Património Mineiro e Industrial em Rio Maior . Parecer do IPPAR (Partes 4 e 5)

IV. Importância patrimonial.

4.1. Mina/ Fábrica de Briquetes.

a) A fábrica de briquetes é o mais importante testemunho material da actividade técnica da mina, correspondendo a um período de afirmação da indústria por parte do estado e a um relançamento da própria economia da mina.
b) A sua relação com a cidade é inequívoca (5) quer na sua implantação a uma cota mais elevada, quer na sua ligação axial com algumas das vias de circulação, perspectiva hoje um pouco interrompida com as novas construções e soluções urbanas implantadas.
c) O edifício ou conjunto fabril, não podendo ser dissociado do fenómeno geológico e territorial da mina, representa um dos momentos mais singulares para Rio Maior na afirmação de uma arquitectura industrial coeva aos princípios de uma modernidade que se revê em premissas funcionais e formais reveladas na sua geometrização de formas puras como resposta a uma função puramente fabril.
d) A fábrica de briquetes, por outro lado, simboliza, ainda para Rio Maior um momento maior da sua identidade mais recente, assente nos trabalhos da mina que decorreram ao longo de grande parte do século XX e que criaram uma fenomenologia social intrínseca à própria cidade.
e) Mesmo a nível nacional a fábrica de briquetes constitui um exemplo único, quer na sua relação com a mina, quer na sua materialização e funcionalidade.

(5) Ver ficha de inventário realizada pelo arquitecto Nuno Rocha, Junta de Freguesia de Rio Maior.

4.2. A Moagem.

a) A moagem Maria Celeste é um dos exemplos do património industrial mais significativos de Rio Maior, representando um momento de modernização da forte tradição moageira dependente de princípios funcionais mais ancestrais, reconhecidos nos moinhos de água ou azenhas, e que a própria moagem na sua manifesta actualização vai incorporar parcialmente.
b) A moagem cristaliza um tempo técnico, construtivo e formal reconhecido na identidade do lugar e na manutenção desses valores aliados à sua qualidade e autenticidade indiscutíveis. A própria incorporação e manutenção do sistema energético inicial ampliam o seu valor patrimonial, bem como a manutenção e integridade do programa inicial, da volumetria e da sua linguagem formal.
c) O contexto rural, a relação e diálogo funcional da moagem, plenamente assumida com o rio e com o espaço de hortas mais vasto, mantendo um espírito coevo dos anos trinta releva, igualmente, a sua importância patrimonial.

V. Salvaguarda.

a) Tanto a fábrica de briquetes como a moagem devem de ser classificadas como imóveis de valor municipal.
b) A manutenção destas duas evidências materiais acrescenta valor identitário e exemplifica, qualificadamente, fenómenos de arquitectura e património industriais e mineiro reveladores da história do século XX da cidade e também do país. A sua incorporação no futuro desenvolvimento urbano só poderá, assim, qualificar pela diferença e pela qualidade, o tecido urbano de Rio Maior, acrescentando o valor de uma memória colectiva que é de todos.
c) A perpetuação da fábrica de briquetes que, certamente, terá um programa de refuncionalização condigno com a história do local deverá de ser desenvolvido com uma atenção especial para o contexto envolvente, ainda referente à área mineira, desejando-se a realização de um plano de pormenor para o conjunto, que qualifique e redimensione, de novo, esta área extremamente importante para a cidade.
d) Os valores descritos e referentes à moagem Maria Celeste devem de ser igualmente salvaguardados, não devendo deixar-se perder toda a aura que o local emana de um tempo técnico e fabril associado aos elementos mais perenes da natureza, como o rio.

Lisboa, 5 de Julho de 2006
A técnica superior
Deolinda Folgado

Nota Final: (CPDP)

Em face do risco efectivo de degradação irreversível do Património Mineiro Riomaiorense e da sugestão veiculada pelo executivo do Município de Rio Maior, de preservação redutora de dois elementos simbólicos – a “chaminé da mina” e a entrada do plano inclinado –, tomou forma a necessidade de propor, de acordo com a lei nº107/2001, de 8 de Setembro, a abertura de um processo de classificação informado pelo volume de conhecimento existente sobre o período mineiro e sublinhado pelo documento cuja apresentação se conclui no presente número.
Sob iniciativa do técnico promotor do processo de estudo do património arquitectónico riomaiorense, e subscrita pela Junta de Freguesia de Rio Maior foi a proposta apresentada em Setembro de 2006 não se obtendo resposta da parte do Município.
Após previsão, em orçamento municipal para 2007, da venda dos terrenos do antigo complexo mineiro, adquire especial pertinência a sensibilização dos responsáveis autárquicos para a criação dos instrumentos legais de preservação da integridade do mais significativo conjunto patrimonial do século XX local.
A Petição pela Classificação do Património Mineiro surge assim enquanto procura de uma demonstração significante do empenho cívico da comunidade riomaiorense na necessária valorização local de um conjunto edificado reconhecido pelas mais credenciadas entidades nacionais.

Pela Comissão: Nuno Alexandre Rocha, João Afonso Calado da Maia, António Feliciano Jr., José da Silva Pulquério, Manuel Sequeira Nobre, João Pulquério de Castro, Eva Raquel Neves.

In Região de Rio Maior nº970, de 11 de Maio de 2007

Património Mineiro e Industrial em Rio Maior . Parecer do IPPAR (Parte 2, final; Parte 3)

II. Mina (continuação)

1.2.1. Fábrica de briquetes.

a) A fábrica de briquetes é a evidência material de maior significado patrimonial que teimosamente subsistiu a esta negligência da memória, embora o seu estado de conservação não seja bom e a sua refuncionalização, ausência de manutenção e a remoção de todo o equipamento técnico ou funcional tenham deixado um espaço ferido na sua essência funcional e integrador de uma memória de trabalho singular. Hoje temos um conjunto que, apesar de não ter problemas estruturais, sofreu já algumas pequenas intrusões ou adaptações dependentes do seu reuso como oficinas ou armazéns camarários.

b) A fábrica de briquetes não pode ser entendida como um edifício isolado que corresponderia à fase efectiva da obtenção dos briquetes. Localizada junto à entrada da galeria da mina do Espadanal, a sua implantação é indissociável da fase inicial da extracção do minério e do sequente processo de tratamento do mesmo. Integradora de um conjunto de pequenos edifícios articulados por um característico sistema de telas transportadoras assentes em estruturas de betão armado, a fábrica incorpora o sistema de ensilagem, a área da central, da obtenção do produto e o antigo cais da via férrea, hoje já desaparecido para dar lugar a um complexo multiusos. Temos, assim, a fase da extracção/ ensilagem (em dois momentos) / do fabrico/ da expedição.

c) Do conjunto destaca-se e impõe-se o edifício que integrava a central, as bombas, o secador e a prensa, ao qual se poderá chamar a fábrica, propriamente dita (v. planta 05). Intrinsecamente associado à rede de transportadores aéreos de minério, que lhe conferem parte da sua idiossincrasia plástica e funcional, o edifício sobrevive isoladamente como peça arquitectónica de cariz puramente funcional. Respondendo a pragmáticos desideratos produtivos e energéticos o projecto, provavelmente elaborado pelo gabinete de desenho da EICEL, não deixaria contudo de integrar as preocupações em instalar máquinas de enormes proporções provenientes da Alemanha, onde este tipo de fábricas se encontrava associada às minas, de modo a rentabilizá-las. Pode colocar-se a questão se a importação da Alemanha do modelo de fábrica, das máquinas, não implicaria também a aplicação de um desenho standard já existente e que respondesse economicamente ao fim produtivo.

d) Composta por dois volumes paralelepipédicos formando um L, a gramática arquitectónica da fábrica de briquetes reconhece-se na plasticidade permitida pela utilização dos novos materiais de construção, revelada nos volumes puros, na sua geometrização e numa fenestração que rasga verticalmente a horizontalidade dos dois corpos integradores da central termoeléctrica e da prensa, os dois vãos de maior dimensão.

e) A racionalidade presente nas singulares fases de fabrico é evidente nos dois volumes puros que na sua relação com a cidade ainda impõem um sinal de modernidade formal e civilizacional construído nos idos anos cinquenta do século XX, à luz das medidas de desenvolvimento e fomento económico existentes durante o Estado Novo.

III. Moagem.

a) A Moagem Maria Celeste tem a sua data de inauguração para o ano de 1932, representando um momento de afirmação da modernização da indústria moageira de Rio Maior, sentida desde meados do século XIX nas grandes cidades como Lisboa ou Porto.

b) Inserida num contexto de cariz rural, esta moagem localizada no centro da cidade, sobrevive numa autenticidade formal, tipológica e de relação com o espaço envolvente a uma alteração rápida inerente ao crescimento dos centros urbanos.

c) Indissociável do rio, que a viu nascer, a moagem Maria Celeste corresponde a uma tradição funcional mais antiga deste curso de água. Aí se implantaram inúmeros moinhos de água, provavelmente de rodízio. Esta moagem assenta também ou poderá integrar um antigo moinho, pertença da família, sobre o qual edificou um sistema moageiro ainda dependente da energia hidráulica, fenómeno incomum, numa época em que a electricidade, mesmo em locais mais distantes da capital, começava a despontar nas indústrias mais modernas. A presença de um antigo moinho, o saber de gerações assente na força da energia obtida através da água, foram certamente condicionantes na manutenção de uma mesma solução energética ainda que integrando inovações técnicas.

d) Funcionalmente a moagem incorpora a casa do proprietário, ainda hoje habitada pela descendente, o escritório, um local de vendas, de armazenamento, a área energética e a de fabrico de farinha, existindo ainda um volume arquitectónico singular correspondente a um depósito de água.

e) Formalmente a moagem Maria Celeste aproxima-se de alguma linguagem Déco, revelada pelo tratamento formal dos amplos janelões. Contudo, esta assumpção formal desvincula-se do seu sistema construtivo interno caracterizado por soluções mistas – incorpora materiais de construção de ponta para o século XIX – colunas e vigas de ferro, sendo a pavimentação em madeira.

f) Quanto ao equipamento tecnológico, subsiste na área referente à obtenção de energia, tendo as restantes máquinas operadoras sido destruídas após pouco tempo da sua inauguração, provável consequência do condicionamento industrial. São ainda visíveis os veios de transmissão correspondentes à forma mecânica da propagação da energia.

In Região de Rio Maior nº969, de 02 de Maio de 2007

Património Mineiro e Industrial em Rio Maior . Parecer do IPPAR (Partes 1 e 2)

PARECER SOBRE A IMPORTÂNCIA PATRIMONIAL E SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO MINEIRO E INDUSTRIAL, EM RIO MAIOR

I. Conceitos Patrimoniais.

1. A estabilidade do conceito de património é cada vez menor. Talvez daí a dificuldade em fixar um universo referencial da memória e um modo de actuação consentâneo a uma salvaguarda perene.

2. Realidade construída por uma cultura da modernidade, o património foi integrando testemunhos materiais, hoje em dia, facilmente reconhecidos por todos, como os bens móveis ou imóveis provenientes de modos de vida destituídos como os conventos, palácios, castelos, criando tipologias estanques sustentadas em algumas designações como – arquitectura militar, arquitectura civil, arquitectura religiosa, arqueologia, etc.

3. A compartimentação da vida, em sintonia com as novas formas de pensamento, possibilita um tratamento standard para toda a produção material ou de memória produzida pelo Homem, utilizada como uma solução generalizada para uma diversidade que se avoluma indiscriminadamente.

4. Deixamos, assim, de ter um património facilmente reconhecível para, a partir dos anos 50 – 60 do século XX, herdarmos um vastíssimo legado deixado pelas mudanças culturais, económicas, sociais e tecnológicas cada vez mais rápidas. Deste modo, surgem como um imperativo novas realidades com direito a perdurarem a sua vida física, pois incorporam a identidade dos lugares, das culturas, mais ou menos locais, que tendem rapidamente a decompor-se, não se percebendo ainda o que a banalidade que a maioria dos sítios promove, hoje em dia, provoca efectivamente na sociabilidade e estabilidade das populações.

5. Os património industrial e mineiro reconhecem-se, precisamente, nas novas tipologias patrimoniais, surgidas a partir dos anos 50 e 60, com os devidos acertos cronológicos relativos ao processo de desenvolvimento de cada país.

6. Trata-se de um património com especificidades materiais difíceis de serem reconhecidas, de imediato, pelas instâncias decisórias. Por vezes apenas a memória afectiva das populações que com ele viveram transporta a nostalgia de uma hipotética reposição do tempo, muitas vezes não a pensada pelos técnicos que lidam com o património, mas a vivenciada por gestos reveladores de uma outra forma de vida, que manifestam sempre outras culturas de trabalho e de sociabilidade nesses espaços.

7. Afastado, por vezes, dos valores estéticos que canonizaram a maioria do património vigente, os património industrial e mineiro difundem um universo de valores, assentes, necessariamente, em outros parâmetros que divulgam um património conceptualmente mais actualizado.

8. Sistemas de construção, soluções construtivas, materiais de construção, equipamento tecnológico, sistemas energéticos, marcas, apropriação do território, contexto urbano ou rural, criação de uma nova fenomenologia dos espaços, de novas formas de vida, de novas classes sociais, de novas correntes artísticas, são alguns dos valores que devem nortear a análise desta materialidade.

9. Estes patrimónios não podem, assim, ser olvidados na prática da gestão dos lugares, sabendo-se, por vezes, que a identidade desses lugares definiu-se, de uma forma mais acentuada, em tempos mais recentes. A integração destes valores é, muitas vezes, mais morosa e implica um maior cuidado e lidar com a particularidade dos sítios ou dos conjuntos, mas o fundamental é, no entanto, a manutenção destes referentes e diversos modos de apropriação do/ de um território.

II. Mina

1.1. Mina de Rio Maior.

a) A exploração de uma mina não pode ser analisada, apenas, com um enfoque particular na sua história. A actividade mineira depende de inúmeros factores, desde logo a existência de um subsolo rico em minério, que em algum momento irá representar uma mais valia económica para a economia coetânea, quer nacional quer internacional.

b) Não sendo o propósito elaborar, neste parecer, uma resenha histórica, remetendo antes para os trabalhos já elaborados, é importante, no entanto, referir que as minas de Rio Maior encontram-se associadas à história do lugar, mas também ao contexto nacional. Por exemplo, Portugal não dispunha de muitas explorações de lignite, contam-se a mina de Buarcos, no Cabo Mondego, a de S. Pedro da Cova e Passal de Baixo, na bacia do Douro e a de Rio maior, registando-se um nível de exploração maior ou menor de acordo com o desenvolvimento industrial ou com os fluxos comerciais internacionais que, muitas vezes, estiveram indissociados das duas guerras mundiais existentes no século XX.

c) Dentro desta perspectiva de enquadramento apresenta-se uma breve cronologia:
1890 – Primeira tentativa de exploração de carvão de pedra, feita na Caniceira, pelo Sr. Charters Crespo.
1909 – Novas pesquisas, de curta duração, na Caniceira e Quinta da Várzea, realizadas por António Custódio dos Santos, em sociedade com seus cunhados.
? – António Custódio dos Santos registou a mina de carvão do Espadanal, associado com a firma Leite Sobrinhos e Cª e abriu um poço de pesquisas.
1914-18 – O Estado viu-se obrigado a recorrer a carvões nacionais, por falta de combustíveis. Iniciam-se as pesquisas e a extracção de carvão no sítio da Silvana, próximo da Caniceira, pela Empresa Carbonífera de Rio Maior, com sede em S. Pedro da Cova, contudo, a exploração não se chegou a efectivar, realizando-se apenas o registo da concessão.
1918 (final) – António Custódio dos Santos e a firma Leite Sobrinhos & Cª, proprietários da Mina do Espadanal, associam-se com a Empresa Industrial Carbonífera Electrotécnica, Limitada.
1942 – No Decreto-Lei nº 32270 as Minas de Rio Maior são incluídas dentro da reserva de combustível nacional, iniciando-se um período mais intenso de actividade. Este Decreto previa a construção do caminho-de-ferro e a montagem de uma instalação de secagem. Em 1949, surge uma instalação provisória do que seria a futura fábrica de briquetes.
1943-47 – No contexto da II guerra mundial o Estado teve, novamente a necessidade de recorrer a recursos minerais nacionais de uma forma mais acentuada, correspondendo este período ao de maior actividade da mina do Espadanal.
Anos 50 – Dentro da política de fomento económico, desenvolvida pelas concepções económicas do Estado Novo, os carvões de Rio Maior são enquadrados numa lógica de máximo aproveitamento das potencialidades existentes. Dentro deste princípio o Fundo de Fomento Nacional financia a fábrica de briquetes com 30.000 contos.
1955 – Inaugura-se a fábrica de briquetes (1) (lignite de grão fino) e 130 toneladas de lignite seca (lignite de grão grosso).
1960 – Fixa-se o prazo de um ano, através de escritura, para a liquidação da Empresa carbonífera de Rio Maior, Lda., tendo sido nomeada liquidatária a sócia Companhia das Minas de Carvão de S. Pedro da Cova SARL. Era a dissolução e o fim da primeira grande sociedade exploradora das minas de Rio Maior, que há muito havia desistido da sua exploração.
1964 – O geólogo Georges Zbyszewski publica trabalho sobre as jazidas de gesso em Portugal, revelando a existência de minérios associados nas minas do Espadanal e em algumas zonas limítrofes.
1968 – Por despacho ministerial é decretada a suspensão da lavra no couto mineiro da Quinta da Várzea.
1969 – Cessa a extracção e o fabrico de briquetes.
1970 – Após o encerramento da mina do Espadanal, é confirmada a suspensão da lavra dos três coutos mineiros da concessionária EICEL (EICE, SARL). No mesmo ano, por portaria de 27 de Julho, é autorizada a transmissão (2) de várias minas da Empresa Industrial Carbonífera Electrotécnica, SARL (EICE, SARL) para a Companhia Portuguesa de Electricidade, CPE, SARL.
1971 – Encerram as instalações. Todo o material é desmontado e recuperado – equipamento e maquinaria da mina, bem como no resto das instalações do couto mineiro.
1972 – É liquidada (por escritura de 20.10.1972) a Empresa Industrial Carbonífera Electrotécnica, SARL, cujos bens, na sua quase totalidade, passaram para o Estado.

(1) Tijolos auto-aglomerados por pressão, com 18cm x 5cm x 5cm (com 400 calorias) destinados ao consumo industrial.

(2) As minas transmitidas para esta empresa foram as seguintes: Espadanal, ponte de S. Gregório, Espadanal nº2 (pertencente ao couto mineiro do Espadanal); Quinta da Várzea, Casal do vale da Lagoa e Lobo Morto (do couto mineiro da Quinta da Várzea); Abum, Cidral nº1, S. Paio, s. Paio nº1 e Azinheira (pertencentes ao couto mineiro de tripoli de Rio Maior).

In Região de Rio Maior nº967, de 20 de Abril de 2007