Excerto da Acta nº8/2008: Reunião Ordinária de 21 de Abril de 2008
Intervenção dos Membros do Executivo.
2. O Vereador António Manuel Rola, na sua intervenção, referiu-se às antigas instalações da Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal, salientando que muito se tem falado sobre aquele património ao longo de vários anos. Reportou-se à oportunidade e justificação da sua preservação, recuperação e valorização, referindo que essa é uma temática que tem levantado muitas dúvidas. O Vereador salientou, assim ter assistido a uma conferência sobre aquele tema, tendo ficado esclarecido quanto à possibilidade de recuperação e preservação daquele complexo mineiro, dado que as instituições presentes naquela conferência foram unânimes quanto a essa possibilidade, considerando que aquela recuperação é justificável e fundamental para a promoção e divulgação da historia cultural da comunidade riomaiorense. Mais disse ter ouvido a intervenção do Presidente da Câmara naquele encontro, tendo ficado agradado com a mesma, porque demonstrara interesse na recuperação e preservação daquele espaço. Salientou também ser do conhecimento de todos as condições em que aquele espaço se encontra e, ainda, as dificuldades existentes quanto aos apoios financeiros para recuperação do mesmo, tendo-se reportado aos estudos já realizados ao longo de vários anos, nomeadamente ao parecer emitido pelo IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico) que considera aquele espaço de interesse municipal e ainda, propõe a realização de um Plano de Pormenor contemplando um programa de refuncionalização adequado ao valor histórico, arquitectónico do local.
Face ao exposto propôs que a Câmara Municipal de Rio Maior em conjunto com a Comissão da Defesa do Património Cultural do Concelho de Rio Maior elaborasse uma proposta para classificação da Fábrica de Briquetes como património de interesse municipal, por achar que a classificação daquele património mineiro será um eixo estratégico para o desenvolvimento cultural e turístico da cidade. Disse ainda que a classificação daquele património como sendo de interesse municipal possibilitará a apresentação de candidaturas a apoios financeiros para a recuperação daquele espaço que faz parte de um entidade histórica do concelho de Rio Maior. Salientando, por fim, a hipótese de se recorrer a parcerias com entidades publicas ou privadas, disponibilizando-se para apoiar a execução de um projecto que considera muito importante para o concelho de Rio Maior.
2.1 O Presidente da Câmara, face ao exposto pelo Vereador, referiu que o facto do IPPAR recomendar que aquele património deva ser de interesse municipal acarreta contrapartidas, uma vez que, se o IPPAR reconhecesse aquele património de interesse nacional o município de Rio Maior não teria de se preocupar com o investimento financeiro que a recuperação daquele património envolve. Assim, o Presidente da Câmara referiu que, o facto da Câmara reconhecer aquele local como de interesse municipal, o mesmo não resolverá nenhuma questão, salientando que o Vereador não percebeu a sua intervenção na já referida conferência, uma vez que ali, referiu existir uma pequena esperança de se vir a conseguir algumas verbas para a recuperação daquele património, mas não pela via da classificação. E salientou o facto daquele investimento não estar previsto no Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Rio Maior. Mais disse que a recuperação daquele património poderá ser feita por duas vias, nomeadamente a criação de um museu -hipótese que não tivera acolhimento -ou a criação de um arquivo -sendo esta última hipótese a mais provável. Salientou ainda que a Câmara teria muito gosto em proceder à recuperação daquele espaço histórico, sendo necessário ter alguma imaginação para conseguir apoios financeiros para a execução do projecto. Salientou, ainda, que a Câmara ficará atenta a eventuais oportunidades a nível de financiamentos para recuperação do que for possível recuperar, em parceria com a Comissão da Defesa do Património Cultural do Concelho de Rio Maior e com o IPPAR, solicitando para isso a colaboração de todos.
2.2 O Vereador António Manuel Rola voltou a intervir quanto ao presente assunto dizendo saber que aquele espaço é de património municipal e que estaria em causa a eventual negociação com uma imobiliária, assunto que fora já discutido em reunião de Câmara. Disse que, já na altura, referira que na sua opinião não interessava quem iria recuperar aquele espaço, mas que a Câmara não poderia era perder o controlo daquelas infraestruturas. No entanto, dado que o Senhor Presidente garantiu que aquele património está salvaguardado e não será colocado em causa, dado o seu valor histórico, não coloca, assim, nenhuma objecção quanto ao não reconhecimento do interesse municipal daquele espaço. Mais salientou que a sua intervenção fora no sentido de salvaguardar aquele espaço para que o mesmo não seja descaracterizado, reportando-se à posição unânime de todas as instituições da especialidade quanto à preservação do mesmo.
2.3 O Presidente da Câmara voltou a intervir, dizendo que a salvaguarda daquele património depende da existência de meios financeiros e não da sua classificação, sendo essa a sua preocupação, salientando que essa salvaguarda não impede a alienação da outra parte do imóvel. Adiantou que, talvez, seja essa aliás a solução financeira para que se possa avançar com aquele recuperação.
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