EICEL1920 realizou a segunda Acção Voluntária de Conservação do Património Mineiro.

II Acção Voluntária de Conservação do Património Mineiro. Remoção de vegetação invasiva. Registo fotográfico por Miguel Bernardino em 31 de Agosto de 2013.

No passado dia 31 de Agosto, a EICEL1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico realizou a segunda Acção Voluntária de Conservação do Património Mineiro, com a participação de cerca de uma dezena de associados e a colaboração da Junta de Freguesia de Asseiceira. 

Os trabalhos desta iniciativa centraram-se na remoção de vegetação invasiva e na recolha de resíduos nos terrenos envolventes da secção de ensilagem e transportadores aéreos da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal. A área intervencionada apresentava um cenário de profundo abandono, integralmente tomada pela vegetação e acumulando resíduos de vária natureza, provenientes de obras municipais.  

O volume de materiais de construção e resíduos recolhidos nas duas acções, realizadas durante os meses de Julho e Agosto, aguarda o transporte para local adequado, que deverá ser realizado pela Câmara Municipal de Rio Maior em data oportuna. 
  

A Direcção da EICEL1920 agradece uma vez mais o notável empenho dos associados que marcaram presença nesta iniciativa, bem como a colaboração da Junta de Freguesia de Asseiceira, pela disponibilização de equipamento.  

Após as duas acções concretizadas é patente ainda a necessidade de um grande volume de trabalho para garantir a limpeza de todo o espaço envolvente da antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal. Com esse objectivo, a EICEL1920 continuará a promover, com a regularidade possível, as Acções Voluntárias de Conservação do Património Mineiro, em cooperação com o Município de Rio Maior. 

A Direcção da EICEL1920.
09 de Setembro de 2013.

EICEL1920 renovou proposta de cooperação com o Município de Rio Maior para a instalação de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro.

Antiga Escola Primária da Freiria, na qual a EICEL1920 se propõe instalar um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior.

A Direcção da EICEL1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico renovou uma proposta de parceria com o Município de Rio Maior para a instalação nesta cidade de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro, em carta datada do passado dia 27 de Maio.

Recordamos que esta proposta foi apresentada formalmente à Câmara Municipal de Rio Maior, pela primeira vez, em carta datada de 30 de Maio de 2011, na sequencia da III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior organizada por esta associação.

O Centro de Interpretação projectado deverá consistir numa exposição permanente dedicada à diversidade geológica e ao património mineiro do nosso concelho, incluindo a dinamização de um roteiro local de pontos de interesse geológico e mineiro, numa colaboração entre a EICEL1920 e a Cooperativa Terra Chã, a inscrever no “Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Geológico e Mineiro de Portugal”.

Para a concretização deste objectivo a Direcção da EICEL1920 assumiu a responsabilidade de produzir os conteúdos científicos necessários e de ceder, para exposição, o espólio fotográfico e de património móvel do antigo Couto Mineiro do Espadanal que vem recuperando em colaboração com a comunidade riomaiorense, além de garantir os recursos humanos para a realização de visitas guiadas sob marcação.

Verificada a inexistência de meios financeiros para a instalação imediata do Centro de Interpretação na antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, a Direcção da EICEL1920 solicitou, na proposta de parceria apresentada em Maio de 2011, a cedência, por parte do Município, de um espaço adequado para a montagem de exposição interpretativa do património. Não foi possível, no entanto, encontrar um espaço disponível durante esse ano.

A recente aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior, no qual foram adoptadas as propostas da EICEL1920 para a refuncionalização e recuperação faseada da antiga fábrica de briquetes, prevendo-se a necessidade de "definição de conteúdos para o núcleo museológico mineiro do Espadanal” bem como para o “Centro de Interpretação dos Recursos Geológicos da Região”, vem acrescentar à proposta de parceria entre esta associação e a Câmara Municipal de Rio Maior uma evidente oportunidade.

Considerando a desactivação recente de antigas Escolas Primárias no nosso concelho, e tendo em conta a prática que vem sendo seguida pela Câmara Municipal de cedência de alguns destes edifícios para a instalação de projectos desenvolvidos por entidades e associações locais, a Direcção da EICEL1920 solicitou a análise da eventual disponibilização da antiga Escola Primária da Freiria, integrada no perímetro urbano da cidade, para a instalação do projectado Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior.

A Direcção da EICEL1920.

15 de Agosto de 2013.

EICEL1920 realizou a primeira acção voluntária de limpeza e conservação na Mina do Espadanal.

 Fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, após remoção de vegetação e recolha de resíduos. Registo fotográfico por Helder Oliveira, 20 de Julho de 2013.

No passado dia 20 de Julho, a EICEL1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico realizou a primeira acção voluntária de limpeza e conservação na antiga Mina do Espadanal, na sequência de proposta de colaboração recentemente apresentada à Câmara Municipal de Rio Maior, e que tem como objectivo a procura de soluções para a salvaguarda do património concelhio em resposta às dificuldades financeiras impostas às autarquias pela actual crise económica internacional. 





Antes e Depois. Fábrica de Briquetes
Foto Helder Oliveira, 20.07.2013.  

Importa registar que a disponibilidade da EICEL1920 para promover uma acção com estas características remonta a Março de 2011, data na qual foi proposta à Câmara Municipal a realização da iniciativa “Limpar a Mina” que deveria ter sido integrada nos trabalhos da III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, e que contaria com a colaboração de um grupo de alunas da Escola Secundária de Rio Maior.

 

Os trabalhos da iniciativa que agora foi possível concretizar centraram-se na remoção de vegetação invasiva e na recolha de resíduos nos terrenos envolventes da antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, decorrendo, sob autorização da Câmara Municipal de Rio Maior, com a participação de uma dezena de associados da EICEL1920 e com a colaboração das Juntas de Freguesia de Rio Maior e de Asseiceira.

 



Antes e Depois. Plano Inclinado.
Foto Helder Oliveira, 20.07.2013.

Os resultados obtidos, em apenas uma manhã de trabalho (ver fotografias em anexo), mediante a mobilização de cidadãos voluntários, confirmam a possibilidade de dignificação do complexo mineiro do Espadanal com poucos recursos, através de uma efectiva colaboração entre as entidades locais e o movimento associativo.

 

A Direcção da EICEL1920 agradece o notável empenho dos associados que marcaram presença nesta iniciativa bem como a colaboração das entidades locais, nomeadamente da Câmara Municipal de Rio Maior, pela autorização concedida, da Junta de Freguesia de Rio Maior, pela disponibilização de equipamento e de um funcionário para apoio aos trabalhos, e da Junta de Freguesia de Asseiceira, pela disponibilização de equipamento.

 

Considerando a dimensão do trabalho necessário para devolver ao complexo mineiro do Espadanal as condições mínimas de dignidade e segurança para que possa ser visitável, a EICEL1920 pretende continuar a promover, em cooperação com o Município, e com a regularidade que se revelar possível, as Jornadas de Conservação do Património Mineiro, agora iniciadas.

 

Base da chaminé da antiga central eléctrica da fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, após remoção de vegetação e limpeza. Registo fotográfico por Helder Oliveira, 20 de Julho de 2013.

 

A Direcção da EICEL1920.

30 de Julho de 2013.

EICEL1920 aprovou Voto de Congratulação pelo reconhecimento do Património Mineiro Riomaiorense e pela adopção do contributo do Movimento Associativo no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior.

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Fotografia por Nuno Alexandre Rocha (2007), Arquivo EICEL1920.

A Direcção da EICEL1920 aprovou por unanimidade, em reunião realizada no passado dia 5 de Julho, um voto de congratulação pelo reconhecimento do valor patrimonial do Complexo Mineiro do Espadanal e pela adopção do trabalho realizado pelo movimento associativo de defesa do património no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior, aprovado pela Assembleia Municipal no dia 29 de Junho de 2013.

 

Recordamos a participação da EICEL1920 no processo de elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior, na sequência de desafio lançado pelo consultor responsável,  Augusto Mateus, em sessão pública realizada no dia 14 de Março de 2011, na qual solicitou à comunidade riomaiorense a apresentação de projectos e propostas sectoriais para o desenvolvimento local. A Direcção da EICEL1920 remeteu então à empresa Augusto Mateus & Associados, com conhecimento à Câmara Municipal de Rio Maior, o nosso Programa de Acção para o quadriénio 2011-2014, com propostas detalhadas para a recuperação do património mineiro riomaiorense.

 

É com satisfação que constatamos, ao consultar o documento final do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior, a assimilação das propostas que a EICEL1920 vem defendendo para a salvaguarda e reutilização do património geomineiro enquanto elemento estruturante de qualificação do concelho de Rio Maior integrado numa estratégia de valorização territorial explorando o potencial de vertentes de turismo geológico e mineiro, turismo cultural e turismo de habitação. 

 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior tem o mérito de assumir o Património como uma das quatro grandes áreas temáticas de intervenção. O Complexo Mineiro do Espadanal surge em destaque como um dos principais conjuntos patrimoniais a valorizar no “Eixo Estratégico 2 – Desenvolver os elos do potencial de visitação de Rio Maior”, cujo objectivo é “eleger e robustecer a identidade patrimonial de Rio Maior ao serviço de um território atractivo, uma vez que o património histórico, cultural e natural de Rio Maior, apesar de reconhecido, está incipientemente articulado e necessita de ser valorizado.”

 

A EICEL1920 vem defendendo, desde a sua criação em 2010, uma proposta de definição de novos usos e recuperação faseada da antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, assente em estudos científicos publicados, e que prevê a criação de um Núcleo Museológico Mineiro tendo como primeira fase a instalação de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior.

 

A abordagem defendida no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior reconhece, em sintonia com as propostas da EICEL1920, a necessidade de “definição de novos usos para a antiga fábrica de briquetes através do lançamento de um processo de reabilitação faseado” e de “definição de conteúdos para o núcleo museológico mineiro do Espadanal” e para um “Centro de Interpretação dos Recursos Geológicos da Região.”

 

Exemplo significativo da sintonia de propostas para a reutilização da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal é a integração da análise de públicos-alvo do futuro núcleo museológico mineiro, publicada pela EICEL1920 em Janeiro de 2011 no Programa de Acção para o quadriénio 2011-2014, e que é agora transcrita e adaptada ponto por ponto no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior.

 

Congratulamo-nos também com a adopção de textos publicados pelo movimento associativo na caracterização histórica do património mineiro apresentada no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior, nomeadamente através da transcrição literal e montagem de excertos da Comunicação apresentada à I Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, em 2008, pelo actual Presidente da Direcção da EICEL1920, sob o título “Minas do Espadanal. História e Património”, e publicada no jornal Região de Rio Maior, bem como de excerto de artigo de opinião publicado pelo mesmo autor no referido periódico em 2006, sob o título “Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Património de Interesse Municipal.” 

 

Recordamos que os textos sobre o património mineiro riomaiorense reproduzidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior, cuja referência bibliográfica aqui citamos, foram desenvolvidos no âmbito de investigação académica concretizada em tese de mestrado defendida por Nuno Alexandre Rocha no Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa sob o título  “Couto Mineiro do Espadanal (Rio Maior). História, Património, Identidade, que constitui a base científica das propostas defendidas no Programa de Acção da EICEL1920.

 

Saudamos ainda a utilização de fotografias do arquivo EICEL1920, recolhidas na página de internet da nossa associação, e inseridas no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior para ilustração do património mineiro riomaiorense.

 

Reconhecidos os aspectos positivos da integração de contributos dos cidadãos, é nosso dever registar, como aspecto menos conseguido, a falta de rigor científico patente na ausência de citação da autoria e da devida referência bibliográfica dos textos transcritos e das fotografias utilizadas a que acima nos referimos. Notamos que o contributo da EICEL1920 não foi referido uma única vez em todo o documento. Uma falha que entendemos como um lapso que será certamente corrigido pela Câmara Municipal de Rio Maior.

 

Congratulamo-nos pelo reconhecimento da validade do trabalho realizado pelo movimento associativo. Um trabalho que, embora tenha enfrentado em muitos momentos a incompreensão e a hostilidade dos poderes públicos, permitiu a consolidação científica de um discurso histórico, a identificação do património existente e das medidas necessárias à sua salvaguarda, bem como a produção de soluções para a sua recuperação.

 

Fica assim uma vez mais sublinhada a importância da cooperação entre as entidades públicas e o movimento associativo, patente na valorização de um contributo cívico que estabeleceu novas bases para que as estruturas do antigo Couto Mineiro do Espadanal pudessem ressurgir enquanto património de grande relevância numa estratégia de desenvolvimento que orientará os destinos do concelho de Rio Maior nos próximos quinze anos. 

 

A Direcção da EICEL1920

10 de Julho de 2013.

EICEL1920 disponibilizou trabalho voluntário para a conservação do património mineiro.

Utilização da Mina do Espadanal como depósito de terras provenientes de obras municipais. Registo fotográfico em 12 de Junho de 2013.

EICEL1920 DISPONIBILIZOU TRABALHO VOLUNTÁRIO PARA A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO MINEIRO.  Câmara Municipal de Rio Maior persiste na utilização da Mina do Espadanal como depósito de materiais sobrantes.

Considerando as dificuldades financeiras impostas pela actual crise económica internacional e as limitações daí decorrentes para a actuação das autarquias locais, a Direcção da EICEL1920, tendo como objectivo a colaboração activa na procura de soluções para a salvaguarda do património concelhio, apresentou à Câmara Municipal de Rio Maior, em carta datada do passado dia 27 de Maio, a disponibilidade para a realização de trabalho voluntário na limpeza e conservação da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal.

Após recente visita de membros dos corpos sociais da EICEL1920 ao espaço envolvente da antiga fábrica de briquetes verificou-se a sua utilização como depósito de terras provenientes de obras realizadas no complexo desportivo desta cidade.

Perante a reconhecida importância do património mineiro do concelho de Rio Maior e a necessidade da sua progressiva valorização, a Direcção da EICEL1920 considera desadequada esta utilização, pelo que sugeriu à Câmara Municipal a remoção das terras ali depositadas e a sua colocação em local mais apropriado, nomeadamente no estaleiro municipal.

Recordamos que a utilização da Mina do Espadanal como depósito de resíduos e materiais de construção tem sido uma prática recorrente da Câmara Municipal de Rio Maior ao longo do actual mandato, que vem sendo objecto de crítica e acções de sensibilização por parte desta associação.

Em Janeiro de 2012 foi efectivamente possível uma acção de limpeza parcial dos terrenos envolventes da antiga fábrica de briquetes, pelos serviços da autarquia, na sequência das visitas dos deputados da Assembleia da República, Catarina Martins e António Filipe, promovidas pela EICEL1920.

Os espaços interiores do complexo edificado permanecem sem condições de visita acumulando resíduos e materiais obsoletos ali depositados durante décadas. Impõe-se uma operação de limpeza que devolva àquelas antigas naves industriais a dignidade patrimonial que se lhe reconhece, e que, com a colaboração dos riomaiorenses, será possível executar com poucos recursos.

Tendo como objectivo o estabelecimento de uma colaboração efectiva entre os cidadãos e a autarquia com resultados práticos na conservação do património mineiro riomaiorense, a EICEL1920 colocou assim, uma vez mais, os seus recursos à disposição do Município de Rio Maior.

A Direcção da EICEL1920.
20 de Junho de 2013.

 

Por intervenção da Provedoria de Justiça, a Câmara Municipal de Rio Maior disponibilizará, para consulta pela EICEL1920, o processo de obra do edifício destinado à Loja do Cidadão, na Praça do Comércio.

Na sequência de intervenção da Provedoria de Justiça, a Câmara Municipal de Rio Maior permitirá a consulta, pela EICEL1920, do processo de obra do edifício destinado à Loja do Cidadão.

Recordamos que, no âmbito da actividade de estudo e defesa do património do concelho de Rio Maior, a EICEL1920 solicitou à Câmara Municipal de Rio Maior, em reunião realizada no dia 1 de Julho de 2011, e em cartas datadas de 2 de Setembro de 2011, 20 de Março de 2012 e 13 de Julho de 2012, a disponibilização do projecto de arquitectura do edifício destinado à instalação da futura Loja do Cidadão, na Praça do Comércio, em Rio Maior, bem como os pareceres técnicos que alegadamente avaliaram o estado de conservação dos edifícios pré-existentes, concluindo pela necessidade da sua demolição.

Durante um período que se estendeu por mais de um ano, no qual efectivamente a autarquia procedeu à construção do edifício em análise, foi vedada a esta associação e aos riomaiorenses a consulta da documentação solicitada, desta forma impedindo qualquer colaboração dos cidadãos na procura de uma solução mais consentânea com o valor patrimonial da área de intervenção.

Considerando estar em causa o condicionamento do exercício dos direitos de participação e informação conferidos às associações de defesa do património pela Lei de Bases do Património Cultural (pontos número 4 e 5 do Artigo 10 da Lei n 107/2001, de 8 de Setembro), a Direcção da EICEL1920 deliberou em reunião realizada em 4 de Setembro de 2012, o envio de exposição sobre este caso à Provedoria de Justiça, solicitando intervenção junto da Câmara Municipal de Rio Maior no sentido de facultar a esta associação a documentação necessária ao exercício da sua actividade.

Na sequência desta exposição, a Câmara Municipal de Rio Maior declarou, em carta endereçada à EICEL1920, a disponibilidade do processo de obra do edifício destinado à Loja do Cidadão, para consulta por esta associação.

A EICEL1920 enviará brevemente uma delegação à Câmara Municipal de Rio Maior, para a consulta da documentação solicitada, da qual será dado conhecimento público.

A conclusão deste processo vem sublinhar a importância do cumprimento efectivo do princípio de colaboração entre a Administração Pública e as estruturas associativas de defesa do património, previsto na Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, assim permitindo no futuro a obtenção de melhores resultados na valorização do património cultural do concelho de Rio Maior.

Rio Maior, 13 de Maio de 2013.

A Direcção da EICEL1920.

EICEL1920 agradece contributo cívico de José Luís Ferreira e Vítor Ferreira.

Sede da EICEL1920, na Praça da República, durante o ano de 2012.

A associação de defesa do património EICEL divulgou um voto de agradecimento a dois cidadãos riomaiorenses, José Luís Ferreira e Vitor Ferreira, pelo que afirma ser a sua “colaboração inestimável ao processo de estudo e salvaguarda do património mineiro do concelho de Rio Maior, desde o ano de 2008”.

A José Luis Ferreira, a EICEL agradece em particular o “empréstimo de um conjunto de maquinaria originária da Mina do Espadanal, compreendendo um moinho de cilindros dentados da secção de trituração da antiga fábrica de briquetes, dotado de motor eléctrico e respectivo arrancador, um chassis de vagoneta com rodados, uma máquina utilizada na rectificação dos moldes da prensa de briquetes e uma porta de fornalha originária da central eléctrica da antiga fábrica de briquetes, que deverão integrar um futuro núcleo museológico mineiro a constituir e em muito têm valorizado as iniciativas realizadas por esta associação”.

A Vitor Ferreira, a EICEL agradece um acordo de comodato que permitiu, ao longo de 2012, a utilização de um escritório localizado na Praça da República, como sede da associação, “em condições extraordinariamente favoráveis”.

Com a divulgação deste voto de agradecimento, a EICEL pretende sublinhar, “publicamente, o generoso contributo cívico destes dois cidadãos para a salvaguarda e valorização do património mineiro, industrial e arquitectónico do concelho de Rio Maior”.

Este agradecimento foi aprovado, por unanimidade, em reunião da Assembleia Geral da EICEL, no passado dia 22 de Dezembro.

In Região de Rio Maior nº 1269, de 1 de Fevereiro de 2013.

Edifício destinado à Loja do Cidadão, na Praça do Comércio, em Rio Maior. Emissão de pareceres pelas entidades competentes.

A intervenção da EICEL1920 neste processo remonta a Junho de 2011, data na qual a Câmara Municipal de Rio Maior procedeu à demolição de dois edifícios centenários na Praça do Comércio, em Rio Maior, que havia adquirido com o objectivo publicamente declarado de, após reabilitação, neles instalar a futura Loja do Cidadão – objectivo que poderia ter resultado numa intervenção qualificada de revitalização da zona antiga da cidade e no qual a Direcção da EICEL1920 se revia.

As posteriores opções da Câmara Municipal de Rio Maior resultaram na perda irrecuperável do valor patrimonial do quarteirão intervencionado e numa profunda descaracterização da Praça do Comércio, coração do núcleo urbano histórico da cidade de Rio Maior, que mantinha na íntegra o traçado centenário do seu perímetro edificado envolvente, e que era, até à intervenção da autarquia, um dos espaços urbanos mais qualificados da nossa cidade.

A Direcção da EICEL1920, exercendo os direitos e deveres de participação e informação conferidos às associações de defesa do património pela Lei de Bases do Património Cultural (pontos número 4 e 5 do artigo 10º da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro), tentou, durante cerca de um ano, obter o esclarecimento de dúvidas concretas apresentadas à Câmara Municipal de Rio Maior sobre a obra do novo edifício destinado à Loja do Cidadão.

Até à data de hoje foi vedada a esta associação e aos riomaiorenses a consulta do projecto de arquitectura da obra em análise e não foram disponibilizados os pareceres técnicos que alegadamente avaliaram o estado de conservação dos edifícios pré-existentes, concluindo pela necessidade da sua demolição.

Após onze meses sem o esclarecimento das questões objectivas apresentadas à Câmara Municipal de Rio Maior, apenas depois de solicitação de intervenção da Assembleia Municipal de Rio Maior, em Junho de 2012, foi possível obter uma resposta da autarquia, na qual não esclareceu objectivamente as questões de facto e de direito suscitadas, nomeadamente o cumprimento do ponto nº 2.1 do artigo 27º do PDM, remetendo para uma afirmação genérica de não violação deste instrumento de ordenamento do território. 

Sublinhe-se que, considerando a resposta insuficiente, a Direcção da EICEL1920 insistiu ainda, uma vez mais, junto da autarquia para que clarificasse as dúvidas suscitadas. Tal não veio a suceder.

Considerando o valor histórico e arquitectónico da área de intervenção, aliás reconhecido pelo Município em proposta de classificação como Conjunto de Valor Local, prevista na alínea f) do número 1.2 do artigo 58º do Plano Director Municipal de Rio Maior, impunha-se uma análise cuidadosa da obra em execução.

O edifício em causa está localizado na Área de Reabilitação Urbana ARU1, a “zona de intervenção prioritária que corresponde ao centro antigo de Rio Maior”, definida pelo Município de Rio Maior.

Registe-se que, em documento aprovado recentemente, em reunião ordinária da Assembleia Municipal de 22 de Dezembro de 2012, se afirma ser um dos objectivos estratégicos da Área de Reabilitação Urbana referida, “a preservação da memória”, e se declara que a autarquia tem feito um “esforço” para a recuperação de um paradigma de “manutenção e preservação da identidade da cidade”, referindo que ultimamente tem sido prática da Câmara Municipal indicar aos proprietários em intervenções efectuadas que “tentassem ao máximo manter as características arquitectónicas dos edifícios”.

A obra em execução na Praça do Comércio contradiz de forma flagrante estes princípios, e abre um precedente legal que poderá transformar em letra morta a intenção de “manutenção e preservação da identidade da cidade”.

Tendo em conta a persistência das dúvidas acima expostas, a Direcção da EICEL1920 deliberou, em Setembro de 2012, submeter exposições a três entidades competentes, nomeadamente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), à Inspecção Geral de Finanças e à Provedoria de Justiça, de forma a obter o necessário esclarecimento, em devido tempo solicitado à Câmara Municipal de Rio Maior.

Na passada sexta-feira, dia 11 de Janeiro, a Direcção da EICEL1920 recebeu ofício da CCDR-LVT, do seguinte teor: “Relativamente à reclamação/ denúncia apresentada por V. Exa., invocando a violação do PDM de Rio Maior, e após os esclarecimentos disponibilizados pela Câmara Municipal de Rio Maior, informa-se que atento o levantamento dos valores da “cota do beirado” do conjunto envolvente ao edifício em causa, destinado à instalação da «loja do cidadão», entende-se não haver uma cércea que se possa indicar como dominante, encontrando-se no conjunto dos 19 edifícios uma variação de cotas de beirado entre cerca de 112 e de 106, mas com frequência em valores intermédios variáveis. Neste quadro, e apesar de estarmos perante um edifício que, no conjunto dos 19 levantados, apresenta a cota de beirado mais alta, de 112,36, entende-se não apresentar uma cércea que seja dissonante da realidade envolvente, portanto não se pode considerar que esteja em violação do número 2.1 do artigo 27º do regulamento do PDM.”

Considerando que foi solicitada, além da CCDR-LVT, a intervenção da Inspecção Geral de Finanças, entidade com competências na acção inspectiva no domínio do ordenamento do território, previstas no ponto número 3 do artigo 2º do Decreto-lei n.º 96/2012, de 23 de Abril, bem como a intervenção da Provedoria de Justiça, no âmbito de eventual condicionamento ao direito de participação e informação, a Direcção da EICEL1920 reserva a sua análise final deste processo para data posterior à emissão de pareceres por todas as entidades competentes consultadas.

Rio Maior, 14 de Janeiro de 2013.
A Direcção da EICEL1920

Assembleia Geral da EICEL1920 na imprensa regional.

Associação EICEL realizou a sua 3ª assembleia geral

Conseguiu que o espaço do antigo complexo mineiro do Espadanal, junto ao Centro Escolar nº 2, deixasse de ser utilizado como lixeira. Abriu caminho para que as Salinas de Rio Maior integrassem o «Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal».

Estes foram alguns dos resultados do primeiro ano de actividade da associação EICEL, salientados na sua 3ª Assembleia geral, realizada no passado sábado.

Nessa reunião foi aprovado, por unanimidade, o relatório de actividade apresentado por Nuno Rocha, presidente da direção desta “associação de defesa do património mineiro, industrial e arquitectónico” de Rio Maior.

Uma iniciativa assinalada como tendo marcado a actividade da EICEL foi a realização da 3ª Jornada do Património Mineiro, que se realizou na Biblioteca Municipal de Rio Maior, em Maio de 2011. Contou com a apresentação de trabalhos de dois grupos de alunas da Escola Secundária que foram doados à associação, um levantamento fotográfico e de uma maqueta do Complexo Mineiro do Espadanal.

Mesa da reunião da Assembleia-Geral da EICEL1920. Da esquerda para a direita: Manuela Fialho, Nuno Rocha, Mário Barroqueiro e Jorge Mangorrinha.

O roteiro nacional

Esta jornada destacou-se também por ter trazido a Rio Maior Bernardo Lemos, o coordenador do «Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal», que ali teve oportunidade de divulgar este projecto.

Dias antes a EICEL propôs à Câmara Municipal de Rio Maior uma parceria para a inscrição do património mineiro riomaiorense no Roteiro. Segundo o relatório apresentado por Nuno Rocha, pediu um “único requisito: a disponibilização de uma sala para montagem de exposição interpretativa do património, cujos conteúdos, bem como os recursos humanos para assegurar visitas guiadas sob marcação, estariam a cargo da EICEL1920. Solicitava-se ainda autorização para visita ao complexo mineiro do Espadanal, limitada por razões de segurança ao espaço público fronteiro à fábrica de briquetes, actualmente utilizado como parque de estacionamento do Centro Escolar nº2”.

A EICEL desde logo iniciou o “trabalho conducente à materialização de um roteiro local de pontos de interesse mineiro e geológico a incluir no Roteiro Nacional, e para o qual (…) estabeleceu parceria com a Cooperativa Terra Chã. (…) foi definida uma primeira fase de desenvolvimento do roteiro local com a inclusão de núcleo interpretativo da Mina do Espadanal (a instalar), das Salinas da Fonte da Bica, de um percurso pela Serra dos Candeeiros e de visita à Gruta das Alcobertas”.

Porém, a Câmara Municipal de Rio Maior acabou por recusar esta parceria e optou por inscrever unilateralmente no referido roteiro apenas as Salinas de Rio Maior.

O espólio

A EICEL dedicou-se também “à recuperação de espólio móvel e arquivístico do antigo Couto Mineiro do Espadanal, tendo como objectivo a sua apresentação em exposições e futura integração em núcleo museológico mineiro, através da assinatura de protocolos de empréstimo e de doação com cinco cidadãos detentores deste património”.

Solicitou a consulta do espólio da antiga empresa concessionária da Mina do Espadanal, que foi oferecido à Câmara Municipal de Rio Maior. Mas veio-se a descobrir que esse espólio terá sido apropriado por um particular.

A EICEL solicitou ainda à Câmara que devolvesse um capacete e um gasómetro que haviam sido emprestados por um associado, no âmbito dos estudos para a execução de estátua em homenagem ao mineiro, inaugurada em 2006. Foi devolvida uma das peças.

A lixeira

Em Julho de 2011, a direção da EICEL constatou que o espaço do antigo complexo mineiro estava ser utilizado como “depósito de resíduos” pela própria Câmara Municipal, “prejudicando a conservação” do património mineiro.

Depois de vários apelos da EICEL junto da autarquia, sem que nada se resolvesse, em dezembro de 2011, a situação “foi publicamente denunciada pela Deputada Catarina Martins (do Bloco de Esquerda) e noticiada pela imprensa regional. O estado de conservação do complexo mineiro alterou-se então de forma significativa, com a limpeza dos terrenos envolventes da antiga fábrica de briquetes nos dias imediatamente anteriores” a uma visita ao local do deputado António Filipe, do PCP.

Pedido de classificação

Em Julho de 2011, a EICEL solicitou à Câmara Municipal de Rio Maior “a abertura de procedimento administrativo tendente à Classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal”, como forma de assegurar “a sua salvaguarda e conservação, garantindo a definição de critérios rigorosos para futuras intervenções de restauro, a realizar quando as circunstâncias o permitirem”.

Na altura a EICEL “recordou o empenho, publicamente conhecido, da actual Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior na classificação deste património”, na altura em que era presidente de junta de freguesia.

Mas, em Novembro de 2011, o actual executivo recusou a classificação, segundo a EICEL “com base em fundamentação insuficiente” que “que não respeita o espírito da lei”. O que levou a EICEL a apresentar, já em Março de 2012, “uma acção no Tribunal Administrativo de Leiria, cuja apreciação está em curso”.

Praça do Comércio

Surpresa com a demolição de dois edifícios centenários localizados na Praça do Comércio, no quadro das obras para a instalação de uma Loja do Cidadão em Rio Maior, um dos quais a antiga Casa Regallo, a EICEL, “lamentando a perda irrecuperável do valor patrimonial do quarteirão intervencionado, e considerando que uma eventual substituição integral do edificado que altere os alçados da Praça do Comércio e ruas adjacentes constituiria um grave precedente com consequências na perda de legitimidade do Município para de futuro se opor a quaisquer propostas de demolição e substituição do edificado na zona antiga da cidade”, solicitou à Câmara Municipal de Rio Maior diversos esclarecimentos.

Porém, até hoje o executivo não divulgou “os pareceres técnicos justificativos da necessidade de demolição dos edifícios intervencionados, assinados pelos profissionais responsáveis”.

Potencial turístico

A EICEL clama ter oferecido ainda a sua colaboração à Câmara Municipal de Rio Maior noutras situações, nomeadamente para o restauro do fontanário junto da Praça do Comércio e dos antigos tectos brasonados de madeira da Casa Senhorial, mas sem ter tido acolhimento.

Uma tónica dominante nesta 3ª assembleia geral da EICEL foi a afirmação da necessidade de Rio Maior saber aproveitar o contributo que a participação cidadã pode dar ao desenvolvimento local.

Um antigo mineiro residente nas Marinhas de Sal sublinhou a necessidade de Rio Maior aproveitar o potencial turístico da antiga Mina do Espadanal.

Luís Carvalho in Região de Rio Maior n.º1264, de 28 de Dezembro de 2012.

Relatório e Contas de 2011 aprovado pela Assembleia-Geral da EICEL1920

Relatório e Contas relativo ao exercício de 2011. Aprovado por unanimidade e aclamação em reunião ordinária da Assembleia-geral da EICEL1920 realizada no dia 22 de Dezembro de 2012. Disponível para consulta aqui: EICEL1920.Relatório e Contas.2011

EDIFÍCIO DESTINADO À LOJA DO CIDADÃO, EM RIO MAIOR: EICEL1920 APRESENTOU EXPOSIÇÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA FISCALIZAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO PDM.

Após sucessivas solicitações de esclarecimento sobre qual o enquadramento legal que fundamenta o índice de construção bem como as cérceas adoptadas na obra de edifício no qual será instalada a Loja do Cidadão, apresentadas pela EICEL1920 à Câmara Municipal de Rio Maior, não foi possível obter da autarquia uma resposta concreta às questões apresentadas.

O Plano Director Municipal de Rio Maior, no número 2.1 do artigo 27º determina, para a área onde se localiza o edifício destinado à Loja do Cidadão, um índice de construção limitado à “manutenção, nos novos edifícios, das cérceas dominantes das edificações ou conjuntos envolventes”.

No entanto, de acordo com as medições efectuadas, a cércea do edifício em construção pela Câmara Municipal de Rio Maior é de 12,00 m (doze metros), excedendo em cerca de 4,00 m (quatro metros) a cércea média dos edifícios envolventes. A nova obra apresenta um desfasamento de cerca de 4,40 m (quatro metros e quarenta centímetros) relativamente ao edifício imediatamente contíguo, na Rua Serpa Pinto, e excede em cerca de 3,40 m (três metros e quarenta centímetros) a cércea do edifício preexistente mais alto demolido pela autarquia: a Casa Regallo.

Perspectiva da área de intervenção desde a Rua Serpa Pinto. Diferença de cérceas entre o preexistente e a situação actual. Junho de 2008 - Setembro de 2012. 

A implantação do novo edifício, além de ocupar integralmente as parcelas intervencionadas, excede o limite das mesmas com a ocupação de uma área de cerca de 35 m2 (trinta e cinco metros quadrados) do domínio público municipal, designadamente da Praça do Comércio.

A volumetria excessiva da nova obra resultou numa profunda descaracterização da Praça do Comércio, coração do núcleo urbano histórico de Rio Maior,  que era, até à actual intervenção da autarquia, um dos espaços urbanos mais qualificados da nossa cidade.

Considerando as particulares responsabilidades da Câmara Municipal de Rio Maior na promoção do ordenamento do território e da valorização do património urbanístico enquanto factores essenciais para a qualidade de vida dos riomaiorenses, e tendo em conta a persistência de dúvidas fundadas sobre uma aparente violação do Plano Director Municipal na obra em análise, a Direcção da EICEL1920 apresentou exposição às autoridades competentes, solicitando a sua intervenção no quadro legal vigente.

Rio Maior, 25 de Setembro de 2012.

A Direcção da EICEL1920.

MINAS E MINEIROS, OS IMPULSIONADORES DA CIDADE.

Por Flávia Frazão
Aluna de Comunicação Social da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.

Grande parte das minas em Portugal fecharam após a 2ª Guerra Mundial (GM), a mina do Espadanal, em Rio Maior, subsistiu e hoje, passados mais de quarenta anos desde o seu encerramento, é um património abandonado mas com perspectivas de recuperação.

Esta mina teve origem e desenvolvimento durante duas grandes guerras do Século XX e manteve lavra activa durante cinco décadas, até 1969.

Datava-se o fim do ano de 1914 e as consequências da então iniciada 1ª GM chegavam a Portugal. A subida do preço dos combustíveis levou a que fossem tomadas medidas, com isto, António Custódio dos Santos, primeiro presidente da Câmara Municipal de Rio Maior após a revolução de 5 de Outubro de 1910, organiza uma sociedade para pesquisas de carvão. No ano seguinte obtém resultados e regista a primeira mina de lignite nas imediações da então vila de Rio Maior.

O primeiro poço de pesquisas na mina do Espadanal foi aberto em 1916 por Ayres Augusto Mesquita de Sá e pelo Padre Hymalaia. A 30 metros de profundidade foram encontrados cerca de 12 metros de camada de lignite.

Após saber desta notícia, Custódio dos Santos dirige-se à Câmara Municipal a fim de registar a “Mina de Lignite do Espadanal” e no ano seguinte são-lhe atribuídos os direitos de descoberta legal da mina.

A necessidade de aumento de capitais para a exploração mineira leva a que Custódio dos Santos e associados, em 1920, criem um nova organização industrial, a EICEL (Empresa Industrial Carbonífera e Electrotécnica, Limitada).

Entre os anos de 1925 e 1927 a produção de carvão em Rio Maior variava entre as 200 e 300 toneladas, mas surgia um problema, faltavam compradores para a matéria.

Nos anos seguintes a produção mineira no Espadanal cai para valores nulos, chegando-se a registar em 1930 uma produção de 25 toneladas.

O elevado custo do transporte ou a sua inexistência, foram problemas evidentes no escoamento da matéria, assim teriam de ser tomadas medidas para que se gastasse o produto armazenado. A solução passaria pelo reequipamento da lavra mineira e a criação de uma linha ferroviária.

No entanto, é já no decorrer da 2ª GM que o estado português é confrontado com a necessidade de desenvolver a produção de combustíveis fósseis.

Em 1942 é publicado o Decreto-lei que determina que as minas de Rio Maior terão de cumprir uma função de reserva de combustível nacional, sendo assim determinada a sua exploração em larga escala e a construção da via ferroviária para transporte da matéria.

Rio Maior tornou-se então numa importante reserva de abastecimento de combustíveis a Lisboa, devido à sua proximidade.

São inauguradas em 1945 três estruturas fundamentais do couto mineiro pelo novo director técnico, engenheiro Luís Falcão Mena. Nomeadamente: o plano inclinado de extracção, a primeira unidade de secagem da lignite e a tão aguardada via ferroviária.

Após a 2ª GM a necessidade de garantir a operacionalidade da Mina do Espadanal enquanto reserva de combustível para a região de Lisboa, obriga a empresa concessionária, com o apoio técnico e financeiro do Governo, a procurar uma solução para assegurar a viabilidade económica da lavra mineira. Assim, após estudos desenvolvidos entre 1946 e 1951, é tomada a opção pela instalação de uma Fábrica de Briquetes, que iniciará a sua actividade em 1955. É um investimento com uma forte aposta na inovação tecnológica no âmbito da extracção nacional de carvões e é a única com esta tecnologia em Portugal.

Na sequência dos avultados investimentos realizados desde a segunda guerra mundial, o estado transforma-se no principal accionista da empresa. Já na década de 60, perante o ressurgir das dificuldades de escoamento da produção nos mercados de combustíveis, é iniciado um processo de estudo para a implementação de uma Central Termoeléctrica nas imediações da vila de Rio Maior, que consumiria o carvão extraído na mina do Espadanal.

Esta acabou por não ser erguida por se considerar financeiramente inviável no quadro da entrada do país para a Comunidade Europeia. Para a cidade foi uma desvantagem, pois esta significaria a criação de cerca de 600 postos de trabalho.

A 5 de Julho de 1969 a exploração mineira é suspensa, são despedidos cerca de 160 operários e aos mesmos são atribuídas indemnizações, como relata o Sr. Marcelino Machado, antigo trabalhador da mina: “Foram todos indemnizados, eu recebi 7 contos de 15 anos de trabalho”.

A mina do Espadanal encerrou por deixar de ter viabilidade económica para exploração e não por esgotamento das suas reservas. “Nos últimos estudos previa-se que ainda houvesse exploração por mais 25 anos. Há reservas superiores a 20 milhões de toneladas que ainda lá estão”, refere o Sr. Marcelino. Acrescentando ainda: “Não é um capítulo encerrado a futura exploração da mina, caso se encontre uma forma economicamente rentável de exploração”.

A concessão mineira foi trespassada para a Companhia Portuguesa de Eletricidade em 1970.

Em 1999 a Câmara Municipal de Rio Maior adquire parcelas do Complexo Mineiro, não fazendo nada pela preservação do espaço e inicia um processo de demolição de algumas estruturas para libertar os terrenos para novas funções.


MUDANÇAS NA CIDADE:

Uma vila que em 1940 albergava cerca de 6760 habitantes sofreu uma ruptura na capacidade de alojamento e assistência social com a entrada de cerca de 1500 pessoas entre 1942 e 1945.

Constroem-se novas áreas residenciais e um posto escolar, promove-se a assistência na saúde com um posto médico e um centro de assistência infantil, criados pela EICEL.

A empresa cria também a “Cooperativa do Pessoal da EICEL”.

A nível cultural é introduzida uma cultura popular mineira, com a criação de uma orquestra folclórica, organização de eventos musicais e bailes, representação teatral e o clube de futebol: “Os Mineiros”.


VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO:

Em função da preservação da memória, consolida-se em 2005 o processo de estudo e salvaguarda do património mineiro riomaiorense, com o fim de sensibilizar os poderes políticos para a preservação do património.

No ano seguinte, o Instituto Português do Património Arquitectónico defende a classificação da Fábrica de Briquetes como Património de Interesse Municipal.

Em 2007 é constituído um movimento associativo para a defesa do Património Mineiro que dará origem à associação EICEL, cujo presidente é o arquitecto Nuno Rocha, que refere: “a designação adoptada pela associação constitui uma homenagem à empresa que marcou de forma decisiva o desenvolvimento de Rio Maior”.

Com esta, promoveu-se a mobilização da comunidade, a criação de redes sociais, o lançamento de uma proposta de classificação do conjunto edificado da mina do Espadanal e a divulgação do património junto da comunidade científica. 

A associação idealiza a recuperação faseada do complexo mineiro, propondo como primeira fase a instalação de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior. 


“OS MINEIROS”

Se hoje Rio Maior é a cidade do desporto muito deve aos mineiros, pois foram estes que implementaram a prática desportiva na cidade.

Começaram a jogar por entretenimento e acabam por participar em competições. A primeira competição foi no Campeonato Regional de Futebol, na Zona Centro.

Criaram a equipa a 1 de Setembro de 1945. Em Rio Maior, onde hoje é um espaço de diversão nocturna, antes foi a sede d’Os Mineiros.

A natação, ténis de mesa, atletismo e ciclismo também foram actividades desportivas promovidas por estes trabalhadores.

Em 1954 criaram uma Escola de Educação Física e Desporto.

Hoje, a equipa chama-se “União Desportiva de Rio Maior” e a cidade vive o desporto.



In Região de Rio Maior nº 1249, de 14 de Setembro de 2012.