Constituição do Centro de Estudos Riomaiorenses - Associação para a Defesa do Património.

Foi constituído, no passado dia 29 de Outubro, o Centro de Estudos Riomaiorenses (CER) – Associação para a Defesa do Património, dando sequência ao trabalho desenvolvido pela Comissão para Defesa do Património Cultural do Concelho de Rio Maior desde Janeiro de 2007 e reafirmando como objecto de actuação:

1 – A promoção de um compromisso geracional para a legação ao futuro das evidências materiais de uma secular evolução histórica da comunidade riomaiorense.

2 – O desenvolvimento do estudo do património concelhio, em cooperação com os organismos autárquicos locais e com as mais credenciadas instituições nacionais e internacionais, tendo em vista a sua preservação com fundamento nos mais rigorosos critérios de salvaguarda patrimonial.

3 – A promoção de acções de sensibilização da comunidade e das entidades com intervenção na gestão territorial, através da regular divulgação pública de um corpo científico e artístico de estudos em torno dos valores locais.

Constituição dos corpos sociais do CER:

Direcção

Presidente:
Dr. João Afonso Calado da Maia. Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior de 1953 a 1963.

Vice-Presidente:
Arq. Nuno Alexandre Dias Rocha. Arquitecto. Mestrando em Arte, Património e Teoria do Restauro.

Secretário:
Dr. João Pulquério Antunes de Castro. Funcionário Superior do Ministério da Justiça, Aposentado. Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior.

Vogais:
Prof. António Machado Feliciano Jr. Professor do Ensino Secundário Aposentado. Director do Jornal Região de Rio Maior.

Sr. José da Silva Pulquério. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior de 1977 a 1980. Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior de 1980 a 1983.

Sr. Manuel Sequeira Nobre. Empresário. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior de 1980 a 1983.

Dr. Rui Manuel Fernandes de Andrade. Estagiário de Advocacia. Membro dos Corpos Sociais da Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior.

Dr.ª Maria da Ascenção Adrião Duarte. Assessora para os Assuntos Europeus do Grupo Parlamentar do Partido Socialista à Assembleia da República. Membro da Assembleia Municipal de Rio Maior.

Dr. Miguel Félix Paulo. Licenciado em Direito. Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Rio Maior no mandato de 1997 a 2001.

Mesa da Assembleia-Geral .

Presidente:
Prof. Doutor Alexandre José Calisto Laureano Santos. Doutorado em Medicina. Ex-Director do Serviço de Cardiologia do Hospital de Santa Maria.

Secretários:
Dr.ª Maria Júlia Faria e Silva Antunes Figueiredo. Licenciada em Literatura e Línguas Estrangeiras. Membro da Assembleia Municipal de Rio Maior.

Dr.ª Isaura Maria Elias Crisóstomo Bernardino Morais. Licenciada em Gestão de Recursos Humanos. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Maior.

Conselho Fiscal .

Presidente:
Cor. Luís Severino Lage Faria Ribeiro. Coronel do Exército Português, especializado em Administração Militar, Reformado.

Vogais:
Sr. João Narciso Verde da Costa. Funcionário do antigo Instituto Geológico e Mineiro, Aposentado. Membro da Assembleia de Freguesia de Rio Maior.

Dr. Nuno Leal Santos da Veiga Malta. Advogado. Secretário da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Rio Maior.

in Região de Rio Maior nº1048, de 07 de Novembro de 2008

in Rio Maior Notícias nº88, de 06 a 12 de Novembro de 2008 (a fotografia publicada pelo jornal Rio Maior Notícias, e recolhida neste web site, corresponde à Formação Inicial da Comissão para a Defesa do Património Cultural do Concelho de Rio Maior, não encontrando correspondência integral nos actuais órgãos sociais do CER (vide Comissão para a Defesa do Património. Actividade. Abril de 2007)

Petição pela Classificação do Património Mineiro Riomaiorense apresentada à Câmara Municipal

A Comissão para a Defesa do Património Cultural do Concelho de Rio Maior estabeleceu como objectivo prioritário, em Janeiro de 2007, a colaboração com a Câmara Municipal de Rio Maior na definição de uma metodologia de salvaguarda do património mineiro riomaiorense.

Encontrando no executivo presidido pelo Dr. Silvino Sequeira uma forte determinação na venda de terrenos e demolição da Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal, esta associação cívica, entre diversas iniciativas de sensibilização da comunidade, lançou publicamente uma petição pela classificação do património mineiro de acordo com os pareceres emitidos pelas entidades competentes no âmbito de processo de estudo em curso. Obtidas cerca de um milhar de assinaturas, e verificado o cancelamento de negócio de venda e demolição, entendeu a Comissão aguardar uma reapreciação do valor do Património Mineiro pela autarquia, facto que veio a verificar-se em Abril de 2008, mediante reconhecimento público pelo Dr. Carlos Nazaré Almeida, no âmbito da I Jornada do Património Mineiro, da necessidade de promoção de medidas tendentes à recuperação da Fábrica de Briquetes, assumindo um compromisso de candidatura daquele antigo complexo industrial para a instalação do futuro Arquivo Municipal.

No entanto, após regresso do exercício de cargo de gestor do Programa Operacional Regional do Alentejo, o Presidente Dr. Silvino Sequeira reafirma, na reunião ordinária da Câmara Municipal de 9 de Julho, a indisponibilidade para a recuperação e manutenção da integridade arquitectónica da Fábrica de Briquetes, entendendo que o custo da intervenção não é justificado pelo valor do património existente e, ignorando os compromissos assumidos pelo seu vice-presidente, candidata os terrenos da Mina do Espadanal para a edificação de Centro Escolar.

Interrogado em ofício datado de 20 de Agosto, sobre os termos de referência para uma desejável e potencialmente interessante articulação a desenvolver entre o novo equipamento e a preservação e valorização do complexo mineiro, refugiou-se o Sr. Presidente num reiterado silêncio e na declaração pública de uma política de facto consumado, avisando os munícipes através da imprensa local e regional da intenção de lançamento de concurso para execução da obra até ao final do mês de Outubro.

Neste contexto de insistente ausência de clarificação das intenções da autarquia, a Comissão para a Defesa do Património Cultural do Concelho de Rio Maior, no seio de inédito consenso na vida democrática concelhia, apresentou à Câmara Municipal na passada sexta-feira, dia 10 de Outubro, a Petição pela Classificação da Fábrica de Briquetes, Plano Inclinado de Acesso às Galerias e Receita Exterior da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal com o objectivo de salvaguardar em definitivo, pela via da criação de instrumentos legais, o mais significativo testemunho arquitectónico da história contemporânea regional.

in Região de Rio Maior nº 1045, de sexta-feira 17 de Outubro de 2008.

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações. (parte 14)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1035 de 8 de Agosto de 2008, pág.8)

O futuro da Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal.

Embora seja possível e desejável preservar e reutilizar a antiga Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal, há ainda vários obstáculos a ultrapassar, nomeadamente os de ordem financeira. Contudo, nada é impossível se existir vontade e imaginação para os ultrapassar.
A antiga Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal, uma vez recuperada, será um importante recurso para o concelho de Rio Maior. A vários níveis. A sua reutilização possibilitará, por exemplo, a instalação de equipamentos que o município ainda não dispõe, como é o caso do arquivo municipal. Ou, ainda, um museu sobre a história da mina e da fábrica, o que seria também uma excelente solução, tanto mais que não há, praticamente, museus mineiros em Portugal. Mas, para além destas e, eventualmente, de outras soluções que se possam encontrar para a futura fábrica reabilitada, o facto da mesma constituir um magnífico exemplo de arquitectura industrial modernista – a fábrica foi projectada em 1951 pelos engenheiros alemães Helmudth Kuhn e Lipe, tendo sido concluída em 1955 – poderá atrair visitantes ao concelho, desde que seja efectuada uma adequada divulgação.

Poderá parecer um tanto ou quanto insólito apontar a importância da sua promoção no âmbito do turismo. Na realidade, o turismo representa hoje em dia uma das mais importantes actividades económicas e, obviamente, todas as entidades do sector procuram captar para as suas regiões o maior número de turistas, e os operadores turísticos oferecem uma grande variedade de programas cada vez mais aliciantes. No entanto, o tipo de turismo que se pretende captar com base numa oferta de descoberta do património industrial não é fundamentalmente um turismo de massas, o qual, aliás tem vindo a ser abandonado por muitos responsáveis deste sector, mas sim um turismo cultural, captando um público com interesse em conhecer as realidades culturais das regiões que visita, com poder de compra, com interesse em permanecer pequenas temporadas para melhor explorar todas as vertentes da oferta, ou seja, capaz de fazer com que o retorno dessa actividade seja compensador para essas regiões. E o concelho de Rio Maior tem muito a oferecer neste âmbito.

Há, no entanto, algumas questões que necessitam de ser equacionadas. Em primeiro lugar é necessário apostar na criação de infra-estruturas, tais como alojamento, restauração, centros de acolhimento de visitantes – que podem ser os postos de turismo desde que possuam materiais de divulgação e os seus funcionários sejam alvo de uma formação mínima –, museus, sítios visitáveis, sinalética rodoviária, etc.
No que respeita aos museus – e baseando-nos nas experiências europeias – nas duas últimas décadas, novos
museus e projectos de museus industriais multiplicaram- se um pouco por toda a parte. Nalguns países, como a Grã-Bretanha, os museus industriais foram durante a década de 1980 o tipo de museus que mais cresceu quantitativamente, acompanhando o desenvolvimento e a consolidação da arqueologia industrial naquele país.

Salvaguardando as necessárias diferenças, é nessa perspectiva – de criação de museus, de centros de interpretação, musealização de sítios, etc – que devemos trabalhar. Ou seja, sem os indispensáveis “recursos de património industrial” não será possível elaborar programas de turismo industrial susceptíveis de alcançar um sucesso económico.
Mas não bastam os recursos, embora facilmente se reconheça a sua importância. É necessário, também, dispor de uma estratégia para a promoção do turismo industrial, e esta deverá ser assumida pelas entidades responsáveis pelo turismo.
Estamos convencidos que, actualmente, a antiga Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal já não é encarada com a insensibilidade que ainda há bem pouco tempo a rodeava. As potencialidades que encerra estão à vista de todos. E, tal como no passado, poderá ainda ter muito a dar para o desenvolvimento social, económico e cultural de Rio Maior.

AGRADECIMENTOS:

A Comissão para a Defesa do Património Cultural do Concelho de Rio Maior agradece a colaboração das entidades participantes e dos riomaiorenses na concretização da I Jornada do Património Mineiro.
À Associação Portuguesa de Património Industrial, em particular ao Dr. José Manuel Cordeiro e ao Prof. José Manuel Brandão, pelo insuperável apoio concedido ao processo de salvaguarda do património mineiro.
Ao arquitecto Jorge Mangorrinha pela relevante colaboração e apoio concedido.
Ao Município de Rio Maior, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Nazaré, pela cedência da Biblioteca Municipal e pela disponibilidade para análise dos temas do património.
À Sr.ª directora da biblioteca municipal, Drª Paula Pinto, e a todos os funcionários pelo suporte técnico na realização do evento.
Ao arqueólogo Carlos Pereira (CMRM) pela cedência de elementos para exposição.
Aos Srs. José Luís Crisóstomo Ferreira e Vítor Crisóstomo Ferreira pela cedência de maquinaria original do complexo mineiro, para exposição.
Ao Sr. Joaquim da Costa Nazaré pela cedência de fotografias de época para exposição.
Ao Sr. António Severino Pereira (antigo mineiro), pela cedência de material iconográfico para a exposição.
À Sr.ª Dª. Maria Irene Vieira de Carvalho, pela incansável colaboração na recolha de elementos para exposição.
À Sr.ª Dª. Maria Augusta de Sousa, pela cedência de suportes expositivos.
À loja Electro 21, Electrodomésticos, pela cedência de meios audiovisuais para a exposição.
À empresa O Polícia, Materiais de Construção Lda., pelo transporte e colocação na biblioteca municipal de moinho de cilindros da antiga Fábrica de Briquetes.
À tipografia Riográfica pela impressão do material gráfico de divulgação do evento.
À comunidade riomaiorense e visitantes, pela presença e participação na I Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior.

COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº 1036, de sexta-feira 15 de Agosto de 2008.

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações. (parte 13)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1034 de 1 de Agosto de 2008, pág.8)

No caso das minas que têm vindo a ser encerradas, para além de provocarem uma situação de depressão económica e social nas respectivas regiões, assim como graves problemas ambientais, o seu património encontra-se a atravessar um processo de degradação muito rápido, correndo o risco de vir a desaparecer por completo. Há já alguns anos foi anunciado que as minas abandonadas seriam alvo de regulamentação por parte do Ministério do Ambiente que, em articulação com o Instituto Geológico e Mineiro, actual LNEG, elaboraria um plano para requalificar as mais de cinquenta minas abandonadas que já se encontravam identificadas. Em causa está o problema do encerramento das minas sem responsáveis assumidos, provocando assim um vazio de responsabilização que impede a subsequente tomada de iniciativas tanto no domínio ecológico, tendo em vista a poluição por elas causada, como no patrimonial.

Reutilização do património industrial

Uma das soluções que têm sido postas em prática para salvaguardar o património industrial – quando este apresenta qualidade arquitectónica, assim como valor histórico e patrimonial que justifique essas medidas, como é o caso da Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal – consiste na sua reutilização. De facto, a conjugação da engenharia, da arquitectura – tendo em consideração os seus desenvolvimentos registados nas últimas décadas –, com as características particulares do património industrial – solidez de construção, amplos espaços interiores, etc – oferece um enorme leque de possibilidades para a preservação deste tipo de património. Apesar se constituir uma prática ainda pouco desenvolvida em Portugal, a reutilização tem vindo a constituir a opção preferencialmente adoptada para a salvaguarda do património industrial, uma vez que são inúmeras as soluções e possibilidades que encerra. Importa, salientar que algumas entidades nacionais comungam também desta mesma interpretação, tendo já sido realizado, um Encontro Internacional subordinado ao tema "Em defesa do património cultural e natural: reabilitar em vez de construir", organizado pelo Grémio das Empresas de Conservação e Restauro do Património Arquitectónico (Gecorpa) e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território (Geota).

Adaptar e continuar a utilizar edifícios industriais preserva a fisionomia e as características urbanísticas de uma determinada zona citadina, ao mesmo tempo que evita gastos desnecessários com processos de demolição e posterior construção, contribuindo também para o desenvolvimento económico sustentado.
Contudo, como salientou a “Carta para o Património Industrial” elaborada pelo TICCIH – The International Committe for the Conservation of the Industrial Heritage, o organismo consultor da UNESCO para o património industrial –, “a adaptação de um sítio industrial a uma nova utilização, como forma de se assegurar a sua conservação é em geral aceitável, excepto no caso de sítios com uma particular importância histórica. As novas utilizações deverão respeitar os materiais específicos, assim como os esquemas originais de circulação e de produção, e deverão ser compatíveis, tanto quanto possível, com a sua utilização original. É recomendável uma adaptação que evoque a sua actividade original”.

Como foi referido, em Portugal a opção pela reutilização de antigos edifícios industriais é ainda pouco seguida. Prefere-se destruir e voltar a construir de novo, em vez de reabilitar, quando a opção correcta em muitas situações seria a de reabilitar em vez de construir de novo. No entanto, apesar de ainda ser pouco seguida, há entre nós bons exemplos de reutilização de antigos edifícios industriais. A Covilhã, graças à iniciativa da Universidade da Beira Interior, é a cidade portuguesa que mais tem investido na reutilização do património industrial, com magníficos resultados. A Universidade da Beira Interior dispõe de cerca de 180.000 metros quadrados de área construída, e 80% dessa área é área recuperada, ou seja, são as antigas fábricas de lanifícios recuperadas e reutilizadas pelos diferentes serviços daquela Universidade. Mas, na maior parte dos casos, e em grande medida devido à voragem da especulação imobiliária, prefere-se destruir os edifícios sem sequer se equacionar essa possibilidade. Por vezes opta-se por soluções que nada têm a ver com a salvaguarda do património industrial, como, por exemplo, deixar ficar apenas a chaminé embora se tenha arrasado completamente as instalações fabris. Nestes casos, a chaminé – isolada e completamente descontextualizada –, constitui apenas a tradução de um sentimento de má consciência, que procura compensar o acto de destruição do património. Noutros casos opta-se por uma solução igualmente perversa, o “fachadismo”, ou seja, aparentemente conserva-se o edifício industrial mas, na realidade, este encontra-se totalmente alterado e descaracterizado no seu interior, o que significa transformar o património numa espécie de cenário cinematográfico.

Para além do interesse em conservar o património industrial como testemunho de um dos processos mais importantes na história da humanidade, de modo a que os vindouros possam vir a aperceber de como se realizou essa prodigiosa transformação, a sua preservação pode também desempenhar um papel importante na regeneração económica de regiões deprimidas ou em declínio. Como é apontado na “Carta para o Património Industrial”, já referida, “a continuidade que esta reutilização implica pode proporcionar um equilíbrio psicológico às comunidades que se viram confrontadas com a perda súbita de uma fonte de trabalho de muitos anos”.

(continua)

COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº1035, de Sexta-feira 8 de Agosto de 2008

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações. (parte 12)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1033 de 25 de Julho de 2008, pág.8)

Dr. José Manuel Cordeiro, durante a comunicação: “Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal, um património a preservar, um património a reutilizar”

PONTO Nº3 DA ORDEM DE TRABALHOS.

A terceira e última comunicação da sessão pública da I Jornada do Património Mineiro abordou, enquanto tema central, a recuperação de espaços industriais representativos de valor histórico e arquitectónico como oportunidade de qualificação do espaço e da vivência urbana contemporânea.

O tema teve apresentação por um dos mais credenciados autores nacionais na área dos estudos do património industrial – Dr. José Manuel Lopes Cordeiro.
Historiador doutorado pela Universidade do Minho com tese sobre “A Indústria Portuense no séc. XIX”, exerce as funções de Presidente da Associação Portuguesa do Património Industrial (APPI), representante em Portugal do Comité Internacional para a Conservação do Património Industrial (TICCIH) e Professor Auxiliar do Departamento de História da Universidade do Minho. É director da revista “Arqueologia Industrial” e autor de extensa e relevante bibliografia, com particular atenção ao património industrial portuense e do Vale do Ave.

Os conceitos apresentados abrem perspectivas sobre as potencialidades do património mineiro riomaiorense enquanto factor de desenvolvimento cultural e económico da comunidade local, estabelecendo em simultâneo um rigoroso enquadramento metodológico da intervenção a realizar na Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal, assente num corpo de conhecimento internacionalmente consolidado.

FÁBRICA DE BRIQUETES DA MINA DO ESPADANAL, UM PATRIMÓNIO A PRESERVAR, UM PATRIMÓNIO A REUTILIZAR.
DR. JOSÉ MANUEL CORDEIRO

O futuro da Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal, um dos mais notáveis exemplares do património cultural riomaiorense, tem vindo a ser ultimamente bastante debatido, uma vez que existem projectos imobiliários para o local, os quais, a concretizarem-se, implicariam a demolição de todo aquele complexo industrial.

Perante a possibilidade de destruição daquela que foi em tempos não muito remotos uma das principais fontes de riqueza do concelho e que, também por esse motivo, se encontra profundamente enraizada na memória colectiva riomaiorense, tem-se destacado a Comissão para a Defesa do Património Cultural de Rio Maior, que através de múltiplas iniciativas tem procurado alertar a opinião pública e as autoridades locais para a importância daquele conjunto patrimonial e, consequentemente, a necessidade da sua preservação.

Poderá para alguns parecer estranho que se procure preservar um antigo edifício industrial e, ainda para mais, considerá-lo património cultural. No entanto, esta é uma realidade que tem vindo a afirmar-se de uma forma generalizada e que em Portugal encontra também vários exemplos. De facto, as profundas transformações que, um pouco por toda a parte, se têm vindo a registar nas últimas décadas, provocaram um progressivo alargamento do conceito de património cultural, englobando os aspectos materiais da sociedade, os quais até então não eram tidos em consideração. Assim, os vestígios materiais da industrialização que marcou os dois últimos séculos, cada vez mais ameaçados de desaparecimento pelas profundas transformações que a sociedade registou nos últimos decénios, passaram a ser encarados também numa perspectiva patrimonial, como testemunhos de um decisivo período histórico na evolução da Humanidade.

Pelo facto de se tratar de um património recente, associado a um sector que tradicionalmente não era considerado com a dignidade e a importância que justificassem a sua conservação, e também de muitas vezes se encontrar em zonas urbanas que irão ser alvo de processos de reconversão, o património industrial é actualmente, no nosso país, um dos sectores patrimoniais mais ameaçados de destruição. Essa situação decorre não apenas de projectos imobiliários que colocam em risco de destruição o património industrial que se localiza nas zonas urbanas, mas também de situações de puro abandono do que se situa em zonas rurais.

(continua)

COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº1034 de Sexta-feira, 01 de Agosto de 2008.

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações (parte 11)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1032 de 18 de Julho de 2008, pág.8)

Para os municípios portugueses, o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) dá evidentes oportunidades de financiamento no estabelecimento de parcerias entre autarquias, associações, fundações e a Administração Central, tendo por objectivo o desenvolvimento de programas para promoção do funcionamento em rede de determinados segmentos de património que permitam ao grande público obter perspectivas de enquadramento temático, estilístico e cronológico dos bens históricos, culturais e artísticos, bem como incentivar a práticas inovadoras de gestão e animação.

O investimento em património, se bem que bastante exigente na medida em que se trata de uma tarefa nunca acabada, tem um efeito extraordinariamente multiplicador e uma compensação infinita no campo dos sentimentos. Ninguém ama a sua Terra pela sua economia, mas sim pela sua cultura! E esta não é de esquerda nem de direita, mas sim do foro da inteligência.

O dinheiro que pode ser aplicado no sector da cultura, e no património em particular, constitui um investimento, não um gasto ou uma despesa sem retorno. A cultura é uma alavanca de progresso e desenvolvimento nas sociedades. É elemento gerador de conhecimento, de qualificação, de emprego e de vitalidade económica.

Falar de património não é só falar de pedras e de máquinas. Quando dele falamos, falamos, sobretudo e em primeiro lugar, de pessoas. Pessoas que têm o direito à sua fruição. E que nele se revêem e identificam em torno de uma história comum, de uma cultura partilhada, da memória do esforço e da inteligência dos seus antepassados, ou seja, das suas e nossas raízes. E são estas raízes que nos tornam, hoje, mais coesos e mais solidários.

*

Por fim, e uma vez mais, quero saudar a iniciativa do Centro de Estudos Riomaiorenses e da Secção de Minas da Associação Portuguesa para o Património Industrial, por eu considerar que esta realização se trata de uma fórmula construtiva de chamar a atenção para o património, promovendo o debate em seu torno e fomentando, mais do que a sua salvaguarda, a sua salvação pelo perigo do seu desaparecimento.

O nosso pequeno país, mas grande em património, precisa de mais cidadãos sensíveis, inteligentes e perseverantes, no que respeita às questões da memória colectiva de cada concelho. Rio Maior deve-se orgulhar do Nuno Alexandre. Pelo que sei, o dia de hoje deve-se em muito à sua sensibilidade e perseverança. Estou certo que, pela sua generosidade, ele partilhará esta sua primeira conquista mesmo com aqueles que não valorizaram inicialmente o seu empenho e o valor do património em causa.

Devo lembrar que, poucos meses depois do 25 de Abril de 1974, o professor Vitorino Magalhães Godinho referia ao Diário de Notícias de 19 de Outubro que: «o Português gosta de história como forma de discurso, mas, no fundo, não é sensível aos testemunhos do passado. É dos povos que menos apreço revelam pelo espólio cultural da sua terra». Isto em 1974.

Digo eu que, em três décadas de Democracia e de abertura do país e dos espíritos dos Portugueses, muito se avançou, mas ainda sopram ventos que nos trazem notícias que parecem muito mais antigas.

Precisamente no mesmo Diário de Notícias, mas há muito mais tempo, na edição de 21 de Outubro de 1958, portanto há precisamente 50 anos, Leitão de Barros deixou esta frase lapidar e ainda muito actual: «E como este país é aos quadradinhos como o tabuleiro de xadrez, é preciso ir ganhando as partidas [mas] sem cheque-mate...». Por isso é que eu sublinho – hoje aqui em Rio Maior – que a história do património não é só o discurso do belo, do grandioso, mas também o discurso da inquietação, da dúvida, da perturbação (quando não da agitação e da revolta).

Nem que seja de forma decidida de ora em diante, estou certo que os riomaiorenses darão um exemplo digno ao país na defesa deste seu, e nosso, património.

Bem Hajam.
Rio Maior, 12 de Abril de 2008

Perspectiva do auditório da Biblioteca Municipal Dr. Alexandre Laureano Santos no decurso da Comunicação: “Os Papeis da Política e da Cidadania no Património Local”.

(continua)

COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº1033, de Sexta-feira 25 de Julho de 2008.

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações (parte 10)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1031 de 11 de Julho de 2008, pág.8)

Arquitectos Jorge Manuel Mangorrinha e Nuno Alexandre Rocha, durante a Comunicação: “Os Papéis da Política e da Cidadania no Património Local”.

Se o papel dos especialistas é, pois, muito importante nos processos de patrimonialização, há que não esquecer que estes processos estão associados a tensões, conflitos e negociações, e daí a importância de se estudarem os papéis doutros agentes sociais nesses processos. A sociedade civil, os políticos e o mercado também são interventores nos processos de atribuição de valor ao Património Cultural. É o confronto, a dialéctica e a negociação entre estes agentes o que motiva as definições do que é e não é Património Cultural.

*

Na interpretação e avaliação do património, há diferenças entre tempo social e tempo monumental. O primeiro define o quotidiano, a memória e os significados dos bens culturais para os habitantes e residentes do mesmo. O segundo define a visão burocrática de alguns técnicos que classificam os bens culturais. É, por isso, que devemos prestar atenção aos diferentes níveis identitários e aos seus papéis na hora de categorizar, valorizar e converter em signo identitário um objecto.

Foi por certo a articulação entre esses dois tempos que levou à classificação, em termos nacionais, dos bens de Rio Maior, como a Gruta em Nossa Senhora da Luz, a Igreja de Santa Maria Madalena (paroquial de Alcobertas), o Pelourinho de Azambujeira e as Salinas da Fonte da Bica, tal como se estuda, para esse efeito, a Vila Romana.

Mais recentemente, o alargamento do campo patrimonial tem levado também à preservação e valorização de máquinas e motores, de fábricas, moinhos e armazéns, de canais e caminhos-de-ferro, que no decurso dos dois últimos séculos se impuseram na paisagem, de maneira crescente, até a dominarem. Dito isto, creio que as sociedades estão preparadas, hoje em dia, para apreciar o Património Mineiro, muito valorizado em países tão diferentes como na Alemanha, Áustria, Bolívia, Chile, Índia, Itália, México, Noruega, Polónia, Reino Unido e Suécia, alguns dos países que têm o seu Património Industrial, e particularmente mineiro, inscrito na lista do Património Mundial da Humanidade.

Mas a patrimonialização tem os seus perigos.

Quando o seu sucesso passa a ser medido exclusivamente em termos mediáticos, numéricos e economicistas, o Património Cultural converte-se num bem comercial semelhante a qualquer outro. Quando isto acontece, podemos falar de um processo de banalização da cultura e do Património Cultural, perdendo assim as suas funções sociais educadoras e educativas.

Pelo contrário, a nossa vida diária torna-se mais rica e inspiradora se o património for valorizado e utilizado, aproveitando todas as suas potencialidades. Os edifícios com significado histórico-cultural, em particular, ao tornar-se visível a passagem do tempo, fortalecem a relação dos cidadãos com a arquitectura e dão forma às identidades locais. Além disso, o valor do Património Arquitectónico é essencial para a promoção da cultura, devendo este facto ser considerado nas diversas acções dos decisores políticos.

*

Um outro grande objectivo consiste em integrar a aprendizagem do património nos curricula escolares, ou seja, dando mais atenção ao património aumenta-se a vontade de participar no processo de decisão relativamente ao quadro de vida dos cidadãos.

Por exemplo, a criação de Clubes de História e Património, tendo como objectivo divulgar nas escolas a história e o Património Concelhio, como o património das aldeias e lugares, o Património Material Construído, mas também o Património Imaterial ligado à tradição oral, à culinária, às festas, às crenças, aos ritos e às tradições.
É importante que tenhamos consciência da profunda dimensão humana que habita no património.

Um concelho que investe, que valoriza e que comemora o seu património é um concelho que se celebra a si próprio. E tenhamos consciência que falar de património é falar, não só do passado, mas sobretudo do tempo presente e do tempo futuro, de pessoas que interagem e que se identificam em torno de uma história comum, de uma cultura partilhada, de raízes que nos tornam mais solidários e cidadãos realmente mais plenos e mais completos.

(continua)

COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº1032, de 18 de Julho de 2008

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações (parte 9)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1030, de 4 de Julho de 2008, pág.8)

Perspectiva do auditório da Biblioteca Municipal Dr. Alexandre Laureano Santos no decurso da Comunicação: “Minas do Espadanal. História e Património”.

PONTO Nº2 DA ORDEM DE TRABALHOS.

A sessão pública da I Jornada do Património Mineiro prosseguiu, no âmbito do programa delineado, com a abordagem de um tema central no actual panorama da conservação patrimonial: a natureza participativa e a responsabilidade colectiva, nas suas vertentes cívica, técnica e política, da identificação e gestão do legado cultural de uma comunidade consciente do valor do seu passado.

A apresentação esteve a cargo do arquitecto Jorge Manuel Mangorrinha Martins. Natural do Concelho de Caldas da Rainha, Mestre em História Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e doutorando em Urbanismo, na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, desenvolve actividade profissional no quadro técnico superior da Câmara Municipal de Lisboa e exerce, em simultâneo, funções enquanto Membro do Conselho Nacional de Delegados da Ordem dos Arquitectos, Delegado da Rede de Cidades Termais da Europa e Coordenador Científico do Rastreio e Levantamento dos Conjuntos Termais Portugueses (IGESPAR).

Autor de uma produção científica de relevo, patente em extensa bibliografia, o arquitecto Jorge Mangorrinha vem marcando de forma decisiva o quadro do estudo e valorização do património arquitectónico regional com uma acção de destaque no contexto associativo (membro fundador da Associação Património Histórico. Grupo de Estudos), na promoção da participação cívica (membro fundador do Movimento Cidadania de Livre Iniciativa Caldense – CLIC, e promotor da criação do Conselho da Cidade – Associação para a Cidadania) e em particular através de um exercício referencial do cargo de Vereador do Património e do Planeamento Urbano da Câmara Municipal de Caldas da Rainha no mandato 2001-2005.

OS PAPÉIS DA POLÍTICA E DA CIDADANIA NO PATRIMÓNIO LOCAL
ARQ. JORGE MANUEL MANGORRINHA

Preservar e valorizar património e incentivar e viabilizar a formação de públicos da cultura constituem, desde há alguns anos, vectores cada vez menos secundários no universo político das autarquias portuguesas. Com ritmos e modos diferenciados, é certo, muitos concelhos têm dado mostras de uma crescente atenção política àquilo que constitui a oferta cultural no espaço local, a tal ponto que já é notícia, pela negativa, quando sabemos que algum município se alheia de parte do seu património.

Um outro aspecto muito actual é o que torna sustentável, do ponto de vista político, a associação entre as manifestações culturais locais e as potencialidades turísticas dos concelhos. É explícita no discurso político a necessidade dos investimentos público e privado no turismo. Tal facto enquadra a relação, também ela necessária, entre cultura e turismo locais, associado também à promoção de eventos culturais, com influência supramunicipal (regional, nacional e internacional), à contínua preocupação estratégica com a revitalização do associativismo cultural e ao investimento na recuperação/revitalização e manutenção do Património Local, a partir das possibilidades criadas pelos financiamentos nacionais e comunitários dos últimos anos.

A Lei n.º 107/2001 fornece ao País as bases da política e do regime de protecção e valorização do Património Cultural. Esta política de protecção e valorização visa entre outros objectivos a “democratização da cultura”. No que concerne à fruição pública dos bens culturais, a mesma lei afirma que, “deve ser harmonizada com as exigências de funcionalidade, segurança, preservação e conservação”.

É certo que, da cultura, não podemos patrimonializar nem conservar tudo. A patrimonialização é um processo de atribuição de novos valores, sentidos, usos e significados a objectos, a formas, modos de vida, saberes e conhecimentos sociais. O Património Cultural não está dotado de valor em si mesmo, porém, cada grupo humano atribui e adscreve valores e significados, específicos em cada momento histórico, aos seus bens culturais, escolhidos dentro dos múltiplos elementos culturais. Neste processo, são capitais os especialistas, enquanto criadores de uma legitimidade patrimonial selectiva. Os especialistas certificam o valor dos elementos culturais dignos de serem patrimonializados e reconhecem como bem de tutela pública o que antes não estava reconhecido como tal.

(continua)

COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº1031, de Sexta-feira 11 de Julho de 2008

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações (parte 8)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1029 de 27 de Junho de 2008 pág.8)

QUADRO Nº5. PATRIMÓNIO EXPECTANTE.

Da actividade mineira ao património mineiro.
As Minas do Espadanal, reconhecidas como único jazigo com viabilidade industrial a sul do Mondego, constituindo deste modo uma reserva estratégica para a economia nacional, são decisivamente intervencionadas pelo Estado durante as décadas de 40 e 50, conhecendo nesta época o seu período áureo.

O sucessivo e avultado investimento de capitais públicos na empresa concessionária, bem como a criação de um favorável enquadramento legal, não serão, no entanto, suficientes para garantir a aceitação das lignites num mercado de combustíveis estabilizado no pós-guerra e já maioritariamente dominado pelos produtos petrolíferos.

A produção da Fábrica de Briquetes terá como principais consumidores as empresas cimenteiras nacionais que pela inexistência de vínculos contratuais não constituirão escoamento suficiente para o cumprimento das metas de produção necessárias à sustentabilidade da lavra.

O início da década de 60 é assim marcado por uma progressiva descapitalização da empresa, deixando a descoberto uma crescente crise social resultante de sucessivos atrasos no pagamento de salários.

As dificuldades da organização mineira têm eco na Assembleia Nacional em 1965, deslocando-se a Rio Maior, em Abril desse ano, o Secretário de Estado da Indústria. Em Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos de Março de 1966 é finalmente tomada a opção pela instalação de uma Central Termoeléctrica como solução da endémica dificuldade de viabilização da actividade nas Minas do Espadanal, dando-se início a um processo de estudo que recomendará a exploração do jazigo a céu aberto, augurando uma vida útil entre 15 a 20 anos.

Em despacho da Secretaria de Estado da Indústria, de Junho de 1969, é determinada a paralisação da mina com vista à reformulação da lavra. As minas e a Fábrica de Briquetes são definitivamente encerradas no dia 5 de Julho de 1969 com o despedimento colectivo de cerca de 160 operários, sendo a concessão mineira, com todos os seus activos, transmitida à Companhia Portuguesa de Electricidade (CPE).

Durante os anos 70 e 80 continuam os estudos para implantação de uma Central Termoeléctrica, que resultam, no entanto, gorados, não voltando a mina a ser reactivada e procedendo-se em 1975 ao desmantelamento e venda como sucata dos equipamentos da exploração e da fábrica. (Pertence a este vasto espólio disperso o moinho de cilindros exposto na presente jornada, originário da secção de trituração da Fábrica de Briquetes).

Em 1988 é definitivamente anulada a concessão mineira e ainda durante esta década o complexo do Espadanal é adaptado a estaleiro municipal.

As principais parcelas do couto mineiro, num total de 110.380m2, serão adquiridas pela Câmara Municipal de Rio Maior em 1999, procedendo-se desde então à demolição generalizada de todas as evidências patrimoniais à excepção da Fábrica de Briquetes e do Plano inclinado de acesso às Galerias.

Procurando resgatar ao esquecimento e à destruição o derradeiro e monumental testemunho de uma época definidora da Identidade regional, vem sendo desenvolvido, desde 2005, o Processo de Estudo e Salvaguarda do Património Mineiro Riomaiorense, envolvendo as mais credenciadas instituições nacionais na área da salvaguarda patrimonial, com o objectivo de sensibilizar as entidades locais para a importância e potencialidades da sua recuperação.

Momento de síntese neste projecto de cooperação cívica, a I Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior assume uma proposta de reabilitação do Complexo Mineiro do Espadanal enquanto lugar central de uma valorização da realidade urbana riomaiorense, pela potenciação da memória, da ciência e da cultura.

Moinho de Cilindros da secção de trituração da Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal.

(continua)

COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº1030, de 4 de Julho de 2008.

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações (parte 7)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1028, de 20 de Junho de 2008, pág.8)

QUADRO Nº4. PATRIMÓNIO INTANGÍVEL: A MEMÓRIA COLECTIVA.

Não menos importante que o património material, edificado, um outro legado persiste – marca sensível no tecido social da contemporaneidade riomaiorense.

O período mineiro operou na comunidade local a transição de uma ruralidade ancestral para um paradigma de modernidade industrial – transformação que tem como evidência simbólica a concretização de um sonho acalentado desde o final do século XIX: a construção da via-férrea Rio Maior – Vale de Santarém.

O aumento da actividade nas minas de lignite, em resposta às directivas inscritas no Decreto-Lei nº 32270 de 19 de Setembro de 1942, resulta num afluxo de cerca de 1500 pessoas, entre operários admitidos à exploração mineira e respectivas famílias, a uma vila de Rio Maior que em 1940 contava com uma população de apenas 6760 habitantes, provocando no imediato a ruptura da capacidade local de alojamento e assistência social.

A comunidade que nestes anos se fixa em Rio Maior traz consigo a renovação da capacidade produtiva das Minas do Espadanal, com um resultado económico mensurável numa actividade ininterrupta em condições precárias, e simultaneamente introduz mudanças de consequências mais duradouras, perceptíveis na valorização de um capital humano que soube erguer com o seu trabalho anónimo os fundamentos da cidade actual.

A empresa concessionária e as entidades locais desenvolverão ao longo das décadas de 40, 50 e 60 um conjunto de medidas de integração e melhoramento das condições de vida da comunidade mineira, procurando resolver o problema da habitação com a edificação de novas áreas residenciais e dinamizando a actividade social, cultural e desportiva com a criação de estruturas associativas que terão um papel central na promoção de um período de intensa participação cívica dos riomaiorenses.

O quotidiano rural da vila de Rio Maior é desta forma transformado com o surgimento de diferentes colectividades. No plano cultural destaca-se pela promoção da representação teatral, o Grupo Cénico Zé P’reira, fundado ainda em 1941, e que não será indiferente à nova realidade social levando ao palco peças de inspiração mineira, com particular sucesso na opereta apresentada em 1945: “E o sonho foi realidade…”, descrita pela imprensa local como uma “apologia da vida dos mineiros”.

Em 1952 é fundado o Cineclube de Rio Maior, um dos pioneiros do movimento cineclubista nacional, que promove sessões mensais de cinema, a edição de publicações dedicadas à 7ª Arte, a realização de filmes e jornais de actualidades (entre os quais o pequeno filme da Festa de Santa Bárbara, patente na exposição da presente jornada), salões de fotografia e concursos nacionais de cinema de amadores.

No ano de 1956 surge o Círculo Cultural de Rio Maior com o seu Grupo Coral e Orquestra Típica que tem como primeiro regente o Maestro António Gavino, funcionário da empresa mineira.

No capítulo desportivo, é fundado em 1945 o Clube de Futebol “Os Mineiros”, colectividade determinante na promoção da prática desportiva local, que representa o concelho nos campeonatos regionais e nacionais, desenvolvendo em simultâneo uma intensa actividade cultural na sua sede. Na década de 70, após o encerramento da extracção mineira, o clube mudará de designação, dando origem ao União Desportiva de Rio Maior.

Na plano social, a EICEL promove, através da acção meritória do seu director-técnico Engº Luís de Abreu Falcão Mena, a criação de um Centro de Assistência Infantil (1947), de uma Cooperativa de Pessoal da empresa (1948), de uma Escola para formação de operários (1956), em adesão à Campanha Nacional de Educação de Adultos, e desenvolve a assistência na saúde em posto médico próprio, renovado em 1962.

Festa de Santa Bárbara, na década de 50. Registo em filme por António Feliciano Jr.

(continua)

COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº1029, de Sexta-feira 27 de Junho de 2008

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações (parte 6)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1027 de 13 de Junho de 2008 pág.8)

QUADRO Nº3. PATRIMÓNIO EM CONTEXTO: COUTO MINEIRO.

(Foi, neste quadro, apresentada Carta do Couto Mineiro do Espadanal, procedendo-se à delimitação do jazigo e à localização e descrição dos diferentes pólos associados à actividade extractiva e industrial):

A actividade da Empresa Industrial Carbonífera e Electrotécnica legou um vasto repositório de evidências patrimoniais pontuando a extensa área concessionada. Menos visível que as grandes estruturas edificadas nas décadas de 40 e 50, um conjunto significativo de edifícios, distribuídos em três pólos fundamentais, foi erguido para albergar as diferentes funções vitais da extracção mineira.

Pólo 1. Espadanal – O pólo inicial, que dá o nome à concessão mineira, localiza-se no sítio do Espadanal, a cerca de um quilómetro dos limites da vila de Rio Maior. Ao longo de cinco décadas são diversas as estruturas que aqui se erguem e renovam em torno do Poço Mestre de acesso às galerias (aberto em 1916), contando-se sete edifícios destinados às funções de: Posto Médico, Refeitório, Escritórios, Direcção Técnica, Topografia, Administração, Oficinas de Serralharia, Ferramentaria e Apontadoria, Armazém, Carpintaria, Oficina Eléctrica e Garagem. (O conjunto das edificações foi demolido, após 1999, pela Câmara Municipal de Rio Maior).

Pólo 2. Bogalhos – Nas imediações de um segundo poço aberto no sítio dos Bogalhos, a cerca de 500m do pólo inicial, constituiu-se o sistema de drenagem de águas das galerias, associado a uma linha de água pela qual se processou o escoamento: a Ribeira do Aboim. Um conjunto de edifícios tomou forma neste espaço para albergar a Secção de Bombagem, a primitiva Central Eléctrica e Casas para Operários. (Deste conjunto restam apenas alguns vestígios após quatro décadas de ruína).

Pólo 3. Abum – O jazigo do Espadanal, formado por camadas intercaladas de lignite e diatomite, com extraordinária abundância deste segundo minério, permitiu o estabelecimento paralelo de uma segunda concessão mineira assumida pela EICEL, cuja actividade se viria a desenvolver no sítio do Abum – a vulgarmente denominada Mina do Giz.

A extracção de diatomite desenvolveu-se segundo dois métodos distintos: por escavação a céu aberto e através da abertura de galerias. Para infraestruturação da lavra e processamento do minério foram erguidos quatro edifícios destinados às funções de armazenagem, moagem e calcinação (fornos). (Este pequeno conjunto industrial, visivelmente arruinado, foi recentemente demolido pela Câmara Municipal de Rio Maior).

Em terreno localizado na área envolvente ao pólo do Abum, a empresa concessionária procedeu à edificação de estruturas para alojamento de operários que permaneceram habitadas por antigos mineiros e famílias após o encerramento das minas e até aos nossos dias.

Escritórios da E.I.C.E.L. no sítio do Espadanal. (demolidos)

Casas para habitação de operários edificadas a curta distância dos pólos dos Bogalhos e Abum.

(continua)

COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº1028, de Sexta-feira 20 de Junho de 2008.

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações (parte 5)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1026, de 6 de Junho de 2008, pág.8)

QUADRO Nº2. PATRIMÓNIO EM CONTEXTO: INSERÇÕES URBANAS.

O complexo edificado da Fábrica de Briquetes, Receita Exterior e Plano Inclinado de acesso às galerias da Mina do Espadanal, não pode ser entendido como um fenómeno isolado, mas sim enquanto parte de um vasto conjunto patrimonial disseminado no território.

O período mineiro introduz novos ritmos de evolução numa paisagem urbana que se mantinha quase inalterada desde o século XIX.

A imagem que se apresenta em fundo – fotografia aérea da vila de Rio Maior no início dos anos 40 – permite-nos fixar o momento exactamente anterior aos primeiros grandes investimentos do Estado nas Minas do Espadanal. Nas décadas que se seguiram, a edificação de infra-estruturas industriais e habitacionais, bem como a adaptação de construções preexistentes para instalação de actividades sociais da comunidade mineira, deixou uma marca de profundo significado identitário no tecido urbano riomaiorense.

(Apresentou-se em seguida a planta da Vila de Rio Maior no ano de 1968, localizando as edificações urbanas directamente relacionadas com o período mineiro, promovidas pela empresa concessionária, pela autarquia, por instituições de apoio social e por privados).

Inaugurada em Abril de 1945, a linha-férrea Rio Maior – Vale de Santarém, com um imponente cais erguido nas imediações do plano de extracção da Mina, foi uma das estruturas com maior impacto territorial. (Dela resta apenas a memória e fragmentos refuncionalizados do traçado da via).

A Fábrica de Briquetes, erguida entre 1952 e 1955, estabelece-se como edificação emblemática do centro urbano riomaiorense, constituindo até aos nossos dias uma imagem de marca da cidade de Rio Maior.

Em simultâneo com a infra-estruturação industrial, um dos maiores desafios à capacidade de renovação de estruturas ao qual a comunidade local procurou dar resposta eficiente nas décadas de 40 e 50, decorreu do importante aumento populacional em resultado da admissão, num curto espaço temporal, de centenas de operários na exploração mineira – o problema da habitação.

Foram neste contexto inseridos na malha urbana da vila de Rio Maior diferentes conjuntos habitacionais destinados a suprir as dificuldades de alojamento sentidas não apenas pela comunidade mineira: o Bairro Dr. Alexandre Laureano Santos e o Bairro Mineiro do Abum, ambos de iniciativa privada, edificados nas imediações do plano de extracção; a Rua Nova do Gato Preto, promovida em 1950 pela Câmara Municipal em terrenos paralelos à via-férrea; o Bairro do Padre Américo, edificado entre 1952 e 1955 pela Conferência de S. Vicente de Paulo, para alojamento de famílias pobres, e o Bairro Mineiro de Santa Bárbara, edificado em 1959 por iniciativa privada, com apoio da E.I.C.E.L..

A fisionomia e a vivência urbana da vila de Rio Maior foram também marcadas pelo movimento cooperativo e associativo, desenvolvido entre os funcionários da empresa concessionária das Minas do Espadanal.

O Clube de Futebol “Os Mineiros” estabelecerá a sua primeira sede na Rua David Manuel da Fonseca, transferindo-a, em 1947, para edifício remodelado na Avenida Salazar. (O edifício do actual “Fonte-Velha Bar” na Rua Dr. Francisco Barbosa). A prática desportiva da colectividade realizava-se, nas décadas de 40 e 50, no Campo de Jogos da Casa do Povo de Rio Maior (demolido para edificação da Igreja Matriz), transferindo-se, na década de 60, para novo recinto à Pá Ribeira (área onde hoje se localiza o complexo desportivo municipal). Outros serviços desenvolveram a sua actividade em edifícios preexistentes: a Cantina do Pessoal da E.I.C.E.L., instalada na Rua 5 de Outubro, e o Centro de Assistência Infantil, estabelecido no edifício da Casa do Povo de Rio Maior (recentemente demolido).

Bairro Mineiro de Santa Bárbara. Inaugurado em 1959.

(continua)

COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº1027, de Sexta-feira 13 de Junho de 2008

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações (parte 4)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1025, de 30 de Maio de 2008, pág.8)

O dia 25 de Novembro de 1951 estabelece-se enquanto data simbólica do processo de viabilização económica da lavra mineira riomaiorense no pós-guerra, com a deslocação a Rio Maior do Ministro da Economia, Dr. Ulisses Cortês, para visita às instalações da Mina do Espadanal e apresentação do projecto da Fábrica de Briquetes a edificar junto ao Plano Inclinado.

Primeiro plano: Francisco Afonso Vieira, Dr. Ulisses Cortês (Ministro da Economia) e Eng.º Falcão Mena (Director Técnico da EICEL). Fotografia de António Feliciano Jr. 25.11.1951

O sistema produtivo, apresentado pelo engenheiro Luís Falcão Mena, organiza-se em três planos fundamentais: extracção, processamento e transporte do minério. Propõe-se a edificação de uma nova receita exterior e secção de trituração, (na qual se integrará o Moinho de Cilindros exposto na presente Jornada), articulada através de telas transportadoras com as novas secções de ensilagem e pulverização. Desta última distribui-se o minério para dois circuitos integrados de produção de electricidade e secagem.

A central termoeléctrica, composta por duas caldeiras, turbinas a vapor e alternadores (400kw/h) produz a energia necessária ao funcionamento de todo o complexo mineiro e o vapor necessário aos equipamentos de secagem da lignite. A água utilizada no processo de geração de vapor é extraída das galerias através da secção de bombagem e tratamento de águas integrada no conjunto edificado. Na secção de secagem e arrefecimento destaca-se, como peça fundamental, um secador rotativo de 90 toneladas, do qual a lignite, seca e escolhida por um crivo, é exportada para silo seco e para a secção de briquetagem, onde uma prensa com roda de balanço de 12 toneladas produz os briquetes por auto-aglomeração (o projecto prevê a instalação posterior de uma segunda prensa, que não se concretizará). A lignite seca e os briquetes são depois expedidos para a secção de armazenagem e transporte no cais da via-férrea.

A obra obterá o ambicionado aval do Governo, através de despacho do Ministério da Economia, em 1952, autorizando o financiamento em 30000 contos pelo Fundo de Fomento Nacional. No mesmo ano é arrematada a empreitada à firma Sociedade Sanfer Lda., de Lisboa, e têm início os trabalhos de construção, que serão acompanhados com grande interesse pela imprensa local e nacional.

Implantado à boca da mina, em elevação sobranceira ao cais da via-férrea, o conjunto edificado afirma-se enquanto importante peça de arquitectura moderna no contexto regional. Concebido como resposta eminentemente funcional aos princípios técnicos ditados pela cadeia de produção e pela dimensão dos elementos mecânicos, explora a monumentalidade num jogo volumétrico depurado, num cuidado tratamento de alçados e através do uso expressivo do betão enquanto material estrutural.

Símbolo de uma desejada modernidade industrial, a Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal materializa-se numa incontornável presença urbana, com particular significado no alinhamento axial da imponente chaminé da central termoeléctrica com a principal artéria de Rio Maior à época da construção – a Avenida Salazar (actual Rua Dr. Francisco Barbosa).

Em Junho de 1955 tem início a laboração, num investimento que constituirá uma aposta singular de inovação tecnológica no panorama da extracção de carvões em território português.

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. 1955

Roda de Balanço da Prensa de Briquetagem “Clarinha”.
Fotografia de Félix Bragança. Diário Ilustrado 12.07.1958

(continua)


COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº1026, de 6 de Junho de 2008

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações (parte 3)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1024, de 23 de Maio de 2008, pág.8)

Os anos da guerra e a intervenção do Estado.
No início da década de 40, em plena 2ª Guerra Mundial, o Estado é confrontado com a necessidade de incrementar a produção nacional de combustíveis fósseis. Para corresponder às exigências da época, a EICEL e os Serviços Geológicos promovem estudos da bacia de lignites de Rio Maior, elaborados pelos geólogos João Monteiro da Conceição e Georges Zbyszewski, através dos quais se comprova a viabilidade industrial da Mina do Espadanal.

Na sequência dos trabalhos realizados o Governo atribui às minas de Rio Maior um papel de relevância no panorama nacional de produção de combustíveis através da publicação, em 1942, do decreto-lei nº32270, de 19 de Setembro, no qual são definidas as medidas a adoptar para a exploração em larga escala.

É, neste contexto, empreendida uma renovação de equipamentos e infra-estruturas que permitirá, no ano de 1945, a concentração da extracção num único ponto com a inauguração do Plano Inclinado de acesso às galerias “Eng. Cílio Rosa”, a melhoria da qualidade da lignite com a instalação de uma unidade experimental de secagem, segundo invento do engenheiro romeno Gregori Filitti, e a resolução do problema do transporte do minério, com a inauguração da via-férrea de Rio Maior ao Vale de Santarém (Linha do Norte).

Plano Inclinado de Acesso às galerias da Mina do Espadanal. Fotografia de Félix Bragança. Diário Ilustrado 28.06.1958

Viabilização da lavra no Pós-guerra.
Terminado o conflito e restabelecido o normal fornecimento de carvões importados, o Governo depara-se com uma interrogação decisiva quanto ao futuro a dar ao avultado investimento económico e social realizado nas Minas do Espadanal.

Os anos de 1945 a 1951 decorrem com sucessivas exposições da EICEL à Direcção Geral de Minas e ao Ministério da Economia procurando reforçar os pareceres técnicos que desde a década de 20 apontavam a instalação de uma Central Termoeléctrica à boca da mina enquanto solução viabilizadora da actividade extractiva. Como resultado será emitido despacho favorável pelo Ministério em 1950 que ficará, no entanto, sem efeito devido ao privilégio dado pelo Governo à produção hidroeléctrica.

A empresa pondera ainda como alternativas a instalação de uma fábrica de adubos azotados, estudando uma ligação aos “Adubos de Portugal” que sairá gorada por dissolução desta sociedade, e a instalação de uma fábrica de briquetes que substituísse a unidade piloto de secagem “Filitti”.

A Fábrica de Briquetes.
Em Janeiro de 1951 é tomada a opção definitiva pelo investimento na edificação de uma fábrica de briquetes.
Esta unidade fabril caracterizar-se-á, em traços gerais, por um verdadeiro sistema auto-suficiente de produção de energia para o complexo mineiro e processamento do minério extraído, para uma mais fácil colocação no mercado de combustíveis.

O produto final consistirá na exportação de lignite “tal qual”, após pulverização e secagem, e na produção de briquetes – aglomerados de lignite seca e prensada em volumes prismáticos com uma dimensão de aproximadamente 18x6x5cm, utilizados na alimentação de caldeiras industriais.

Briquete “Rio Maior” para consumo industrial produzido na Fábrica de Briquetes da Mina de Lignite do Espadanal.

Nos meses que mediaram até Novembro de 1951 decorre a elaboração do projecto pelos técnicos da EICEL e da empresa alemã Buckau R. Wolf, após visitas a importantes instalações na Itália e na Alemanha pelo Director-Técnico da empresa concessionária, Eng.º Luís de Abreu Falcão Mena.

(continua)

COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº1025 de Sexta-feira, 30 de Maio de 2008.

I Jornada do Património Mineiro. Comunicações (parte 2)

(continuação do artigo publicado no jornal Região de Rio Maior nº1023, de 16 de Maio de 2008, pág.6)

Enquadrado nos princípios de actuação da Comissão para a Defesa do Património Cultural do Concelho de Rio Maior enquanto projecto fundador de uma renovada leitura, qualificada, das potencialidades do património local, o Estudo do Período Mineiro Riomaiorense vem promovendo o reconhecimento deste legado histórico pelos órgãos de decisão, apoiado num trabalho desenvolvido em estreita relação com as mais credenciadas instituições da área patrimonial.

A comunicação apresentada pelo arquitecto Nuno Rocha na Sessão Pública da I Jornada do Património Mineiro sintetiza os resultados de um projecto de investigação lançado em 2005 e que foi recentemente objecto de publicação em co-autoria com o Prof. José Brandão, nas revistas da Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (De Re Metallica) e da Associação Portuguesa de Património Industrial (Arqueologia Industrial), esta última lançada durante a Jornada.

A apresentação teve como preâmbulo a saudação e agradecimento da presença dos riomaiorenses, entidades locais e antiga comunidade mineira, a manifestação do reconhecimento pelos apoios concedidos desde o início do processo, com particular relevo para os membros da Comissão para a Defesa do Património, Dr. João Afonso Calado da Maia, Sr. José da Silva Pulquério, Sr. Manuel Sequeira Nobre, Prof. António Feliciano Jr. e Dr. João Pulquério de Castro, assim como para a colaboração da Secção de Minas da Associação Portuguesa de Património Industrial com destaque pessoal para o Prof. José Manuel Brandão.

MINAS DO ESPADANAL. HISTÓRIA E PATRIMÓNIO
ARQ. NUNO ALEXANDRE ROCHA

QUADRO Nº1 PATRIMÓNIO EM CONTEXTO: HISTÓRIA.

Descoberta. Primeiros anos de exploração.

A descoberta e o posterior desenvolvimento industrial das Minas do Espadanal são indissociáveis de dois períodos de crise internacional no século XX: as duas grandes guerras. Em 1915, como resposta ao aumento dos preços dos combustíveis gerado pelas dificuldades de importação de carvões no decurso da I Guerra Mundial, é constituída uma sociedade local por António Custódio dos Santos, Pedro Goucha, Silvino Ramos de Sequeira e João Ramos de Sequeira para abertura de poço de sondagem em afloramento de lignite na Quinta da Várzea.

Custódio dos Santos, homem de muitos ofícios (comerciante, director do Jornal O Riomaiorense, dirigente local do Partido Republicano Evolucionista, etc.), será a personagem fundamental do lançamento da extracção de carvões em Rio Maior. Prosseguindo, após existência efémera da sociedade, os trabalhos de sondagem nas imediações da vila, regista na Câmara Municipal, ainda em 1915, a Mina da Quinta da Várzea e em 1916, as Minas de Lignite de S. Paio e do Espadanal. Associa-se, no ano seguinte, à firma Leites, Sobrinhos & Cª, com o objectivo de dotar as pesquisas com a capacidade financeira e o acompanhamento técnico necessário, resultando deste processo, em 1919, a elaboração do primeiro Plano de Lavra da Mina do Espadanal, da autoria do Eng. Vasco Bramão (concessionário das minas de lignite de Alcanadas e Chão Preto, no concelho da Batalha), que havia assumido, entretanto, a direcção técnica da exploração.

Extracto de peça desenhada do primeiro Plano de Lavra da Mina de Lignite do Espadanal. Eng.º Vasco Bramão. 1919

Em 15 de Setembro de 1920, perante a necessidade de aumento de capitais para a infra-estruturação da extracção mineira, é constituída a Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica, Lda. (EICEL), que marcará de forma indelével o progresso económico e social da região durante meio século.

As duas décadas seguintes até 1942 serão, no entanto, caracterizadas por uma significativa instabilidade na lavra da Mina do Espadanal, decorrente da dificuldade de colocação das lignites no mercado de combustíveis, verificando-se uma contínua incerteza quanto à viabilidade do investimento realizado.

(continua)

COMISSÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE RIO MAIOR in Região de Rio Maior nº1024 de Sexta-feira, 23 de Maio de 2008.