EICEL aprovou Voto de Congratulação pela apresentação de propostas de recomendação na Assembleia Municipal em defesa do Património Riomaiorense.

A Direcção da EICEL aprovou em reunião ordinária realizada na passada sexta-feira, dia 30 de Setembro, um voto de congratulação pela apresentação de propostas de recomendação na Assembleia Municipal de Rio Maior sobre temas de relevância para a defesa do património riomaiorense.

Na sequência de apresentação à Câmara Municipal de pedido de classificação do conjunto edificado composto pela fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal, a EICEL solicitou ao Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior e às forças políticas representadas neste órgão autárquico o agendamento de reuniões para a apresentação dos fundamentos do pedido e da sua importância para o nosso concelho.

Foi assim possível obter a disponibilidade do Projecto de Cidadania, que havia já por sua iniciativa solicitado reunião de trabalho para o debate sobre questões do património local, a 4 de Setembro, bem como a disponibilidade do Movimento Independente do Concelho de Rio Maior (MIC RM) e da Coligação Democrática Unitária (CDU) em reuniões que tiveram lugar respectivamente nos dias 21 e 22 de Setembro.

A EICEL reconhece publicamente, pelo voto de congratulação aprovado, a relevância dos encontros realizados para a sedimentação de uma cultura de responsabilidade assumida pelos representantes políticos e pelas estruturas associativas locais, assente na capacidade de promoção de um diálogo construtivo para o estudo das melhores soluções de salvaguarda e valorização do património cultural do concelho de Rio Maior.

Regista-se a indisponibilidade, até à data, do Sr. Presidente da Assembleia Municipal, do grupo parlamentar da Coligação PSD/CDS e do grupo parlamentar do Partido Socialista para a análise deste processo em reunião com delegação da EICEL, que se espera possa ainda acontecer.

Na sequência destes encontros, os grupos parlamentares do Projecto de Cidadania e do MIC RM entenderam apresentar na última sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada a 24 de Setembro, duas propostas de recomendação à Câmara Municipal para a abertura do processo de classificação do património mineiro, posteriormente fundidas, na sequência do debate, numa única proposta de recomendação subscrita por Projecto de Cidadania, MIC RM e CDU, que acabaria lamentavelmente inviabilizada por voto contra da Coligação PSD/CDS e abstenção do Partido Socialista.

Decorre ainda o prazo legal para a apreciação do pedido de classificação pelo órgão competente, a Câmara Municipal de Rio Maior. Como a EICEL referiu anteriormente, a importância histórica e arquitectónica do património mineiro do concelho de Rio Maior foi reconhecida em Pareceres emitidos pelo antigo IPPAR, pela antiga Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), e pela Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM), defendendo de forma unânime a necessidade da sua classificação, e através da inventariação pela Ordem dos Arquitectos no Inquérito à Arquitectura Portuguesa no Século XX (IAPXX). O “valor simbólico e identitário da fábrica de briquetes para Rio Maior” foi ainda reconhecido pelo Ministério da Cultura em resposta a requerimento do Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP à Assembleia da República, em Setembro de 2007.

Por outro lado, recorda-se a apresentação por Isaura Morais, à Câmara Municipal, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Rio Maior, de proposta de classificação da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal, e a subscrição da petição pública apresentada com o mesmo objectivo em 2008.

Sublinha-se a inexistência de encargos financeiros para o Município na abertura de um processo de classificação que se traduz sobretudo no reconhecimento definitivo do valor inestimável do património mineiro para a comunidade riomaiorense. E.

In Região de Rio Maior nº1200, de 7 de Outubro de 2011

EICEL encerrou participação na FRIMOR 2011 com sessão de entrega de certificados a alunas e professores da Escola Secundária de Rio Maior

Da esquerda para a direita: Susana Gonçalves, Daniela Santos, Daniela Monteiro, Joana Costa, professora Rosa Batista, Andreia Dias, Maria Chambel, Tânia Barbosa, professor Paulo Sá e arquitecto Nuno Rocha.

A EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, apresentou a sua actividade na FRIMOR 2011, com um stand alusivo ao património mineiro, que esteve patente ao público no Pavilhão Multiusos de Rio Maior entre 31 de Agosto e 4 de Setembro, reunindo reproduções fotográficas de grande dimensão do plano inclinado de extracção e da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, uma maqueta deste conjunto edificado à escala 1:100 e diversos maquinismos recuperados da antiga exploração mineira.

A participação da EICEL na FRIMOR 2011, que mereceu elevado interesse dos riomaiorenses e visitantes, patente numa significativa adesão de novos associados, foi encerrada com sessão de valorização do trabalho de alunas e professores da Escola Secundária de Rio Maior executado no âmbito da disciplina de Área de Projecto e apresentado na III Jornada do Património Mineiro, realizada a 21 de Maio do corrente ano.

Receberam certificados de colaboração o professor Paulo Sá e as alunas Andreia Dias, Maria Chambel e Tânia Barbosa, responsáveis pela elaboração do trabalho “Anos Perdidos”, e que ofereceram à EICEL, em Maio, levantamento fotográfico do antigo complexo mineiro, bem como a professora Rosa Batista e as alunas Daniela Monteiro, Daniela Santos, Joana Costa e Susana Gonçalves, responsáveis pela construção de maqueta da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, sob coordenação do arquitecto Nuno Rocha, que foi também oferecida à EICEL, em Maio, com o objectivo de apresentação em exposições e integração em futuro núcleo museológico mineiro.

O Presidente da Direcção, Nuno Rocha, agradeceu a colaboração de todos, sublinhando que “a EICEL tem na comunidade escolar um interlocutor privilegiado”, e que é objectivo desta associação de defesa do património “a colaboração com os agrupamentos escolares da região, disponibilizando os instrumentos necessários ao desenvolvimento de projectos educativos de nível básico e secundário nas áreas de conhecimento associadas à história e ao património”.

A sessão contou com a presença de algumas dezenas de associados, antigos funcionários da Mina do Espadanal e familiares das alunas homenageadas, e ainda com a participação dos Professores António e Paula Moreira, que ofereceram gentilmente a cada uma das alunas um voucher para aulas de Tai Chi Chuan organizadas pela Clínica de Medicina Chinesa Tian di Ren. E.

In Região de Rio Maior nº1196, de 9 de Setembro de 2011

EICEL apresentou à Câmara Municipal de Rio Maior pedido de Classificação da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal

Delegação da EICEL: António José Vieira de Carvalho, Nuno Alexandre Rocha e Marcelino Pedro Machado.

Uma comunicação recebida da Direcção da EICEL dá a conhecer que no passado dia 8 de Agosto, a EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, apresentou à Câmara Municipal de Rio Maior pedido de abertura do procedimento administrativo de Classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, localizado na Avenida Dr. Mário Soares, em Rio Maior, enquanto Património de Interesse Municipal.

O pedido, subscrito pelos membros dos corpos sociais da EICEL e apresentado nos termos da lei nº 107/2001, de 8 de Setembro e do Decreto-lei nº 309/2009, de 23 de Outubro, foi acompanhado de Parecer dos competentes órgãos e serviços do Estado, nomeadamente “Parecer sobre a Importância Patrimonial e Salvaguarda do Património Mineiro e Industrial, em Rio Maior”, emitido pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) em 5 de Julho de 2006, de dossier de fundamentação técnica consolidado em tese de Mestrado apresentada à Universidade de Lisboa, e de cópia de petição subscrita por 724 cidadãos.

O processo de estudo e salvaguarda do património mineiro do concelho de Rio Maior permitiu desde 2005 a recuperação da memória de um período definidor da Identidade local e a geração de um amplo consenso na comunidade riomaiorense sobre a necessidade de preservação das evidências materiais e imateriais do antigo Couto Mineiro do Espadanal, recordam os dirigentes da EICEL sublinhando:

- A importância histórica e arquitectónica do património mineiro do concelho de Rio Maior foi reconhecida em Pareceres emitidos pelo antigo IPPAR, pela antiga Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), pela Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM), defendendo de forma unânime a necessidade da sua classificação, e inventariado pela Ordem dos Arquitectos no Inquérito à Arquitectura Portuguesa no Século XX (IAPXX). O “valor simbólico e identitário da fábrica de briquetes para Rio Maior” foi ainda reconhecido pelo Ministério da Cultura em resposta a requerimento do Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP à Assembleia da República, em Setembro de 2007.

Além disso, regista a EICEL, é publicamente conhecido o empenho da actual Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior na classificação deste património, desde o ano de 2006. - Sublinhamos a apresentação, por Isaura Morais, à Câmara Municipal, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Rio Maior, de proposta de classificação da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal, e o vigor com que defendeu esta posição em sessões da Assembleia Municipal - lendo-se ainda na comunicação.

- Como Isaura Morais expôs no Boletim Informativo da Junta de Freguesia, de 2006, “não podemos adiar por muito mais a devolução à Mina de um pouco daquilo que a Mina nos deu. Não se trata de voltar ao passado: temos é a certeza que o passado pode ser uma marca de modernidade, se o soubermos aproveitar e transformar em símbolo de futuro”.

O “passo seguinte” era, já então, como reconhecia a actual Presidente da Câmara Municipal, a Classificação como Património de Interesse Municipal.

A EICEL passa depois a recordar a mobilização cívica, nos anos que se seguiram, de cerca de um milhar de riomaiorenses em defesa da classificação, através de petição apresentada à Câmara Municipal de Rio Maior em 10 de Outubro de 2008, no âmbito do processo de estudo e salvaguarda do património mineiro, que mereceu também a subscrição por Isaura Morais, pelo actual Vereador, Dr. Nuno Malta e pelo actual Presidente da Assembleia Municipal, Dr. António Arribança.

A concluir, a EICEL refere que decorridos dois anos de exercício de funções pelo actual executivo camarário, as estruturas edificadas do antigo Couto Mineiro do Espadanal aguardam ainda a tomada de decisões que permitam a sua salvaguarda e conservação, assegurando a definição de critérios rigorosos para futuras intervenções de restauro, a realizar quando as circunstâncias o permitirem.

In Região de Rio Maior nº1195, de 2 de Setembro de 2011

Convite para visita ao stand da EICEL na FRIMOR 2011

Tendo como objectivo a divulgação da actividade da EICEL, a nossa associação apresentará à comunidade na FRIMOR 2011, de 31 de Agosto a 4 de Setembro, um stand alusivo ao Património Mineiro do nosso concelho, no Pavilhão Multiusos de Rio Maior.

Decorrerá, no dia 4 de Setembro (domingo), pelas 15h, no nosso stand, uma sessão de entrega de certificados de colaboração aos professores e alunas da Escola Secundária de Rio Maior que, com os seus trabalhos realizados no contexto da disciplina da Área de Projecto e apresentados na III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, deram importante contributo para a valorização da memória e do património do antigo Couto Mineiro do Espadanal.

A Direcção da EICEL vem por este meio convidar os riomaiorenses e amigos de Rio Maior a visitarem o nosso stand na FRIMOR 2011, nos cinco dias em que decorrerá esta feira centenária, a marcarem presença na sessão de valorização do trabalho de professores e alunas da Escola Secundária de Rio Maior e a conhecerem melhor o património mineiro do nosso concelho.

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 20)

(continuação do nº 1192, de 12 de Agosto de 2011 pág.7)

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Chaminé de extracção de fumos da secção de produção de energia (central eléctrica). Estado de conservação actual.

Tendo presentes as dificuldades de obtenção de financiamento para a implementação integral do projecto, definimos o lançamento de uma primeira fase de reinstalação do complexo mineiro na vivência da cidade, com a criação de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do concelho de Rio Maior, e encontramos na fábrica de briquetes, pelo seu carácter de ícone urbano e elemento físico de transposição dos limites da cidade para essa outra realidade dos espaços da mina, a estrutura mais adequada à função de mediação cultural com os novos públicos.

Definimos um enquadramento conceptual para a intervenção, verificando que a reutilização de edifícios históricos não é uma prática recente e que tem inclusive um exemplo concreto na história local. Reconhecemos, no entanto, que nem sempre as práticas de reutilização conduzem à valorização do património, resultando muitas vezes na quase completa destruição dos edifícios. Neste contexto sentimos a necessidade de propor um conjunto de princípios orientadores para a futura intervenção de restauro da fábrica de briquetes.

Consideramos fundamental o conhecimento aprofundado da unidade industrial a intervencionar, defendendo que a história, numa perspectiva multidisciplinar deve ser o elemento essencial no debate da conservação arquitectónica. Apresentamos neste contexto a necessidade de manutenção do esquema produtivo original e a sua compatibilização com as novas funções a instalar, e defendemos a reversibilidade e o impacto mínimo da intervenção cuja qualidade, entendemos, estará na sua capacidade de servir a estrutura existente, anulando tanto quanto possível a presença material de tudo o que não lhe pertence.

Em conformidade com estes princípios procedemos à análise da estrutura arquitectónica da fábrica de briquetes e do seu estado de conservação, com apoio nos projectos originais e em levantamento arquitectónico do edificado, executado para o efeito. O estudo realizado revelou um conjunto edificado em completa integridade estrutural, marcado por uma sensível e expectável degradação de superfícies por falta de manutenção e utilização desadequada ao longo de quarenta anos.

Definimos a missão do Centro de interpretação a instalar defendendo a sua afirmação em três planos: um plano regional, com particular incidência sobre a população escolar da região; um plano nacional, assente no desenvolvimento de projectos de investigação e parcerias especializadas nas diferentes vertentes de estudo associadas à indústria mineira; e um plano internacional, com a promoção em concreto de uma parceria com a Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM), desenvolvendo um espaço ibérico de debate de conceitos e experiências, através da criação de um evento anual dedicado ao património dos carvões, a promover nas redes europeias de património mineiro e industrial.

Apresentamos uma proposta de estrutura organizativa para o Centro de Interpretação assente em quatro eixos de actuação: interpretação, investigação, dinamização e divulgação, concretizando, no plano da interpretação, o esquema de enquadramento das áreas de estudo a apresentar na exposição permanente.

Analisada a estrutura arquitectónica e definido o programa a instalar, produziu-se um estudo de compatibilização funcional das novas funções com a estrutura existente, resultando numa proposta de afectação de espaços que garante a sua instalação sem qualquer agressão ao edificado e valorizando a articulação de sectores e percursos produtivos originais.

Abrimos ainda algumas perspectivas sobre o modelo de implementação do Centro de Interpretação, defendendo o aprofundamento da cooperação entre as entidades locais, o movimento associativo promotor do projecto e a comunidade científica.

O estudo da história e do património, apoiado no amplo reconhecimento da sua importância pelos riomaiorenses e na emissão de sucessivos pareceres pela comunidade científica leva-nos a concluir pela justificação da proposta de classificação do conjunto das evidências materiais da actividade do couto mineiro do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal.

Em conclusão, o trabalho realizado desde 2005, permitiu-nos a consolidação científica de um discurso histórico, a identificação do património existente e das medidas necessárias à sua salvaguarda, bem como a produção de soluções para a sua recuperação, estabelecendo novas bases para que as estruturas do antigo couto mineiro do Espadanal possam encontrar finalmente o tempo de ressurgir, suspensas agora, apenas, da tomada de decisões que permitam recolocá-las ao serviço da valorização cultural da comunidade riomaiorense.

In Região de Rio Maior nº1193, de 19 de Agosto de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 19)

(continuação do nº1191, de 5 de Agosto de 2011, pág.7)

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Transportador aéreo de ligação da secção de ensilagem (silo húmido) à secção de pulverização. Estado de conservação actual.

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva interior do transportador aéreo de ligação da secção de ensilagem (silo húmido) à secção de pulverização. Estado de conservação actual.

3 – CONCLUSÕES

“Identificados os monumentos técnicos do património mineiro, as lógicas subjacentes implicam reabilitação, reutilização e valorização, através de projectos integrados e articulados de desenvolvimento económico e social. Senão, os valores identificados perecem perante a passividade das instituições. Há que encontrar parceiros políticos e financeiros (nacionais e europeus) para esta mudança radical do paradigma e da função patrimonial da mina” (49).

Nas margens da vivência quotidiana da cidade de Rio Maior persistiu um legado patrimonial, esquecido e condenado à destruição, que a comunidade local soube reclamar como evidência material da sua memória colectiva. A vontade dos riomaiorenses concedeu ao antigo couto mineiro do Espadanal, quatro décadas após o seu encerramento, “a possibilidade de ter uma segunda vida” (50), já não como lugar de produção de combustíveis fósseis, mas como espaço dedicado à criação de conhecimento e consciência cívica.

Uma proposta de salvaguarda consequente deve, no caso específico do património mineiro riomaiorense, não apenas enunciar a existência de um problema de preservação, mas produzir soluções exequíveis para a sua recuperação e reutilização ao serviço da comunidade. A extensão e dispersão territorial das evidências patrimoniais identificadas impõem, num contexto de escassez de recursos financeiros, a concepção de um projecto global a implementar segundo um modelo faseado.

Encontramos no património mineiro uma oportunidade de qualificação da vivência urbana da cidade de Rio Maior, através da criação de uma estratégia de valorização territorial explorando o potencial de vertentes de turismo geológico e mineiro, turismo cultural e turismo de habitação.

Propomos com este objectivo, em face da importante diversidade geológica da região e das características e extensão da realidade patrimonial associada à actividade mineira no concelho, a criação de um Parque Geomineiro, identificando a possibilidade de instalação de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro, dotado de centro de documentação e reservas, bem como de um auditório e sala de exposições temporárias, na antiga fábrica de briquetes, a instalação de um centro de ciência viva dedicado à indústria mineira dos carvões na antiga receita exterior e plano inclinado de extracção e de uma unidade de turismo de habitação em antigas residências de mineiros.

Verificamos a importância da afirmação de um projecto com estas características, enquanto protagonista de uma rede global de organismos vocacionados para a área específica da salvaguarda e valorização do património industrial, identificando diferentes parcerias nacionais e internacionais a desenvolver, e abrindo perspectivas ao estabelecimento concreto de um evento científico anual dedicado ao património mineiro.

Notas:

(49) CUSTÓDIO, Jorge – “Património Mineiro”. In Estudos/ Património, nº8. Lisboa: IPPAR, 2005, pág. 154.

(50) BRANDÃO, José M. – A problemática da musealização de espaços mineiros. Um caso exemplar: proposta de instalação do Museu das Minas de Argozelo. Dissertação de Mestrado em Museologia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias sob a orientação do Prof. Dr. Eng.º Henrique Botelho Miranda, Lisboa, 2002. Exemplar policopiado, pág. 19.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior.
In Região de Rio Maior nº1192, de 12 de Agosto de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 18)

(continuação do nº1190 de 29 de Julho de 2011, pág.7)

Fábrica de briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva a Norte. Estado de conservação actual.

Plano inclinado de extracção Eng.º Cílio Rosa. Secção inicial de 45m de extensão, entivada com abóbada de tijolo.

Nestes termos, centrada a proposta de salvaguarda no valor municipal do património em estudo, importa enquadrá-lo no conjunto do património classificado do concelho de Rio Maior. A persistência de evidências materiais da evolução das comunidades humanas no território do actual concelho não revela o valor de monumentalidade arquitectónica de municípios limítrofes. O número de imóveis classificados ou em vias de classificação no concelho reduz-se a cinco exemplares datados entre o Neolítico e o Século XVII (47).

A escassez de património classificado não revela, no entanto, a inexistência de valores culturais, mas apenas a limitação dos estudos elaborados sobre a realidade patrimonial concelhia. Neste contexto sublinhamos a completa inexistência de reconhecimento das evidências patrimoniais da Idade Contemporânea, num Município criado a 6 de Novembro de 1836 e que conhece a sua fase de maior desenvolvimento e infra-estruturação durante o Século XX – um século marcado decisivamente pelo período mineiro (1915-1969) e pela incontornável presença urbana do seu legado arquitectónico.

Sobrelevando a importância histórica evidenciada, um outro factor justifica por si só a definição de medidas de salvaguarda para os vestígios materiais deste período: a sua identificação enquanto património pela comunidade riomaiorense, revelada na mobilização social em torno de movimento cívico criado para a sua defesa e o reconhecimento pela comunidade científica nacional, defendendo de forma unânime a sua classificação.

No entanto, cinco anos após o início do Processo de estudo e salvaguarda do património mineiro riomaiorense, a Câmara Municipal de Rio Maior persiste no adiamento da classificação patrimonial das evidências materiais da actividade do Couto Mineiro do Espadanal.

A definição de um enquadramento legal, reconhecendo em definitivo o insubstituível valor cultural do Património Mineiro para o concelho de Rio Maior deverá, no entanto, prevalecer, salvaguardando-se conjuntos edificados e o seu contexto, prosseguindo aliás o prescrito na Lei de Bases do Património Cultural Português: “integram o património cultural não só o conjunto de bens materiais e imateriais de interesse cultural relevante, mas também, quando for caso disso, os respectivos contextos que, pelo seu valor de testemunho, possuam com aqueles uma relação interpretativa e informativa” (48).

O conjunto edificado composto pela fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal não pode ser entendido como um fenómeno isolado, mas sim enquanto parte de um conjunto patrimonial disseminado no território. Entendemos por contexto do conjunto edificado a classificar, o seu enquadramento florestal (em parte protegido pela impossibilidade de construção em terrenos sob os quais se processou a lavra mineira), e todos os vestígios materiais da organização técnica e da organização social da actividade mineira.

À preservação do contexto de vestígios materiais imóveis acrescentamos a necessidade de classificação e inventário do património arquivístico da antiga Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica, Limitada, detido, numa parte significativa, pelo Município.

Em face do volume de conhecimento produzido sobre o Património Mineiro do concelho de Rio Maior, do seu reconhecimento pela comunidade científica nacional, e sobretudo perante a determinação dos riomaiorenses em legar ao futuro uma obra de significado maior no percurso histórico da comunidade local, a EICEL Associação para a defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico deverá assumir a responsabilidade de sensibilização da Câmara Municipal para a necessidade de aprovação de instrumentos legais de salvaguarda.

Notas:

(47) 1 – Pelourinho de Azambujeira. Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 23 122, DG n.º 231, de 11-10-1933); 2 – Gruta em Senhora da Luz. Monumento Nacional (Decreto n.º 23 743, DG n.º 80, de 06-04-1934); 3 - Igreja de Santa Maria Madalena, paroquial de Alcobertas, e megálito-capela adjacente. Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 41 191, DG n.º 162, de 18-07-1957); 4 – Salinas da Fonte da Bica. Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 67/97, DR n.º 301, de 31 de Dezembro); 5 – Villa Romana de Rio Maior. Em vias de classificação.

(48) Número 6 do artigo 2º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior.

In Região de Rio Maior nº1191, de 5 de Agosto de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 17)

(continuação do nº1189 de 22 de Julho de 2011, pág.7)

2 – PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DO CONJUNTO DE EVIDÊNCIAS MATERIAIS DA ACTIVIDADE DO COUTO MINEIRO DO ESPADANAL ENQUANTO PATRIMÓNIO DE INTERESSE MUNICIPAL

A Lei de Bases do Património Cultural Português (40) define como património cultural “todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização” (41). O “interesse cultural relevante” de um bem é definido pela presença separada ou conjunta de “valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade” (42).

O conjunto de evidências materiais da actividade do Couto Mineiro do Espadanal enquadra-se nas definições apresentadas. No que respeita a valores de memória, os estudos já realizados constituem prova suficiente do inestimável valor deste património para a Memória Colectiva da comunidade riomaiorense; a avaliação do critério de antiguidade terá de ser contextualizada num universo patrimonial, o património industrial, construído quase todo ele na era contemporânea; a autenticidade das evidências materiais subsistentes é atestável pela inexistência de reconstruções ou adulterações significativas do edificado; originalidade, raridade, singularidade confluem no carácter excepcional do património mineiro riomaiorense, sob um ponto de vista tecnológico e de qualidade arquitectónica, no contexto da actividade mineira nacional.

Por último a exemplaridade do património mineiro riomaiorense é revelada no carácter de testemunho paradigmático da resposta do Estado Português a uma das mais importantes crises da História Universal – a Segunda Guerra Mundial – e do esforço de industrialização nacional no pós-guerra, devendo-se a relevância da sua existência material a um Planeamento Estratégico de Estado que sobrelevou sempre critérios de rentabilidade industrial.

O regime legal de protecção do património cultural, em vigor, prevê três modalidades de classificação patrimonial: património de interesse nacional, património de interesse público e património de interesse municipal (43).

A possibilidade de uma proposta de Classificação enquanto Património de Interesse Público parece, pelo que atrás se expõe, equacionável, verificando-se a existência de “um valor cultural de importância nacional” (44) no contexto da história da política económica portuguesa do século XX, bem como na singularidade tecnológica e rara qualidade arquitectónica do património das minas do Espadanal no contexto da actividade mineira em Portugal, que verificamos, mas permanece ainda por certificar em estudo comparativo no seio de Inventário do Património Mineiro de âmbito nacional.

A impossibilidade prática de levar a cabo, no imediato, o referido estudo comparativo, leva-nos a manter a proposta de Classificação enquanto Património de Interesse Municipal (45) defendida em Parecer emitido pelo antigo IPPAR, a 5 de Julho de 2006, assente na existência de “um valor cultural de significado predominante” (46) para o Município de Rio Maior.

Notas:

(40) Lei nº107/2001, de 8 de Setembro. Diário da República I Série -A nº209, de 8 de Setembro de 2001.

(41) Número 1 do artigo 2º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.

(42) Número 3 do artigo 2º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.

(43) Número 2 do artigo 15º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.

(44) Número 5 do artigo 15º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.

(45) A abertura e instrução do processo de classificação enquanto Património de Interesse Municipal é competência da Câmara Municipal de Rio Maior, definida pela alínea b) do nº2 do artigo 20º da Lei nº159/99, de 14 de Setembro, pela alínea m) do nº 2 do artigo 64º da Lei nº169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro e pelo nº1 do artigo 94º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, e segue, com as devidas adaptações, o procedimento previsto no Capítulo II do Decreto-lei nº309/2009, de 23 de Outubro.

(46) Número 6 do artigo 15º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.

Folha de rosto de Petição pela Classificação da fábrica de briquetes, plano inclinado de acesso às galerias e receita exterior da mina de lignite do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal, apresentada à Câmara Municipal de Rio Maior, a 10 de Outubro de 2008, da qual não resultou até à data a abertura do processo.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior.

In Região de Rio Maior nº1190, de 29 de Julho de 2011

DEOLINDA FOLGADO INTEGRA CONSELHO CIENTÍFICO DA EICEL

Na sequência de importante contributo para o reconhecimento pela comunidade científica do valor do património mineiro do concelho de Rio Maior, após visita ao antigo Couto Mineiro do Espadanal, em Abril de 2006, integrada no Processo de Estudo e Salvaguarda do Património Mineiro Riomaiorense, coordenado pelo arquitecto Nuno Rocha, a Dra. Deolinda Maria da Ressurreição Folgado, aceitou recentemente convite da Direcção da EICEL para integrar o Conselho Científico desta Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.

A Dra. Deolinda Folgado é uma das mais relevantes investigadoras nacionais do património industrial e arquitectura industrial, sendo autora de inúmeros artigos e de textos integrados em obras colectivas nestas áreas de estudo. Doutorada em História, especialidade em Arte, Património e Restauro, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tem desenvolvido importante actividade profissional no antigo Instituto Português do Património Arquitectónico, actual IGESPAR.

No âmbito destas funções, a Dra. Deolinda Folgado foi autora do “Parecer sobre a Importância Patrimonial e Salvaguarda do Património Mineiro e Industrial, em Rio Maior”, emitido pelo IPPAR em 5 de Julho de 2006, no qual defendeu a Classificação da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal e a definição de um programa de refuncionalização condigno com a história do local. E.

Nuno Rocha e Deolinda Folgado em visita à fábrica de briquetes da Mina do Espadanal em Abril de 2006.

In Região de Rio Maior nº1190, de 29 de Julho de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 16)

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva a Poente da secção de briquetagem, onde se propõe a instalação do Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do concelho de Rio Maior, vendo-se, à direita, a chaminé de vapor da secção se secagem. Estado de conservação actual.

(continuação do nº1188 de 15 de Julho de 2011, pág.7)

1.2.2.3 – Modelo de implementação:

Obra colectiva na sua origem, transformada em realidade patrimonial pela persistência de uma vontade igualmente colectiva da sua conservação, o património mineiro do concelho de Rio Maior deverá ser recuperado numa estreita cooperação entre as entidades públicas e a comunidade local, com o envolvimento fundamental da antiga comunidade mineira, entretanto reunida no seio da EICEL, em Comissão de antigos funcionários da empresa mineira.

A instalação do Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior na antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal terá assim, como ponto de partida, a disponibilidade do Município, detentor do complexo mineiro, para o estabelecimento de protocolo de colaboração com a EICEL tendo em vista o desenvolvimento e implementação de projecto de restauro faseado, que deverá ser acompanhado por comissão conjunta, a constituir.

Sob promoção da EICEL, vêm sendo estabelecidas as bases para a constituição de comissão técnica, assente em parcerias com a GEOMIN, com a SEDPGYM e com o Instituto de História da Arte (Centro de Investigação) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e que deverá reunir pelo menos os contributos das áreas técnicas da geologia e engenharia de minas, da história (local, social, económica), da arqueologia, da museologia, da arquitectura e da conservação e restauro de património.

A equipa a constituir deverá elaborar os estudos necessários à rigorosa definição de um projecto de instalação do futuro Centro, identificando todos os recursos necessários à sua implementação. O projecto de instalação incluirá a programação científica, com a definição dos conteúdos, objectivos e políticas de actuação, o projecto de arquitectura, bem como o projecto museográfico, materializando o discurso da exposição permanente e encenando o espólio seleccionado para apresentação.

Tal como sublinha Paulo Pereira (2001), “a intervenção no património implica sempre uma projecção do futuro, uma perspectiva de gestão global (antes, durante, e depois dos trabalhos de recuperação)” (39). Para uma adequada instalação e posterior funcionamento do Centro será necessário provê-lo, pelo menos, dos recursos humanos e financeiros suficientes para o desenvolvimento de funções de coordenação/ implementação e avaliação do projecto, recolha, investigação, conservação e restauro do espólio, acolhimento do público e acção cultural.

A escassez de meios para a contratação de colaboradores especializados deverá ser obviada pela promoção de projectos de investigação e programas de estágio a desenvolver em parceria com Instituições de Ensino Superior, bem como pelo estímulo ao voluntariado no seio do movimento associativo de defesa do património. A viabilização dos projectos a criar deverá assentar no estabelecimento de sinergias com o tecido empresarial da região, nomeadamente com a importante indústria extractiva de areias e inertes existente, no recurso a planos de mecenato, a patrocínios e a candidaturas a financiamento por via de entidades governamentais e programas da União Europeia.

Notas:

(39) PEREIRA, Paulo – “Lugares de passagem e o resgate do tempo”. In Estudos/ Património, n.º 1. Lisboa: IPPAR, 2001, pág.15.

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva, a Nascente, da secção de briquetagem, vendo-se à esquerda os transportadores aéreos de ligação com a secção de ensilagem (silo seco). Estado de conservação actual.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Continua no próximo número do Região de Rio Maior.
In Região de Rio Maior nº1189, de 22 de Julho de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 15)

(continuação do nº1187 de 8 de Julho de 2011, pág.7)

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva interior do piso intermédio (cota +4.50m) e da sala das prensas da secção de briquetagem. Estado de conservação actual.

O piso +4.50 m, com uma área útil de aproximadamente 86,4 m2, desenvolve-se em mezzanino sobre o pé-direito duplo da antiga casa da prensa. Neste piso propõe-se a localização da área social do Centro, espaço de convívio e de exposições temporárias, no qual se obtém uma perspectiva global da organização interna do percurso expositivo, observando-se, no piso inferior, a exposição permanente à qual se tem acesso por elevador panorâmico a instalar em abertura técnica pré-existente no pavimento.

Esta área social é simultaneamente uma área de filtragem e distribuição dos utentes, que podem prosseguir o percurso expositivo descendo ao piso 0.00 m ou dirigir-se à área semi-pública da biblioteca e centro de documentação, subindo ao piso +7.50m. Daqui, através dos vãos do alçado Poente, é possível obter uma perspectiva sobre o antigo cais da via-férrea mineira, sobre a cidade de Rio Maior e, mais ao longe, sobre a Serra dos Candeeiros. Associada a este espaço propõe-se a recuperação da antiga sala do ventilador especial da secção de secagem (55,08 m2), no piso +6.00 m, ampliando a área social e permitindo o acesso aos antigos vestiários da fábrica que manterão a função de instalações sanitárias na nova utilização.

Subindo da área social ao piso +7.50 m o utente encontrará a biblioteca e centro de documentação numa área útil de aproximadamente 67,6 m2, explorando o resguardo relativamente à área de maior movimento e aproveitando uma intensa iluminação natural. Propõe-se ainda a recuperação da antiga sala dos ciclones recuperadores de lignite, no piso +10.50 m da secção de secagem, com uma área útil de aproximadamente 33,62 m2, para instalação de gabinete de trabalho reservado do Centro, com ligação técnica por intermédio de monta-cargas, aos serviços de Arquivo e Reservas, instalados no piso – 2.50 m, correspondente ao piso – 1 da antiga secção de briquetagem, numa área de aproximadamente 88,25 m2.

No caso de se tratar de um utente interessado em prosseguir o percurso expositivo, descerá da área social, por elevador panorâmico, ao piso 0.00 m, no qual se localiza a sala de exposição permanente, com uma área de aproximadamente 188,7 m2, dotada de espaço para projecção de filmes e de uma pequena loja de publicações e ofertas (32.96 m2), através da qual se acede ao exterior. Esta grande sala polivalente, apta a receber um programa expositivo dinâmico, é servida por saída de emergência, proporcionada pelas aberturas originais, sem qualquer alteração de alçados.

A área directiva instalar-se-á no piso +9.90 m, correspondente ao piso 1 da antiga secção de ensilagem (silo seco), com uma área útil de aproximadamente 45 m2, de acesso independente directamente do exterior e que, de futuro, com nova disponibilidade orçamental, poderá ser ligada à área social do Centro (piso +4.50 m) por intermédio de antigo transportador aéreo, que pela sua inclinação exigirá meios mecânicos (escada rolante).

A área envolvente às volumetrias ocupadas deverá ser ajardinada e dotada de equipamentos que convidem à permanência dos visitantes.

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva interior do piso intermédio (cota +4.50m) da secção de briquetagem, no qual se propõe a instalação da área social do Centro. Estado de conservação actual.

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva, a Noroeste, das secções de briquetagem e ensilagem. Estado de conservação actual, vendo-se acrescento construído para apoio ao estaleiro municipal, que deverá ser removido.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior.

In Região de Rio Maior nº1188, de 15 de Julho de 2011

MINA DO ESPADANAL: ESPÓLIO DO ENG.º LUÍS FALCÃO MENA DOADO AOS RIOMAIORENSES.

EICEL E LUÍS FERNANDO CORDEIRO FALCÃO MENA ASSINAM PROTOCOLO DE DOAÇÃO.

Figura 1 – Luís Abreu Falcão Mena em Cassinga, Angola, Novembro de 1964.

Dando continuidade a cooperação estabelecida, desde o ano de 2009, no âmbito do Processo de Estudo e Salvaguarda do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, coordenado pelo arquitecto Nuno Rocha, foi celebrado, no passado dia 5 de Julho, um protocolo de doação do espólio do engenheiro Luís Abreu Falcão Mena à EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, subscrito, em representação dos descendentes do antigo director-técnico da Mina do Espadanal, pelo Sr. Comandante Luís Fernando Cordeiro Falcão Mena, membro do Conselho Consultivo desta associação.

A colecção Luís Falcão Mena é composta por dois álbuns fotográficos, contendo um total de quatrocentos e trinta e quatro registos, documentando de forma exaustiva a evolução técnica do Couto Mineiro do Espadanal entre 1944 e 1954, sete cartões de identificação pessoal de Luís Falcão Mena, um gasómetro e um martelo de geólogo.

É objectivo da EICEL a conservação, exposição pública e integração do espólio doado no futuro Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior, cujo projecto vem sendo divulgado semanalmente nas páginas do Região de Rio Maior.

O Engenheiro Luís Abreu Falcão Mena deixou pela sua personalidade, iniciativa e competência uma marca de profundo significado na comunidade riomaiorense. Nas duas décadas em que exerceu as funções de director-técnico do Couto Mineiro do Espadanal (1944-1964), legou à então vila de Rio Maior uma marca indelével no território, perpetuada num dos nossos mais importantes monumentos históricos e arquitectónicos – a antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal – e uma marca social que não pode ser esquecida, com o seu esforço de criação de condições de assistência médica e social à comunidade mineira, cujos benefícios se estenderam a todos os riomaiorenses.

 

Luís Abreu Falcão Mena nasceu em Lisboa a 1 de Janeiro de 1917. Foi aluno do Colégio Militar entre 1929 e 1935, ingressando nesse ano no Instituto Superior Técnico. Enquanto aluno de engenharia, e com o início da Segunda Guerra Mundial, é chamado, em 1939, a cumprir o serviço militar, frequentando o Curso de Oficiais Milicianos na Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas.

Conclui em 1942 todas as cadeiras, tirocínios regulamentares, trabalhos de oficinas e laboratórios que constituem o curso de engenharia de minas, e participa em Março desse ano, em Retiro da Juventude Universitária Católica, nos Olivais. Casa a 6 de Outubro com Maria Helena Russel de Castro Ataíde Cordeiro e, no mês seguinte, é mobilizado como Alferes Miliciano de Artilharia para S. Vicente, Cabo Verde, no decurso da Guerra Mundial, permanecendo no arquipélago até Outubro de 1943.

A 13 de Dezembro de 1944 a EICEL propõe a sua nomeação para director técnico dos Coutos Mineiros do Espadanal, Quinta da Várzea e Rio Maior, que é aprovada pelo Conselho Superior de Minas. Fixa então residência em Rio Maior, em moradia alugada pela EICEL ao nº20 da Rua do Enxerto, actual Rua do Jornal O Riomaiorense. O Primeiro ano de funções de Luís Falcão Mena (1945) é marcado pela obtenção dos primeiros resultados concretos do esforço conjunto do Governo e da EICEL no reapetrechamento da lavra mineira para garantia do abastecimento de combustíveis à indústria da região de Lisboa durante o período de guerra. É inaugurado o plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, é aberta à circulação a via-férrea Rio Maior – Vale de Santarém e é concluída a unidade experimental de secagem de lignite, tipo Filiti.

Pela mão de Falcão Mena, a EICEL investe pela primeira vez na melhoria das condições de trabalho dos funcionários da empresa: é construído um posto de socorros devidamente equipado, adapta-se uma parte dos telheiros existentes no Espadanal a refeitório, erguem-se nove casas de madeira para vigilantes e capatazes e cria-se um posto escolar para filhos dos funcionários da empresa, fazendo face à impossibilidade de admissão de novos alunos na escola oficial da vila. Na sequência das graves dificuldades assistenciais geradas pelo afluxo de cerca de 1500 pessoas à vila de Rio Maior, entre funcionários admitidos à exploração mineira e respectivas famílias, Falcão Mena desenvolve uma colaboração activa com a Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior, promovendo a construção de um Pavilhão de Isolamento no Hospital daquela instituição, com projecto executado pelos serviços técnicos da EICEL.

Desenvolvendo uma intensa acção cívica e social, o director técnico da Mina do Espadanal, apoia as iniciativas culturais e desportivas dos funcionários da empresa, com destaque para a criação do Clube de Futebol “Os Mineiros” (1945), do qual será Presidente da Assembleia-Geral. Em 1948 promove a criação da Cooperativa do Pessoal da EICEL, e a instalação de um Centro de Assistência Infantil (Lactário), inaugurado a 16 de Maio desse ano pelo Ministro do Interior Augusto Cancela de Abreu.

A acção meritória de Falcão Mena é reconhecida pela comunidade, com a nomeação, em Novembro de 1948, enquanto Presidente da Comissão Municipal de Assistência. Exercerá este cargo não remunerado até Fevereiro de 1952.

A década de cinquenta será marcada pelo período de maior desenvolvimento industrial do Couto Mineiro do Espadanal. Após longos estudos para a viabilização da lavra mineira de Rio Maior, a EICEL toma a decisão final pela instalação de uma unidade de secagem e briquetagem de lignite. Sob a direcção técnica de Luís Falcão Mena, e após viagem de estudo pela Europa Central, será elaborado o projecto das novas instalações industriais com equipamento fornecido pela fábrica alemã Buckau R. Wolf – apresentado em 21 de Novembro de 1951 ao Ministro da Economia, Ulisses Cortês, em visita à Mina do Espadanal. Procede-se entre 1952 e 1955 à renovação do plano inclinado de extracção e à edificação da fábrica de briquetes – o mais notável edifício na paisagem urbana da época, que se afirmará como imagem de marca da vila de Rio Maior, constituindo, ainda hoje o principal referencial urbano da cidade.

Seguir-se-ão alguns anos de uma lavra mineira estabilizada, prosseguindo o trabalho social de Falcão Mena. Em 1956 a EICEL adere, sob sua iniciativa, à campanha Nacional de Educação de Adultos, instituindo um curso para operários; em Maio de 1959 inaugura o Bairro Mineiro de Santa Bárbara, numa iniciativa particular apoiada por aval financeiro da EICEL; e em Novembro de 1962 inaugura a ampliação e reequipamento dos serviços médico-sociais da empresa.

A década de sessenta verá chegar um período de crise que resultará no encerramento da actividade mineira. Sucedem-se períodos de vários meses com ordenados em atraso. Em 1961, Luís Falcão Mena terá necessidade de acumular a direcção técnica das minas de Rio Maior com emprego enquanto Engenheiro Chefe de Serviços da Sociedade Comercial Romar, para fazer face à falta de pagamento do seu próprio ordenado.

Figura 2 – O Homem e a Obra. Luís Falcão Mena em frente da fábrica de briquetes, na fase de acabamentos, Outubro de 1954.












Perante a incompreensão das entidades responsáveis, Falcão Mena expõe, em 1964, a grave crise social gerada entre os funcionários da empresa mineira por meses de salários em atraso. Na sequência da falta de tomada de providências para resolução do problema, e perante convite para assumir a direcção técnica da Companhia Mineira do Lobito, em Angola, cessa a sua actividade na Mina do Espadanal.

Exerce, entre 1964 e 1975, as funções de Director Geral da Companhia Mineira do Lobito, na extracção (Cassinga – Jamba), transporte e exportação (Porto de Moçâmedes) de minério de ferro para o Japão e Alemanha. Após regresso à metrópole, funda e dirige entre 1976 e 1978, o Gabinete de Apoio Técnico às Autarquias, em Abrantes, e exerce entre 1978 e 1984 o cargo de Administrador da empresa Imobiliária ICOSAL, falecendo a 31 de Abril desse ano, em Lisboa, após doença prolongada.

Em Janeiro de 2010, no âmbito do processo de estudo e salvaguarda do património mineiro, foi apresentada à Câmara Municipal de Rio Maior proposta de atribuição do seu nome à rua de acesso à antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal – homenagem inteiramente merecida, mas que aguarda ainda decisão do executivo autárquico. E.

In Região de Rio Maior nº1188, de 15 de Julho de 2011