desenvolvimento de projectos educativos de nível básico e secundário nas áreas de conhecimento associadas à história e ao património”.

A sessão contou com a presença de algumas dezenas de associados, antigos funcionários da Mina do Espadanal e familiares das alunas homenageadas, e ainda com a participação dos Professores António e Paula Moreira, que ofereceram gentilmente a cada uma das alunas um voucher para aulas de Tai Chi Chuan organizadas pela Clínica de Medicina Chinesa Tian di Ren. E.

In Região de Rio Maior nº1196, de 9 de Setembro de 2011

EICEL apresentou à Câmara Municipal de Rio Maior pedido de Classificação da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal

Delegação da EICEL: António José Vieira de Carvalho, Nuno Alexandre Rocha e Marcelino Pedro Machado.

Uma comunicação recebida da Direcção da EICEL dá a conhecer que no passado dia 8 de Agosto, a EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, apresentou à Câmara Municipal de Rio Maior pedido de abertura do procedimento administrativo de Classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, localizado na Avenida Dr. Mário Soares, em Rio Maior, enquanto Património de Interesse Municipal.

O pedido, subscrito pelos membros dos corpos sociais da EICEL e apresentado nos termos da lei nº 107/2001, de 8 de Setembro e do Decreto-lei nº 309/2009, de 23 de Outubro, foi acompanhado de Parecer dos competentes órgãos e serviços do Estado, nomeadamente “Parecer sobre a Importância Patrimonial e Salvaguarda do Património Mineiro e Industrial, em Rio Maior”, emitido pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) em 5 de Julho de 2006, de dossier de fundamentação técnica consolidado em tese de Mestrado apresentada à Universidade de Lisboa, e de cópia de petição subscrita por 724 cidadãos.

O processo de estudo e salvaguarda do património mineiro do concelho de Rio Maior permitiu desde 2005 a recuperação da memória de um período definidor da Identidade local e a geração de um amplo consenso na comunidade riomaiorense sobre a necessidade de preservação das evidências materiais e imateriais do antigo Couto Mineiro do Espadanal, recordam os dirigentes da EICEL sublinhando:

- A importância histórica e arquitectónica do património mineiro do concelho de Rio Maior foi reconhecida em Pareceres emitidos pelo antigo IPPAR, pela antiga Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), pela Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM), defendendo de forma unânime a necessidade da sua classificação, e inventariado pela Ordem dos Arquitectos no Inquérito à Arquitectura Portuguesa no Século XX (IAPXX). O “valor simbólico e identitário da fábrica de briquetes para Rio Maior” foi ainda reconhecido pelo Ministério da Cultura em resposta a requerimento do Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP à Assembleia da República, em Setembro de 2007.

Além disso, regista a EICEL, é publicamente conhecido o empenho da actual Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior na classificação deste património, desde o ano de 2006. - Sublinhamos a apresentação, por Isaura Morais, à Câmara Municipal, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Rio Maior, de proposta de classificação da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal, e o vigor com que defendeu esta posição em sessões da Assembleia Municipal - lendo-se ainda na comunicação.

- Como Isaura Morais expôs no Boletim Informativo da Junta de Freguesia, de 2006, “não podemos adiar por muito mais a devolução à Mina de um pouco daquilo que a Mina nos deu. Não se trata de voltar ao passado: temos é a certeza que o passado pode ser uma marca de modernidade, se o soubermos aproveitar e transformar em símbolo de futuro”.

O “passo seguinte” era, já então, como reconhecia a actual Presidente da Câmara Municipal, a Classificação como Património de Interesse Municipal.

A EICEL passa depois a recordar a mobilização cívica, nos anos que se seguiram, de cerca de um milhar de riomaiorenses em defesa da classificação, através de petição apresentada à Câmara Municipal de Rio Maior em 10 de Outubro de 2008, no âmbito do processo de estudo e salvaguarda do património mineiro, que mereceu também a subscrição por Isaura Morais, pelo actual Vereador, Dr. Nuno Malta e pelo actual Presidente da Assembleia Municipal, Dr. António Arribança.

A concluir, a EICEL refere que decorridos dois anos de exercício de funções pelo actual executivo camarário, as estruturas edificadas do antigo Couto Mineiro do Espadanal aguardam ainda a tomada de decisões que permitam a sua salvaguarda e conservação, assegurando a definição de critérios rigorosos para futuras intervenções de restauro, a realizar quando as circunstâncias o permitirem.

In Região de Rio Maior nº1195, de 2 de Setembro de 2011

Convite para visita ao stand da EICEL na FRIMOR 2011

Tendo como objectivo a divulgação da actividade da EICEL, a nossa associação apresentará à comunidade na FRIMOR 2011, de 31 de Agosto a 4 de Setembro, um stand alusivo ao Património Mineiro do nosso concelho, no Pavilhão Multiusos de Rio Maior.

Decorrerá, no dia 4 de Setembro (domingo), pelas 15h, no nosso stand, uma sessão de entrega de certificados de colaboração aos professores e alunas da Escola Secundária de Rio Maior que, com os seus trabalhos realizados no contexto da disciplina da Área de Projecto e apresentados na III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, deram importante contributo para a valorização da memória e do património do antigo Couto Mineiro do Espadanal.

A Direcção da EICEL vem por este meio convidar os riomaiorenses e amigos de Rio Maior a visitarem o nosso stand na FRIMOR 2011, nos cinco dias em que decorrerá esta feira centenária, a marcarem presença na sessão de valorização do trabalho de professores e alunas da Escola Secundária de Rio Maior e a conhecerem melhor o património mineiro do nosso concelho.

DEOLINDA FOLGADO INTEGRA CONSELHO CIENTÍFICO DA EICEL

Na sequência de importante contributo para o reconhecimento pela comunidade científica do valor do património mineiro do concelho de Rio Maior, após visita ao antigo Couto Mineiro do Espadanal, em Abril de 2006, integrada no Processo de Estudo e Salvaguarda do Património Mineiro Riomaiorense, coordenado pelo arquitecto Nuno Rocha, a Dra. Deolinda Maria da Ressurreição Folgado, aceitou recentemente convite da Direcção da EICEL para integrar o Conselho Científico desta Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.

A Dra. Deolinda Folgado é uma das mais relevantes investigadoras nacionais do património industrial e arquitectura industrial, sendo autora de inúmeros artigos e de textos integrados em obras colectivas nestas áreas de estudo. Doutorada em História, especialidade em Arte, Património e Restauro, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tem desenvolvido importante actividade profissional no antigo Instituto Português do Património Arquitectónico, actual IGESPAR.

No âmbito destas funções, a Dra. Deolinda Folgado foi autora do “Parecer sobre a Importância Patrimonial e Salvaguarda do Património Mineiro e Industrial, em Rio Maior”, emitido pelo IPPAR em 5 de Julho de 2006, no qual defendeu a Classificação da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal e a definição de um programa de refuncionalização condigno com a história do local. E.

Nuno Rocha e Deolinda Folgado em visita à fábrica de briquetes da Mina do Espadanal em Abril de 2006.

In Região de Rio Maior nº1190, de 29 de Julho de 2011

MINA DO ESPADANAL: ESPÓLIO DO ENG.º LUÍS FALCÃO MENA DOADO AOS RIOMAIORENSES.

EICEL E LUÍS FERNANDO CORDEIRO FALCÃO MENA ASSINAM PROTOCOLO DE DOAÇÃO.

Figura 1 – Luís Abreu Falcão Mena em Cassinga, Angola, Novembro de 1964.

Dando continuidade a cooperação estabelecida, desde o ano de 2009, no âmbito do Processo de Estudo e Salvaguarda do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, coordenado pelo arquitecto Nuno Rocha, foi celebrado, no passado dia 5 de Julho, um protocolo de doação do espólio do engenheiro Luís Abreu Falcão Mena à EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, subscrito, em representação dos descendentes do antigo director-técnico da Mina do Espadanal, pelo Sr. Comandante Luís Fernando Cordeiro Falcão Mena, membro do Conselho Consultivo desta associação.

A colecção Luís Falcão Mena é composta por dois álbuns fotográficos, contendo um total de quatrocentos e trinta e quatro registos, documentando de forma exaustiva a evolução técnica do Couto Mineiro do Espadanal entre 1944 e 1954, sete cartões de identificação pessoal de Luís Falcão Mena, um gasómetro e um martelo de geólogo.

É objectivo da EICEL a conservação, exposição pública e integração do espólio doado no futuro Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior, cujo projecto vem sendo divulgado semanalmente nas páginas do Região de Rio Maior.

O Engenheiro Luís Abreu Falcão Mena deixou pela sua personalidade, iniciativa e competência uma marca de profundo significado na comunidade riomaiorense. Nas duas décadas em que exerceu as funções de director-técnico do Couto Mineiro do Espadanal (1944-1964), legou à então vila de Rio Maior uma marca indelével no território, perpetuada num dos nossos mais importantes monumentos históricos e arquitectónicos – a antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal – e uma marca social que não pode ser esquecida, com o seu esforço de criação de condições de assistência médica e social à comunidade mineira, cujos benefícios se estenderam a todos os riomaiorenses.

 

Luís Abreu Falcão Mena nasceu em Lisboa a 1 de Janeiro de 1917. Foi aluno do Colégio Militar entre 1929 e 1935, ingressando nesse ano no Instituto Superior Técnico. Enquanto aluno de engenharia, e com o início da Segunda Guerra Mundial, é chamado, em 1939, a cumprir o serviço militar, frequentando o Curso de Oficiais Milicianos na Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas.

Conclui em 1942 todas as cadeiras, tirocínios regulamentares, trabalhos de oficinas e laboratórios que constituem o curso de engenharia de minas, e participa em Março desse ano, em Retiro da Juventude Universitária Católica, nos Olivais. Casa a 6 de Outubro com Maria Helena Russel de Castro Ataíde Cordeiro e, no mês seguinte, é mobilizado como Alferes Miliciano de Artilharia para S. Vicente, Cabo Verde, no decurso da Guerra Mundial, permanecendo no arquipélago até Outubro de 1943.

A 13 de Dezembro de 1944 a EICEL propõe a sua nomeação para director técnico dos Coutos Mineiros do Espadanal, Quinta da Várzea e Rio Maior, que é aprovada pelo Conselho Superior de Minas. Fixa então residência em Rio Maior, em moradia alugada pela EICEL ao nº20 da Rua do Enxerto, actual Rua do Jornal O Riomaiorense. O Primeiro ano de funções de Luís Falcão Mena (1945) é marcado pela obtenção dos primeiros resultados concretos do esforço conjunto do Governo e da EICEL no reapetrechamento da lavra mineira para garantia do abastecimento de combustíveis à indústria da região de Lisboa durante o período de guerra. É inaugurado o plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, é aberta à circulação a via-férrea Rio Maior – Vale de Santarém e é concluída a unidade experimental de secagem de lignite, tipo Filiti.

Pela mão de Falcão Mena, a EICEL investe pela primeira vez na melhoria das condições de trabalho dos funcionários da empresa: é construído um posto de socorros devidamente equipado, adapta-se uma parte dos telheiros existentes no Espadanal a refeitório, erguem-se nove casas de madeira para vigilantes e capatazes e cria-se um posto escolar para filhos dos funcionários da empresa, fazendo face à impossibilidade de admissão de novos alunos na escola oficial da vila. Na sequência das graves dificuldades assistenciais geradas pelo afluxo de cerca de 1500 pessoas à vila de Rio Maior, entre funcionários admitidos à exploração mineira e respectivas famílias, Falcão Mena desenvolve uma colaboração activa com a Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior, promovendo a construção de um Pavilhão de Isolamento no Hospital daquela instituição, com projecto executado pelos serviços técnicos da EICEL.

Desenvolvendo uma intensa acção cívica e social, o director técnico da Mina do Espadanal, apoia as iniciativas culturais e desportivas dos funcionários da empresa, com destaque para a criação do Clube de Futebol “Os Mineiros” (1945), do qual será Presidente da Assembleia-Geral. Em 1948 promove a criação da Cooperativa do Pessoal da EICEL, e a instalação de um Centro de Assistência Infantil (Lactário), inaugurado a 16 de Maio desse ano pelo Ministro do Interior Augusto Cancela de Abreu.

A acção meritória de Falcão Mena é reconhecida pela comunidade, com a nomeação, em Novembro de 1948, enquanto Presidente da Comissão Municipal de Assistência. Exercerá este cargo não remunerado até Fevereiro de 1952.

A década de cinquenta será marcada pelo período de maior desenvolvimento industrial do Couto Mineiro do Espadanal. Após longos estudos para a viabilização da lavra mineira de Rio Maior, a EICEL toma a decisão final pela instalação de uma unidade de secagem e briquetagem de lignite. Sob a direcção técnica de Luís Falcão Mena, e após viagem de estudo pela Europa Central, será elaborado o projecto das novas instalações industriais com equipamento fornecido pela fábrica alemã Buckau R. Wolf – apresentado em 21 de Novembro de 1951 ao Ministro da Economia, Ulisses Cortês, em visita à Mina do Espadanal. Procede-se entre 1952 e 1955 à renovação do plano inclinado de extracção e à edificação da fábrica de briquetes – o mais notável edifício na paisagem urbana da época, que se afirmará como imagem de marca da vila de Rio Maior, constituindo, ainda hoje o principal referencial urbano da cidade.

Seguir-se-ão alguns anos de uma lavra mineira estabilizada, prosseguindo o trabalho social de Falcão Mena. Em 1956 a EICEL adere, sob sua iniciativa, à campanha Nacional de Educação de Adultos, instituindo um curso para operários; em Maio de 1959 inaugura o Bairro Mineiro de Santa Bárbara, numa iniciativa particular apoiada por aval financeiro da EICEL; e em Novembro de 1962 inaugura a ampliação e reequipamento dos serviços médico-sociais da empresa.

A década de sessenta verá chegar um período de crise que resultará no encerramento da actividade mineira. Sucedem-se períodos de vários meses com ordenados em atraso. Em 1961, Luís Falcão Mena terá necessidade de acumular a direcção técnica das minas de Rio Maior com emprego enquanto Engenheiro Chefe de Serviços da Sociedade Comercial Romar, para fazer face à falta de pagamento do seu próprio ordenado.

Figura 2 – O Homem e a Obra. Luís Falcão Mena em frente da fábrica de briquetes, na fase de acabamentos, Outubro de 1954.












Perante a incompreensão das entidades responsáveis, Falcão Mena expõe, em 1964, a grave crise social gerada entre os funcionários da empresa mineira por meses de salários em atraso. Na sequência da falta de tomada de providências para resolução do problema, e perante convite para assumir a direcção técnica da Companhia Mineira do Lobito, em Angola, cessa a sua actividade na Mina do Espadanal.

Exerce, entre 1964 e 1975, as funções de Director Geral da Companhia Mineira do Lobito, na extracção (Cassinga – Jamba), transporte e exportação (Porto de Moçâmedes) de minério de ferro para o Japão e Alemanha. Após regresso à metrópole, funda e dirige entre 1976 e 1978, o Gabinete de Apoio Técnico às Autarquias, em Abrantes, e exerce entre 1978 e 1984 o cargo de Administrador da empresa Imobiliária ICOSAL, falecendo a 31 de Abril desse ano, em Lisboa, após doença prolongada.

Em Janeiro de 2010, no âmbito do processo de estudo e salvaguarda do património mineiro, foi apresentada à Câmara Municipal de Rio Maior proposta de atribuição do seu nome à rua de acesso à antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal – homenagem inteiramente merecida, mas que aguarda ainda decisão do executivo autárquico. E.

In Região de Rio Maior nº1188, de 15 de Julho de 2011

A Regeneração urbana e a Praça do Comércio de Rio Maior. REUNIÃO DA EICEL COM A CÂMARA MUNICIPAL

Na sequência de solicitação de esclarecimentos sobre a demolição de edifícios centenários na Praça do Comércio, teve lugar, no passado dia 1 de Julho, reunião entre o vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Carlos Frazão Correia, e delegação da EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, composta por Nuno Alexandre Rocha, António Vieira de Carvalho, João Verde da Costa e Marcelino Pedro Machado. Foram abordadas as seguintes questões:

1 – Que razões, de ordem técnica ou outra, justificaram a tomada de posição pela demolição integral dos edifícios localizados na Praça do Comércio, em contradição com a posição publicamente assumida pelo sr. vice-presidente em reunião Ordinária da Câmara Municipal, de 9 de Abril de 2010?

Em resposta o executivo afirma a existência de pareceres técnicos defendendo a insustentabilidade do restauro devido ao estado de degradação dos edifícios, acrescenta que a área útil existente não era suficiente para as novas funcionalidades que se pretendiam instalar, e ainda que as características dos espaços internos não permitiriam o cumprimento das normas técnicas de edificação em vigor.
A este respeito, a delegação da EICEL teve a oportunidade de registar a inexistência de consultas a técnicos especializados em conservação e restauro de edifícios antigos, tendo em vista a execução de um adequado projecto de instalação de novas funções. Consideramos que a verificação da insuficiência de área útil existente para as funcionalidades que se pretendiam instalar mereceria uma de duas abordagens: a conclusão pela inadequação dos edifícios prévia à sua aquisição, seguida da procura de outras alternativas, ou a redução do programa a instalar, de modo a compatibilizá-lo com a área disponível. Demais, o objectivo inicial de instalação da Loja do Cidadão não ocuparia metade da área existente, logo o excesso de funções a instalar decorre de opção política do executivo, propondo a deslocalização de serviços já instalados noutras zonas da cidade e concentrando funções previstas no âmbito da Regeneração Urbana para outros edifícios, como acontece com a “Casa da Música”.
O incumprimento das normas de edificação pelos edifícios existentes é decorrente do facto incontornável de haverem sido edificados séculos antes da entrada em vigor das mesmas. Uma vez mais teremos a possibilidade de duas leituras: por um lado exigia-se uma avaliação das potencialidades de adaptação prévia à aquisição dos imóveis; no mais, dezenas de exemplos por todo o país demonstram à exaustão a possibilidade de adaptação funcional de edifícios centenários a serviços públicos.
Fica assim patente a condenação dos edifícios à demolição por aquisição sem prévia avaliação das condições existentes ou por excesso de concentração de funcionalidades em área exígua.

2 – Perante uma intervenção em área sensível para a identidade urbana da cidade de Rio Maior, equacionou a Câmara Municipal a oportuna apresentação do projecto a consulta pública, promovendo-se o necessário debate em torno das soluções propostas?

É declarada pelo executivo a compreensão pela posição assumida pelos munícipes, reiterando-se, no entanto, a impossibilidade de consulta à comunidade em virtude da necessidade de cumprimento de prazos para execução da obra.
A Direcção da EICEL considera, em consonância com a “Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas”, aprovada em Washington no ano de 1987 pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS), que “a salvaguarda das cidades e dos bairros históricos diz respeito, em primeiro lugar, aos seus habitantes”, lamentando a forma, sem dúvida legitima de um ponto de vista estritamente legal, mas avessa à transparência, pela qual a Câmara Municipal de Rio Maior conduziu o processo de edificação da nova Loja do Cidadão. Após declarações do executivo defendendo a preservação dos edifícios a intervencionar, foram as expectativas dos cidadãos goradas com uma mudança de posição sem divulgação pública e apresentada como um facto consumado e irreversível perante o avanço da equipa de demolição.
Ainda hoje não são do conhecimento dos riomaiorenses os pareceres nos quais a Câmara Municipal fundamentou a sua decisão de transformar a imagem urbana centenária da Praça do Comércio, nem tão pouco o projecto agora em fase de edificação. Reduziu-se assim, de facto, o processo de decisão à subjectividade de apreciação do executivo.

3 – Prevê o projecto aprovado pela Câmara Municipal de Rio Maior a reconstrução das fachadas demolidas, conservando a imagem urbana da Praça do Comércio?

A Direcção da EICEL entende, por princípio, que a reprodução de fachadas demolidas não corresponde a valores de ética e autenticidade construtiva que exigiriam a conservação e restauro dos edifícios existentes. Perante a expectativa generalizada na comunidade de uma hipotética reconstrução, tornava-se necessário clarificar a existência ou não desta possibilidade, que em sessão de 16 de Junho não estava ainda definitivamente afastada, sendo publicamente declarado que embora existindo projecto de substituição integral, a Câmara Municial estaria diponível para rever o processo.
Perante esta indefinição não deixámos de salientar o grave precedente que a edificação de uma nova estrutura representaria pela abertura de possibilidade de transformação de toda a zona antiga, quebrando uma regra não escrita, mas aceite, de manutenção das volumetrias e desenho original dos edificios. Confirmou-se a opção do executivo por nova edificação sem relação com as volumetrias preexistentes.

4 – No contexto da área de reabilitação urbana oportunamente delimitada, qual o enquadramento conceptual defendido pela Câmara Municipal para futuras intervenções em edificado existente: Conservação ou transformação de uma imagem urbana sedimentada e secular?

A Direcção da EICEL teve oportunidade de confirmar nas palavras de Isaura Morais, em apontamentos de reportagem publicados na edição do jornal Região de Rio Maior no mesmo dia 1 de Julho, o entendimento do executivo municipal de “que a zona antiga de Rio Maior já há muito tempo foi descaracterizada e não cabe no conceito de centro histórico” e que “os edifícios demolidos para dar lugar a esta obra também não tinham especial valor histórico”. A mesma decisão foi assumida pelo vice-presidente na reunião com delegação da EICEL, considerando resumir-se o processo a uma questão de opinião, existindo várias correntes defensáveis.

Para memória futura impõe-se algumas considerações.
A Direcção da EICEL funda a sua posição num corpo de conhecimento consolidado desde a década de sessenta do século XX e consagrado nas Cartas, Convenções e Recomendações Internacionais, não cedendo a argumentar, por isso, num plano de mera opinião.
O Conselho da Europa aprovou, em Estrasburgo, no já recuado ano de 1975, a Carta Europeia do Património Arquitectónico. Neste documento define-se que “o património europeu é constituído, não só pelos nossos monumentos mais importantes, mas também pelos conjuntos de construções mais modestas das nossas cidades antigas e aldeias tradicionais inseridas nas suas envolventes naturais ou construídas pelo homem”.
Neste quadro, não hesitamos em considerar que a zona antiga de Rio Maior se insere num conceito de conjuntos edificados que “mesmo na ausência de edifícios excepcionais, podem apresentar uma especial atmosfera que os qualifica como obras de arte, diversificadas e articuladas”. O Conselho da Europa entendia, já em 1975, que “estes conjuntos devem, pois, ser conservados tal como se apresentam”.
Com a transformação da Praça do Comércio, a cidade de Rio Maior ficou irremediavelmente mais pobre. Tal como na Carta Europeia do Património Arquitectónico se defendia, há já 36 anos, “qualquer destruição deste capital, construído ao longo de séculos, empobrecer-nos-á, pois nenhuma criação actual, por muito qualificada que seja, conseguirá compensar as perdas sofridas”.

A “Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa”, aprovada em Granada no ano de 1985 e ratificada pela Assembleia da República em Outubro de 1990, prevê, na definição de património arquitectónico, os conjuntos arquitectónicos: “agrupamentos homogéneos de construções urbanas ou rurais, notáveis pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, científico, social ou técnico e suficientemente coerentes para serem objecto de uma delimitação topográfica”. Consideramos que a zona antiga da cidade de Rio Maior, e em particular a Praça do Comércio, corresponderiam a esta definição. Nenhum trabalho foi, no entanto, realizado com vista a uma possível caracterização, delimitação e classificação enquanto área histórica, e é assim hoje possível que se alegue a sua inexistência como caução de demolições.

A história de uma cidade não se faz apenas dos grandes eventos, faz-se também e principalmente da obra e da vida dos cidadãos comuns que a habitaram e que são, afinal, os nossos antepassados. Não se defende com isto o condicionamento do presente pelas memórias do passado, mas sim a valorização da vivência da cidade e das novas funcionalidades a instalar pela persistênca dos elementos significantes que lhe conferem a sua identidade.
Assumiu o executivo municipal a defesa da inexistência de valor que justifique a preservação da zona antiga de Rio Maior, e deu o exemplo: demolir e substituir. Adoptou-se, como método, a opinião subjectiva em círculo fechado, produzindo factos consumados. Um método que lamentavelmente tem consequências irreversíveis na desvalorização de um património que é propriedade de todos os riomaiorenses – a nossa cidade.

A Direcção da EICEL.

In Região de Rio Maior nº1187, de 8 de Julho de 2011

Rio Maior poderá integrar Roteiro das Minas de Portugal

Nuno Rocha, presidente da EICEL e Bernardo Lemos, do Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal, na III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior.

A defesa de uma recuperação faseada da antiga fábrica de briquetes e a inauguração de uma exposição, com trabalhos elaborados por alunas da Escola Secundária, marcaram a III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, organizada pela EICEL e que se subordinou ao tema "Património e Comunidade. A Escola e as Redes de Conhecimento".

A mesa da III Jornada: o presidente da EICEL, Nuno Rocha, Bernardo Lemos, a vereadora da Educação e Cultura, Sara Fragoso, a aluna Andreia Dias que foi a moderadora e os professores Paulo Sá e Ângela Rodrigues.

Um dos principais pontos de interesse desta jornada, que decorreu em 21 de Maio na Biblioteca Municipal de Rio Maior, foi a apresentação do projecto de Roteiro das minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal, no qual a EICEL defende a inclusão do que resta da antiga Mina do Espadanal, em Rio Maior. Este roteiro foi apresentado pelo técnico responsável pela sua implementação e dinamização, Bernardo Lemos. Trata-se de um portal de internet que coordena e divulga informação, essencialmente de carácter turístico. E que poderá ser mais um meio para promover Rio Maior.

Bernardo Lemos apontou vários exemplos de como antigas minas desactivadas, e mesmo algumas ainda em laboração, se podem tornar focos de desenvolvimento local, com aproveitamento lúdico, turístico e científico. E realçou a grande diversidade de modelos e soluções, desde pequenos museus que apenas abrem ao público uma tarde por semana, até geoparques e centros de ciência viva que atraem "três autocarros de visitantes por dia".

Para integrar este roteiro, que reúne já 28 diferentes "pontos de interesse" do país, a Mina do Espadanal terá de preencher alguns requisitos, nomeadamente dispor de apoio de interpretação para visitantes que não sejam especialistas em minas e geologia.

A história da Mina do Espadanal

Pela entidade promotora destas jornadas, a EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, de Rio Maior, falou o presidente da sua direcção, Nuno Rocha. Este orador sublinhou que "o trabalho desenvolvido desde a década de 80 no estudo, inventário e musealização do património industrial e mineiro em Portugal permite-nos fundar o projecto do Espadanal num plano não meramente teórico, mas apoiado em exemplos concretos da existência de viabilidade técnica para a sua implementação".

Traçou de seguida um resumo da história da Mina do Espadanal, na qual realçou o peso das duas guerras mundiais, de 1914-18 e de 1939-45, e o impacto social que a laboração da mina teve na então vila de Rio Maior.

Foi no final do ano de 1914, "com a subida do preço dos combustíveis provocada pelo início da I Guerra Mundial", que foi constituída a primeira sociedade de pesquisas. E foi em 1916 que a Mina do Espadanal foi registada. A iniciativa coube a um destacado republicano riomaiorense, António Custódio dos Santos.

O período compreendido entre a década de 20 e o ano de 1939 será caracterizado por uma exploração residual devida à dificuldade de colocação das lignites no mercado de combustíveis. Mas com a II Guerra Mundial, o Estado português foi confrontado com a necessidade de incrementar a produção nacional de combustíveis fósseis para fazer face a crescentes dificuldades de importação de carvões estrangeiros.

Segundo Nuno Rocha, o governo, então liderado por Salazar "atribui às minas de Rio Maior um papel de relevância no panorama nacional de produção de combustíveis".

O presidente da EICEL, que recentemente apresentou uma tese de mestrado sobre este tema, afirma que a exploração intensiva das minas do Espadanal resultou numa "significativa transformação do tecido social riomaiorense. Constroem-se novas áreas residenciais, promove-se a assistência na saúde em posto médico e centro de assistência infantil criados pela EICEL, e perante a incapacidade de acolhimento das crianças no estabelecimento de ensino da vila, a empresa cria um posto escolar. no plano cultural destaca-se a introdução de uma cultura popular mineira de que é exemplo a tradicional festa de Santa Bárbara, e a produção musical com a criação de um Grupo Coral e Orquestra Folclórica. No capítulo desportivo é criado o Clube de Futebol «Os Mineiros», colectividade determinante no desenvolvimento da prática desportiva local".

Depois da II Guerra Mundial, o governo continuou a apostar na Mina do Espadanal. Em 1955 foi inaugurada a fábrica de briquetes, pequenos blocos de combustível feitos a partir de carvão em pó. Nuno Rocha aponta que este investimento constituiu "uma aposta singular na inovação tecnológica no panorama da extracção decarvões em Portugal".

A fábrica laborou durante catorze anos. Mas não conseguiu concorrer "num mercado de combustíveis estabilizado e já maioritariamente dominado pelos produtos petrolíferos". Em 1969 cessou a laboração. A ideia de aproveitamento da Mina do Espadanal para alimentar uma central termoeléctrica arrastou-se durante anos e nunca se chegou a concretizar. As instalações da fábrica acabaram por ser transformadas em Estaleiro Municipal.

Nuno Rocha historiou depois um pouco do trabalho recente pela preservação e aproveitamento do que resta do património mineiro de Rio Maior. E defendeu a solução de uma recuperação daseada para a antiga fábrica de briquetes, que permita incluí-la no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal.

A exposição

A terceira Jornada do Património Mineiro de Rio Maior terminou com a inauguração de uma exposição de dois trabalhos elaborados por alunas do 12º ano da Escola Secundária de Rio Maior. Foi aliás a uma dessas alunas, Andreia Dias, que coube a moderação da jornada, que contou ainda com outras intervenções.

Ângela Rodrigues, em representação da direcção da Escola Secundária de Rio Maior, sublinhou "a importância do envolvimento da comunidade escolar na vida cultural local". E manifestou-se orgulhosa pelos trabalhos sobre o património mineiro riomaiorense elaborados por alunas da sua escola, sob orientação dos professores Rosa Batista e Paulo Sá. Este último, por sua vez realçou o mérito das alunas.

A vereadora Sara Fragoso, responsável pelo pelouro da cultura na Câmara Municipal de Rio Maior enalteceu a colaboração entre a EICEL e a Escola Secundária. E defendeu que "a função da escola também é formar cidadãos activos e participantes na vida da sociedade", dando como exemplo os trabalhos expostos.

Este conjunto de fotos reporta-se à apresentação dos trabalhos das alunas do 12º ano da Escola secundária de Rio Maior, no âmbito da Área de Projecto.

Fotografias gentilmente cedidas pelo jornal Região de Rio Maior.

Luís Carvalho In Região de Rio Maior nº1181, de 27 de Maio de 2011

Reprodução do cartaz da III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior

In Região de Rio Maior nº1180, de 20 de Maio de 2011