sábado, julho 12, 2008

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações (parte 9)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1030, de 4 de Julho de 2008, pág.8)




Perspectiva do auditório da Biblioteca Municipal Dr. Alexandre Laureano Santos no decurso da Comunicação: “Minas do Espadanal. História e Património”.

PONTO Nº2 DA ORDEM DE TRABALHOS.

A sessão pública da I Jornada do Património Mineiro prosseguiu, no âmbito do programa delineado, com a abordagem de um tema central no actual panorama da conservação patrimonial: a natureza participativa e a responsabilidade colectiva, nas suas vertentes cívica, técnica e política, da identificação e gestão do legado cultural de uma comunidade consciente do valor do seu passado.

A apresentação esteve a cargo do arquitecto Jorge Manuel Mangorrinha Martins. Natural do Concelho de Caldas da Rainha, Mestre em História Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e doutorando em Urbanismo, na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, desenvolve actividade profissional no quadro técnico superior da Câmara Municipal de Lisboa e exerce, em simultâneo, funções enquanto Membro do Conselho Nacional de Delegados da Ordem dos Arquitectos, Delegado da Rede de Cidades Termais da Europa e Coordenador Científico do Rastreio e Levantamento dos Conjuntos Termais Portugueses (IGESPAR).

Autor de uma produção científica de relevo, patente em extensa bibliografia, o arquitecto Jorge Mangorrinha vem marcando de forma decisiva o quadro do estudo e valorização do património arquitectónico regional com uma acção de destaque no contexto associativo (membro fundador da Associação Património Histórico. Grupo de Estudos), na promoção da participação cívica (membro fundador do Movimento Cidadania de Livre Iniciativa Caldense – CLIC, e promotor da criação do Conselho da Cidade – Associação para a Cidadania) e em particular através de um exercício referencial do cargo de Vereador do Património e do Planeamento Urbano da Câmara Municipal de Caldas da Rainha no mandato 2001-2005.

OS PAPÉIS DA POLÍTICA E DA CIDADANIA NO PATRIMÓNIO LOCAL
ARQ. JORGE MANUEL MANGORRINHA

Preservar e valorizar património e incentivar e viabilizar a formação de públicos da cultura constituem, desde há alguns anos, vectores cada vez menos secundários no universo político das autarquias portuguesas. Com ritmos e modos diferenciados, é certo, muitos concelhos têm dado mostras de uma crescente atenção política àquilo que constitui a oferta cultural no espaço local, a tal ponto que já é notícia, pela negativa, quando sabemos que algum município se alheia de parte do seu património.

Um outro aspecto muito actual é o que torna sustentável, do ponto de vista político, a associação entre as manifestações culturais locais e as potencialidades turísticas dos concelhos. É explícita no discurso político a necessidade dos investimentos público e privado no turismo. Tal facto enquadra a relação, também ela necessária, entre cultura e turismo locais, associado também à promoção de eventos culturais, com influência supramunicipal (regional, nacional e internacional), à contínua preocupação estratégica com a revitalização do associativismo cultural e ao investimento na recuperação/revitalização e manutenção do Património Local, a partir das possibilidades criadas pelos financiamentos nacionais e comunitários dos últimos anos.

A Lei n.º 107/2001 fornece ao País as bases da política e do regime de protecção e valorização do Património Cultural. Esta política de protecção e valorização visa entre outros objectivos a “democratização da cultura”. No que concerne à fruição pública dos bens culturais, a mesma lei afirma que, “deve ser harmonizada com as exigências de funcionalidade, segurança, preservação e conservação”.

É certo que, da cultura, não podemos patrimonializar nem conservar tudo. A patrimonialização é um processo de atribuição de novos valores, sentidos, usos e significados a objectos, a formas, modos de vida, saberes e conhecimentos sociais. O Património Cultural não está dotado de valor em si mesmo, porém, cada grupo humano atribui e adscreve valores e significados, específicos em cada momento histórico, aos seus bens culturais, escolhidos dentro dos múltiplos elementos culturais. Neste processo, são capitais os especialistas, enquanto criadores de uma legitimidade patrimonial selectiva. Os especialistas certificam o valor dos elementos culturais dignos de serem patrimonializados e reconhecem como bem de tutela pública o que antes não estava reconhecido como tal.

(continua)

COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº1031, de Sexta-feira 11 de Julho de 2008

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