Património Mineiro e Industrial em Rio Maior . Parecer do IPPAR (Parte 2, continuação)

PARECER SOBRE A IMPORTÂNCIA PATRIMONIAL E SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO MINEIRO E INDUSTRIAL, EM RIO MAIOR.

II. Mina (continuação)

1.2 Evidências Patrimoniais.

a) A mina é um enorme repositório de vestígios resultantes da apropriação do Homem, em função das actividades aí desenvolvidas, quer sejam do foro económico, técnico ou sociológico.

b) Poderemos assim definir como património mineiro – todos os vestígios materiais e imateriais resultantes da actividade mineira ou extractiva deixados e perscrutados no território e nas suas gentes (3).

c) As evidências geológicas revestem-se, evidentemente, neste fenómeno mineralógico de uma importância maior, pois constituem a base do assentamento e da apropriação humana neste território, conhecendo-se (estudos) que as reservas dos diversos minérios explorados até 1970 continuam a existir em abundância, tendo até permitido discursos posteriores em torno de hipotéticas reaberturas das minas.

d) O couto mineiro (4) surge seguidamente, na sua abrangência territorial, como uma área de referência primária para a exploração mineira e, em consequência, para a edificação de vestígios materiais ou imateriais relacionados com as actividades aí desenvolvidas.

e) As evidências materiais podem, sumariamente, compilar-se em torno dos espaços relacionados com o trabalho representados por toda uma materialidade técnica ou produtiva e dos lugares de vida de uma população que gravitava ao redor da economia da mina:

- As evidências técnicas ou produtivas do período de exploração da mina são escassas ou encontram-se em mau estado ou mesmo em ruína, devido, por um lado à má qualidade das construções, revelando um certo carácter de efemeridade ou de contenção de custos, e por outro ao rápido processo do seu desmantelamento a que se assistiu após o encerramento da actividade mineira. São, contudo, visíveis em diversos locais da área de exploração marcas desta actividade (v. fotos 11, 12, 14) que não encerram em si valor significativo de uma reposição da memória, exceptuando a entrada da galeria (junto à fábrica de briquetes) e eventualmente o troço correspondente. O pólo inicial, que seria expressivo até do ponto de vista da inauguração deste fenómeno, constituído por posto médico, escritórios, laboratório, central eléctrica e poço de acesso às galerias, é inexistente e o que subsistiu insignificante.

- Quanto às formas de vida reconhecidas numa sociabilidade mais lata encontram-se presentes na própria cidade de Rio Maior através dos diversos bairros residenciais criados para albergar o inúmero grupo de trabalhadores que aí se fixou aquando do período mais intenso da actividade da mina, constituindo uma realidade que o território urbano incorpora, mesmo que involuntariamente. O carácter de proximidade dos poços mineiros da cidade condicionou a instalação da habitação no seu tecido construído, afastando-nos da imagem mais comum dos grandes bairros mineiros localizados em áreas ermas, exceptuando-se o pequeno conjunto ainda designado por bairro residencial dos mineiros (v. foto 12). As restantes áreas residenciais (planta 01) edificadas ou com dinheiros das empresas mineiras – bairro de Sta Bárbara promovido pela EICEL em 1959; ou com capitais privados/ assistenciais – bairro do Padre Américo, 1952-55, disseminam-se na cidade, fixando e incorporando uma malha urbana reflexa das preocupações dos primeiros planos de urbanização realizados a partir dos anos 30-40 do século XX, neste caso será um plano, provavelmente da década de cinquenta.

(3) Definição in Salvaguarda do património mineiro. Memória para uma identidade. Deolinda Folgado, no prelo.

(4) Os (…) engenheiros da empresa chegam à conclusão de que a bacia carbonífera de Rio Maior é inesgotável. A zona de lignite compreende parte dos Concelhos de Rio Maior, Porto de Mós e Leiria e pertence a duas épocas geológicas, Jurássica Superior e Quaternária, encontrando-se as camadas de carvão jurássico intercaladas com grés e calcários (In Mina de Lignite e a Fábrica de Briquetes do Espadanal). Claro que a extensão da bacia carbonífera não coincide com o couto mineiro, de qualquer modo revela o âmbito da dimensão de território de que se poderá falar.

Planta 01: Cidade Actual/ Vila 1968/ Construções do período mineiro: 01. Complexo mineiro do Espadanal; 02. Cais de Embarque da Via-férrea; 03. Bairro Laureano Santos; 04. Bairro do Abum; 05. Sede do Clube de Futebol Os Mineiros; 06. Rua Nova do Gato Preto; 07. Bairro do Pe. Américo; 08. Bairro de Sta. Bárbara; 09. Cantina do pessoal da EICEL.

In Região de Rio Maior nº968, de 27 de Abril de 2007

Património Mineiro e Industrial em Rio Maior . Parecer do IPPAR (Partes 1 e 2)

PARECER SOBRE A IMPORTÂNCIA PATRIMONIAL E SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO MINEIRO E INDUSTRIAL, EM RIO MAIOR

I. Conceitos Patrimoniais.

1. A estabilidade do conceito de património é cada vez menor. Talvez daí a dificuldade em fixar um universo referencial da memória e um modo de actuação consentâneo a uma salvaguarda perene.

2. Realidade construída por uma cultura da modernidade, o património foi integrando testemunhos materiais, hoje em dia, facilmente reconhecidos por todos, como os bens móveis ou imóveis provenientes de modos de vida destituídos como os conventos, palácios, castelos, criando tipologias estanques sustentadas em algumas designações como – arquitectura militar, arquitectura civil, arquitectura religiosa, arqueologia, etc.

3. A compartimentação da vida, em sintonia com as novas formas de pensamento, possibilita um tratamento standard para toda a produção material ou de memória produzida pelo Homem, utilizada como uma solução generalizada para uma diversidade que se avoluma indiscriminadamente.

4. Deixamos, assim, de ter um património facilmente reconhecível para, a partir dos anos 50 – 60 do século XX, herdarmos um vastíssimo legado deixado pelas mudanças culturais, económicas, sociais e tecnológicas cada vez mais rápidas. Deste modo, surgem como um imperativo novas realidades com direito a perdurarem a sua vida física, pois incorporam a identidade dos lugares, das culturas, mais ou menos locais, que tendem rapidamente a decompor-se, não se percebendo ainda o que a banalidade que a maioria dos sítios promove, hoje em dia, provoca efectivamente na sociabilidade e estabilidade das populações.

5. Os património industrial e mineiro reconhecem-se, precisamente, nas novas tipologias patrimoniais, surgidas a partir dos anos 50 e 60, com os devidos acertos cronológicos relativos ao processo de desenvolvimento de cada país.

6. Trata-se de um património com especificidades materiais difíceis de serem reconhecidas, de imediato, pelas instâncias decisórias. Por vezes apenas a memória afectiva das populações que com ele viveram transporta a nostalgia de uma hipotética reposição do tempo, muitas vezes não a pensada pelos técnicos que lidam com o património, mas a vivenciada por gestos reveladores de uma outra forma de vida, que manifestam sempre outras culturas de trabalho e de sociabilidade nesses espaços.

7. Afastado, por vezes, dos valores estéticos que canonizaram a maioria do património vigente, os património industrial e mineiro difundem um universo de valores, assentes, necessariamente, em outros parâmetros que divulgam um património conceptualmente mais actualizado.

8. Sistemas de construção, soluções construtivas, materiais de construção, equipamento tecnológico, sistemas energéticos, marcas, apropriação do território, contexto urbano ou rural, criação de uma nova fenomenologia dos espaços, de novas formas de vida, de novas classes sociais, de novas correntes artísticas, são alguns dos valores que devem nortear a análise desta materialidade.

9. Estes patrimónios não podem, assim, ser olvidados na prática da gestão dos lugares, sabendo-se, por vezes, que a identidade desses lugares definiu-se, de uma forma mais acentuada, em tempos mais recentes. A integração destes valores é, muitas vezes, mais morosa e implica um maior cuidado e lidar com a particularidade dos sítios ou dos conjuntos, mas o fundamental é, no entanto, a manutenção destes referentes e diversos modos de apropriação do/ de um território.

II. Mina

1.1. Mina de Rio Maior.

a) A exploração de uma mina não pode ser analisada, apenas, com um enfoque particular na sua história. A actividade mineira depende de inúmeros factores, desde logo a existência de um subsolo rico em minério, que em algum momento irá representar uma mais valia económica para a economia coetânea, quer nacional quer internacional.

b) Não sendo o propósito elaborar, neste parecer, uma resenha histórica, remetendo antes para os trabalhos já elaborados, é importante, no entanto, referir que as minas de Rio Maior encontram-se associadas à história do lugar, mas também ao contexto nacional. Por exemplo, Portugal não dispunha de muitas explorações de lignite, contam-se a mina de Buarcos, no Cabo Mondego, a de S. Pedro da Cova e Passal de Baixo, na bacia do Douro e a de Rio maior, registando-se um nível de exploração maior ou menor de acordo com o desenvolvimento industrial ou com os fluxos comerciais internacionais que, muitas vezes, estiveram indissociados das duas guerras mundiais existentes no século XX.

c) Dentro desta perspectiva de enquadramento apresenta-se uma breve cronologia:
1890 – Primeira tentativa de exploração de carvão de pedra, feita na Caniceira, pelo Sr. Charters Crespo.
1909 – Novas pesquisas, de curta duração, na Caniceira e Quinta da Várzea, realizadas por António Custódio dos Santos, em sociedade com seus cunhados.
? – António Custódio dos Santos registou a mina de carvão do Espadanal, associado com a firma Leite Sobrinhos e Cª e abriu um poço de pesquisas.
1914-18 – O Estado viu-se obrigado a recorrer a carvões nacionais, por falta de combustíveis. Iniciam-se as pesquisas e a extracção de carvão no sítio da Silvana, próximo da Caniceira, pela Empresa Carbonífera de Rio Maior, com sede em S. Pedro da Cova, contudo, a exploração não se chegou a efectivar, realizando-se apenas o registo da concessão.
1918 (final) – António Custódio dos Santos e a firma Leite Sobrinhos & Cª, proprietários da Mina do Espadanal, associam-se com a Empresa Industrial Carbonífera Electrotécnica, Limitada.
1942 – No Decreto-Lei nº 32270 as Minas de Rio Maior são incluídas dentro da reserva de combustível nacional, iniciando-se um período mais intenso de actividade. Este Decreto previa a construção do caminho-de-ferro e a montagem de uma instalação de secagem. Em 1949, surge uma instalação provisória do que seria a futura fábrica de briquetes.
1943-47 – No contexto da II guerra mundial o Estado teve, novamente a necessidade de recorrer a recursos minerais nacionais de uma forma mais acentuada, correspondendo este período ao de maior actividade da mina do Espadanal.
Anos 50 – Dentro da política de fomento económico, desenvolvida pelas concepções económicas do Estado Novo, os carvões de Rio Maior são enquadrados numa lógica de máximo aproveitamento das potencialidades existentes. Dentro deste princípio o Fundo de Fomento Nacional financia a fábrica de briquetes com 30.000 contos.
1955 – Inaugura-se a fábrica de briquetes (1) (lignite de grão fino) e 130 toneladas de lignite seca (lignite de grão grosso).
1960 – Fixa-se o prazo de um ano, através de escritura, para a liquidação da Empresa carbonífera de Rio Maior, Lda., tendo sido nomeada liquidatária a sócia Companhia das Minas de Carvão de S. Pedro da Cova SARL. Era a dissolução e o fim da primeira grande sociedade exploradora das minas de Rio Maior, que há muito havia desistido da sua exploração.
1964 – O geólogo Georges Zbyszewski publica trabalho sobre as jazidas de gesso em Portugal, revelando a existência de minérios associados nas minas do Espadanal e em algumas zonas limítrofes.
1968 – Por despacho ministerial é decretada a suspensão da lavra no couto mineiro da Quinta da Várzea.
1969 – Cessa a extracção e o fabrico de briquetes.
1970 – Após o encerramento da mina do Espadanal, é confirmada a suspensão da lavra dos três coutos mineiros da concessionária EICEL (EICE, SARL). No mesmo ano, por portaria de 27 de Julho, é autorizada a transmissão (2) de várias minas da Empresa Industrial Carbonífera Electrotécnica, SARL (EICE, SARL) para a Companhia Portuguesa de Electricidade, CPE, SARL.
1971 – Encerram as instalações. Todo o material é desmontado e recuperado – equipamento e maquinaria da mina, bem como no resto das instalações do couto mineiro.
1972 – É liquidada (por escritura de 20.10.1972) a Empresa Industrial Carbonífera Electrotécnica, SARL, cujos bens, na sua quase totalidade, passaram para o Estado.

(1) Tijolos auto-aglomerados por pressão, com 18cm x 5cm x 5cm (com 400 calorias) destinados ao consumo industrial.

(2) As minas transmitidas para esta empresa foram as seguintes: Espadanal, ponte de S. Gregório, Espadanal nº2 (pertencente ao couto mineiro do Espadanal); Quinta da Várzea, Casal do vale da Lagoa e Lobo Morto (do couto mineiro da Quinta da Várzea); Abum, Cidral nº1, S. Paio, s. Paio nº1 e Azinheira (pertencentes ao couto mineiro de tripoli de Rio Maior).

In Região de Rio Maior nº967, de 20 de Abril de 2007

Comissão para a Defesa do Património. Actividade

COOPERAÇÃO CÍVICA COM AS ENTIDADES LOCAIS . PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE MUSEU REGIONAL, ARQUIVO MUNICIPAL E CENTRO DE ESTUDOS . PUBLICAÇÃO DE ARTIGO SOBRE O PATRIMÓNIO MINEIRO RIOMAIORENSE EM REVISTA INTERNACIONAL DA SOCIEDADE ESPANHOLA DE DEFESA DO PATRIMÓNIO GEOLÓGICO E MINEIRO.

No âmbito de um programa de sensibilização da comunidade e dos órgãos de decisão locais para o valor patrimonial do Conjunto Edificado da Mina de Lignite do Espadanal, a Comissão para o Estudo, Defesa e Valorização do Património Cultural e Natural do Concelho de Rio Maior desenvolveu nos meses de Janeiro e Fevereiro um trabalho conjunto com diferentes entidades. Destaca-se a deslocação a Rio Maior dos representantes do Comité Internacional para a Conservação do Património Industrial e da Sociedade Espanhola de Defesa do Património Geológico e Mineiro, com a subsequente emissão de pareceres sobre o valor do património mineiro riomaiorense, a publicar em breve.
É no entanto de destacar sobretudo, o estabelecimento de uma cooperação cívica com a Câmara Municipal de Rio Maior, resultando até ao momento na realização de duas reuniões tendo em vista a análise da necessidade de preservação integral de um património definidor da identidade local.
Oportunidade clara para a presente Comissão debater com a entidade sobre quem recai a tarefa de defender o património local, a grave contradição que resultaria de uma possível promoção da sua descaracterização irreversível.
Neste ponto é necessário tornar claro que de acordo com os princípios internacionalmente aceites de preservação patrimonial, expressos na Carta de Veneza de 1964 e renovados pela Carta de Cracóvia de 2000, a manutenção sugerida pela autarquia de apenas dois fragmentos – a chaminé e o plano inclinado – redundaria na destruição do valor patrimonial do conjunto.
Prosseguindo ainda no espírito das cartas internacionais citamos o artigo 6º da Carta de Cracóvia: “O objectivo da conservação de edifícios históricos e monumentos, estando estes em contextos rurais ou urbanos, é o de manter a sua autenticidade e integridade, incluindo os espaços interiores, o mobiliário e a decoração, de acordo com a sua configuração original. Tal conservação requer um projecto de restauro apropriado, que defina os métodos e os objectivos. Em muitos casos, requer-se ainda um uso apropriado, compatível com o espaço e significado existentes. As obras em edifícios históricos devem prestar total atenção a todos os períodos históricos em presença.”
Informada por tais princípios e por um extenso volume de conhecimento produzido sobre o período mineiro riomaiorense e o seu património edificado, a Comissão apresentou à autarquia local, nas reuniões realizadas a 23 e 24 de Janeiro, diferentes propostas para uma adequada refuncionalização do complexo do Espadanal, que certamente merecerão ainda uma resposta consentânea.

Evidencia-se a proposta de criação de um Espaço Cultural Polivalente albergando um Museu Regional, Arquivo Municipal e Centro de Estudos, um pólo museológico da actividade mineira e centro interpretativo da importante e continuamente estudada geologia do concelho.
Perante a dificuldade funcional dos serviços culturais da autarquia, remetidos a uma contínua dispersão por espaços desadequados e permanentemente temporários – em face de um extenso acervo documental da história concelhia, bem como de uma vasta reserva de achados arqueológicos, dispersos por décadas de insuficiente acção cultural surge inquestionável a necessidade de criação a curto prazo das estruturas para uma potenciação definitiva da produção local de Conhecimento.
O Conjunto Edificado das Minas do Espadanal, propriedade municipal devoluta e facilmente adaptável às funções propostas, assumir-se-á assim enquanto invólucro e símbolo de uma acção esclarecida de capitalização das especificidades locais, na recusa de cedência a uma via de predatória especulação imobiliária.
Em face das propostas apresentadas e da existência de um valor empírico para as obras de recuperação, apresentado pela autarquia, não fundamentado em estudos adequados, foi sugerida pela Comissão a solicitação à Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais de elaboração de uma Carta de Risco do Património Mineiro, documento que permitirá uma análise detalhada do estado de conservação do conjunto edificado e consequente definição, sob os mais rigorosos métodos, das intervenções a realizar para sua recuperação.

Procedendo de acordo com um objectivo de sensibilização da comunidade científica e dos riomaiorenses para o valor do complexo do Espadanal, foi entretanto promovida, no seguimento da visita a Rio Maior do representante em Portugal da Sociedade Espanhola de Defesa do Património Geológico e Mineiro, a publicação em revista internacional daquela entidade (De Re Metallica) de artigo dedicado à história e património do período mineiro riomaiorense, da autoria conjunta do Prof. José Brandão (INETI) e do Arq. Nuno Alexandre Rocha – disponível na Biblioteca Municipal Dr. Alexandre Laureano Santos.
Em preparação pelos mesmos autores prevê-se a publicação a curto prazo de novo artigo sobre o Couto Mineiro do Espadanal na revista anual da Associação Portuguesa de Património Industrial.
Prossegue assim um longo esforço de recolha documental na procura de uma clarificação da importância histórica do período mineiro riomaiorense, projectando-se uma completa análise por autores especializados nas diversas vertentes de estudo.

CENTENAS DE RIOMAIORENSES SUBSCREVEM DEFESA DO PATRIMÓNIO MINEIRO

Na base e ainda além de toda a argumentação técnica a Memória Colectiva persiste – transmissão geracional de uma Identidade comum – afirmada pela comunidade riomaiorense na demonstração de uma maioridade cultural ainda não devidamente reconhecida.
A tomada de consciência de um dever colectivo de edificação do espaço de cidadania vem resultando na expressiva participação de centenas de riomaiorenses na iniciativa de auscultação à comunidade lançada pela Comissão – a Petição à Câmara Municipal de Rio Maior para a Classificação do Património Mineiro Riomaiorense.
Oportunidade singular de intervenção dos cidadãos num necessário aprofundamento da vida democrática local, este documento permanece em aberto pela elevada solicitação de riomaiorenses interessados em afirmar a sua defesa de um Património Comum em face de uma projectada alienação por parte dos órgãos investidos na responsabilidade da sua valorização.

Em simultâneo a Comissão propõe-se iniciar a publicação na imprensa local dos pareceres técnicos emitidos na sequência do processo de estudo e salvaguarda delineado e executado por um dos seus membros fundadores durante o ano de 2006. Neste sentido foi solicitada e obtida a concordância da Junta de Freguesia de Rio Maior, subscritora oficial do trabalho realizado junto do Instituto Português do Património Arquitectónico.
O Parecer sobre a Importância Patrimonial e Salvaguarda do Património Mineiro e Industrial, em Rio Maior, foi emitido e subscrito pela Presidência do IPPAR, a 5 de Julho de 2006 na sequencia de processo de estudo do património arquitectónico concelhio e no capítulo específico do Património Industrial, apresentado à Câmara Municipal de Rio Maior em Fevereiro do mesmo ano e desenvolvido em estreita comunicação com os serviços técnicos da autarquia.
Compreendendo a análise de duas edificações incontornáveis no processo de industrialização local ao longo do séc. XX e elaborado com base em extenso volume de documentação, após visita ao local no dia 4 de Abril de 2006, pela Dr.ª Deolinda Folgado, investigadora responsável por alguns dos mais importantes trabalhos em curso na área de estudo do Património Industrial – este documento, tecnicamente exemplar, sintetiza um corpo de princípios de actuação informado por uma internacionalmente consolidada produção de conhecimento na área dos estudos de património.
O documento que em seguida se apresenta assume-se como um dos mais importantes contributos para um reconhecimento do valor inestimável do Património Mineiro e Industrial Riomaiorense, definindo a necessidade de Classificação enquanto Património de Interesse Municipal e propondo em simultâneo a realização de plano de pormenor contemplando um programa de refuncionalização adequado ao valor histórico e arquitectónico do local.

Pela Comissão: Nuno Alexandre Rocha, João Afonso Calado da Maia, António Feliciano Jr., José da Silva Pulquério, Manuel Sequeira Nobre, João Pulquério de Castro, Eva Raquel Neves.

In Região de Rio Maior nº967, de 19 de Abril de 2007

Património Mineiro na Imprensa Regional. O Mirante

A Câmara Municipal de Rio Maior ainda não decidiu o que fazer com a antiga Fábrica de Briquetes da Mina de Lignite do Espadanal, da qual sobressai uma enorme chaminé, visível a vários quilómetros de distância, e que se tornou no símbolo da vivência mineira daquele concelho, sobretudo durante as décadas de 60 e 70 (1) do século passado. Há oito anos a autarquia adquiriu todo o antigo couto mineiro, numa extensão de 11 hectares, mas ainda não existe uma decisão sobre o que fazer à antiga fábrica e seus anexos.

O assunto tomou maior relevância nos últimos tempos, muito pela acção da Comissão para o Estudo, Defesa e Valorização do Património Cultural e Natural do Concelho de Rio Maior, que tem apresentado várias sugestões de preservação e recuperação do local. Entre elas está a instalação de um complexo cultural polivalente, com arquivo e museu municipal, salas para exposições, anfiteatro, constituindo-se, em simultâneo, um pólo museológico da actividade mineira com um centro interpretativo da geologia do concelho.

Questionado pelo nosso jornal, o presidente da Câmara de Rio Maior, Silvino Sequeira (PS), esclareceu que já foram equacionadas algumas situações mas ainda não há uma decisão definitiva. A venda de parte dos terrenos foi incluída no orçamento municipal para 2007 e nos últimos tempos foi discutida a sua venda à cadeia de hipermercados E. Leclerc, que ali pretendia instalar uma superfície comercial e um parque de estacionamento para 400 lugares. O autarca refere que essa “foi apenas uma das hipóteses”. Garante também que qualquer solução terá de ter em conta a preservação do património histórico, nomeadamente as grandes referências que são a chaminé e a entrada da mina.

Esta preservação histórica não pode no entanto impedir outros investimentos na zona, nomeadamente ao nível do estacionamento. A antiga mina fica na Avenida Mário Soares, junto ao pavilhão multiusos, onde, entre outras actividades, se realiza a Feira das Tasquinhas. A partir de Outubro, aquele espaço funcionará também como sala de aula para cerca de 700 alunos da Escola Superior de Desporto, pelo que é necessário reforçar a capacidade de estacionamento. Os terrenos da antiga fábrica são uma das poucas hipóteses para criar lugares de parqueamento naquela zona da cidade.

Silvino Sequeira adverte ainda para os custos de recuperação do antigo imóvel. Segundo um levantamento feito pelos serviços da autarquia, só para tornar o espaço visitável em condições de segurança, é necessário investir cerca de 2 milhões de euros. É por isso que embora aceite a sugestão de transformar a antiga mina num espaço cultural, diz que é preciso agir com bom senso.

O presidente da câmara confirma que o assunto está a ser estudado em colaboração com o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), cujo responsável máximo já se deslocou a Rio Maior para constatar presencialmente as condições do espaço. Ainda assim lembra que o que o IPPAR sugeriu foi a possível classificação do edifício como imóvel de interesse municipal, uma decisão que cabe à câmara e à assembleia municipal de Rio Maior.

Em declarações a O Mirante, Nuno Rocha, um dos membros da Comissão para o Estudo, Defesa e Valorização do Património Cultural e Natural do Concelho de Rio Maior, referiu que o principal desejo da comissão é cooperar civicamente com os órgãos de decisão locais, pelo que têm trazido ao local vários especialistas nacionais e internacionais. Segundo o arquitecto, todas as opiniões vão no sentido de preservar aquele património, opinião partilhada pelo menos por um milhar de riomaiorenses que já subscreveu a petição que solicita a classificação do edifício como imóvel de interesse municipal.

A ascenção e queda de um símbolo local

A Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal tem cerca de um século (2). A sua origem não está totalmente definida mas há referências à sua existência desde 1916 (3). A exploração de lignite (carvão fóssil que conserva muitas vezes a forma das plantas que lhe deram origem) ter-se-á intensificado na década de 20 (4), assumindo especial preponderância durante a II Guerra Mundial, dadas as enormes dificuldades de importação de carvões.

As minas de Rio Maior são então chamadas a cumprir uma função de reserva de combustível nacional, iniciando um período de actividade intensa. Em 1945 foi inaugurada uma via-férrea entre Rio Maior e o Vale de Santarém para transporte de minério. O final do conflito bélico e o restabelecimento do fornecimento de combustíveis mudaram o cenário e apesar da autorização, em 1950, para construir no local uma central termoeléctrica, o projecto nunca foi em frente.

Um ano depois, procedeu-se à instalação definitiva de uma fábrica de briquetes (5), um combustível sólido, substituto da lenha, feito de resíduos vegetais prensados (6). As décadas de 50 e 60 assistem ao auge da indústria mineira riomaiorense mas no final dos anos 60, em 1969, a actividade laboral é suspensa para restruturação. Os activos passam para a EDP (7), que ali pretendia instalar a central termoeléctrica já anteriormente prevista, mas o espaço seria abandonado pouco depois (8). Em 1999, a Câmara de Rio Maior adquiriu o couto mineiro, num total de 11 hectares, mas até ao momento nada foi feito no local.

in O Mirante - diário online

Notícia completa in O Mirante nº 765, edição Lezíria Tejo, de 4 de Abril de 2007.

Notas (CPDP):

(1) O período de mais intensa actividade na extracção mineira de lignite, em Rio Maior, correspondeu às décadas de 40, 50 e 60. A extracção foi, de facto, suspensa em 1969, não sendo posteriormente retomada.

(2) A Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal, inaugurada em Junho de 1955, conta à data da publicação da presente notícia 52 anos de existência.

(3) A origem da Mina de Lignite do Espadanal está rigorosamente estudada em diferentes publicações. Data de 1916 o Registo da Mina de Lignite do Espadanal por António Custódio dos Santos e o início dos trabalhos de sondagem e abertura do poço mestre.

(4) Em escritura pública datada de 15 de Setembro de 1920 é constituída a Empresa Industrial Carbonífera e Electrotécnica L.da (E.I.C.E.L.) que lançará as bases da futura industrialização da exploração mineira segundo plano de lavra da autoria do Eng. Vasco Bramão, aprovado a 30 de Setembro do mesmo ano pelo Conselho Superior de Minas e Serviços Geológicos.

(5) O projecto de instalação de uma Fábrica de Briquetes, apresentado ao Ministro da Economia em Novembro de 1951, mereceu aprovação e despacho ministerial em Junho de 1952 autorizando o financiamento da construção em 30.000 contos pelo Fundo de Fomento Nacional. As obras de edificação, iniciadas em Outubro de 1952 foram concluídas em 1955, iniciando-se a laboração da fábrica em Junho desse ano.

(6) As briquetes produzidas em Rio Maior eram, por óbvio, resultado da secagem e prensagem de lignite extraída da mina e não da prensagem de resíduos vegetais.

(7) Em 16 de Setembro de 1970 é celebrada a escritura de transmissão da concessão mineira e todos os seus activos à Companhia Portuguesa de Electricidade (CPE) - uma das empresas que viria a constituir a actual EDP.

(8) As estruturas do couto mineiro do Espadanal permaneceram intactas até 1976, data em que por despacho ministerial se procedeu ao desmantelamento da maquinaria justificado por obsolescência e necessidade de redução das despesas de segurança.

A Fábrica de Briquetes foi desde a década de 80 e até recentemente utilizada como Estaleiro Municipal.