O Secretário de Estado da Cultura e a situação da Mina do Espadanal

Em resposta a perguntas colocadas pelo BE e pelo PCP, o gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, reiterou que “a autoridade cultural competente” sugeriu “a eventual classificação” do antigo complexo mineiro do Espadanal como património de interesse municipal, mas não quis pronunciar-se sobre a recusa dessa classificação decidida pela Câmara Municipal de Rio Maior, em Novembro último. Argumenta que se trata de matéria da exclusiva competência do município. Tampouco quis comentar a situação de alegado abandono a que tal património estará votado. Manifestou no entanto que “os organismos culturais competentes estarão, como sempre, disponíveis para colaborar com a Autarquia”.

Em declarações ao Região de Rio Maior, Catarina Martins, deputada do BE, considera que o Secretário de Estado da Cultura “poderia ir mais longe e enveredar esforços para sensibilizar a autarquia”. Aponta que “o património industrial em Portugal é muitas vezes desvalorizado” e que “a tutela da cultura tem que assumir a sua parte de responsabilidade na correção deste estado de coisas, que nega à população a memória, e portanto o conhecimento e a valorização, do mundo do trabalho e do seu papel na construção das nossas identidades”. A seu ver, “ter um património industrial, como o da Mina do Espadanal, junto a uma escola e, pelo abandono a que está sujeito, ver que é uma ameaça à segurança das crianças e jovens, em lugar de uma oportunidade de conhecimento, é uma leviandade intolerável”.

Também em declarações ao Região de Rio Maior, António Filipe, deputado do PCP, critica a resposta do governo por ser “evasiva” e “desresponsabilizante”. Reconhece a “evidência” de que “o Governo não se deve sobrepor ao poder local”, mas considera que “em matéria de defesa do património cultural o Governo não deve eximir-se a assumir responsabilidades. Perante ameaças a elementos patrimoniais relevantes de um ponto de vista cultural (que esperam não estejam em causa neste caso) o Governo tem obrigação de intervir. No caso vertente, ainda que não intervenha, dada a afirmação da Câmara Municipal de que o património da Mina será salvaguardado, o Governo não deve eximir-se de emitir opinião sobre a importância de preservar e valorizar a Mina do Espadanal”.

 

Luís Carvalho. In Região de Rio Maior nº1218, de 10 de Fevereiro de 2012

Visita do Deputado António Filipe à Mina do Espadanal. Registos na Imprensa Regional.

CÂMARA LIMPOU A MINA DO ESPADANAL PARA RECEBER DEPUTADO DO PCP.

António Filipe, deputado do Partido Comunista Português na Assembleia da República, deslocou-se a Rio Maior, no passado dia 6, para reunir com a associação EICEL e para visitar o antigo complexo mineiro do Espadanal.

Na véspera, a Câmara Municipal procedeu a uma limpeza do local, removendo pneus velhos e parte do entulho de obras que ali se encontravam depositados, para além de cortar silvas. Além disso, e ao contrário do que tinha sucedido com a recente visita ao local de uma deputada do Bloco de Esquerda, desta vez a Câmara fez-se representar pelo vereador Nuno Malta, acompanhado pelo assessor Paulo Colaço e pelo técnico Carlos Pereira. E ainda recebeu António Filipe nos Paços do Concelho, tendo aí comparecido também o vice-presidente da Câmara, Carlos Frazão Correia.

Recorde-se que no mês passado a referida deputada do BE, Catarina Martins, tinha denunciado que o antigo complexo mineiro estava a ser utilizado como lixeira, tendo interpelado sobre isso o Secretário de Estado da Cultura.

O presidente da direcção da EICEL, Nuno Rocha, congratulou-se com a limpeza agora efectuada.

Em declarações ao Região de Rio Maior, António Filipe afirmou: "A informação que me foi dada sobre o passado mineiro de Rio Maior é muito impressiva. Constitui uma memória histórica fundamental para a cidade, sob muitos pontos de vista: cultural, histórico, sociológico, antropológico, etnográfico, político, urbanístico, arquitectónico, arqueológico. A valorização dessa memória tem inevitavelmente como base essencial a preservação da própria mina. A esse respeito, o trabalho científico e de sensibilização desenvolvido pela EICEL parece-me de grande mérito. A EICEL é um parceiro incontornável de qualquer acção que tenha em vista a salvaguarda da Mina do Espadanal."

O deputado do PCP disse-nos também: "Não sendo minha intenção intervir no plano local, dado que o concelho de Rio Maior possui órgãos municipais cujas competências próprias não podem ser ultrapassadas, não posso deixar de manifestar alguma preocupação com tudo o que possa comprometer a salvaguarda de um património tão valioso de um ponto de vista cultural como é a Mina do Espadanal. Registo a garantia dada pela Câmara Municipal de que aquele espaço será preservado, mas quando verifico que há alguma obstinação em não classificar a mina como de interesse municipal, fico inquieto naturalmente sobre as razões que podem levar a tal atitude, sobretudo quando se assume que essa classificação poderia pôr em causa outros interesses."

António Filipe anunciou que tenciona indagar acerca desta situação junto do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).

Ao receber o deputado do PCP nos Paços do Concelho, o vice-presidente da Câmara, Carlos Frazão Correia, mostrou a maquete de um projecto de arranjo do espaço exterior do antigo complexo mineiro. A autarquia pagou, no ano passado, 15 mil euros por esse projecto, na expectativa de que a sua concretização seria financiada pela Parque Escolar, a empresa criada pelo anterior governo para gerir a modernização da rede pública de escolas secundárias. Seria uma compensação pela opção de renovar a antiga Escola Secundária de Rio Maior em vez de construir uma nova de raíz. Mas esta hipótese acabou por caír por terra com a mudança de governo e o agravar da crise económica e financeira. Carlos Frazão explicou porém que o projecto não incluía o arranjo dos edifícios, apenas do espaço exterior.

Deputado eleito pelo distrito de Santarém, António Filipe tem 48 anos de idade, é jurista e professor na Universidade Lusófona. Exerce as funções de vice-presidente da Assembleia da República e do Grupo Parlamentar do PCP. É ainda deputado municipal em Sintra e membro do Comité Central do PCP. Tem dois livros publicados: As Oposições Parlamentares em Portugal (2002) e Legislação Fundamental de Governo Local e Administração Autárquica (2003).

Luís Carvalho. In Região de Rio Maior nº1214, de 13 de Janeiro de 2012

Património Mineiro debatido pela Assembleia Municipal.

CDU APRESENTOU DOIS REQUERIMENTOS.

Face às declarações produzidas na comunicação social pela presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, aquando da discussão do pedido de classificação do antigo complexo mineiro do Espadanal como Património de Interesse municipal, Augusto Figueiredo, representante da CDU na Assembleia Municipal, apresentou um requerimento com as seguintes questões: "quem são os proprietários com interesses instalados na zona considerada" e "quais os projectos que serão inviabilizados com a declaração de património de interesse municipal da zona da Mina do Espadanal?"

Mais pergunta a CDU se "pensa a Câmara Municipal de Rio Maior vir a expôr publicamente o espólio da Mina do Espadanal que comprou e lhe foi entregue na década de noventa" e "para quando tem prevista a limpeza do espaço considerado e a proibição de por lá se efectuarem descargas de entulho".

Perante ainda a recusa da Câmara em aceitar a "proposta de parceria apresentada pela associação EICEL em parceria com a Cooperativa Terra Chã que visava a inscrição do património mineiro riomaiorense no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal", a CDU apresentou também um outro requerimento na Assembleia Municipal para que a Câmara "clarifique" se é sua "intenção no futuro declarar de interesse municipal o referido património mineiro e a sua posterior inscrição" no referido roteiro.

Esta problemática foi discutida na sessão da Assembleia Municipal que se realizou no passado dia 22 de Dezembro.

Carla Rodrigues, do Projecto de Cidadania/ BE, afirmou que a Câmara "assumiu uma posição unilateral, excluindo o movimento associativo concelhio, nomeadamente a Cooperativa Terra Chã e a EICEL, inviabilizando um trabalho de âmbito mais vasto já produzido por aquelas associações", e "demonstrou não ter uma visão integrada de desenvolvimento e de promoção das potencialidades do concelho bem como dificuldade em colaborar/ trabalhar com o movimento associativo".

António Moreira, do PS, considerou "meritório" o trabalho que tem sido desenvolvido pela associação EICEL para "promover a implantação de algum núcleo museológico e a recuperação do património".

Pela maioria PSD/CDS respondeu a presidente da Câmara Municipal, Isaura Morais, afirmando que "este executivo e os tempos que se vivem não são compatíveis com a promoção ou o apoio a projectos individuais ou pessoais". Disse ainda que o património em causa "é propriedade do município, compete ao município a sua salvaguarda, e os tempos quem os define é o executivo".

Luís Carvalho. In Região de Rio Maior nº1212, de 30 de Dezembro de 2011