RIO MAIOR

Visita do Deputado António Filipe à Mina do Espadanal. Registos na Imprensa Regional.

2012-01-18T23:05:00.003Z

CÂMARA LIMPOU A MINA DO ESPADANAL PARA RECEBER DEPUTADO DO PCP.

António Filipe, deputado do Partido Comunista Português na Assembleia da República, deslocou-se a Rio Maior, no passado dia 6, para reunir com a associação EICEL e para visitar o antigo complexo mineiro do Espadanal.

Na véspera, a Câmara Municipal procedeu a uma limpeza do local, removendo pneus velhos e parte do entulho de obras que ali se encontravam depositados, para além de cortar silvas. Além disso, e ao contrário do que tinha sucedido com a recente visita ao local de uma deputada do Bloco de Esquerda, desta vez a Câmara fez-se representar pelo vereador Nuno Malta, acompanhado pelo assessor Paulo Colaço e pelo técnico Carlos Pereira. E ainda recebeu António Filipe nos Paços do Concelho, tendo aí comparecido também o vice-presidente da Câmara, Carlos Frazão Correia.

Recorde-se que no mês passado a referida deputada do BE, Catarina Martins, tinha denunciado que o antigo complexo mineiro estava a ser utilizado como lixeira, tendo interpelado sobre isso o Secretário de Estado da Cultura.

O presidente da direcção da EICEL, Nuno Rocha, congratulou-se com a limpeza agora efectuada.

Em declarações ao Região de Rio Maior, António Filipe afirmou: "A informação que me foi dada sobre o passado mineiro de Rio Maior é muito impressiva. Constitui uma memória histórica fundamental para a cidade, sob muitos pontos de vista: cultural, histórico, sociológico, antropológico, etnográfico, político, urbanístico, arquitectónico, arqueológico. A valorização dessa memória tem inevitavelmente como base essencial a preservação da própria mina. A esse respeito, o trabalho científico e de sensibilização desenvolvido pela EICEL parece-me de grande mérito. A EICEL é um parceiro incontornável de qualquer acção que tenha em vista a salvaguarda da Mina do Espadanal."

O deputado do PCP disse-nos também: "Não sendo minha intenção intervir no plano local, dado que o concelho de Rio Maior possui órgãos municipais cujas competências próprias não podem ser ultrapassadas, não posso deixar de manifestar alguma preocupação com tudo o que possa comprometer a salvaguarda de um património tão valioso de um ponto de vista cultural como é a Mina do Espadanal. Registo a garantia dada pela Câmara Municipal de que aquele espaço será preservado, mas quando verifico que há alguma obstinação em não classificar a mina como de interesse municipal, fico inquieto naturalmente sobre as razões que podem levar a tal atitude, sobretudo quando se assume que essa classificação poderia pôr em causa outros interesses."

António Filipe anunciou que tenciona indagar acerca desta situação junto do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).

Ao receber o deputado do PCP nos Paços do Concelho, o vice-presidente da Câmara, Carlos Frazão Correia, mostrou a maquete de um projecto de arranjo do espaço exterior do antigo complexo mineiro. A autarquia pagou, no ano passado, 15 mil euros por esse projecto, na expectativa de que a sua concretização seria financiada pela Parque Escolar, a empresa criada pelo anterior governo para gerir a modernização da rede pública de escolas secundárias. Seria uma compensação pela opção de renovar a antiga Escola Secundária de Rio Maior em vez de construir uma nova de raíz. Mas esta hipótese acabou por caír por terra com a mudança de governo e o agravar da crise económica e financeira. Carlos Frazão explicou porém que o projecto não incluía o arranjo dos edifícios, apenas do espaço exterior.

Deputado eleito pelo distrito de Santarém, António Filipe tem 48 anos de idade, é jurista e professor na Universidade Lusófona. Exerce as funções de vice-presidente da Assembleia da República e do Grupo Parlamentar do PCP. É ainda deputado municipal em Sintra e membro do Comité Central do PCP. Tem dois livros publicados: As Oposições Parlamentares em Portugal (2002) e Legislação Fundamental de Governo Local e Administração Autárquica (2003).

Luís Carvalho. In Região de Rio Maior nº1214, de 13 de Janeiro de 2012

Património Mineiro debatido pela Assembleia Municipal.

2012-01-04T00:52:00.001Z

CDU APRESENTOU DOIS REQUERIMENTOS.

Face às declarações produzidas na comunicação social pela presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, aquando da discussão do pedido de classificação do antigo complexo mineiro do Espadanal como Património de Interesse municipal, Augusto Figueiredo, representante da CDU na Assembleia Municipal, apresentou um requerimento com as seguintes questões: "quem são os proprietários com interesses instalados na zona considerada" e "quais os projectos que serão inviabilizados com a declaração de património de interesse municipal da zona da Mina do Espadanal?"

Mais pergunta a CDU se "pensa a Câmara Municipal de Rio Maior vir a expôr publicamente o espólio da Mina do Espadanal que comprou e lhe foi entregue na década de noventa" e "para quando tem prevista a limpeza do espaço considerado e a proibição de por lá se efectuarem descargas de entulho".

Perante ainda a recusa da Câmara em aceitar a "proposta de parceria apresentada pela associação EICEL em parceria com a Cooperativa Terra Chã que visava a inscrição do património mineiro riomaiorense no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal", a CDU apresentou também um outro requerimento na Assembleia Municipal para que a Câmara "clarifique" se é sua "intenção no futuro declarar de interesse municipal o referido património mineiro e a sua posterior inscrição" no referido roteiro.

Esta problemática foi discutida na sessão da Assembleia Municipal que se realizou no passado dia 22 de Dezembro.

Carla Rodrigues, do Projecto de Cidadania/ BE, afirmou que a Câmara "assumiu uma posição unilateral, excluindo o movimento associativo concelhio, nomeadamente a Cooperativa Terra Chã e a EICEL, inviabilizando um trabalho de âmbito mais vasto já produzido por aquelas associações", e "demonstrou não ter uma visão integrada de desenvolvimento e de promoção das potencialidades do concelho bem como dificuldade em colaborar/ trabalhar com o movimento associativo".

António Moreira, do PS, considerou "meritório" o trabalho que tem sido desenvolvido pela associação EICEL para "promover a implantação de algum núcleo museológico e a recuperação do património".

Pela maioria PSD/CDS respondeu a presidente da Câmara Municipal, Isaura Morais, afirmando que "este executivo e os tempos que se vivem não são compatíveis com a promoção ou o apoio a projectos individuais ou pessoais". Disse ainda que o património em causa "é propriedade do município, compete ao município a sua salvaguarda, e os tempos quem os define é o executivo".

Luís Carvalho. In Região de Rio Maior nº1212, de 30 de Dezembro de 2011

BE questiona Governo sobre Património Mineiro de Rio Maior

2012-01-04T00:29:00.003Z

"Tem o Governo conhecimento que o complexo mineiro do Espadanal está a ser utilizado como depósito de resíduos e materiais de construção?" - foi uma das perguntas que o Bloco de esquerda dirigiu ao Secretário de Estado da Cultura.

Referindo a recente visita que efectuou ao local, catarina Martins, deputada do BE na Assembleia da República, relata que "foi, lamentavelmente, evidente o abandono a que o complexo está votado e, mais ainda, foi possível constatar a utilização deste património histórico industrial, pela própria Câmara Municipal de Rio Maior, como depósito de resíduos e materiais de construção a céu aberto e sem qualquer vedação, a apenas 50 metros de um estabelecimento de ensino do 1.º Ciclo, o Centro Escolar n.º 2 de Rio Maior". A deputada defende que "a protecção deste importante património é, portanto, da máxima urgência, tanto para evitar a sua completa destruição, como para garantir a segurança pública".

O Bloco de Esquerda contesta também a recusa da Câmara Municipal de Rio Maior em classificar o antigo complexo mineiro do Espadanal como Património de Interesse Municipal. Catarina Martins pergunta ao Secretário de Estado da Cultura se o Governo tem conhecimento e se concorda com a interpretação que autarquia de Rio Maior faz sobre a Lei do Património Cultural, ao argumentar que "o início de um processo e posterior classificação de um sítio implica uma série de condicionantes que, regra geral podem constituir mais um entrave que um apoio na gestão do património", e restringindo a sua aplicação apenas "como medida meramente preventiva, quando em presença de uma situação de perigo de perda de um património ou sítio".

Perante as declarações proferidas à Agência Lusa por Isaura Morais, presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, afirmando que a classificação "não é oportuna neste momento, porque não podemos inviabilizar projectos de alguns proprietários instalados nas imediações", o Bloco de Esquerda pergunta se "não considera o Governo que a recusa de classificação de património para protecção de interesses individuais de proprietários privados é incompatível com a Lei do Património Cultural, bem como com o exercício da defesa dos interesses de uma comunidade previsto pelo artigo 235º da Constituição da República Portuguesa".

Catarina Martins pergunta ainda se "pondera o Governo, na sequência dos pareceres da tutela do património cultural sobre esta matéria, dialogar com a autarquia de Rio Maior no sentido de encontrar os mecanismos necessários para a salvaguarda e valorização do complexo mineiro do Espadanal".

In Região de Rio Maior nº1211, de 23 de Dezembro de 2011

EICEL solicitou o esclarecimento de declarações da Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior à Agência Lusa, sobre recusa de classificação do património mineiro riomaiorense.

2011-12-26T15:16:00.005Z

Planta com delimitação do impacto da Zona de Protecção de 50 m sobre os terrenos urbanos privados na envolvente do complexo mineiro do Espadanal.

Em declarações à Agência Lusa, proferidas no dia 30 de Novembro do corrente e reproduzidas por diversos órgãos de comunicação social, a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais, considerou que a classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e pelo plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal “não é oportuna neste momento, porque não podemos inviabilizar projectos de alguns proprietários instalados nas imediações”.

Uma análise da zona de 50 metros de protecção aos imóveis classificados ou em vias de classificação prevista pelo número 1 do artigo 43º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro e a constituir em torno do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, permite constatar que, na sua maior extensão, esta área incide sobre prédio urbano propriedade do Município e alguns terrenos exteriores ao perímetro urbano da cidade, restando uma faixa parcialmente sobreposta aos prédios urbanos de propriedade privada identificados na planta em anexo com os números 114, 115 e 131, e sobrepondo-se integralmente à área do prédio urbano de propriedade privada identificado na planta em anexo com o número 133.

Tendo em consideração que a zona de protecção de 50 metros prevista pelo número 1 do artigo 43º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, não configura, no caso da classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal, uma área non aedificandi, mas sim uma área na qual todas as edificações apresentadas a licenciamento ficam sujeitas a parecer especial do Município, não se verifica a limitação dos índices de construção legalmente previstos, mas apenas o condicionamento da sua configuração, por forma a não prejudicar o enquadramento paisagístico do património a valorizar.

Neste contexto, qualquer edificação a licenciar no prédio urbano identificado na planta em anexo sob o número 133, localizado entre a Avenida Dr. Mário Soares e a antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal deve ser avaliada com especial atenção por forma a não constituir um bloqueio visual do património mineiro que se pretende valorizar, nomeadamente o bloqueio da sua visibilidade desde uma das salas de visita do concelho, o Pavilhão Multiusos Municipal.

O adiamento da abertura do procedimento administrativo de classificação da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal destitui a Câmara Municipal de Rio Maior de um instrumento de certificação da qualidade das intervenções a realizar na sua área de protecção, vendo-se o executivo legalmente obrigado a licenciar qualquer obra que, por hipótese, venha a ser apresentada dentro dos critérios do Plano Director Municipal, ainda que em total prejuízo do património.

A Direcção da EICEL1920, tendo por base o que acima se expõe, verificando a improcedência da alegação de prejuízos causados pela classificação do património mineiro, a proprietários privados que apenas ficam submetidos a critérios rigorosos de qualidade nas intervenções que se proponham realizar, solicitou à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, em carta datada de 14 de Dezembro do corrente, os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera compatível com a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, bem como com o exercício da defesa dos interesses de uma comunidade previsto pelo número 2 do artigo 235º da Constituição da República Portuguesa, e que deve nortear a actuação dos eleitos para as autarquias locais, a recusa da classificação de património para protecção de interesses individuais de proprietários privados?

2 – Considera compatível com a defesa do valor do património mineiro a possibilidade actualmente em vigor, nos termos do Plano Director Municipal, de licenciamento de edifícios de dois pisos, sem condicionantes de impacto visual, a uma distância inferior a 50 metros do complexo edificado do Espadanal, permitindo a descaracterização irremediável do seu enquadramento paisagístico bem como o bloqueio da sua visibilidade desde a Avenida Dr. Mário Soares?

Rio Maior, 17 de Dezembro de 2011.

A Direcção da EICEL1920

MINA DO ESPADANAL ESTÁ A SER USADA COMO LIXEIRA

2011-12-21T12:50:00.003Z

BLOCO DE ESQUERDA DENUNCIA:

Um perigo, por estar ao abandono e a ser utilizado como lixeira, mesmo ao pé de um centro escolar, quando podia ser uma fonte de cultura e conhecimento. Foi assim que Catarina Martins, deputada do Bloco de Esquerda, caracterizou a situação do antigo complexo mineiro do Espadanal, depois de ter visitado o local, no passado dia 10 de Dezembro.

Acompanhada por António Gomes, coordenador distrital de Santarém do BE, e por Carla Rodrigues, deputada municipal riomaiorense, Catarina Martins deslocou-se a Rio Maior a convite da associação EICEL, para a primeira de uma série de reuniões que esta associação local de defesa do património pretende realizar com todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.

SUCATA, PNEUS E RESÍDUOS DE OBRAS.

Um depósito de sucata, de pneus gastos e resíduos de obras, mais um amontoado de esculturas que já estiveram instaladas no jardim municipal. E silvas. Junto ao centro escolar n.º 2 de Rio Maior. Foi este o cenário que a deputada do BE encontrou no Espadanal, para além da degradação do antigo complexo mineiro.

Catarina Martins enalteceu a acção desenvolvida pela EICEL no sentido da valorização e aproveitamento do património mineiro de Rio Maior. Afirmou que Portugal trata muito mal o seu património industrial e a memória do trabalho, que considera ser "uma parte importantíssima do que nós somos".

Já a deputada municipal Carla Rodrigues lamentou que, a seu ver, Rio Maior seja conhecida como uma cidade descaracterizada, quando afinal há vestígios e história por estudar e dar a conhecer.

Luís Carvalho. Fotos: Eduardo Barrento. In Região de Rio Maior nº1210, de 16 de Dezembro de 2011

ROTEIRO DAS MINAS E PONTOS DE INTERESSE MINEIRO E GEOLÓGICO DE PORTUGAL.

2011-12-10T19:25:00.000Z

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MAIOR INVIABILIZA PROJECTO DE ASSOCIAÇÕES LOCAIS.

A EICEL1920, no âmbito da execução do Programa de Acção para o quadriénio 2011-2014 e do Plano de Actividades para 2011, promoveu a apresentação do Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal pelo seu Coordenador, Dr. Bernardo Lemos, em sessão pública da III Jornada do Património Mineiro, realizada a 21 de Maio de 2011 na Biblioteca Municipal de Rio Maior, na qual esteve presente a Sra. Vereadora da Cultura Sara Fragoso.

Em reunião prévia, de preparação da III Jornada, realizada com a Sra. Vereadora Sara Fragoso e a Chefe de Divisão da Unidade Orgânica de Cultura, Património Cultural, Turismo e Juventude da Câmara Municipal de Rio Maior, Dra. Cristina Vicente, realizada nos Paços do Concelho a 16 de Maio de 2011, foi por nós apresentada proposta de parceria para inscrição do património mineiro riomaiorense no Roteiro, que mereceu acolhimento e sugestão de formalização.

A proposta de estabelecimento de parceria foi formalizada em carta datada de 30 de Maio de 2011, na qual se expôs um único requisito: a disponibilização de uma sala para montagem de exposição interpretativa do património, cujos conteúdos, bem como os recursos humanos para assegurar visitas guiadas sob marcação, estariam a cargo da EICEL1920. Solicitou-se ainda autorização para visita ao complexo mineiro do Espadanal, limitada por razões de segurança ao espaço público fronteiro à fábrica de briquetes, actualmente utilizado como parque de estacionamento do Centro Escolar nº2.

Iniciou-se, em simultâneo, trabalho conducente à materialização de um roteiro local de pontos de interesse mineiro e geológico a incluir no Roteiro Nacional, e para o qual estabelecemos parceria com a Cooperativa Terra Chã. Com este objectivo realizou-se, a 8 de Agosto de 2011, em Chãos, reunião entre a EICEL1920, a Cooperativa Terra Chã e o Coordenador do Roteiro, Dr. Bernardo Lemos, na qual foi definida uma primeira fase de desenvolvimento do roteiro local com a inclusão do núcleo interpretativo da Mina do Espadanal (a instalar), das Salinas da Fonte da Bica, de um percurso pela Serra dos Candeeiros e de visita à Gruta das Alcobertas.

A Cooperativa Terra Chã apresentou a disponibilidade para ceder a utilização, no seu complexo em Chãos, de um espaço para a montagem do núcleo interpretativo do património mineiro riomaiorense, caso a Câmara Municipal não tivesse condições para ceder uma sala na cidade conforme solicitado. Aguardou-se desde então a resposta da Câmara Municipal à proposta de parceria formalizada a 30 de Maio.

Passados três meses sem qualquer contacto, a Câmara Municipal de Rio Maior deliberou, na reunião ordinária de 11 de Novembro, rejeitar a proposta de parceria apresentada pela EICEL1920, alegando que o complexo mineiro não oferece condições para ser visitado (condições que, como se expõe acima, não limitavam a inscrição no Roteiro uma vez que a exposição interpretativa deveria ser instalada em espaço exterior ao complexo). Não recebemos até à data qualquer notificação escrita da rejeição da proposta.

A Câmara Municipal de Rio Maior adiantou, na mesma reunião, a intenção de inscrever, à margem da parceria que acabava de rejeitar, as Salinas da Fonte da Bica no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal. Em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada a 22 de Novembro foi, de facto, aprovada por unanimidade a proposta de inscrição das Salinas no mencionado Roteiro.

A inscrição das Salinas da Fonte da Bica no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal, pela Câmara Municipal de Rio Maior, inviabiliza o trabalho de âmbito mais alargado em desenvolvimento pela EICEL1920 e pela Cooperativa Terra Chã, para o qual o Município foi convidado, devido à impraticabilidade de inscrição de um mesmo sítio no mencionado Roteiro por duas entidades distintas e, por vontade do executivo presidido por Isaura Morais, não cooperantes.

A Direcção da EICEL1920, tendo por base o que acima se expõe, solicitou à Câmara Municipal de Rio Maior, em carta datada de 2 de Dezembro de 2011, esclarecimentos sobre a actuação do executivo neste processo.

Rio Maior, 2 de Dezembro de 2011.

A Direcção da EICEL1920

PEDIDO DE CLASSIFICAÇÃO DA MINA DO ESPADANAL RECUSADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MAIOR.

2011-12-01T00:05:00.014Z

EICEL APRESENTOU RECLAMAÇÃO POR INDEFERIMENTO SEM FUNDAMENTO LEGAL E MARCADO POR FALTAS À VERDADE E ARGUMENTAÇÃO OBSCURA

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal, 1958.

PARA CONSULTA: FUNDAMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELA EICEL

Na sequência de apresentação pela EICEL 1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, a 8 de Agosto do corrente, de pedido abertura de procedimento administrativo tendo em vista a Classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, sito na Avenida Mário Soares, em Rio Maior, enquanto Património de Interesse Municipal, nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e do Decreto-lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, foi pela Câmara Municipal de Rio Maior indeferida a nossa pretensão em reunião ordinária de 11 de Novembro, com base na Informação n.º 15/CS/2011.

A referida deliberação realizou-se fora do prazo legal de sessenta dias, e apenas após exposição da EICEL 1920 em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada a 28 de Outubro.

Nos termos do número 3 do artigo 3º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro “o conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem dever do estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais”. O indeferimento do pedido de classificação acima citado configura, pelo valor do património em apreço, amplamente reconhecido pela comunidade científica, e tacitamente reconhecido pela Câmara Municipal de Rio Maior na Informação n.º 15/CS/2011, o eximir da autarquia ao cumprimento de um dever legal, por manifesta insuficiência de fundamentação para a deliberação tomada.

Nos termos do artigo 124º do Código do Procedimento Administrativo, para além dos casos em que a lei expressamente o exija, devem ser fundamentados os actos administrativos que total ou parcialmente “decidam em contrário de pretensão ou oposição formulada por interessados, ou de parecer, informação ou proposta oficial”.

O número 2 do artigo 125º do Código do Procedimento Administrativo determina que “equivale à falta de fundamentação a adopção de fundamentos que, por obscuridade, contradição ou insuficiência, não esclareçam concretamente a motivação do acto”.

Os critérios genéricos de apreciação das formas de protecção legal do património são definidos pelo artigo 17º da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, a saber:

“Para a classificação ou a inventariação, em qualquer uma das categorias referidas no artigo 15º (imóveis de interesse nacional, imóveis de interesse público e imóveis de interesse municipal), serão tidos em conta algum ou alguns dos seguintes critérios: a) o carácter matricial do bem; b) o génio do respectivo criador; c) o interesse do bem como testemunho simbólico ou religioso; d) o interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos; o valor estético, técnico ou material intrínseco do bem; f) a concepção arquitectónica, urbanística e paisagística; g) a extensão do bem e o que nela se reflecte do ponto de vista da memória colectiva; h) a importância do bem do ponto de vista da investigação histórica ou científica; i) as circunstâncias susceptíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou da integridade do bem.

A Informação n.º 15/CS/2011 da Câmara Municipal de Rio Maior não procedeu em qualquer grau ou circunstância à apreciação dos critérios legalmente definidos. Conclui-se assim pela insuficiência dos argumentos apresentados para indeferimento.

A Informação n.º 15/CS/2011 da Câmara Municipal de Rio Maior apresenta interpretação do acto de classificação “como medida meramente preventiva, quando em presença de uma situação de perigo de perda de um património ou sítio” – interpretação inexistente no articulado da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, pelo que se trata de argumentação improcedente.

A classificação é cabalmente definida pelo artigo 18.º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, como “o acto final do procedimento administrativo mediante o qual se determina que certo bem possui um inestimável valor cultural”. Não provou em caso algum a Câmara Municipal de Rio Maior a inexistência do valor cultural inestimável do património em apreço que permitisse fundamentar deliberação pelo indeferimento.

A Câmara Municipal de Rio Maior alega, contrariando o conceito de protecção legal do património consagrado na Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, que “o início de um processo e posterior classificação de um sítio implica uma série de condicionantes que, regra geral podem constituir mais um entrave que um apoio na gestão do património.”

Nestes termos, a Informação n.º 15/CS/2011 alega em seguida, reportando-se à Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, a constituição de encargos burocráticos, e a submissão da Câmara Municipal de Rio Maior a pareceres e imposição de obras obrigatórias pelo IGESPAR, resultantes do acto de classificação.

Os encargos alegados são legalmente improcedentes. Em matéria de protecção de imóveis classificados ou em vias de classificação como Património de Interesse Municipal, a competência para a aplicação do regime legal em vigor cabe aos Municípios, pelo que é à Câmara Municipal de Rio Maior que compete apreciar obras a realizar no interior de área de protecção a fixar, bem como decidir do volume de obra necessária para impedir a degradação do património.

A Informação n.º 15/CS/2011 contém manifestas ausências de verdade, subjectividades, juízos de valor e argumentos obscuros sobre os quais a Direcção da EICEL1920 solicitou esclarecimento à Câmara Municipal de Rio Maior.

Entre outros, a Câmara Municipal de Rio Maior expõe o seguinte argumento: “a classificação implicará uma série de deveres e obrigações especiais, que podem vir a ser utilizadas por terceiros como meio de pressão para a concretização de aspirações e projectos pessoais, independentemente da vontade ou da capacidade financeira da Câmara”.

A Direcção da EICEL 1920 considera obscuro o argumento apresentado. Além de configurar um juízo de valor de carácter político, constitui um processo de intenções sobre terceiros não identificados, e uma defesa de acção preventiva para obviar ao exercício futuro de direitos cívicos pelos cidadãos, como tal violadora do princípio da boa fé definido pelo artigo 6º-A do Código do Procedimento Administrativo.

Perante o exposto, foi solicitado um cabal esclarecimento destas declarações à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior.

Com base no que acima se expõe, a Direcção da EICEL1920 apresentou, no passado dia 22 de Novembro, nos termos do artigo 13º do Decreto-Lei nº309/2009, de 23 de Outubro e dos artigos 158º a 165º do Código do Procedimento Administrativo, Reclamação do indeferimento do pedido de abertura de procedimento administrativo tendo em vista a Classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, em Rio Maior, enquanto Património de Interesse Municipal, requerendo o respectivo esclarecimento e reforma.

A Câmara Municipal de Rio Maior tem um prazo legal de trinta dias, a contar da data de entrega da Reclamação, para se pronunciar.

A Direcção da EICEL1920.

Rio Maior, 26 de Novembro de 2011.

Classificação da Fábrica de briquetes e plano inclinado da Mina do Espadanal como Património de Interesse Municipal

2011-11-30T22:29:00.009Z

COMISSÃO DE ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DA EICEL CONDENA INDEFERIMENTO CAMARÁRIO. Consultar documento original aqui.

Na sequência do indeferimento pela Câmara Municipal de Rio Maior, na sua reunião de 11 de Novembro, do pedido de classificação como Património de Interesse Municipal do conjunto edificado constituído pela antiga fábrica de briquetes e o plano inclinado da Mina do Espadanal, apresentado pela EICEL - Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, a Comissão de antigos funcionários da Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica, Limitada (EICEL) dirigiu à presidente do Município um "voto de condenação" desse indeferimento.

"Lamentamos que perante uma oportunidade de congregação da comunidade em torno da valorização da sua História, o executivo municipal tenha preferido o adiamento injustificável de um necessário reconhecimento legal do valor do património mineiro para o concelho de Rio Maior", escrevem declarando ser "com pesar" que acompanham uma "actuação não cooperante da Câmara Municipal de Rio Maior perante a mobilização da sociedade civil".

Noutro parágrafo condenam "a insistência da autarquia na utilização do complexo mineiro como depósito de resíduos e materiais de construção e na manutenção da antiga fábrica de briquetes e do plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal num completo e indigno estado de abandono".

Os onze mineiros e funcionários que subscreveram a "condenação" dizem não compreender "a ausência de resposta da Câmara Municipal perante a disponibilidade dos cidadãos para a promoção de acções de limpeza e pequenas obras de consolidação, a título gratuito para o Município", e registam que "essa mesma falta de limpeza e de condições de segurança" foi utilizada na reunião ordinária de Câmara do passado dia 11, "como argumento para a recusa da inscrição da Mina do Espadanal no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal".

Mais adiante interrogam-se sobre "o paradeiro e o estado de conservação do espólio arquivístico da Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica, Limitada, confiado aos serviços de arqueologia da Câmara Municipal de Rio Maior no final da década de noventa, e desde então inacessível aos riomaiorenses".

"Recusamos a declaração de posse exclusiva sobre o património mineiro proferida pelo executivo" na mesma reunião camarária - afirmam mais adiante lembrando que "a Câmara Municipal é um órgão democraticamente eleito para a gestão temporária do património do Município, ou seja, do património de todos nós. O complexo mineiro do Espadanal, construído pelo trabalho anónimo de gerações, pertence a todos e a cada um dos riomaiorenses, e é como evidência material da nossa Memória Colectiva que deve ser entendido e valorizado".

In Região de Rio Maior nº1207, de 25 de Novembro de 2011

Câmara recusou classificar e divulgar a Mina do Espadanal

2011-11-24T12:24:00.003Z

PSD/ CDS votaram contra, PS absteve-se.

O executivo camarário de Rio Maior recusou encetar o processo para a classificação do antigo complexo mineiro do Espadanal como Património de Interesse Municipal. Também recusou um outro pedido no sentido da sua divulgação no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal. Ambas as medidas foram propostas por um movimento cívico riomaiorense, a EICEL - Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.

A Coligação PSD/ CDS, que actualmente detém uma maioria absoluta na Câmara Municipal de Rio Maior, fundamentou o seu voto contra argumentando que só faria sentido atribuir ao antigo complexo mineiro do Espadanal a classificação de Património de Interesse Municipal "como medida meramente preventiva, quando em presença de uma situação de perigo de perda de um património".

Afirmam PSD/ CDS que "com o actual executivo camarário em exercício, que pretende, quando existirem condições conjunturais favoráveis, investir na criação de um pólo museológico neste espaço, não se coloca a questão de este conjunto patrimonial vir a ser alienado".

Alegam que a classificação implicaria "deveres especiais que na corrente conjuntura podem ser pesados para o orçamento camarário, nomeadamente no que concerne a obras de conservação obrigatórias" e também uma série de condicionantes burocráticas que "podem constituir mais um entrave que um apoio na gestão do património".

A coligação PSD/ CDS considera também que estes "deveres e obrigações especiais" poderiam vir a ser utilizados "por terceiros como meio de pressão para a concretização de aspirações e projectos pessoais, independentemente da vontade ou da capacidade financeira da Câmara".

O actual vice-presidente da Câmara, Carlos Frazão, acrescentou que "o dono do complexo" - mineiro - "é a Câmara Municipal. Faz parte do seu domínio privado. Penso que é a própria autarquia que deve definir o que deve ou não ser feito no local. Sem pressões".

A actual maioria PSD/ CDS declarou ainda que foi graças a "um movimento de cidadãos, encabeçado ou corporizado" pela actual presidente da Câmara, então na oposição, que foi possível, em 2006, demover o anterior executivo, PS, da "pretensão de alienar parte do complexo para a instalação de uma grande superfície comercial".

Silvino Sequeira, actual vereador da oposição e anterior presidente da Câmara, respondeu que "nunca foi intenção do anterior executivo alienar o património mineiro. O que estava em causa era o terreno onde está hoje o Centro Escolar N.º 2".

O vereador Carlos Nazaré fundamentou o voto de abstenção do PS, afirmando que, se por um lado compreende as actuais limitações financeiras da Câmara, por outro lamenta a falta de referência ao "valor cultural do património mineiro", a garantias para que não continue a degradar-se e a quanto custaria preservá-lo "minimamente".

Sobre a recusa de incluir o antigo complexo mineiro do Espadanal no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal, a coligação PSD/ CDS alegou que o local não tem presentemente condições para ser visitado. Mas decidiu propor a inclusão das Salinas de Rio Maior, o que foi aprovado por unanimidade.

Luís Carvalho in Região de Rio Maior nº1206, de 18 de Novembro de 2011

DEPUTADO MIGUEL TIAGO INTEGRA CONSELHO CONSULTIVO DA EICEL

2011-11-11T14:49:00.000Z

Na sequência de importante contributo para o reconhecimento do valor do património mineiro do concelho de Rio Maior, após visita ao antigo Couto Mineiro do Espadanal em Junho de 2007, o Deputado do Grupo Parlamentar do PCP à Assembleia da República, Miguel Tiago Crispim Rosado, aceitou recentemente convite da Direcção da EICEL para integrar o Conselho Consultivo desta Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.

Miguel Tiago, geólogo de profissão, foi eleito para o exercício das funções de Deputado à Assembleia da República na X Legislatura (2005-2009), na XI Legislatura (2009-2011) e na XII e actual Legislatura. É Coordenador do Grupo Parlamentar do PCP na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

No âmbito das funções de Deputado, na X Legislatura, Miguel Tiago apresentou Requerimento na Assembleia da República sobre “o estado do edifício da fábrica de briquetes de Rio Maior e do plano inclinado de acesso à mina de lignite do Espadanal – unidades do Couto Mineiro de Rio Maior”, formulando duas questões:

1 – “Que medidas tomará o Governo para que, em conjunto com a Câmara Municipal de Rio Maior, seja contemplado o referido complexo como património arquitectónico e histórico do Concelho e do País?”

2 – “Existe algum estudo em torno das possibilidades e potencialidades da infra-estrutura, como equipamento cultural, tecnológico ou científico que valorize o património material e imaterial da antiga fábrica de briquetes e do plano inclinado de acesso à Mina do Espadanal?”

Em resposta ao requerimento de Miguel Tiago, o Ministério da Cultura reconheceu, em Setembro de 2007, “um valor simbólico e identitário da Fábrica de Briquetes para Rio Maior, ao ponto de o ex-IPPAR haver proposto a sua Classificação como imóvel de Interesse Municipal”, definindo ainda a necessidade de estabelecimento de critérios rigorosos para uma futura intervenção no conjunto edificado, “que deverá ter por base o conhecimento adequado da história e evolução do lugar, da articulação havida entre os diferentes edifícios e o actual estado de conservação, de modo a poderem fundamentar e justificar convenientemente as opções de intervenção que vierem a ser adoptadas.” EICEL.

In Região de Rio Maior nº1204, de 4 de Novembro de 2011.

EICEL aprovou Voto de Congratulação pela apresentação de propostas de recomendação na Assembleia Municipal em defesa do Património Riomaiorense.

2011-10-14T14:53:00.002+01:00

A Direcção da EICEL aprovou em reunião ordinária realizada na passada sexta-feira, dia 30 de Setembro, um voto de congratulação pela apresentação de propostas de recomendação na Assembleia Municipal de Rio Maior sobre temas de relevância para a defesa do património riomaiorense.

Na sequência de apresentação à Câmara Municipal de pedido de classificação do conjunto edificado composto pela fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal, a EICEL solicitou ao Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior e às forças políticas representadas neste órgão autárquico o agendamento de reuniões para a apresentação dos fundamentos do pedido e da sua importância para o nosso concelho.

Foi assim possível obter a disponibilidade do Projecto de Cidadania, que havia já por sua iniciativa solicitado reunião de trabalho para o debate sobre questões do património local, a 4 de Setembro, bem como a disponibilidade do Movimento Independente do Concelho de Rio Maior (MIC RM) e da Coligação Democrática Unitária (CDU) em reuniões que tiveram lugar respectivamente nos dias 21 e 22 de Setembro.

A EICEL reconhece publicamente, pelo voto de congratulação aprovado, a relevância dos encontros realizados para a sedimentação de uma cultura de responsabilidade assumida pelos representantes políticos e pelas estruturas associativas locais, assente na capacidade de promoção de um diálogo construtivo para o estudo das melhores soluções de salvaguarda e valorização do património cultural do concelho de Rio Maior.

Regista-se a indisponibilidade, até à data, do Sr. Presidente da Assembleia Municipal, do grupo parlamentar da Coligação PSD/CDS e do grupo parlamentar do Partido Socialista para a análise deste processo em reunião com delegação da EICEL, que se espera possa ainda acontecer.

Na sequência destes encontros, os grupos parlamentares do Projecto de Cidadania e do MIC RM entenderam apresentar na última sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada a 24 de Setembro, duas propostas de recomendação à Câmara Municipal para a abertura do processo de classificação do património mineiro, posteriormente fundidas, na sequência do debate, numa única proposta de recomendação subscrita por Projecto de Cidadania, MIC RM e CDU, que acabaria lamentavelmente inviabilizada por voto contra da Coligação PSD/CDS e abstenção do Partido Socialista.

Decorre ainda o prazo legal para a apreciação do pedido de classificação pelo órgão competente, a Câmara Municipal de Rio Maior. Como a EICEL referiu anteriormente, a importância histórica e arquitectónica do património mineiro do concelho de Rio Maior foi reconhecida em Pareceres emitidos pelo antigo IPPAR, pela antiga Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), e pela Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM), defendendo de forma unânime a necessidade da sua classificação, e através da inventariação pela Ordem dos Arquitectos no Inquérito à Arquitectura Portuguesa no Século XX (IAPXX). O “valor simbólico e identitário da fábrica de briquetes para Rio Maior” foi ainda reconhecido pelo Ministério da Cultura em resposta a requerimento do Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP à Assembleia da República, em Setembro de 2007.

Por outro lado, recorda-se a apresentação por Isaura Morais, à Câmara Municipal, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Rio Maior, de proposta de classificação da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal, e a subscrição da petição pública apresentada com o mesmo objectivo em 2008.

Sublinha-se a inexistência de encargos financeiros para o Município na abertura de um processo de classificação que se traduz sobretudo no reconhecimento definitivo do valor inestimável do património mineiro para a comunidade riomaiorense. E.

In Região de Rio Maior nº1200, de 7 de Outubro de 2011

EICEL encerrou participação na FRIMOR 2011 com sessão de entrega de certificados a alunas e professores da Escola Secundária de Rio Maior

2011-09-15T14:25:00.001+01:00

Da esquerda para a direita: Susana Gonçalves, Daniela Santos, Daniela Monteiro, Joana Costa, professora Rosa Batista, Andreia Dias, Maria Chambel, Tânia Barbosa, professor Paulo Sá e arquitecto Nuno Rocha.

A EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, apresentou a sua actividade na FRIMOR 2011, com um stand alusivo ao património mineiro, que esteve patente ao público no Pavilhão Multiusos de Rio Maior entre 31 de Agosto e 4 de Setembro, reunindo reproduções fotográficas de grande dimensão do plano inclinado de extracção e da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, uma maqueta deste conjunto edificado à escala 1:100 e diversos maquinismos recuperados da antiga exploração mineira.

A participação da EICEL na FRIMOR 2011, que mereceu elevado interesse dos riomaiorenses e visitantes, patente numa significativa adesão de novos associados, foi encerrada com sessão de valorização do trabalho de alunas e professores da Escola Secundária de Rio Maior executado no âmbito da disciplina de Área de Projecto e apresentado na III Jornada do Património Mineiro, realizada a 21 de Maio do corrente ano.

Receberam certificados de colaboração o professor Paulo Sá e as alunas Andreia Dias, Maria Chambel e Tânia Barbosa, responsáveis pela elaboração do trabalho “Anos Perdidos”, e que ofereceram à EICEL, em Maio, levantamento fotográfico do antigo complexo mineiro, bem como a professora Rosa Batista e as alunas Daniela Monteiro, Daniela Santos, Joana Costa e Susana Gonçalves, responsáveis pela construção de maqueta da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, sob coordenação do arquitecto Nuno Rocha, que foi também oferecida à EICEL, em Maio, com o objectivo de apresentação em exposições e integração em futuro núcleo museológico mineiro.

O Presidente da Direcção, Nuno Rocha, agradeceu a colaboração de todos, sublinhando que “a EICEL tem na comunidade escolar um interlocutor privilegiado”, e que é objectivo desta associação de defesa do património “a colaboração com os agrupamentos escolares da região, disponibilizando os instrumentos necessários ao desenvolvimento de projectos educativos de nível básico e secundário nas áreas de conhecimento associadas à história e ao património”.

A sessão contou com a presença de algumas dezenas de associados, antigos funcionários da Mina do Espadanal e familiares das alunas homenageadas, e ainda com a participação dos Professores António e Paula Moreira, que ofereceram gentilmente a cada uma das alunas um voucher para aulas de Tai Chi Chuan organizadas pela Clínica de Medicina Chinesa Tian di Ren. E.

In Região de Rio Maior nº1196, de 9 de Setembro de 2011

EICEL apresentou à Câmara Municipal de Rio Maior pedido de Classificação da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal

2011-09-08T22:55:00.002+01:00

Delegação da EICEL: António José Vieira de Carvalho, Nuno Alexandre Rocha e Marcelino Pedro Machado.

Uma comunicação recebida da Direcção da EICEL dá a conhecer que no passado dia 8 de Agosto, a EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, apresentou à Câmara Municipal de Rio Maior pedido de abertura do procedimento administrativo de Classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, localizado na Avenida Dr. Mário Soares, em Rio Maior, enquanto Património de Interesse Municipal.

O pedido, subscrito pelos membros dos corpos sociais da EICEL e apresentado nos termos da lei nº 107/2001, de 8 de Setembro e do Decreto-lei nº 309/2009, de 23 de Outubro, foi acompanhado de Parecer dos competentes órgãos e serviços do Estado, nomeadamente “Parecer sobre a Importância Patrimonial e Salvaguarda do Património Mineiro e Industrial, em Rio Maior”, emitido pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) em 5 de Julho de 2006, de dossier de fundamentação técnica consolidado em tese de Mestrado apresentada à Universidade de Lisboa, e de cópia de petição subscrita por 724 cidadãos.

O processo de estudo e salvaguarda do património mineiro do concelho de Rio Maior permitiu desde 2005 a recuperação da memória de um período definidor da Identidade local e a geração de um amplo consenso na comunidade riomaiorense sobre a necessidade de preservação das evidências materiais e imateriais do antigo Couto Mineiro do Espadanal, recordam os dirigentes da EICEL sublinhando:

- A importância histórica e arquitectónica do património mineiro do concelho de Rio Maior foi reconhecida em Pareceres emitidos pelo antigo IPPAR, pela antiga Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), pela Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM), defendendo de forma unânime a necessidade da sua classificação, e inventariado pela Ordem dos Arquitectos no Inquérito à Arquitectura Portuguesa no Século XX (IAPXX). O “valor simbólico e identitário da fábrica de briquetes para Rio Maior” foi ainda reconhecido pelo Ministério da Cultura em resposta a requerimento do Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP à Assembleia da República, em Setembro de 2007.

Além disso, regista a EICEL, é publicamente conhecido o empenho da actual Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior na classificação deste património, desde o ano de 2006. - Sublinhamos a apresentação, por Isaura Morais, à Câmara Municipal, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Rio Maior, de proposta de classificação da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal, e o vigor com que defendeu esta posição em sessões da Assembleia Municipal - lendo-se ainda na comunicação.

- Como Isaura Morais expôs no Boletim Informativo da Junta de Freguesia, de 2006, “não podemos adiar por muito mais a devolução à Mina de um pouco daquilo que a Mina nos deu. Não se trata de voltar ao passado: temos é a certeza que o passado pode ser uma marca de modernidade, se o soubermos aproveitar e transformar em símbolo de futuro”.

O “passo seguinte” era, já então, como reconhecia a actual Presidente da Câmara Municipal, a Classificação como Património de Interesse Municipal.

A EICEL passa depois a recordar a mobilização cívica, nos anos que se seguiram, de cerca de um milhar de riomaiorenses em defesa da classificação, através de petição apresentada à Câmara Municipal de Rio Maior em 10 de Outubro de 2008, no âmbito do processo de estudo e salvaguarda do património mineiro, que mereceu também a subscrição por Isaura Morais, pelo actual Vereador, Dr. Nuno Malta e pelo actual Presidente da Assembleia Municipal, Dr. António Arribança.

A concluir, a EICEL refere que decorridos dois anos de exercício de funções pelo actual executivo camarário, as estruturas edificadas do antigo Couto Mineiro do Espadanal aguardam ainda a tomada de decisões que permitam a sua salvaguarda e conservação, assegurando a definição de critérios rigorosos para futuras intervenções de restauro, a realizar quando as circunstâncias o permitirem.

In Região de Rio Maior nº1195, de 2 de Setembro de 2011

Convite para visita ao stand da EICEL na FRIMOR 2011

2011-08-27T16:36:00.000+01:00

Tendo como objectivo a divulgação da actividade da EICEL, a nossa associação apresentará à comunidade na FRIMOR 2011, de 31 de Agosto a 4 de Setembro, um stand alusivo ao Património Mineiro do nosso concelho, no Pavilhão Multiusos de Rio Maior.

Decorrerá, no dia 4 de Setembro (domingo), pelas 15h, no nosso stand, uma sessão de entrega de certificados de colaboração aos professores e alunas da Escola Secundária de Rio Maior que, com os seus trabalhos realizados no contexto da disciplina da Área de Projecto e apresentados na III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, deram importante contributo para a valorização da memória e do património do antigo Couto Mineiro do Espadanal.

A Direcção da EICEL vem por este meio convidar os riomaiorenses e amigos de Rio Maior a visitarem o nosso stand na FRIMOR 2011, nos cinco dias em que decorrerá esta feira centenária, a marcarem presença na sessão de valorização do trabalho de professores e alunas da Escola Secundária de Rio Maior e a conhecerem melhor o património mineiro do nosso concelho.

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 20)

2011-08-26T12:16:00.002+01:00

(continuação do nº 1192, de 12 de Agosto de 2011 pág.7)

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Chaminé de extracção de fumos da secção de produção de energia (central eléctrica). Estado de conservação actual.

Tendo presentes as dificuldades de obtenção de financiamento para a implementação integral do projecto, definimos o lançamento de uma primeira fase de reinstalação do complexo mineiro na vivência da cidade, com a criação de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do concelho de Rio Maior, e encontramos na fábrica de briquetes, pelo seu carácter de ícone urbano e elemento físico de transposição dos limites da cidade para essa outra realidade dos espaços da mina, a estrutura mais adequada à função de mediação cultural com os novos públicos.

Definimos um enquadramento conceptual para a intervenção, verificando que a reutilização de edifícios históricos não é uma prática recente e que tem inclusive um exemplo concreto na história local. Reconhecemos, no entanto, que nem sempre as práticas de reutilização conduzem à valorização do património, resultando muitas vezes na quase completa destruição dos edifícios. Neste contexto sentimos a necessidade de propor um conjunto de princípios orientadores para a futura intervenção de restauro da fábrica de briquetes.

Consideramos fundamental o conhecimento aprofundado da unidade industrial a intervencionar, defendendo que a história, numa perspectiva multidisciplinar deve ser o elemento essencial no debate da conservação arquitectónica. Apresentamos neste contexto a necessidade de manutenção do esquema produtivo original e a sua compatibilização com as novas funções a instalar, e defendemos a reversibilidade e o impacto mínimo da intervenção cuja qualidade, entendemos, estará na sua capacidade de servir a estrutura existente, anulando tanto quanto possível a presença material de tudo o que não lhe pertence.

Em conformidade com estes princípios procedemos à análise da estrutura arquitectónica da fábrica de briquetes e do seu estado de conservação, com apoio nos projectos originais e em levantamento arquitectónico do edificado, executado para o efeito. O estudo realizado revelou um conjunto edificado em completa integridade estrutural, marcado por uma sensível e expectável degradação de superfícies por falta de manutenção e utilização desadequada ao longo de quarenta anos.

Definimos a missão do Centro de interpretação a instalar defendendo a sua afirmação em três planos: um plano regional, com particular incidência sobre a população escolar da região; um plano nacional, assente no desenvolvimento de projectos de investigação e parcerias especializadas nas diferentes vertentes de estudo associadas à indústria mineira; e um plano internacional, com a promoção em concreto de uma parceria com a Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM), desenvolvendo um espaço ibérico de debate de conceitos e experiências, através da criação de um evento anual dedicado ao património dos carvões, a promover nas redes europeias de património mineiro e industrial.

Apresentamos uma proposta de estrutura organizativa para o Centro de Interpretação assente em quatro eixos de actuação: interpretação, investigação, dinamização e divulgação, concretizando, no plano da interpretação, o esquema de enquadramento das áreas de estudo a apresentar na exposição permanente.

Analisada a estrutura arquitectónica e definido o programa a instalar, produziu-se um estudo de compatibilização funcional das novas funções com a estrutura existente, resultando numa proposta de afectação de espaços que garante a sua instalação sem qualquer agressão ao edificado e valorizando a articulação de sectores e percursos produtivos originais.

Abrimos ainda algumas perspectivas sobre o modelo de implementação do Centro de Interpretação, defendendo o aprofundamento da cooperação entre as entidades locais, o movimento associativo promotor do projecto e a comunidade científica.

O estudo da história e do património, apoiado no amplo reconhecimento da sua importância pelos riomaiorenses e na emissão de sucessivos pareceres pela comunidade científica leva-nos a concluir pela justificação da proposta de classificação do conjunto das evidências materiais da actividade do couto mineiro do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal.

Em conclusão, o trabalho realizado desde 2005, permitiu-nos a consolidação científica de um discurso histórico, a identificação do património existente e das medidas necessárias à sua salvaguarda, bem como a produção de soluções para a sua recuperação, estabelecendo novas bases para que as estruturas do antigo couto mineiro do Espadanal possam encontrar finalmente o tempo de ressurgir, suspensas agora, apenas, da tomada de decisões que permitam recolocá-las ao serviço da valorização cultural da comunidade riomaiorense.

In Região de Rio Maior nº1193, de 19 de Agosto de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 19)

2011-08-19T23:25:00.004+01:00

(continuação do nº1191, de 5 de Agosto de 2011, pág.7)

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Transportador aéreo de ligação da secção de ensilagem (silo húmido) à secção de pulverização. Estado de conservação actual.

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva interior do transportador aéreo de ligação da secção de ensilagem (silo húmido) à secção de pulverização. Estado de conservação actual.

3 – CONCLUSÕES

“Identificados os monumentos técnicos do património mineiro, as lógicas subjacentes implicam reabilitação, reutilização e valorização, através de projectos integrados e articulados de desenvolvimento económico e social. Senão, os valores identificados perecem perante a passividade das instituições. Há que encontrar parceiros políticos e financeiros (nacionais e europeus) para esta mudança radical do paradigma e da função patrimonial da mina” (49).

Nas margens da vivência quotidiana da cidade de Rio Maior persistiu um legado patrimonial, esquecido e condenado à destruição, que a comunidade local soube reclamar como evidência material da sua memória colectiva. A vontade dos riomaiorenses concedeu ao antigo couto mineiro do Espadanal, quatro décadas após o seu encerramento, “a possibilidade de ter uma segunda vida” (50), já não como lugar de produção de combustíveis fósseis, mas como espaço dedicado à criação de conhecimento e consciência cívica.

Uma proposta de salvaguarda consequente deve, no caso específico do património mineiro riomaiorense, não apenas enunciar a existência de um problema de preservação, mas produzir soluções exequíveis para a sua recuperação e reutilização ao serviço da comunidade. A extensão e dispersão territorial das evidências patrimoniais identificadas impõem, num contexto de escassez de recursos financeiros, a concepção de um projecto global a implementar segundo um modelo faseado.

Encontramos no património mineiro uma oportunidade de qualificação da vivência urbana da cidade de Rio Maior, através da criação de uma estratégia de valorização territorial explorando o potencial de vertentes de turismo geológico e mineiro, turismo cultural e turismo de habitação.

Propomos com este objectivo, em face da importante diversidade geológica da região e das características e extensão da realidade patrimonial associada à actividade mineira no concelho, a criação de um Parque Geomineiro, identificando a possibilidade de instalação de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro, dotado de centro de documentação e reservas, bem como de um auditório e sala de exposições temporárias, na antiga fábrica de briquetes, a instalação de um centro de ciência viva dedicado à indústria mineira dos carvões na antiga receita exterior e plano inclinado de extracção e de uma unidade de turismo de habitação em antigas residências de mineiros.

Verificamos a importância da afirmação de um projecto com estas características, enquanto protagonista de uma rede global de organismos vocacionados para a área específica da salvaguarda e valorização do património industrial, identificando diferentes parcerias nacionais e internacionais a desenvolver, e abrindo perspectivas ao estabelecimento concreto de um evento científico anual dedicado ao património mineiro.

Notas:

(49) CUSTÓDIO, Jorge – “Património Mineiro”. In Estudos/ Património, nº8. Lisboa: IPPAR, 2005, pág. 154.

(50) BRANDÃO, José M. – A problemática da musealização de espaços mineiros. Um caso exemplar: proposta de instalação do Museu das Minas de Argozelo. Dissertação de Mestrado em Museologia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias sob a orientação do Prof. Dr. Eng.º Henrique Botelho Miranda, Lisboa, 2002. Exemplar policopiado, pág. 19.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior.
In Região de Rio Maior nº1192, de 12 de Agosto de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 18)

2011-08-13T12:59:00.006+01:00

(continuação do nº1190 de 29 de Julho de 2011, pág.7)

Fábrica de briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva a Norte. Estado de conservação actual.

Plano inclinado de extracção Eng.º Cílio Rosa. Secção inicial de 45m de extensão, entivada com abóbada de tijolo.

Nestes termos, centrada a proposta de salvaguarda no valor municipal do património em estudo, importa enquadrá-lo no conjunto do património classificado do concelho de Rio Maior. A persistência de evidências materiais da evolução das comunidades humanas no território do actual concelho não revela o valor de monumentalidade arquitectónica de municípios limítrofes. O número de imóveis classificados ou em vias de classificação no concelho reduz-se a cinco exemplares datados entre o Neolítico e o Século XVII (47).

A escassez de património classificado não revela, no entanto, a inexistência de valores culturais, mas apenas a limitação dos estudos elaborados sobre a realidade patrimonial concelhia. Neste contexto sublinhamos a completa inexistência de reconhecimento das evidências patrimoniais da Idade Contemporânea, num Município criado a 6 de Novembro de 1836 e que conhece a sua fase de maior desenvolvimento e infra-estruturação durante o Século XX – um século marcado decisivamente pelo período mineiro (1915-1969) e pela incontornável presença urbana do seu legado arquitectónico.

Sobrelevando a importância histórica evidenciada, um outro factor justifica por si só a definição de medidas de salvaguarda para os vestígios materiais deste período: a sua identificação enquanto património pela comunidade riomaiorense, revelada na mobilização social em torno de movimento cívico criado para a sua defesa e o reconhecimento pela comunidade científica nacional, defendendo de forma unânime a sua classificação.

No entanto, cinco anos após o início do Processo de estudo e salvaguarda do património mineiro riomaiorense, a Câmara Municipal de Rio Maior persiste no adiamento da classificação patrimonial das evidências materiais da actividade do Couto Mineiro do Espadanal.

A definição de um enquadramento legal, reconhecendo em definitivo o insubstituível valor cultural do Património Mineiro para o concelho de Rio Maior deverá, no entanto, prevalecer, salvaguardando-se conjuntos edificados e o seu contexto, prosseguindo aliás o prescrito na Lei de Bases do Património Cultural Português: “integram o património cultural não só o conjunto de bens materiais e imateriais de interesse cultural relevante, mas também, quando for caso disso, os respectivos contextos que, pelo seu valor de testemunho, possuam com aqueles uma relação interpretativa e informativa” (48).

O conjunto edificado composto pela fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal não pode ser entendido como um fenómeno isolado, mas sim enquanto parte de um conjunto patrimonial disseminado no território. Entendemos por contexto do conjunto edificado a classificar, o seu enquadramento florestal (em parte protegido pela impossibilidade de construção em terrenos sob os quais se processou a lavra mineira), e todos os vestígios materiais da organização técnica e da organização social da actividade mineira.

À preservação do contexto de vestígios materiais imóveis acrescentamos a necessidade de classificação e inventário do património arquivístico da antiga Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica, Limitada, detido, numa parte significativa, pelo Município.

Em face do volume de conhecimento produzido sobre o Património Mineiro do concelho de Rio Maior, do seu reconhecimento pela comunidade científica nacional, e sobretudo perante a determinação dos riomaiorenses em legar ao futuro uma obra de significado maior no percurso histórico da comunidade local, a EICEL Associação para a defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico deverá assumir a responsabilidade de sensibilização da Câmara Municipal para a necessidade de aprovação de instrumentos legais de salvaguarda.

Notas:

(47) 1 – Pelourinho de Azambujeira. Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 23 122, DG n.º 231, de 11-10-1933); 2 – Gruta em Senhora da Luz. Monumento Nacional (Decreto n.º 23 743, DG n.º 80, de 06-04-1934); 3 - Igreja de Santa Maria Madalena, paroquial de Alcobertas, e megálito-capela adjacente. Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 41 191, DG n.º 162, de 18-07-1957); 4 – Salinas da Fonte da Bica. Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 67/97, DR n.º 301, de 31 de Dezembro); 5 – Villa Romana de Rio Maior. Em vias de classificação.

(48) Número 6 do artigo 2º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior.

In Região de Rio Maior nº1191, de 5 de Agosto de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 17)

2011-08-06T14:49:00.000+01:00

(continuação do nº1189 de 22 de Julho de 2011, pág.7)

2 – PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DO CONJUNTO DE EVIDÊNCIAS MATERIAIS DA ACTIVIDADE DO COUTO MINEIRO DO ESPADANAL ENQUANTO PATRIMÓNIO DE INTERESSE MUNICIPAL

A Lei de Bases do Património Cultural Português (40) define como património cultural “todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização” (41). O “interesse cultural relevante” de um bem é definido pela presença separada ou conjunta de “valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade” (42).

O conjunto de evidências materiais da actividade do Couto Mineiro do Espadanal enquadra-se nas definições apresentadas. No que respeita a valores de memória, os estudos já realizados constituem prova suficiente do inestimável valor deste património para a Memória Colectiva da comunidade riomaiorense; a avaliação do critério de antiguidade terá de ser contextualizada num universo patrimonial, o património industrial, construído quase todo ele na era contemporânea; a autenticidade das evidências materiais subsistentes é atestável pela inexistência de reconstruções ou adulterações significativas do edificado; originalidade, raridade, singularidade confluem no carácter excepcional do património mineiro riomaiorense, sob um ponto de vista tecnológico e de qualidade arquitectónica, no contexto da actividade mineira nacional.

Por último a exemplaridade do património mineiro riomaiorense é revelada no carácter de testemunho paradigmático da resposta do Estado Português a uma das mais importantes crises da História Universal – a Segunda Guerra Mundial – e do esforço de industrialização nacional no pós-guerra, devendo-se a relevância da sua existência material a um Planeamento Estratégico de Estado que sobrelevou sempre critérios de rentabilidade industrial.

O regime legal de protecção do património cultural, em vigor, prevê três modalidades de classificação patrimonial: património de interesse nacional, património de interesse público e património de interesse municipal (43).

A possibilidade de uma proposta de Classificação enquanto Património de Interesse Público parece, pelo que atrás se expõe, equacionável, verificando-se a existência de “um valor cultural de importância nacional” (44) no contexto da história da política económica portuguesa do século XX, bem como na singularidade tecnológica e rara qualidade arquitectónica do património das minas do Espadanal no contexto da actividade mineira em Portugal, que verificamos, mas permanece ainda por certificar em estudo comparativo no seio de Inventário do Património Mineiro de âmbito nacional.

A impossibilidade prática de levar a cabo, no imediato, o referido estudo comparativo, leva-nos a manter a proposta de Classificação enquanto Património de Interesse Municipal (45) defendida em Parecer emitido pelo antigo IPPAR, a 5 de Julho de 2006, assente na existência de “um valor cultural de significado predominante” (46) para o Município de Rio Maior.

Notas:

(40) Lei nº107/2001, de 8 de Setembro. Diário da República I Série -A nº209, de 8 de Setembro de 2001.

(41) Número 1 do artigo 2º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.

(42) Número 3 do artigo 2º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.

(43) Número 2 do artigo 15º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.

(44) Número 5 do artigo 15º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.

(45) A abertura e instrução do processo de classificação enquanto Património de Interesse Municipal é competência da Câmara Municipal de Rio Maior, definida pela alínea b) do nº2 do artigo 20º da Lei nº159/99, de 14 de Setembro, pela alínea m) do nº 2 do artigo 64º da Lei nº169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro e pelo nº1 do artigo 94º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, e segue, com as devidas adaptações, o procedimento previsto no Capítulo II do Decreto-lei nº309/2009, de 23 de Outubro.

(46) Número 6 do artigo 15º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.

Folha de rosto de Petição pela Classificação da fábrica de briquetes, plano inclinado de acesso às galerias e receita exterior da mina de lignite do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal, apresentada à Câmara Municipal de Rio Maior, a 10 de Outubro de 2008, da qual não resultou até à data a abertura do processo.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior.

In Região de Rio Maior nº1190, de 29 de Julho de 2011

DEOLINDA FOLGADO INTEGRA CONSELHO CIENTÍFICO DA EICEL

2011-08-06T14:25:00.003+01:00

Na sequência de importante contributo para o reconhecimento pela comunidade científica do valor do património mineiro do concelho de Rio Maior, após visita ao antigo Couto Mineiro do Espadanal, em Abril de 2006, integrada no Processo de Estudo e Salvaguarda do Património Mineiro Riomaiorense, coordenado pelo arquitecto Nuno Rocha, a Dra. Deolinda Maria da Ressurreição Folgado, aceitou recentemente convite da Direcção da EICEL para integrar o Conselho Científico desta Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.

A Dra. Deolinda Folgado é uma das mais relevantes investigadoras nacionais do património industrial e arquitectura industrial, sendo autora de inúmeros artigos e de textos integrados em obras colectivas nestas áreas de estudo. Doutorada em História, especialidade em Arte, Património e Restauro, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tem desenvolvido importante actividade profissional no antigo Instituto Português do Património Arquitectónico, actual IGESPAR.

No âmbito destas funções, a Dra. Deolinda Folgado foi autora do “Parecer sobre a Importância Patrimonial e Salvaguarda do Património Mineiro e Industrial, em Rio Maior”, emitido pelo IPPAR em 5 de Julho de 2006, no qual defendeu a Classificação da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal e a definição de um programa de refuncionalização condigno com a história do local. E.

Nuno Rocha e Deolinda Folgado em visita à fábrica de briquetes da Mina do Espadanal em Abril de 2006.

In Região de Rio Maior nº1190, de 29 de Julho de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 16)

2011-07-28T20:28:00.004+01:00

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva a Poente da secção de briquetagem, onde se propõe a instalação do Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do concelho de Rio Maior, vendo-se, à direita, a chaminé de vapor da secção se secagem. Estado de conservação actual.

(continuação do nº1188 de 15 de Julho de 2011, pág.7)

1.2.2.3 – Modelo de implementação:

Obra colectiva na sua origem, transformada em realidade patrimonial pela persistência de uma vontade igualmente colectiva da sua conservação, o património mineiro do concelho de Rio Maior deverá ser recuperado numa estreita cooperação entre as entidades públicas e a comunidade local, com o envolvimento fundamental da antiga comunidade mineira, entretanto reunida no seio da EICEL, em Comissão de antigos funcionários da empresa mineira.

A instalação do Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior na antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal terá assim, como ponto de partida, a disponibilidade do Município, detentor do complexo mineiro, para o estabelecimento de protocolo de colaboração com a EICEL tendo em vista o desenvolvimento e implementação de projecto de restauro faseado, que deverá ser acompanhado por comissão conjunta, a constituir.

Sob promoção da EICEL, vêm sendo estabelecidas as bases para a constituição de comissão técnica, assente em parcerias com a GEOMIN, com a SEDPGYM e com o Instituto de História da Arte (Centro de Investigação) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e que deverá reunir pelo menos os contributos das áreas técnicas da geologia e engenharia de minas, da história (local, social, económica), da arqueologia, da museologia, da arquitectura e da conservação e restauro de património.

A equipa a constituir deverá elaborar os estudos necessários à rigorosa definição de um projecto de instalação do futuro Centro, identificando todos os recursos necessários à sua implementação. O projecto de instalação incluirá a programação científica, com a definição dos conteúdos, objectivos e políticas de actuação, o projecto de arquitectura, bem como o projecto museográfico, materializando o discurso da exposição permanente e encenando o espólio seleccionado para apresentação.

Tal como sublinha Paulo Pereira (2001), “a intervenção no património implica sempre uma projecção do futuro, uma perspectiva de gestão global (antes, durante, e depois dos trabalhos de recuperação)” (39). Para uma adequada instalação e posterior funcionamento do Centro será necessário provê-lo, pelo menos, dos recursos humanos e financeiros suficientes para o desenvolvimento de funções de coordenação/ implementação e avaliação do projecto, recolha, investigação, conservação e restauro do espólio, acolhimento do público e acção cultural.

A escassez de meios para a contratação de colaboradores especializados deverá ser obviada pela promoção de projectos de investigação e programas de estágio a desenvolver em parceria com Instituições de Ensino Superior, bem como pelo estímulo ao voluntariado no seio do movimento associativo de defesa do património. A viabilização dos projectos a criar deverá assentar no estabelecimento de sinergias com o tecido empresarial da região, nomeadamente com a importante indústria extractiva de areias e inertes existente, no recurso a planos de mecenato, a patrocínios e a candidaturas a financiamento por via de entidades governamentais e programas da União Europeia.

Notas:

(39) PEREIRA, Paulo – “Lugares de passagem e o resgate do tempo”. In Estudos/ Património, n.º 1. Lisboa: IPPAR, 2001, pág.15.

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva, a Nascente, da secção de briquetagem, vendo-se à esquerda os transportadores aéreos de ligação com a secção de ensilagem (silo seco). Estado de conservação actual.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior.
In Região de Rio Maior nº1189, de 22 de Julho de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 15)

2011-07-23T16:19:00.006+01:00

(continuação do nº1187 de 8 de Julho de 2011, pág.7)

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva interior do piso intermédio (cota +4.50m) e da sala das prensas da secção de briquetagem. Estado de conservação actual.

O piso +4.50 m, com uma área útil de aproximadamente 86,4 m2, desenvolve-se em mezzanino sobre o pé-direito duplo da antiga casa da prensa. Neste piso propõe-se a localização da área social do Centro, espaço de convívio e de exposições temporárias, no qual se obtém uma perspectiva global da organização interna do percurso expositivo, observando-se, no piso inferior, a exposição permanente à qual se tem acesso por elevador panorâmico a instalar em abertura técnica pré-existente no pavimento.

Esta área social é simultaneamente uma área de filtragem e distribuição dos utentes, que podem prosseguir o percurso expositivo descendo ao piso 0.00 m ou dirigir-se à área semi-pública da biblioteca e centro de documentação, subindo ao piso +7.50m. Daqui, através dos vãos do alçado Poente, é possível obter uma perspectiva sobre o antigo cais da via-férrea mineira, sobre a cidade de Rio Maior e, mais ao longe, sobre a Serra dos Candeeiros. Associada a este espaço propõe-se a recuperação da antiga sala do ventilador especial da secção de secagem (55,08 m2), no piso +6.00 m, ampliando a área social e permitindo o acesso aos antigos vestiários da fábrica que manterão a função de instalações sanitárias na nova utilização.

Subindo da área social ao piso +7.50 m o utente encontrará a biblioteca e centro de documentação numa área útil de aproximadamente 67,6 m2, explorando o resguardo relativamente à área de maior movimento e aproveitando uma intensa iluminação natural. Propõe-se ainda a recuperação da antiga sala dos ciclones recuperadores de lignite, no piso +10.50 m da secção de secagem, com uma área útil de aproximadamente 33,62 m2, para instalação de gabinete de trabalho reservado do Centro, com ligação técnica por intermédio de monta-cargas, aos serviços de Arquivo e Reservas, instalados no piso – 2.50 m, correspondente ao piso – 1 da antiga secção de briquetagem, numa área de aproximadamente 88,25 m2.

No caso de se tratar de um utente interessado em prosseguir o percurso expositivo, descerá da área social, por elevador panorâmico, ao piso 0.00 m, no qual se localiza a sala de exposição permanente, com uma área de aproximadamente 188,7 m2, dotada de espaço para projecção de filmes e de uma pequena loja de publicações e ofertas (32.96 m2), através da qual se acede ao exterior. Esta grande sala polivalente, apta a receber um programa expositivo dinâmico, é servida por saída de emergência, proporcionada pelas aberturas originais, sem qualquer alteração de alçados.

A área directiva instalar-se-á no piso +9.90 m, correspondente ao piso 1 da antiga secção de ensilagem (silo seco), com uma área útil de aproximadamente 45 m2, de acesso independente directamente do exterior e que, de futuro, com nova disponibilidade orçamental, poderá ser ligada à área social do Centro (piso +4.50 m) por intermédio de antigo transportador aéreo, que pela sua inclinação exigirá meios mecânicos (escada rolante).

A área envolvente às volumetrias ocupadas deverá ser ajardinada e dotada de equipamentos que convidem à permanência dos visitantes.

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva interior do piso intermédio (cota +4.50m) da secção de briquetagem, no qual se propõe a instalação da área social do Centro. Estado de conservação actual.

Fábrica de Briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva, a Noroeste, das secções de briquetagem e ensilagem. Estado de conservação actual, vendo-se acrescento construído para apoio ao estaleiro municipal, que deverá ser removido.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior.

In Região de Rio Maior nº1188, de 15 de Julho de 2011

MINA DO ESPADANAL: ESPÓLIO DO ENG.º LUÍS FALCÃO MENA DOADO AOS RIOMAIORENSES.

2011-07-22T01:58:00.006+01:00

EICEL E LUÍS FERNANDO CORDEIRO FALCÃO MENA ASSINAM PROTOCOLO DE DOAÇÃO.

Figura 1 – Luís Abreu Falcão Mena em Cassinga, Angola, Novembro de 1964.

Dando continuidade a cooperação estabelecida, desde o ano de 2009, no âmbito do Processo de Estudo e Salvaguarda do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, coordenado pelo arquitecto Nuno Rocha, foi celebrado, no passado dia 5 de Julho, um protocolo de doação do espólio do engenheiro Luís Abreu Falcão Mena à EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, subscrito, em representação dos descendentes do antigo director-técnico da Mina do Espadanal, pelo Sr. Comandante Luís Fernando Cordeiro Falcão Mena, membro do Conselho Consultivo desta associação.

A colecção Luís Falcão Mena é composta por dois álbuns fotográficos, contendo um total de quatrocentos e trinta e quatro registos, documentando de forma exaustiva a evolução técnica do Couto Mineiro do Espadanal entre 1944 e 1954, sete cartões de identificação pessoal de Luís Falcão Mena, um gasómetro e um martelo de geólogo.

É objectivo da EICEL a conservação, exposição pública e integração do espólio doado no futuro Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior, cujo projecto vem sendo divulgado semanalmente nas páginas do Região de Rio Maior.

O Engenheiro Luís Abreu Falcão Mena deixou pela sua personalidade, iniciativa e competência uma marca de profundo significado na comunidade riomaiorense. Nas duas décadas em que exerceu as funções de director-técnico do Couto Mineiro do Espadanal (1944-1964), legou à então vila de Rio Maior uma marca indelével no território, perpetuada num dos nossos mais importantes monumentos históricos e arquitectónicos – a antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal – e uma marca social que não pode ser esquecida, com o seu esforço de criação de condições de assistência médica e social à comunidade mineira, cujos benefícios se estenderam a todos os riomaiorenses.

Luís Abreu Falcão Mena nasceu em Lisboa a 1 de Janeiro de 1917. Foi aluno do Colégio Militar entre 1929 e 1935, ingressando nesse ano no Instituto Superior Técnico. Enquanto aluno de engenharia, e com o início da Segunda Guerra Mundial, é chamado, em 1939, a cumprir o serviço militar, frequentando o Curso de Oficiais Milicianos na Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas.

Conclui em 1942 todas as cadeiras, tirocínios regulamentares, trabalhos de oficinas e laboratórios que constituem o curso de engenharia de minas, e participa em Março desse ano, em Retiro da Juventude Universitária Católica, nos Olivais. Casa a 6 de Outubro com Maria Helena Russel de Castro Ataíde Cordeiro e, no mês seguinte, é mobilizado como Alferes Miliciano de Artilharia para S. Vicente, Cabo Verde, no decurso da Guerra Mundial, permanecendo no arquipélago até Outubro de 1943.

A 13 de Dezembro de 1944 a EICEL propõe a sua nomeação para director técnico dos Coutos Mineiros do Espadanal, Quinta da Várzea e Rio Maior, que é aprovada pelo Conselho Superior de Minas. Fixa então residência em Rio Maior, em moradia alugada pela EICEL ao nº20 da Rua do Enxerto, actual Rua do Jornal O Riomaiorense. O Primeiro ano de funções de Luís Falcão Mena (1945) é marcado pela obtenção dos primeiros resultados concretos do esforço conjunto do Governo e da EICEL no reapetrechamento da lavra mineira para garantia do abastecimento de combustíveis à indústria da região de Lisboa durante o período de guerra. É inaugurado o plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, é aberta à circulação a via-férrea Rio Maior – Vale de Santarém e é concluída a unidade experimental de secagem de lignite, tipo Filiti.

Pela mão de Falcão Mena, a EICEL investe pela primeira vez na melhoria das condições de trabalho dos funcionários da empresa: é construído um posto de socorros devidamente equipado, adapta-se uma parte dos telheiros existentes no Espadanal a refeitório, erguem-se nove casas de madeira para vigilantes e capatazes e cria-se um posto escolar para filhos dos funcionários da empresa, fazendo face à impossibilidade de admissão de novos alunos na escola oficial da vila. Na sequência das graves dificuldades assistenciais geradas pelo afluxo de cerca de 1500 pessoas à vila de Rio Maior, entre funcionários admitidos à exploração mineira e respectivas famílias, Falcão Mena desenvolve uma colaboração activa com a Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior, promovendo a construção de um Pavilhão de Isolamento no Hospital daquela instituição, com projecto executado pelos serviços técnicos da EICEL.

Desenvolvendo uma intensa acção cívica e social, o director técnico da Mina do Espadanal, apoia as iniciativas culturais e desportivas dos funcionários da empresa, com destaque para a criação do Clube de Futebol “Os Mineiros” (1945), do qual será Presidente da Assembleia-Geral. Em 1948 promove a criação da Cooperativa do Pessoal da EICEL, e a instalação de um Centro de Assistência Infantil (Lactário), inaugurado a 16 de Maio desse ano pelo Ministro do Interior Augusto Cancela de Abreu.

A acção meritória de Falcão Mena é reconhecida pela comunidade, com a nomeação, em Novembro de 1948, enquanto Presidente da Comissão Municipal de Assistência. Exercerá este cargo não remunerado até Fevereiro de 1952.

A década de cinquenta será marcada pelo período de maior desenvolvimento industrial do Couto Mineiro do Espadanal. Após longos estudos para a viabilização da lavra mineira de Rio Maior, a EICEL toma a decisão final pela instalação de uma unidade de secagem e briquetagem de lignite. Sob a direcção técnica de Luís Falcão Mena, e após viagem de estudo pela Europa Central, será elaborado o projecto das novas instalações industriais com equipamento fornecido pela fábrica alemã Buckau R. Wolf – apresentado em 21 de Novembro de 1951 ao Ministro da Economia, Ulisses Cortês, em visita à Mina do Espadanal. Procede-se entre 1952 e 1955 à renovação do plano inclinado de extracção e à edificação da fábrica de briquetes – o mais notável edifício na paisagem urbana da época, que se afirmará como imagem de marca da vila de Rio Maior, constituindo, ainda hoje o principal referencial urbano da cidade.

Seguir-se-ão alguns anos de uma lavra mineira estabilizada, prosseguindo o trabalho social de Falcão Mena. Em 1956 a EICEL adere, sob sua iniciativa, à campanha Nacional de Educação de Adultos, instituindo um curso para operários; em Maio de 1959 inaugura o Bairro Mineiro de Santa Bárbara, numa iniciativa particular apoiada por aval financeiro da EICEL; e em Novembro de 1962 inaugura a ampliação e reequipamento dos serviços médico-sociais da empresa.

A década de sessenta verá chegar um período de crise que resultará no encerramento da actividade mineira. Sucedem-se períodos de vários meses com ordenados em atraso. Em 1961, Luís Falcão Mena terá necessidade de acumular a direcção técnica das minas de Rio Maior com emprego enquanto Engenheiro Chefe de Serviços da Sociedade Comercial Romar, para fazer face à falta de pagamento do seu próprio ordenado.

Figura 2 – O Homem e a Obra. Luís Falcão Mena em frente da fábrica de briquetes, na fase de acabamentos, Outubro de 1954.

Perante a incompreensão das entidades responsáveis, Falcão Mena expõe, em 1964, a grave crise social gerada entre os funcionários da empresa mineira por meses de salários em atraso. Na sequência da falta de tomada de providências para resolução do problema, e perante convite para assumir a direcção técnica da Companhia Mineira do Lobito, em Angola, cessa a sua actividade na Mina do Espadanal.

Exerce, entre 1964 e 1975, as funções de Director Geral da Companhia Mineira do Lobito, na extracção (Cassinga – Jamba), transporte e exportação (Porto de Moçâmedes) de minério de ferro para o Japão e Alemanha. Após regresso à metrópole, funda e dirige entre 1976 e 1978, o Gabinete de Apoio Técnico às Autarquias, em Abrantes, e exerce entre 1978 e 1984 o cargo de Administrador da empresa Imobiliária ICOSAL, falecendo a 31 de Abril desse ano, em Lisboa, após doença prolongada.

Em Janeiro de 2010, no âmbito do processo de estudo e salvaguarda do património mineiro, foi apresentada à Câmara Municipal de Rio Maior proposta de atribuição do seu nome à rua de acesso à antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal – homenagem inteiramente merecida, mas que aguarda ainda decisão do executivo autárquico. E.

In Região de Rio Maior nº1188, de 15 de Julho de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 14)

2011-07-14T22:13:00.021+01:00

(continuação do nº1186 de 1 de Julho de 2011, pág.7)

1.2.2.2 – Proposta de afectação de espaços. Primeira fase.

O programa de instalação do futuro Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior apresenta o desafio da disponibilização de espaços adequados ao seu funcionamento mediante reutilização parcial da fábrica de briquetes, sob um princípio de impacto mínimo e reversibilidade da intervenção, e mantendo os fluxos de circulação bem como a articulação de espaços resultantes do esquema produtivo original.
Definem-se, como critérios funcionais, a concentração de recursos, a total acessibilidade, a fluidez de circulação nas áreas públicas do percurso expositivo, com criação de área social de pausa e contemplação do edifício, a segurança e controlo físico do acesso às áreas semi-públicas e reservadas:

Áreas públicas: recepção/ bengaleiro,
: área social/ exposições temporárias,
: exposição permanente/ pequena loja.
Áreas semi-públicas: biblioteca/ centro de documentação,
: direcção/ sala de reuniões,
Áreas de acesso restrito: arquivo/ reservas.

A análise da estrutura edificada existente permitiu-nos perceber uma organização volumétrica em seis secções articuladas segundo o processo de transformação das lignites, clarificando as possibilidades de faseamento da obra.
Devido à escassez de recursos financeiros que impossibilita o restauro integral do edifício, importa afectar às novas funções uma área delimitada que salvaguarde a segurança dos utilizadores evitando o contacto físico com as secções não recuperadas. A área a reutilizar deve, no entanto, permitir um percurso dinâmico, potenciando a mise en scene do edifício, enquanto grande protagonista do projecto, e permitindo ao utilizador a percepção da sequência de relações mecânicas entre módulos edificados e entre os diferentes pisos, decorrentes do antigo sistema funcional.
O estudo da disposição interna de cada uma das secções da antiga fábrica de briquetes, sob os critérios definidos, resultou na selecção das secções de ensilagem (silo seco) e briquetagem, propondo-se a articulação funcional apresentada no gráfico 3.

Descrição funcional:
A proposta de integração arquitectónica do Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior ocupa uma área de construção de aproximadamente 805 m2 distribuídos por duas volumetrias independentes ligadas por transportador aéreo, e articulando oito pisos.

O diagrama funcional (gráfico 3) inicia-se no piso +2.60 m, na base dos silos da antiga secção de ensilagem (silo seco), no qual se propõe a localização de recepção e bengaleiro, com uma área útil de cerca de 45 m2. Daqui o visitante será encaminhado à segunda volumetria, através de antigo transportador aéreo com uma extensão de 16,5 m, através do qual poderá observar à transparência o jogo volumétrico do conjunto edificado da fábrica e entrar no piso +4.50 m, correspondente ao piso 1 da antiga secção de briquetagem.

Fábrica de briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva, a Norte, da secção de ensilagem (silo seco), na qual se propõe a instalação da recepção do Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do concelho de Rio Maior.

Fábrica de briquetes da Mina do Espadanal. Perspectiva do transportador aéreo de ligação entre a secção de ensilagem (silo seco) e a secção de briquetagem.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior.
In Região de Rio Maior nº1187, de 8 de Julho de 2011

A Regeneração urbana e a Praça do Comércio de Rio Maior. REUNIÃO DA EICEL COM A CÂMARA MUNICIPAL

2011-07-14T21:56:00.004+01:00

Na sequência de solicitação de esclarecimentos sobre a demolição de edifícios centenários na Praça do Comércio, teve lugar, no passado dia 1 de Julho, reunião entre o vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Carlos Frazão Correia, e delegação da EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, composta por Nuno Alexandre Rocha, António Vieira de Carvalho, João Verde da Costa e Marcelino Pedro Machado. Foram abordadas as seguintes questões:

1 – Que razões, de ordem técnica ou outra, justificaram a tomada de posição pela demolição integral dos edifícios localizados na Praça do Comércio, em contradição com a posição publicamente assumida pelo sr. vice-presidente em reunião Ordinária da Câmara Municipal, de 9 de Abril de 2010?

Em resposta o executivo afirma a existência de pareceres técnicos defendendo a insustentabilidade do restauro devido ao estado de degradação dos edifícios, acrescenta que a área útil existente não era suficiente para as novas funcionalidades que se pretendiam instalar, e ainda que as características dos espaços internos não permitiriam o cumprimento das normas técnicas de edificação em vigor.
A este respeito, a delegação da EICEL teve a oportunidade de registar a inexistência de consultas a técnicos especializados em conservação e restauro de edifícios antigos, tendo em vista a execução de um adequado projecto de instalação de novas funções. Consideramos que a verificação da insuficiência de área útil existente para as funcionalidades que se pretendiam instalar mereceria uma de duas abordagens: a conclusão pela inadequação dos edifícios prévia à sua aquisição, seguida da procura de outras alternativas, ou a redução do programa a instalar, de modo a compatibilizá-lo com a área disponível. Demais, o objectivo inicial de instalação da Loja do Cidadão não ocuparia metade da área existente, logo o excesso de funções a instalar decorre de opção política do executivo, propondo a deslocalização de serviços já instalados noutras zonas da cidade e concentrando funções previstas no âmbito da Regeneração Urbana para outros edifícios, como acontece com a “Casa da Música”.
O incumprimento das normas de edificação pelos edifícios existentes é decorrente do facto incontornável de haverem sido edificados séculos antes da entrada em vigor das mesmas. Uma vez mais teremos a possibilidade de duas leituras: por um lado exigia-se uma avaliação das potencialidades de adaptação prévia à aquisição dos imóveis; no mais, dezenas de exemplos por todo o país demonstram à exaustão a possibilidade de adaptação funcional de edifícios centenários a serviços públicos.
Fica assim patente a condenação dos edifícios à demolição por aquisição sem prévia avaliação das condições existentes ou por excesso de concentração de funcionalidades em área exígua.

2 – Perante uma intervenção em área sensível para a identidade urbana da cidade de Rio Maior, equacionou a Câmara Municipal a oportuna apresentação do projecto a consulta pública, promovendo-se o necessário debate em torno das soluções propostas?

É declarada pelo executivo a compreensão pela posição assumida pelos munícipes, reiterando-se, no entanto, a impossibilidade de consulta à comunidade em virtude da necessidade de cumprimento de prazos para execução da obra.
A Direcção da EICEL considera, em consonância com a “Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas”, aprovada em Washington no ano de 1987 pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS), que “a salvaguarda das cidades e dos bairros históricos diz respeito, em primeiro lugar, aos seus habitantes”, lamentando a forma, sem dúvida legitima de um ponto de vista estritamente legal, mas avessa à transparência, pela qual a Câmara Municipal de Rio Maior conduziu o processo de edificação da nova Loja do Cidadão. Após declarações do executivo defendendo a preservação dos edifícios a intervencionar, foram as expectativas dos cidadãos goradas com uma mudança de posição sem divulgação pública e apresentada como um facto consumado e irreversível perante o avanço da equipa de demolição.
Ainda hoje não são do conhecimento dos riomaiorenses os pareceres nos quais a Câmara Municipal fundamentou a sua decisão de transformar a imagem urbana centenária da Praça do Comércio, nem tão pouco o projecto agora em fase de edificação. Reduziu-se assim, de facto, o processo de decisão à subjectividade de apreciação do executivo.

3 – Prevê o projecto aprovado pela Câmara Municipal de Rio Maior a reconstrução das fachadas demolidas, conservando a imagem urbana da Praça do Comércio?

A Direcção da EICEL entende, por princípio, que a reprodução de fachadas demolidas não corresponde a valores de ética e autenticidade construtiva que exigiriam a conservação e restauro dos edifícios existentes. Perante a expectativa generalizada na comunidade de uma hipotética reconstrução, tornava-se necessário clarificar a existência ou não desta possibilidade, que em sessão de 16 de Junho não estava ainda definitivamente afastada, sendo publicamente declarado que embora existindo projecto de substituição integral, a Câmara Municial estaria diponível para rever o processo.
Perante esta indefinição não deixámos de salientar o grave precedente que a edificação de uma nova estrutura representaria pela abertura de possibilidade de transformação de toda a zona antiga, quebrando uma regra não escrita, mas aceite, de manutenção das volumetrias e desenho original dos edificios. Confirmou-se a opção do executivo por nova edificação sem relação com as volumetrias preexistentes.

4 – No contexto da área de reabilitação urbana oportunamente delimitada, qual o enquadramento conceptual defendido pela Câmara Municipal para futuras intervenções em edificado existente: Conservação ou transformação de uma imagem urbana sedimentada e secular?

A Direcção da EICEL teve oportunidade de confirmar nas palavras de Isaura Morais, em apontamentos de reportagem publicados na edição do jornal Região de Rio Maior no mesmo dia 1 de Julho, o entendimento do executivo municipal de “que a zona antiga de Rio Maior já há muito tempo foi descaracterizada e não cabe no conceito de centro histórico” e que “os edifícios demolidos para dar lugar a esta obra também não tinham especial valor histórico”. A mesma decisão foi assumida pelo vice-presidente na reunião com delegação da EICEL, considerando resumir-se o processo a uma questão de opinião, existindo várias correntes defensáveis.

Para memória futura impõe-se algumas considerações.
A Direcção da EICEL funda a sua posição num corpo de conhecimento consolidado desde a década de sessenta do século XX e consagrado nas Cartas, Convenções e Recomendações Internacionais, não cedendo a argumentar, por isso, num plano de mera opinião.
O Conselho da Europa aprovou, em Estrasburgo, no já recuado ano de 1975, a Carta Europeia do Património Arquitectónico. Neste documento define-se que “o património europeu é constituído, não só pelos nossos monumentos mais importantes, mas também pelos conjuntos de construções mais modestas das nossas cidades antigas e aldeias tradicionais inseridas nas suas envolventes naturais ou construídas pelo homem”.
Neste quadro, não hesitamos em considerar que a zona antiga de Rio Maior se insere num conceito de conjuntos edificados que “mesmo na ausência de edifícios excepcionais, podem apresentar uma especial atmosfera que os qualifica como obras de arte, diversificadas e articuladas”. O Conselho da Europa entendia, já em 1975, que “estes conjuntos devem, pois, ser conservados tal como se apresentam”.
Com a transformação da Praça do Comércio, a cidade de Rio Maior ficou irremediavelmente mais pobre. Tal como na Carta Europeia do Património Arquitectónico se defendia, há já 36 anos, “qualquer destruição deste capital, construído ao longo de séculos, empobrecer-nos-á, pois nenhuma criação actual, por muito qualificada que seja, conseguirá compensar as perdas sofridas”.

A “Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa”, aprovada em Granada no ano de 1985 e ratificada pela Assembleia da República em Outubro de 1990, prevê, na definição de património arquitectónico, os conjuntos arquitectónicos: “agrupamentos homogéneos de construções urbanas ou rurais, notáveis pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, científico, social ou técnico e suficientemente coerentes para serem objecto de uma delimitação topográfica”. Consideramos que a zona antiga da cidade de Rio Maior, e em particular a Praça do Comércio, corresponderiam a esta definição. Nenhum trabalho foi, no entanto, realizado com vista a uma possível caracterização, delimitação e classificação enquanto área histórica, e é assim hoje possível que se alegue a sua inexistência como caução de demolições.

A história de uma cidade não se faz apenas dos grandes eventos, faz-se também e principalmente da obra e da vida dos cidadãos comuns que a habitaram e que são, afinal, os nossos antepassados. Não se defende com isto o condicionamento do presente pelas memórias do passado, mas sim a valorização da vivência da cidade e das novas funcionalidades a instalar pela persistênca dos elementos significantes que lhe conferem a sua identidade.
Assumiu o executivo municipal a defesa da inexistência de valor que justifique a preservação da zona antiga de Rio Maior, e deu o exemplo: demolir e substituir. Adoptou-se, como método, a opinião subjectiva em círculo fechado, produzindo factos consumados. Um método que lamentavelmente tem consequências irreversíveis na desvalorização de um património que é propriedade de todos os riomaiorenses – a nossa cidade.

A Direcção da EICEL.

In Região de Rio Maior nº1187, de 8 de Julho de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 13)

2011-07-08T14:12:00.005+01:00

(continuação do nº1185, de 24 de Junho de 2011, pág.7)

Gráfico 3 - Proposta de integração arquitectónica do futuro Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do concelho de Rio Maior na antiga fábrica de briquetes.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior.

In Região de Rio Maior nº1186, de 1 de Julho de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 12)

2011-06-29T22:42:00.008+01:00

(continuação do nº1184 de 17 de Junho de 2011, pág.7)

Dinamização:

O cumprimento da missão cultural e educativa do Centro dependerá da sua capacidade de produzir uma resposta às expectativas dos diferentes públicos-alvo, estabelecendo sinergias com a sociedade, em particular com a comunidade educativa regional e com a comunidade científica nacional e internacional.

Impõe-se a criação de um serviço educativo e de animação cultural dotado dos meios necessários ao desenvolvimento de uma programação dinâmica, prevendo ciclos de exposições temporárias nos quais se aprofundem aspectos específicos da exposição permanente e se alargue o espectro de divulgação a diferentes áreas de conhecimento, assim como a promoção de acções de formação e de debate científico, na procura da diversificação de públicos e do desenvolvimento de uma indispensável interacção com instituições museológicas congéneres.

Com efeito, a divulgação dos resultados do projecto e dos trabalhos de investigação a desenvolver sobre os recursos documentais, o património móvel em reserva e o património imóvel a cargo do Centro, deverá ser promovida através da criação de diferentes momentos de intercâmbio cultural e científico, reunindo em conferências periódicas e num evento científico anual não apenas os diferentes parceiros, mas principalmente os riomaiorenses, outras comunidades mineiras, e a comunidade de investigadores nas áreas da história e do património.

O Centro de Interpretação deverá ainda ser um espaço aberto à produção cultural nos diferentes ramos de expressão artística, procurando parcerias para o desenvolvimento de eventos de arte centrados na temática específica do património mineiro e industrial, entre os quais se antevê a possibilidade de criação de um ciclo dedicado às artes audiovisuais bem como a promoção de concursos e exposições de fotografia.

A criação de um serviço educativo e de animação cultural terá como principais objectivos:

1 – A revitalização cultural da comunidade riomaiorense, promovendo uma intensa presença do Centro na vida local enquanto pólo irradiador de conhecimento e produção artística e apelando simultaneamente à participação activa dos cidadãos no processo de consolidação e crescimento do futuro Parque Geomineiro do Espadanal.

2 – A afirmação de Rio Maior em redes nacionais e internacionais de cidades mineiras assente na criação de um destino com potencial de atracção no sector do turismo cultural.

3 – O desenvolvimento de um espaço alargado de debate científico através da criação de Encontro Internacional dedicado ao Património Geológico e Mineiro.

Divulgação:

A produção científica do Centro de Interpretação deverá ser objecto de uma política editorial que contribua para a colmatação de uma sensível ausência de publicações dedicadas à história e ao património do concelho de Rio Maior e permita alargar a bibliografia de referência sobre o património mineiro em Portugal. A continuação da investigação sobre o Couto Mineiro do Espadanal permitirá, a curto prazo, a publicação de uma monografia histórica e de álbum fotográfico, a que poderão seguir-se diversas brochuras dedicadas a temas específicos.

Na procura de uma estratégia de comunicação eficaz e apelativa, a internet constitui um veículo privilegiado para a divulgação pública e alargada da actividade do Centro. Procurar-se-á assim promover a criação de um “Centro de Interpretação Digital” que, sem se substituir a uma visita às exposições, permita a criação de um espaço próprio e interactivo de divulgação de conteúdos produzindo uma apelativa imagem de marca.

O projecto deverá ainda promover uma adequada estratégia de marketing explorando a grande qualidade gráfica do espólio existente e a potencialidade de criação de produtos culturais assentes na riqueza historiográfica das minas e do concelho de Rio Maior, desde filmes e documentários históricos e biográficos, a séries de ficção.

A criação de produtos de divulgação não ficaria completa sem a oferta de uma memorabilia das minas, a vender na loja do Centro, e que poderá compreender os mais diversos tipos de objectos, desde as colecções de postais aos posters e aos álbuns com fotografias históricas e reprodução de peças desenhadas, passando pelas miniaturas de edifícios, máquinas e ferramentas.

Dinamização. A missão cultural e educativa do projectado Centro de Interpretação teve, na recente realização da III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, um exemplo concreto das potencialidades de interacção com a comunidade escolar num contexto de valorização do património histórico.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior.

In Região de Rio Maior nº1185, de 24 de Junho de 2011

REGENERAÇÃO URBANA DE RIO MAIOR. PRAÇA DO COMÉRCIO.

2011-06-29T20:23:00.009+01:00

EICEL SOLICITA ESCLARECIMENTOS À CÂMARA MUNICIPAL SOBRE DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS CENTENÁRIOS.

Figura 1 - Perspectiva da Praça do Comércio. Fotografia dos anos 30-40. Colecção António Machado Feliciano Júnior.

Prosseguindo um objectivo de investimento na regeneração da zona antiga da cidade de Rio Maior, a Câmara Municipal deliberou oportunamente a relocalização da futura Loja do Cidadão de Segunda Geração em edifícios centenários situados na Praça do Comércio – decisão na qual a direcção da EICEL se revê pelo potencial de revitalização de uma área urbana que vinha progressivamente perdendo residentes e actividade comercial.

No seguimento da proposta de relocalização, a comunidade riomaiorense teve oportunidade de registar declarações do executivo ao jornal Região de Rio Maior e em reunião ordinária da Câmara Municipal denotando consciência da sensiblidade da intervenção a realizar pela presença de valores de história e imagem urbana, e assegurando a intenção de preservação das fachadas existentes.

Prevendo-se a necessidade de demolições pontuais de elementos degradados nos edifícios em questão foi com surpresa que os riomaiorenses puderam constatar recentemente a sua demolição integral sem qualquer discussão pública conhecida.

Desapareceu assim a Casa Regallo, na qual se instalou durante as décadas iniciais do século XX a “Loja do Povo” de António Custódio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal após a implantação da República e impulsionador da indústria mineira riomaiorense (figura 2).

Figura 2 – Fotografia da Casa Regallo, na Praça do Comércio, em cujo piso térreo António Custódio dos Santos geria a sua “Loja do Povo”. Década de 1900-1910. Fotografia de Arquivo Região de Rio Maior.

Lamentando a perda irrecuperável do valor patrimonial do quarteirão intervencionado, a EICEL solicitou, em carta enviada no dia 15 de Junho à Câmara Municipal de Rio Maior um conjunto de esclarecimentos, de entre os quais importam particularmente para o futuro imediato as seguintes questões:

1 – Prevê o projecto aprovado pela Câmara Municipal de Rio Maior a reconstrução das fachadas demolidas, conservando a imagem urbana da Praça do Comércio?

2 – No contexto da Área de Reabilitação Urbana oportunamente delimitada, qual o enquadramento conceptual defendido pela Câmara Municipal de Rio Maior para as futuras intervenções em edificado existente: Conservação ou transformação da imagem urbana sedimentada e secular?

Na passada quinta-feira, dia 16 de Junho, teve lugar no auditório dos Paços do Concelho sessão de esclarecimento sobre a Regeneração Urbana de Rio Maior, no âmbito da qual a EICEL teve oportunidade de verificar a existência de projecto para o local com solução volumétrica e estética diversa das preexistências, registando, no entanto, a declaração de inteira disponibilidade, pelo Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Frazão, para reavaliação do processo no que respeita à possibilidade de reconstrução das fachadas segundo desenho original.

A intervenção na cidade estende as suas consequências para além de um simples plano técnico ou funcional, a um quadro de valores de memória e Identidade. Citando o reputado urbanista norte americano Kevin Lynch não podemos deixar de considerar que “a paisagem desempenha também, um papel social”. Coloca-se assim aos riomaiorenses uma interrogação decisiva: Importa conservar o núcleo urbano consolidado que permite ainda a identificação e o sentimento de pertença dos cidadãos de hoje a uma secular evolução histórica da nossa comunidade?

A UNESCO, na sua “Recomendação sobre a Salvaguarda e o Papel Contemporâneo das Áreas Históricas”, aprovada em Nairóbi, no ano de 1976, sublinha que “todas as áreas históricas e a sua envolvente devem ser consideradas na sua totalidade, como um todo coerente, cujo equilíbrio e natureza específica dependem da fusão das partes das quais é composta”. Entende-se que “todos os elementos válidos, ainda que modestos, têm um significado em relação ao todo que não pode ser esquecido”. A zona antiga da cidade de Rio Maior não pode assim ser entendida como uma soma de edifícios (na qual alguns, avaliados isoladamente, poderão não ter relevante qualidade arquitectónica), mas como um conjunto coerente, consolidado numa evolução secular.

Rio Maior possui um escasso número de espaços públicos com uma imagem urbana claramente identificável. A Praça do Comércio e a Casa Regallo marcam seguramente essa curta lista. De tal forma que a Câmara Municipal de Rio Maior, quando em anos recentes elaborou um Roteiro da Cidade, não por acaso, elegeu como imagem de capa o gradeamento em ferro forjado da varanda da Casa Regallo (figura 3).

A Praça do Comércio constitui talvez o mais qualificado espaço público da nossa cidade, pela escala e coerência do seu entorno edificado. Uma escala e coerência mantida pela implementação de uma regra não escrita nos instrumentos de ordenamento do território em vigor, mas sempre seguida em intervenções anteriores, desde a reconstrução do edifício da Farmácia Barbosa, na década de oitenta, ao mais recente exemplo das Galerias da Praça do Comércio: a manutenção do desenho original da fachada dos edifícios intervencionados.

Consideramos que a eventual quebra desta regra, com uma substituição integral dos edifícios demolidos que altere os alçados da Praça do Comércio e ruas adjacentes, constituiria um grave precedente com consequências na perda de legitimidade do Município para de futuro se opor a quaiquer propostas de demolição e substituição do edificado, por parte de proprietários privados, na zona antiga da cidade. Em suma: permitir-se-ía a indesejável transição de um critério de conservação da imagem urbana para a abertura da possibilidade da sua transformação.

A EICEL apresentou à Câmara Municipal de Rio Maior a inteira disponibilidade para a colaboração na procura de uma solução que, embora lamentavelmente não desfaça a perda irrecuperável do património demolido, possa permitir um compromisso entre a necessidade de instalação de novas funções e a conservação da paisagem urbana histórica da cidade de Rio Maior.

Figura 3 – Capa do Roteiro da Cidade publicado pela Câmara Municipal de Rio Maior.

A Direcção da EICEL.

In Região de Rio Maior nº1185, de 24 de Junho de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 11)

2011-06-24T00:09:00.009+01:00

(continuação do nº1183 de 10 de Junho de 2011, pág. 7)

Festa em honra de Santa Bárbara no ano de 1956. Partida da Procissão junto aos escritórios da EICEL no Espadanal.

4 – Comunidade Mineira:

O Centro de Interpretação terá como principais destinatários os riomaiorenses. O período mineiro introduziu importantes alterações no tecido social da vila de Rio Maior. A cidade actual, herdeira desse período, tem impressas nas suas ruas e na memória dos seus habitantes as marcas da transformação operada pelo trabalho e pelo modo de vida da antiga comunidade mineira.

A redescoberta dessa comunidade deverá constituir um dos objectivos mais prementes do projecto a implementar, sabendo-se que o avanço inexorável do tempo limitará progressivamente a possibilidade do registo de vivências na primeira pessoa. Importa registar a memória das condições de trabalho na antiga exploração mineira, descrevendo-se as diversas funções exercidas na organização social da empresa e os saberes técnicos associados.

A evolução dos diferentes esforços da comunidade na assistência social à família mineira, bem como a caracterização das condições de habitação, descrevendo-se o seu impacto na evolução urbana de Rio Maior deverão ser objecto de adequada apresentação, com recurso a depoimentos filmados, a modelos à escala, ou representações gráficas das habitações mineiras.

Recuperar-se-ão os registos da produção cultural da época e produzir-se-á, pela primeira vez, um espaço de memória dedicado ao antigo clube de futebol “Os Mineiros”. Propõe-se ainda a recuperação das festividades religiosas de Santa Bárbara com organização participada pelo Centro e pela comunidade local.

Investigação:

Será incumbência do Centro a recolha, o estudo científico, a conservação in situ (38) e restauro do conjunto de documentação e bens móveis da antiga exploração mineira, bem como o estudo e implementação de medidas de conservação e restauro do seu património imóvel.

A continuação do trabalho de investigação histórica e levantamento do património, necessariamente alargado a diferentes áreas disciplinares, permitirá a constituição de um acervo documental, bibliográfico e de património móvel dedicado à actividade mineira no concelho de Rio Maior, à história e património regional, bem como, genericamente, à história e ao património mineiro e industrial.

Tarefa fundamental para o cumprimento da missão a que o projecto se propõe, a constituição deste acervo, adequadamente reunido e tratado em arquivo e serviço de reservas, terá os seguintes objectivos:

1 – A conservação e restauro do património do antigo Couto Mineiro do Espadanal, permitindo a salvaguarda da memória pela preservação dos seus testemunhos materiais e a reconstituição da história da mina, da comunidade mineira e do concelho de Rio Maior, com base em documentação original.

2 - O aprofundamento da investigação sobre a realidade patrimonial existente, informando a evolução do projecto de instalação do futuro Parque Geomineiro do Espadanal.

3 – O desenvolvimento de um adequado suporte material à produção de conteúdos rigorosos que servirão de base ao projecto museográfico do Centro, à sua acção educativa e à sua política editorial.

4 – A constituição de um centro de documentação dotado de biblioteca especializada e particularmente vocacionado para um público-alvo de nível universitário, através de uma vertente dirigida para a investigação e formação na área do património.

5 – A criação e disponibilização à comunidade de um arquivo histórico do concelho de Rio Maior, até hoje inexistente.

Património documental. Cartão de beneficiário da Caixa dos “Carvões” gentilmente doado pelo antigo funcionário da EICEL, António Severino Pereira.

Notas:

(38) José Manuel Brandão defende a preservação/ conservação in situ dos bens móveis e imóveis da mina como um dos pilares essenciais da acção museológica em museus mineiros. Ver: BRANDÃO, José M. – A problemática da musealização de espaços mineiros. Um caso exemplar: proposta de instalação do Museu das Minas de Argozelo. Dissertação de Mestrado em Museologia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias sob a orientação do Prof. Dr. Eng.º Henrique Botelho Miranda, Lisboa, 2002. Exemplar policopiado, pág. 169.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior

In Região de Rio Maior nº1184, de 17 de Junho de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 10)

2011-06-17T15:48:00.005+01:00

(continuação do nº1182, de 3 de Junho de 2011, pág. 7)

Gráfico 2: Esquema de enquadramento das áreas de estudo a aprofundar para apresentação da história e do património do Couto Mineiro do Espadanal.

2 – Economia e Política:

O contexto económico e político internacional das duas Grandes Guerras do século XX está na origem da descoberta e do desenvolvimento industrial da extracção de carvões em Rio Maior. Importa assim disponibilizar ao visitante uma percepção histórica do período e das condicionantes de acesso ao mercado internacional de combustíveis durante os dois conflitos. A contextualização histórica deverá ser aprofundada em núcleo específico dedicado à indústria dos carvões em Portugal, fortemente impulsionada naquele período.

A continuação da lavra no couto mineiro do Espadanal, no pós-guerra, é resultado da intervenção do Estado, procurando-se assegurar a manutenção de uma reserva estratégica de combustível para a região de Lisboa e estudando-se o aproveitamento das lignites numa das indústrias de base que então se procurava desenvolver: os adubos azotados. A relevância do património mineiro do Espadanal enquanto documento material da política económica do Estado Novo deverá ser apresentada em núcleo específico.

Encerrando esta segunda secção parece-nos relevante um enquadramento da evolução internacional das políticas ambientais, apresentando as razões do abandono do projecto de exploração das décadas de setenta e oitenta, bem como as condicionantes que, mesmo perante a existência de mais de duas dezenas de milhões de toneladas de lignite em reserva no jazigo de Rio Maior, impendem sobre uma eventual exploração futura.

3 – Capacidade Empresarial:

As minas integrantes do couto mineiro do Espadanal foram concessionadas a quatro empresas entre 1918 e 1988: a firma Leites, Sobrinhos e C.ª (1918-1920), a Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica, Limitada (EICEL) (1920-1970), a Companhia Portuguesa de Electricidade (CPE) (1970-1976) e a empresa Electricidade de Portugal (EDP) (1976-1988). A exposição permanente deve apresentar ao visitante a actividade das várias empresas concessionárias, com destaque para a EICEL, descrevendo sucintamente os processos de registo e concessão de minas, apresentando os percursos biográficos dos mais relevantes accionistas, dirigentes e técnicos, com natural destaque para António Custódio dos Santos, descobridor legal e grande impulsionador da exploração da Mina do Espadanal, e para Luís Falcão Mena, director técnico da EICEL entre 1944 e 1964, com uma acção importante durante o período de maior desenvolvimento industrial e social da actividade mineira em Rio Maior.

Procurar-se-á apresentar esquematicamente a evolução da organização empresarial do empreendimento mineiro, procedendo-se a uma análise comparativa com empresas congéneres e coevas.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior

In Região de Rio Maior nº1183, de 10 de Junho de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 9)

2011-06-11T22:27:00.009+01:00

(continuação do nº1181, de 27 de Maio de 2011, pág 7)

Gráfico 1: Proposta de estrutura organizativa para o Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior.

Para a concretização do quadro de missão definido, e tendo em conta uma perspectiva de gestão limitada pela presente escassez de recursos financeiros, propõe-se a criação de uma estrutura organizativa simplificada, de base associativa, assente em quatro eixos estreitamente articulados de actuação: Interpretação, Investigação, Dinamização e Divulgação (gráfico 1).

Interpretação:

A mediação entre os visitantes e o património é a função primordial do Centro. Define-se como objectivo central a produção de uma exposição permanente da história e do património do Couto Mineiro do Espadanal, com base na investigação, selecção e encenação do espólio documental, fotográfico e móvel da antiga exploração mineira bem como da reconstituição da actividade na mina, dos métodos de lavra e do património edificado desaparecido, através de modelos à escala e representações gráficas.

O estudo já realizado permite identificar quatro grandes áreas de investigação que concorrem para a compreensão do fenómeno mineiro local e que deverão corresponder a quatro secções, estreitamente articuladas, de um percurso sequencial de base histórica e científica a apresentar na Exposição Permanente:

1 – Ciência, Técnica, Arte:

A interpretação das circunstâncias que estão por detrás do empreendimento de uma exploração mineira terá sempre como ponto de partida a compreensão dos fenómenos geológicos que originaram o depósito, numa região específica, de um ou mais minerais em quantidades aproveitáveis economicamente pelo engenho humano em determinado estágio da evolução técnica e científica das sociedades.

No caso do couto mineiro do Espadanal, importa, antes de mais, apresentar ao visitante o posicionamento geográfico do jazigo, contextualizando-o na importante variedade de recursos geológicos da região. Seguir-se-á a apresentação de um modelo geológico do jazigo, tendo por base os numerosos estudos existentes, em particular os trabalhos de Georges Zbyszewski, descrevendo as características dos diferentes minérios em presença e as suas aplicações industriais na época de funcionamento da lavra mineira.

A compreensão da evolução tecnológica do complexo mineiro do Espadanal desenvolver-se-á a partir do segundo núcleo, com a apresentação dos trabalhos de prospecção geológica do jazigo e das técnicas de lavra mineira utilizadas. Neste particular parece evidente a utilidade da representação tridimensional dos métodos utilizados na traçagem e desmonte do jazigo e de toda a infra-estruturação de superfície, seja em maqueta ou com o recurso a modelos informáticos.

Um terceiro núcleo da área dedicada à ciência, técnica e arte, deverá ter como objecto os métodos industriais de processamento das lignites, projectados e aplicados no Espadanal. Caberá aqui a descrição dos diferentes sistemas experimentais de secagem utilizados, a apresentação do projecto de instalação de uma central termoeléctrica à boca da mina e, com particular destaque, do projecto da fábrica de briquetes, cujo funcionamento deverá ser pormenorizadamente descrito. Destaca-se novamente a importância do recurso a modelos tridimensionais e à profusa documentação gráfica e fotográfica existente em arquivo.

Um núcleo dedicado aos sistemas de transporte do minério para os centros de consumo encerrará a primeira das quatro secções do discurso interpretativo. A via-férrea mineira de Rio Maior ao Vale de Santarém será o elemento central, descrevendo-se a sua história e património, se possível, em parceria com a Fundação Museu Nacional Ferroviário.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior

In Região de Rio Maior nº1182, de 3 de Junho de 2011

Rio Maior poderá integrar Roteiro das Minas de Portugal

2011-06-06T16:14:00.012+01:00

Nuno Rocha, presidente da EICEL e Bernardo Lemos, do Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal, na III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior.

A defesa de uma recuperação faseada da antiga fábrica de briquetes e a inauguração de uma exposição, com trabalhos elaborados por alunas da Escola Secundária, marcaram a III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, organizada pela EICEL e que se subordinou ao tema "Património e Comunidade. A Escola e as Redes de Conhecimento".

A mesa da III Jornada: o presidente da EICEL, Nuno Rocha, Bernardo Lemos, a vereadora da Educação e Cultura, Sara Fragoso, a aluna Andreia Dias que foi a moderadora e os professores Paulo Sá e Ângela Rodrigues.

Um dos principais pontos de interesse desta jornada, que decorreu em 21 de Maio na Biblioteca Municipal de Rio Maior, foi a apresentação do projecto de Roteiro das minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal, no qual a EICEL defende a inclusão do que resta da antiga Mina do Espadanal, em Rio Maior. Este roteiro foi apresentado pelo técnico responsável pela sua implementação e dinamização, Bernardo Lemos. Trata-se de um portal de internet que coordena e divulga informação, essencialmente de carácter turístico. E que poderá ser mais um meio para promover Rio Maior.

Bernardo Lemos apontou vários exemplos de como antigas minas desactivadas, e mesmo algumas ainda em laboração, se podem tornar focos de desenvolvimento local, com aproveitamento lúdico, turístico e científico. E realçou a grande diversidade de modelos e soluções, desde pequenos museus que apenas abrem ao público uma tarde por semana, até geoparques e centros de ciência viva que atraem "três autocarros de visitantes por dia".

Para integrar este roteiro, que reúne já 28 diferentes "pontos de interesse" do país, a Mina do Espadanal terá de preencher alguns requisitos, nomeadamente dispor de apoio de interpretação para visitantes que não sejam especialistas em minas e geologia.

A história da Mina do Espadanal

Pela entidade promotora destas jornadas, a EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, de Rio Maior, falou o presidente da sua direcção, Nuno Rocha. Este orador sublinhou que "o trabalho desenvolvido desde a década de 80 no estudo, inventário e musealização do património industrial e mineiro em Portugal permite-nos fundar o projecto do Espadanal num plano não meramente teórico, mas apoiado em exemplos concretos da existência de viabilidade técnica para a sua implementação".

Traçou de seguida um resumo da história da Mina do Espadanal, na qual realçou o peso das duas guerras mundiais, de 1914-18 e de 1939-45, e o impacto social que a laboração da mina teve na então vila de Rio Maior.

Foi no final do ano de 1914, "com a subida do preço dos combustíveis provocada pelo início da I Guerra Mundial", que foi constituída a primeira sociedade de pesquisas. E foi em 1916 que a Mina do Espadanal foi registada. A iniciativa coube a um destacado republicano riomaiorense, António Custódio dos Santos.

O período compreendido entre a década de 20 e o ano de 1939 será caracterizado por uma exploração residual devida à dificuldade de colocação das lignites no mercado de combustíveis. Mas com a II Guerra Mundial, o Estado português foi confrontado com a necessidade de incrementar a produção nacional de combustíveis fósseis para fazer face a crescentes dificuldades de importação de carvões estrangeiros.

Segundo Nuno Rocha, o governo, então liderado por Salazar "atribui às minas de Rio Maior um papel de relevância no panorama nacional de produção de combustíveis".

O presidente da EICEL, que recentemente apresentou uma tese de mestrado sobre este tema, afirma que a exploração intensiva das minas do Espadanal resultou numa "significativa transformação do tecido social riomaiorense. Constroem-se novas áreas residenciais, promove-se a assistência na saúde em posto médico e centro de assistência infantil criados pela EICEL, e perante a incapacidade de acolhimento das crianças no estabelecimento de ensino da vila, a empresa cria um posto escolar. no plano cultural destaca-se a introdução de uma cultura popular mineira de que é exemplo a tradicional festa de Santa Bárbara, e a produção musical com a criação de um Grupo Coral e Orquestra Folclórica. No capítulo desportivo é criado o Clube de Futebol «Os Mineiros», colectividade determinante no desenvolvimento da prática desportiva local".

Depois da II Guerra Mundial, o governo continuou a apostar na Mina do Espadanal. Em 1955 foi inaugurada a fábrica de briquetes, pequenos blocos de combustível feitos a partir de carvão em pó. Nuno Rocha aponta que este investimento constituiu "uma aposta singular na inovação tecnológica no panorama da extracção decarvões em Portugal".

A fábrica laborou durante catorze anos. Mas não conseguiu concorrer "num mercado de combustíveis estabilizado e já maioritariamente dominado pelos produtos petrolíferos". Em 1969 cessou a laboração. A ideia de aproveitamento da Mina do Espadanal para alimentar uma central termoeléctrica arrastou-se durante anos e nunca se chegou a concretizar. As instalações da fábrica acabaram por ser transformadas em Estaleiro Municipal.

Nuno Rocha historiou depois um pouco do trabalho recente pela preservação e aproveitamento do que resta do património mineiro de Rio Maior. E defendeu a solução de uma recuperação daseada para a antiga fábrica de briquetes, que permita incluí-la no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal.

A exposição

A terceira Jornada do Património Mineiro de Rio Maior terminou com a inauguração de uma exposição de dois trabalhos elaborados por alunas do 12º ano da Escola Secundária de Rio Maior. Foi aliás a uma dessas alunas, Andreia Dias, que coube a moderação da jornada, que contou ainda com outras intervenções.

Ângela Rodrigues, em representação da direcção da Escola Secundária de Rio Maior, sublinhou "a importância do envolvimento da comunidade escolar na vida cultural local". E manifestou-se orgulhosa pelos trabalhos sobre o património mineiro riomaiorense elaborados por alunas da sua escola, sob orientação dos professores Rosa Batista e Paulo Sá. Este último, por sua vez realçou o mérito das alunas.

A vereadora Sara Fragoso, responsável pelo pelouro da cultura na Câmara Municipal de Rio Maior enalteceu a colaboração entre a EICEL e a Escola Secundária. E defendeu que "a função da escola também é formar cidadãos activos e participantes na vida da sociedade", dando como exemplo os trabalhos expostos.

Este conjunto de fotos reporta-se à apresentação dos trabalhos das alunas do 12º ano da Escola secundária de Rio Maior, no âmbito da Área de Projecto.

Fotografias gentilmente cedidas pelo jornal Região de Rio Maior.

Luís Carvalho In Região de Rio Maior nº1181, de 27 de Maio de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (parte 8)

2011-06-06T16:03:00.005+01:00

(continuação do nº1180, de 20 de Maio de 2011, pág 7)

1.2.2 - Instalação de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior

“Vale mais um projecto parcial em desenvolvimento, que vários integrais, eternamente à espera de melhor oportunidade” (29).

A definição de novos usos para a fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, independentemente da variabilidade de funções passíveis de instalação, deverá ter como requisito, na sequência dos princípios enunciados no capítulo 1.2.1, a consignação de espaços destinados a uma vertente cultural de interpretação do contexto histórico que lhe deu origem, de compreensão do contexto patrimonial mais vasto no qual se insere, e de explicação técnica do sistema edificado em presença.

Num quadro de indisponibilidade económica para o restauro integral, parece evidente que o primeiro esforço de uma intervenção conducente à preservação e valorização do património deverá centrar-se na criação de condições para a sua devolução à vivência da comunidade. Essa vivência exige, no entanto, uma mediação, como indica Paulo Pereira (2001), “apoiada em sistemas explicativos que nos subtraiam do desconhecimento” (30) e nos permitam perceber a razão de ser daquele objecto “que ali esperou por nós” (31).

A interpretação será assim “o primeiro passo para reintegrar, sem perda de “aura”, sem alienação do objecto, o monumento ou o sítio na nossa ordem contemporânea” (32), conferindo-lhe um grau essencial de “utilidade e de interacção” (33) com os visitantes.

Na procura de condições de acolhimento dos públicos potenciais do património mineiro de Rio Maior adoptamos um conceito de Centro de Interpretação, tal como entendido pelo antigo IPPAR: a instalação de uma estrutura que “explica, procede a uma interpretação, mas também regula e disciplina os fluxos de visita, associando-se-lhe uma componente científica uma vez que estes centros se encontram dotados de gabinetes de trabalho, de centro de documentação e de reservas” (34).

O Centro de Interpretação constituirá o apoio material necessário ao estabelecimento do “espaço cultural da mina” (35), tal como definido por Jorge Custódio (2005), em cuja abrangência se inserem “a investigação, a conservação e restauro dos bens técnicos, a gestão dos arquivos mineiros, reservas museológicas e da memória oral, a musealização e fruição dos espaços, turismo cultural, museus e bens móveis” (36).

1.2.2.1 – Missão e eixos de actuação:

A missão do Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior, fundada num princípio essencial de “preservação da memória e do património mineiro móvel e construído, propiciando o conhecimento dos recursos geológicos, dos métodos e técnicas utilizados na sua prospecção e extracção e favorecendo o conhecimento da história local, social e económica” (37), deverá ser assumida em três planos: Regional, Nacional e Internacional.

Plano Regional: defende-se o desenvolvimento de uma intervenção com particular incidência sobre a população escolar da região, procurando resultados no aumento de níveis de qualificação cultural e profissional, bem como na abertura de possibilidades de identificação das novas gerações com o percurso histórico da comunidade riomaiorense e de participação nos seus actuais processos de evolução.

Valência até agora inexistente no concelho de Rio Maior, a estrutura que propomos deverá assumir-se enquanto espaço por excelência para o estudo da história e do património local, disponibilizando, em estreita articulação com os agrupamentos escolares da região, os instrumentos necessários ao desenvolvimento de projectos educativos de nível básico e secundário nestas áreas de conhecimento.

Plano Nacional: surge em evidência o potencial de desenvolvimento de projectos de Investigação especializados nas diferentes vertentes de estudo associadas à indústria mineira. Propõe-se o estabelecimento de parcerias com Instituições de Ensino Superior, Entidades Governamentais e a Secção de Minas da Associação Portuguesa de Património Industrial (GEOMIN), para a criação de programas de estágio, formação e investigação, nas áreas de inventário, conservação e restauro de património mineiro.

Com base nos programas a criar, deverão estabelecer-se as condições para o estudo, conservação e divulgação do fundo documental e de património móvel do Couto Mineiro do Espadanal e preparar-se o lançamento de um inventário global do património da indústria extractiva dos carvões em Portugal, contribuindo para o desenvolvimento de redes nacionais dedicadas ao património mineiro.

Plano Internacional: o resultado dos projectos de Investigação a promover deverá permitir, no âmbito de parceria a estabelecer com a Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM), o desenvolvimento de um espaço ibérico de debate de conceitos e experiências através da criação de um evento científico anual, a promover nas redes europeias de património mineiro e industrial.

Notas:

(29) BARROQUEIRO, Mário – O declínio de centros mineiros tradicionais no contexto de uma geografia industrial em mudança. Dissertação de Mestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa sob a orientação do Prof. Dr. Mário Vale, Lisboa, 2005. Exemplar policopiado, pág. 174.

(30) PEREIRA, Paulo – “Lugares de passagem e o resgate do tempo”. In Estudos/ Património, n.º 1. Lisboa: IPPAR, 2001, pág.7.

(31) Idem, ibidem, pág.7.

(32) Idem, ibidem, pág.7.

(33) Idem, ibidem, pág.7.

(34) Idem, ibidem, pág.14.

(35) CUSTÓDIO, Jorge – “Património Mineiro”. In Estudos/ Património, nº8. Lisboa: IPPAR, 2005, pág. 151.

(36) Idem, ibidem, págs.151-152.

(37) BRANDÃO, José M. – “Património Mineiro Português: um filão a explorar”. In Actas do Seminário Arqueologia e Museologia Mineiras. Lisboa: Museu do Instituto Geológico e Mineiro, 1998, pág. 7.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior

In Região de Rio Maior nº1181, de 27 de Maio de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (Parte 7)

2011-05-27T16:09:00.013+01:00

(continuação do nº1179, de 13 de Maio de 2011, pág 7)

A reutilização do património industrial foi, na última década, reconhecida pelo Comité Internacional para a Conservação do Património Industrial (TICCIH), através da Carta de Nizhny Tagil (2003) (25), como forma aceitável de assegurar a sua conservação. Nesse documento podemos reconhecer as bases nas quais assentam os princípios orientadores da proposta de restauro da fábrica de briquetes que formulamos no presente estudo:

1 – Conhecimento aprofundado da História da unidade industrial a intervencionar.
A história, numa perspectiva multidisciplinar, deve ser o elemento essencial no debate da conservação arquitectónica (26). Para evitar uma demasiado frequente destruição de elementos fundamentais para a compreensão histórica dos edifícios, baseada em razões funcionais decorrentes dos programas a instalar, a opção sobre uma nova função e a sua materialização arquitectónica devem ser subordinadas aos valores históricos em presença.
Esta exigência de um conhecimento da História aplica-se a toda a profundidade da intervenção, desde a compreensão da íntima relação entre a lógica volumétrica do edificado e a sua antiga função, à compreensão do estado da arte à época da construção, na escolha e aplicação de linguagens estéticas, de materiais e de sistemas construtivos. A nova intervenção deve compreender o valor do património industrial enquanto documento da história da arquitectura e da técnica.

2 – Preservação do esquema produtivo original.
Um edifício industrial é em si mesmo uma grande máquina, materializando nas suas volumetrias um diagrama funcional de produção. A truncagem deste sistema integrado, por muito que algum dos elementos construídos possa por si só parecer irrelevante na sua qualidade arquitectónica, torna incompreensível o conjunto.
Os novos programas a instalar devem assim ser compatíveis com a anterior função do edifício, preservando “os esquemas originais de circulação e de produção” (27) e respeitando os materiais utilizados. Recomenda-se que a adaptação evoque a antiga actividade industrial.

3 – Reversibilidade e impacto mínimo da intervenção.
A nova intervenção arquitectónica deve garantir as exigências funcionais dos programas de utilização, mediante uma “sábia adaptação das obras existentes” (28), desenhando e colocando os novos elementos técnicos estritamente necessários, sob um princípio de agressão mínima à estrutura original e fácil reposição do edifício nas condições iniciais. A qualidade arquitectónica da intervenção estará assim na sua capacidade de servir a estrutura existente, anulando tanto quanto possível a presença material de tudo o que não lhe pertence.

A execução de um registo exaustivo de alterações que não possam ser evitadas é, neste contexto, indispensável, devendo promover-se, sempre que possível, e o seu estado de conservação assim o permita, a recolha e armazenamento dos elementos removidos em condições de uma hipotética futura reintegração.

Secção de briquetagem da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal. Estado de conservação actual e estado de conservação original, que se pretende recuperar.

Notas:

(25) Carta de Nizhni Tagil sobre o Património Industrial, traduzida pela APPI. Disponível na Internet via: http://www.mnactec.cat/ticcih/pdf/NTagilPortuguese.pdf

(26) CAPEL, Horácio – “La rehabilitación y el uso del património histórico industrial”. In Documents d’Anàlisis Geográfica nº29. Barcelona, 1996, pág.49.

(27) Carta de Nizhni Tagil sobre o Património Industrial, traduzida pela APPI. Disponível na Internet via: http://www.mnactec.cat/ticcih/pdf/NTagilPortuguese.pdf

(28) CAPEL, Horácio – “La rehabilitación y el uso del património histórico industrial”. In Documents d’Anàlisis Geográfica nº29. Barcelona, 1996, pág.50.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior

In Região de Rio Maior nº1180, de 20 de Maio de 2011

Reprodução do cartaz da III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior

2011-05-27T16:05:00.003+01:00

In Região de Rio Maior nº1180, de 20 de Maio de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (Parte 6)

2011-05-23T14:34:00.004+01:00

(continuação do n.º1178, de 6 de Maio de 2011, pág 7)

1.2 – PROPOSTA DE RECUPERAÇÃO FASEADA E REUTILIZAÇÂO DA FÁBRICA DE BRIQUETES DA MINA DO ESPADANAL

1.2.1 – Enquadramento conceptual

A reutilização do património edificado não é uma prática recente. São muitos os exemplos de edifícios do passado que chegaram a nós em virtude da potencialidade demonstrada ao longo de séculos para a adaptação a novos usos, por vezes profundamente distintos da função original para a qual foram concebidos. Em Portugal encontramos um exemplo paradigmático de reutilização de edificado no Século XIX, com a extinção das ordens religiosas e a nacionalização dos seus bens, promulgada a 30 de Maio de 1834. A sorte do extenso património edificado que então passa ao domínio do Estado foi diversa, desde a venda a privados à afectação a funções públicas. Neste domínio registamos a conversão de muitos dos antigos conventos em quartéis militares ou hospitais, que se mantiveram em funções até à actualidade.

No concelho de Rio Maior encontramos um dos exemplos da extensa lista de imóveis nacionalizados: um antigo hospício de frades franciscanos arrábidos, com uma fábrica de buréis, que, com a criação do Município em 1836 (apenas dois anos após o decreto de extinção das ordens) passará a albergar os Paços do Concelho.

A conservação e reutilização de edifícios industriais é um fenómeno mais recente, que se afirma na segunda metade do Século XX, e adquire particular oportunidade desde a década de setenta no seio de um processo global de reestruturação industrial marcado pela deslocalização de empresas dos países industrializados para áreas em vias de desenvolvimento. Acompanhando transformações económicas e sociais que produziram o crescimento, neste período, de novas indústrias de serviços e da produção de Conhecimento, são diversos os exemplos bem sucedidos, nos últimos vinte anos, de novos usos instalados em antigas unidades industriais devolutas, integradas no espaço urbano, de entre os quais destacamos as reutilizações culturais e de lazer e a instalação de espaços de trabalho intelectual e criativo.

No entanto, nem sempre a reutilização tem correspondido a uma efectiva conservação dos valores históricos e arquitectónicos presentes nas antigas unidades industriais. A prática corrente revelou uma tendência para a destruição quase completa dos edifícios e manutenção restrita de elementos simbólicos com os quais se pretende preservar a memória e valorizar os novos empreendimentos. A complexidade de projecto e o aumento de custos decorrente da procura de estratégias de adaptação de espaços a novas funções, preservando a sua matriz genética, motiva promotores e técnicos à produção de soluções simplificadoras do problema, optando geralmente por uma abordagem fachadista, reveladora de um entendimento epidérmico da arquitectura.

A mais emblemática destas abordagens, que encontramos um pouco por todo o país, consiste na preservação de um elemento simbólico único: a chaminé. Horácio Capel registava, já em 1995, esta “curiosa fixação pela chaminé” (22), interrogando se os seus defensores seriam motivados “pelo reduzido espaço que ocupa, pela sua associação com a actividade industrial ou pelo seu espectacular carácter fálico” (23). José Manuel Cordeiro caracterizou este tipo de propostas, durante a I Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior, em 2008, como “a tradução de um sentimento de má consciência, que procura compensar o acto de destruição do património” (24).

Fábrica Van Nelle, Roterdão, Holanda. Exemplo de recuperação integral e reutilização de antigo complexo industrial, edificado entre 1925 e 1931. Intervenção de restauro concebida pelo atelier Wessel de Jonge architecten e galardoada com o Prémio da União Europeia para o Património Cultural, Europa Nostra, de 2008 (Fotografia: Nuno Rocha, 2001)

Notas:

(22) CAPEL, Horácio – “La rehabilitación y el uso del património histórico industrial”. In Documents d’Anàlisis Geográfica nº29. Barcelona, 1996, pág.28.

(23) Idem, ibidem, pág.28.

(24) “I Jornada do Património Mineiro. Comunicações (parte 13)”. In Região de Rio Maior nº 1035. Rio Maior, 8 de Agosto de 2008.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior

In Região de Rio Maior nº1179, de 13 de Maio de 2011

NUNO ALEXANDRE ROCHA APRESENTOU NA UNIVERSIDADE DE LISBOA TESE DE MESTRADO SOBRE AS MINAS DO ESPADANAL

2011-05-23T14:15:00.009+01:00

Nuno Rocha em prova académica anterior (foto de arquivo).

No passado dia 3 de Maio, Nuno Alexandre Rocha, Presidente da EICEL – Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, apresentou a defesa pública da dissertação de mestrado “Couto Mineiro do Espadanal (Rio Maior). História, Património, Identidade” ao Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. O Júri foi Presidido pelo Doutor Vítor Manuel Guimarães Veríssimo Serrão, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), e integrou mais três docentes: como Arguente, a Doutora Deolinda Maria da Ressurreição Folgado, Doutorada em História da Arte, Técnica Superior do IGESPAR, departamento de Inventário, Estudos e Divulgação e docente do Mestrado em Arte, Património e Teoria do Restauro do Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; o Orientador da tese, Doutor Fernando Jorge Artur Grilo, Professor Auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; e o Doutor Luís Urbano de Oliveira Afonso, Professor Auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Este trabalho académico foi classificado por unanimidade com dezoito valores, tendo sido realçado, que, para além da sua elevada qualidade científica, constitui um contributo cívico da maior importância para a defesa e requalificação do património mineiro de Rio Maior.

O Professor Doutor Vítor Serrão, Coordenador do Instituto de História da Arte da FLUL, fez questão de mencionar, que das cerca de 90 dissertações inscritas no âmbito do Mestrado em Arte, Património e Restauro, iniciado em 1996, esta tese foi a primeira a versar a temática do Património Industrial e Mineiro; o que segundo a Arguente, se reveste de um especial significado, uma vez que o nosso país possui um vasto património mineiro ainda muito pouco valorizado, nomeando o exemplo de apenas dois complexos mineiros estarem classificados como Imóveis ou Monumentos de Interesse Público, respectivamente, o Parque Mineiro de Tresminas em Vila Pouca de Aguiar, e o Cavalete do Poço de São Vicente, nas minas de S. Pedro da Cova.

Nuno Alexandre Rocha na sua argumentação destacou “que este trabalho não é documento encerrado, mas um esforço de fixação de um discurso histórico assente em documentação inédita, abrindo perspectivas ao aprofundamento de futuras investigações em diferentes campos disciplinares, e de análise do património subsistente, produzindo propostas para a sua salvaguarda e reutilização”, cuja concretização se deseja que decorra em estreita cooperação com a Edilidade Riomaiorense, proprietária deste património, e com o apoio das parcerias científicas e das associações de defesa do património já envolvidas neste processo.

Como refere uma investigadora desta área, Kate Clark, citada por José Amado Mendes, “o valor do património constitui uma fonte de aprendizagem, é um recurso social que envolve pessoas, é algo que contribui para o desenvolvimento da economia e faz a ligação ao desenvolvimento sustentável e não interessa apenas aos especialistas”. Daí a importância do património mineiro riomaiorense que o Mestre em Arte, Património e Teoria do Restauro, Nuno Alexandre Rocha materializou neste seu trabalho.

António José Vieira de Carvalho, Médico, Vice-presidente da EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.

In Região de Rio Maior nº1179, de 13 de Maio de 2011

CONVITE - III Jornada do Património Mineiro

2011-05-17T23:48:00.009+01:00

III JORNADA DO PATRIMÓNIO MINEIRO DO CONCELHO DE RIO MAIOR. PATRIMÓNIO E COMUNIDADE. A ESCOLA E AS REDES DE CONHECIMENTO.

Figura 1 – Maqueta da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, à escala 1:100, executada pelas alunas do 12º ano da Escola Secundária de Rio Maior, Daniela Monteiro, Daniela Santos, Joana Costa e Susana Gonçalves, sob coordenação do arquitecto Nuno Alexandre Rocha.

A EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico organizará no próximo dia 21 de Maio (sábado), na Biblioteca Municipal, a III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior.
A sessão, subordinada ao tema “Património e Comunidade. A Escola e as Redes de Conhecimento”, surge no âmbito de colaboração estabelecida com a Escola Secundária de Rio Maior, materializada no acompanhamento a projectos de alunas do 12º ano dedicados ao património do antigo Couto Mineiro do Espadanal e desenvolvidos nas disciplinas da Área de Projecto leccionadas pelos professores Paulo Sá e Rosa Batista.
Sublinha-se a importância do envolvimento da comunidade educativa na valorização do património local e a oportunidade de inserção das iniciativas em desenvolvimento nas dinâmicas de uma rede nacional de espaços mineiros.
A Jornada terá o seguinte programa:

III Jornada do Património Mineiro do Concelho de Rio Maior.

15h00 – Sessão de abertura:
- Professor Albino Correia, Director da Escola Secundária de Rio Maior.
- Professor Paulo Dias de Sá, Coordenador da Área de Projecto.
- Arquitecto Nuno Alexandre Rocha, Presidente da Direcção da EICEL.
15h20 – Sessão temática:
- Comunicação: Nuno Alexandre Rocha, “Couto Mineiro do Espadanal (Rio Maior). História, Património, Identidade”.
- Comunicação: J. Bernardo de Lemos, “Apresentação do Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal”.
16h20 – Inauguração de exposição dos trabalhos realizados pelos grupos de alunas da Área de Projecto da Escola Secundária de Rio Maior.

A EICEL convida todos os riomaiorenses a marcarem presença nesta iniciativa de valorização do património mineiro do concelho de Rio Maior.

Figura 2 – Fotografia da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, incluída em levantamento fotográfico do património mineiro realizado pelas alunas do 12º ano da Escola Secundária de Rio Maior, Andreia Dias, Bárbara Silva, Maria Chambel, Patrícia Vieira e Tânia Barbosa.

In Região de Rio Maior nº1179, de 13 de Maio de 2011

PATRIMÓNIO DOCUMENTAL DA ANTIGA MINA DO ESPADANAL. EICEL ASSINA PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM MARIA MARGARIDA BORGES VIDIGAL PAIS

2011-05-14T00:11:00.004+01:00

Arnaldo Vidigal Pais (1899-1961), médico, natural de Vila Nova da Erra, concelho de Coruche, fixou residência e actividade profissional em Rio Maior no início da década de trinta do Século XX.

Homem de marcada participação cívica foi um dos fundadores, a 4 de Fevereiro de 1932, do Grémio Riomaiorense (actual Clube Riomaiorense). No final da II Guerra Mundial representou a Embaixada dos Estados Unidos da América em almoço comemorativo da Paz, realizado a 21 de Maio de 1945 na antiga Moagem Maria Celeste, em Rio Maior. Enquanto convicto opositor do Estado Novo integrou a Comissão Concelhia de Rio Maior do Movimento de Unidade Democrática (M.U.D.).

Nomeado médico examinador da Companhia de Seguros “A Nacional” a 14 de Maio de 1934, o Dr. Vidigal Pais exerceu essa função junto da Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica, Limitada, concessionária do Couto Mineiro do Espadanal, assegurando durante 27 anos os exames clínicos dos funcionários das minas de Rio Maior, até ao seu falecimento a 25 de Agosto de 1961.

A EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, prosseguindo um objectivo de promoção de estreita cooperação com a comunidade riomaiorense, assinou no passado dia 25 de Abril um protocolo de colaboração com Maria Margarida Borges Vidigal Pais tendo em vista a conservação e exposição ao público de espólio documental relativo à actividade da antiga Mina do Espadanal.

Foram doadas por Margarida Vidigal Pais uma fotografia de seu pai datada da década de trinta, a Carta de Nomeação do Dr. Arnaldo Vidigal Pais enquanto médico examinador da Companhia de Seguros “A Nacional” e quatro títulos de empréstimo do Grémio Riomaiorense. O espólio doado integrará futuro Centro de Documentação a criar pela EICEL e será disponibilizado aos investigadores interessados pelo estudo da história e do património do concelho de Rio Maior.

In Região de Rio Maior nº1178, de 6 de Maio de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011 - 2014 (Parte 5)

2011-05-13T23:48:00.006+01:00

(continuação do n.º1177, de 29 de Abril de 2011, pág 7)

1.1.2 - Estabelecimento de parcerias nacionais e internacionais para a promoção do património mineiro riomaiorense.

Um factor decisivo para a sustentabilidade de um empreendimento de reutilização científica, cultural e turística de património mineiro e industrial reside na sua capacidade de afirmação enquanto protagonista de uma rede global de organismos e projectos vocacionados para esta área específica da salvaguarda e valorização patrimonial.

No plano nacional não foi ainda possível implementar uma rede de Centros Mineiros. Destaca-se, no entanto, a recente iniciativa conjunta da Direcção Geral de Energia e Geologia, da Empresa de Desenvolvimento Mineiro SA e do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, esboçando o primeiro Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal (19). O Roteiro integra presentemente 21 sítios, de entre os quais registamos apenas uma representação da indústria mineira de carvões: a Casa da Malta/ Museu Mineiro, da Mina de S. Pedro da Cova, em Gondomar.

Num plano internacional surge como oportunidade a integração do futuro Parque Geomineiro do Espadanal na Rota Europeia de Património Industrial (ERIH) (20), rede de informação turística sobre o património industrial europeu. A ERIH é constituída actualmente por mais de 850 sítios distribuídos por 32 países e organizados numa rota de “pontos âncora”, rotas temáticas e rotas regionais.

Dos actuais 72 “pontos âncora”, 12 são sítios mineiros, metade dos quais minas de carvão, com natural destaque para a Mina de Carvão Zollverein, em Essen, Alemanha, classificada como Património da Humanidade.

As rotas temáticas organizam-se num número de dez: Têxteis; Minas; Ferro e Aço; Manufacturas; Energia; Transportes e Comunicações; Água; Habitação e Arquitectura; Indústria de Serviços e Lazer; Paisagens Industriais. A rota temática dedicada à indústria mineira conta presentemente com 165 sítios registados. As rotas regionais encontram-se ainda apenas organizadas em seis países (Bélgica, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Holanda e Polónia). Portugal está representado por 23 sítios industriais, entre os quais o Parque Mineiro da Cova de Mouros, em Alcoutim, as minas de tungsténio do Fundão e o Museu do Ferro da Região de Moncorvo, não inscrevendo ainda, no entanto, qualquer sítio na rota de “pontos âncora”.

No contexto específico do património mineiro, a Rede Europeia de Património Mineiro (Europamines), criada no âmbito do Programa Cultura 2000, da União Europeia, vem constituindo um espaço significativo de debate, contando, no plano nacional, com a participação da Câmara Municipal do Fundão como membro fundador. Destacamos, entre os objectivos da Europamines, o desenvolvimento de um código de boas práticas para a sustentabilidade de projectos de conservação e interpretação do património mineiro na Europa, a criação de estratégias modelares para o desenvolvimento sustentável, o fornecimento de consultoria entre especialistas no seio das organizações associadas e a defesa, num plano Europeu, dos valores e interesses dos sítios de património mineiro (21).

Património em rede. Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal. http://www.roteirodeminas.pt/

O desenvolvimento do projecto de Rio Maior num espectro alargado a um plano nacional e internacional de produção de conhecimento na área da salvaguarda do património mineiro será um factor capital na sua sustentabilidade futura, gerando ainda condições para que, através do Centro de Investigação a criar, se torne possível um levantamento global, apresentação nas diferentes rotas, e estudo de uma estratégia conjunta para o património da indústria dos carvões em Portugal.

Neste sentido prevê-se a organização, na cidade de Rio Maior, de um Encontro Ibérico dedicado ao Património Mineiro dos Carvões, promovido no seio de uma parceria entre a EICEL Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, a Secção de Minas da Associação Portuguesa para o Património Industrial (GEOMIN), a representação portuguesa do Comité Internacional para a Conservação do Património Industrial (TICCIH) e a Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM), no âmbito do qual será apresentado à comunidade científica dos dois países o projecto em curso nas Minas do Espadanal.

Notas:

(19) Página Web do Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal. Disponível na internet via: http://www.roteirodeminas.pt/

(20) Página Web da Rota Europeia de Património Industrial (ERIH). Disponível na internet via: http://www.erih.net/

(21) Página Web da Rede Europeia de Património Mineiro (Europamines). Disponível na internet via: http://www.europamines.org/

Continua no próximo número do Região de Rio Maior

In Região de Rio Maior nº1178, de 6 de Maio de 2011

DESCENDENTES DO ANTIGO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ANTÓNIO CUSTÓDIO DOS SANTOS, INTEGRAM CONSELHO CONSULTIVO DA EICEL.

2011-05-06T11:04:00.019+01:00

António Custódio dos Santos (1885-1972), primeiro presidente da Câmara Municipal de Rio Maior após a revolução de 5 de Outubro de 1910 (1), director da segunda série do jornal O Riomaiorense, descobridor legal da Mina do Espadanal, a 21 de Julho de 1916, e sócio fundador da Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica, Limitada, em 1920, foi uma das personalidades de maior relevo na vida da comunidade riomaiorense das primeiras décadas do século XX.

As minas do Espadanal, que constituíram o seu legado de maiores consequências na transformação económica e social do concelho de Rio Maior, foram simultaneamente a causa da grande desventura da sua vida, impondo-lhe o exílio no Brasil, em 1928, do qual não regressaria. Manteria, no entanto, um interesse apaixonado pelo desenvolvimento da actividade mineira local acompanhando, do outro lado do Atlântico, os sucessos da empresa concessionária nas décadas de quarenta e cinquenta, bem como as vicissitudes do seu declínio e encerramento na década de sessenta.

Cerca de quatro décadas passadas desde o falecimento de António Custódio dos Santos, a EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, reconhece na sua vida e obra um objecto de estudo fundamental para a compreensão da história da lavra mineira dos carvões no concelho de Rio Maior.

No passado dia 18 de Abril, por ocasião da presença em Portugal dos três descendentes directos de António Custódio dos Santos, residentes no Brasil, os seus netos António Paulo Santos do Carmo, Tereza Cristina Santos do Carmo e António Sérgio Santos do Carmo, teve lugar a sua adesão ao Conselho Consultivo da EICEL, estabelecendo-se uma importante cooperação tendo em vista o aprofundamento e publicação futura de estudo biográfico do fundador da indústria mineira riomaiorense.

Nuno Alexandre Rocha, António Paulo Santos do Carmo, Tereza Cristina Santos do Carmo e António Sérgio Santos do Carmo, em visita à Mina do Espadanal.

(1): Entre 6 de Outubro de 1910 e 1911, o cargo de Presidente da Câmara foi exercido em acumulação pelo Administrador do Concelho nomeado após a revolução, António de Sousa Varela.

In Região de Rio Maior nº1177, de 29 de Abril de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011-2014 (Parte 4)

2011-05-06T10:41:00.010+01:00

(continuação do n.º1176, de 22 de Abril de 2011, pág 7)

Importa para tal produzir uma oferta diversificada de conteúdos e meios qualificados pelo rigor histórico e científico, atendendo a, pelo menos, quatro públicos distintos:

1. O público em geral, interessado na aquisição de conhecimentos generalistas sobre a cultura técnica e científica e sobre a história e arquitectura do sítio. A este núcleo de visitantes importará a disponibilização de estruturas e eventos que convidem à permanência e fruição do Parque Geomineiro (cafetaria e restaurante, pequeno espaço comercial), bem como de uma diversificada oferta cultural nos espaços do Parque, nomeadamente no Auditório e Sala de Exposições Temporárias (artes performativas, eventos musicais, workshops), apoiada ainda na disponibilização de instalações para turismo de habitação, recuperando antigas residências mineiras.
A estes meios deve acrescentar-se uma adequada estratégia comercial assente na divulgação da história e da iconografia da antiga exploração mineira bem como de um programa regular de actividades culturais e de descoberta patrimonial e paisagística, enquadrado nos roteiros turísticos regionais, nacionais e internacionais.

2. A comunidade riomaiorense e a antiga comunidade mineira, a quem interessa sobretudo a Memória do seu passado histórico. A este grupo de visitantes será necessário fornecer um conteúdo aprofundado das circunstâncias particulares do desenvolvimento da indústria mineira local, fundado em intensa iconografia e exposição em contexto do património móvel que compunha o quadro funcional do trabalho na mina, evocando a experiência pessoal, de antepassados e conterrâneos, num quadro de divulgação de uma Identidade Comum, recuperada pela nova actividade cultural e científica enquanto projecto de futuro.

Interacção com a Comunidade Escolar. Trabalho em curso: maqueta da antiga fábrica de briquetes, em execução por grupo de alunas da Escola Secundária de Rio Maior.

3. O público escolar, dos ensinos básico e secundário, a quem importa fornecer uma perspectiva pedagógica da história da técnica, do trabalho e das comunidades associadas à actividade mineira. A este grupo específico será necessário disponibilizar um serviço educativo e de animação dotado de capacidade de resposta científica e didáctica. O Centro de Ciência Viva encontra sobretudo neste público-alvo a sua justificação, e deverá ter na localização, a uma distância inferior a 500 metros, de cinco estabelecimentos de ensino básico e secundário, uma importante mais valia.

4. O público académico, constituído por estudantes do ensino superior e investigadores, a quem importa disponibilizar os meios para o estudo aprofundado das evidências materiais e imateriais da actividade mineira e industrial dos carvões e da história e património local. A criação de um Núcleo de Investigação reunindo um arquivo histórico (composto pelo arquivo EICEL, arquivo fotográfico e cartográfico da actividade mineira e pelo arquivo histórico municipal) e uma biblioteca especializada na temática do património industrial e mineiro, permitirá a resposta a este público específico.

As probabilidades de sucesso do Parque Geomineiro dependerão em grande medida da sua integração em estratégias de promoção mais vastas, explorando em primeiro lugar a privilegiada localização geográfica e acessibilidade por meio de curta viagem em auto-estrada, no contexto de uma das áreas de maior densidade populacional do país, devendo assim potenciar-se um capital de atractividade de públicos das regiões de Lisboa, Vale do Tejo e Oeste e, em simultâneo, impulsionando a sua presença em redes nacionais e internacionais dedicadas ao património industrial e geomineiro.

Importa ainda não negligenciar a oportunidade de afirmação deste património enquanto oferta singular numa região marcada por significativos fluxos turísticos, qualificada por dois monumentos reconhecidos enquanto Património Mundial pela UNESCO (Mosteiro de Alcobaça, a 28 km, e Mosteiro da Batalha, a 41 km), a uma proximidade entre 30 e 40 km de uma extensão importante da Costa Atlântica entre Peniche e Nazaré, a 30 km da cidade histórica de Santarém e a 22 km da estância termal de Caldas da Rainha, estabelecendo uma relação privilegiada com o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

Continua no próximo número do Região de Rio Maior

In Região de Rio Maior nº1177, de 29 de Abril de 2011

MANOEL BARBOSA INTEGRA CONSELHO CONSULTIVO DA EICEL.

2011-04-28T22:44:00.006+01:00

Prosseguindo o importante apoio concedido ao longo dos últimos quatro anos ao Processo de estudo e salvaguarda do património mineiro do concelho de Rio Maior, materializado em diferentes artigos de opinião, o pintor e performer riomaiorense Manoel Barbosa integra, desde o passado dia 1 de Abril, o Conselho Consultivo da EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.

Manoel Barbosa vem defendendo, desde a década de setenta, a criação de um museu municipal e a projecção de Rio Maior enquanto território criativo através de uma aposta estratégica na cultura contemporânea e na identidade local. Reproduzimos opinião publicada no Região de Rio Maior, em Dezembro de 2010, sobre a possibilidade de recuperação da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal:

"Não hesitaria em recuperar os edifícios, instalar a História da Mina e da Geologia concelhia e, colocar (!) de vez (!!) a cidade e o concelho (geoestrategicamente excelente) na rota das cada vez mais apetecidas “ofertas” da cultura contemporânea – artes cénicas, sonoras e visuais, exposições, etc. Garantidamente, tudo isso será (muito) viável, com custos mínimos ou suportáveis, se bem programado e protocolado com instituições e autores. Atrairá públicos, quiçá novos residentes (sentindo-se bem com “oferta” cultural...), revitalizará o comércio e a economia – não faltam exemplos, em Portugal, de pequenas e médias localidades exponenciadas e vivificadas pela cultura (!), que pode e deve gerar lucro! Naquela modelar arquitectura industrial post II G.Guerra, podem instalar o que quiserem!"

(Fotografia gentilmente cedida pelo Jornal Região de Rio Maior)

In Região de Rio Maior nº1176, de 22 de Abril de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011-2014 (Parte 3)

2011-04-28T22:25:00.012+01:00

(continuação do n.º1175, de 15 de Abril de 2011, pág 7)

1.1.1 – Proposta de criação de um Parque Geomineiro

Mário Barroqueiro (2006) analisa no plano académico a sustentabilidade de projectos de reabilitação e reconversão de antigos pólos de indústria mineira propondo como solução a criação de parques geomineiros (16), que define como “espaços situados em centros mineiros, onde se protege o património geológico e mineiro ali existente e onde são criadas infra-estruturas de forma a poderem ser visitados pelo público, sempre com objectivos lúdicos, didácticos e científicos” (17).

No caso do Couto Mineiro do Espadanal importava reflectir sobre a potencialidade do património existente para a criação de um espaço com estas características. O levantamento das evidências patrimoniais da extracção mineira de carvões em Rio Maior permitiu-nos concluir, não obstante a destruição operada na última década, pela existência de um património material e imaterial relevante e passível de salvaguarda e apresentação pública. A inexistência de qualquer passivo ambiental da exploração simplifica substancialmente a sua recuperação.

Evidencia-se a possibilidade de criação de áreas verdes lúdicas e didácticas de carácter urbano e florestal nos três antigos pólos da actividade técnica da mina (Espadanal, Bogalhos e Plano), interligadas por percursos pedonais, criando-se um modelo de preservação, recuperação e interpretação das estruturas existentes. Perante a destruição quase completa do pólo do Espadanal, avaliou-se um conjunto de funcionalidades complementares a instalar nos pólos de Plano e Bogalhos:

1. Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro, dotado de Centro de Documentação e Reservas, a instalar na antiga fábrica de briquetes.

2. Auditório e Sala de Exposições Temporárias, a instalar na antiga central eléctrica da fábrica de briquetes.

3. Centro de Ciência Viva dedicado à Indústria Mineira dos Carvões, a instalar na antiga Receita Exterior e Plano Inclinado de Extracção.

4. Unidade de turismo de habitação a instalar nas antigas residências de mineiros do pólo dos Bogalhos, mediante recuperação das estruturas existentes.

Destas propostas avulta uma dificuldade de base a ultrapassar: o elevado volume de investimento necessário para a recuperação de estruturas degradadas. Não nos parece ser este, no entanto, um critério fundamental para a avaliação da sustentabilidade do empreendimento, uma vez que, assegurada a salvaguarda do património existente, a sua recuperação deverá assentar num modelo faseado e prolongado no tempo, de acordo com as estratégias de financiamento possíveis.

A sustentabilidade de um projecto com estas características residirá sobretudo na sua capacidade de mobilização da comunidade local e da comunidade científica. Obtida uma consciência colectiva do valor do património mineiro riomaiorense, impõe-se a concertação de esforços para a sua recuperação, através do estabelecimento de protocolos de cooperação entre o Movimento Associativo local e nacional, a Autarquia, Instituições de Investigação Científica e Ensino Superior e entidades privadas.

Neste plano defendemos o estabelecimento de uma estrutura ao serviço da comunidade (18), aberta à participação de todos os interessados e em particular da comunidade educativa local, constituindo suporte para projectos diversificados de intervenção cultural e científica. Numa cidade que revela total carência de estruturas museológicas e arquivísticas, a recuperação e reutilização do património mineiro deverá permitir a constituição de um núcleo por excelência para o estudo e divulgação do património histórico, natural e cultural riomaiorense.

Conjunto de 8 casas em banda construídas pela EICEL em 1946 nas imediações da secção dos Bogalhos e da mina de diatomite do Abum. Estado de conservação em Março de 2010.

Notas:
(16) O conceito de Parque Geológico e Mineiro foi defendido em 2001 por Josep Mata-Perelló no II Seminário Recursos Geológicos, Ambiente e Ordenamento do Território, realizado em Vila Real. Ver: MATA-PERELLÓ, J., et. al. – “Los parques geológicos y mineros: uma alternativa a la degradación de las antiguas área mineras”. In Actas do II Seminário Recursos Geológicos, Ambiente e Ordenamento do Território. Vila Real: UTAD, 2001, pp. 15-25.

(17) BARROQUEIRO, Mário – O declínio de centros mineiros tradicionais no contexto de uma geografia industrial em mudança. Dissertação de Mestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa sob a orientação do Prof. Dr. Mário Vale, Lisboa, 2005. Exemplar policopiado, pág. 164.

(18) “O museu é uma instituição ao serviço da sociedade, da qual é parte integrante e que possui nele mesmo os elementos que lhe permitem participar na formação da consciência das comunidades que ele serve.” Declaração de Santiago. Mesa-Redonda de Santiago do Chile – ICOM, 1972. Disponível na internet via: http://www.museologia-portugal.net/

Continua no próximo número do Região de Rio Maior

In Região de Rio Maior nº1176, de 22 de Abril de 2011

PATRIMÓNIO MÓVEL DA ANTIGA MINA DO ESPADANAL

2011-04-21T15:26:00.016+01:00

EICEL ASSINA PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO COM JORGE MONTEIRO E FERNANDO PIEDADE.

Prosseguindo cooperação estabelecida no âmbito do Processo de estudo e salvaguarda do património mineiro do concelho de Rio Maior, a EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico celebrou, no passado dia 31 de Março, protocolos de colaboração com Jorge Alexandre Carvalho Monteiro e Fernando Conceição Piedade, tendo como objectivo a conservação e exposição pública de património móvel originário do antigo Couto Mineiro do Espadanal.

Foi doada por Jorge Monteiro uma planta do traçado da Estrada Nacional n.º 114, entre Boiças e S. João da Ribeira, pertencente ao arquivo da antiga Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica, Limitada, dispersado em parte na posse de privados no final da década de noventa, e cuja recuperação constitui objectivo da EICEL, com vista à futura criação de um Centro de Documentação.

Por Fernando Piedade foi doado um conjunto de peças recuperadas da antiga exploração mineira, compreendendo uma Caixa de Ponto, um briquete de lignite produzido na antiga fábrica de briquetes do engenheiro Gregori Filitti, uma picareta, um metro articulado das antigas oficinas de carpintaria, uma tenaz, uma roldana de cabo de aço, duas lancheiras utilizadas por mineiros, dois tubos de ensaio do laboratório, um estojo de metal para seringas e uma balança originários do antigo posto médico da empresa.

A EICEL prevê a exposição ao público do espólio que vem sendo reunido, no âmbito de actividades de divulgação e valorização do património mineiro do concelho de Rio Maior a organizar no decurso do ano de 2011.

Figura 1: Caixa de ponto da EICEL; figura 2: Extracto de planta do traçado da Estrada Nacional nº114, entre Boiças e S. João da Ribeira, pertencente ao arquivo EICEL; figura 3: Picareta.

In Região de Rio Maior nº1175, de 15 de Abril de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011-2014 (Parte 2)

2011-04-21T15:02:00.008+01:00

(continuação do n.º 1174, de 8 de Abril de 2011, pág. 7)

Localizada a 80 km (50 minutos) de uma capital europeia (Lisboa) e servida de boas acessibilidades, a cidade de Rio Maior constitui o ponto focal de um território caracterizado por uma relevante diversidade de eventos geológicos, destacando-se o Maciço Calcário Estremenho, o Vale Tifónico e as Salinas da Fonte da Bica, o afloramento basáltico prismático de Alcobertas, a bacia de lignites e diatomites do Espadanal marcada por significativo património mineiro, e os importantes depósitos de areias de sílica ainda em exploração.

Adivinha-se o potencial de criação de uma estratégia de valorização territorial assente no património geológico e mineiro – produto turístico apetecível pela sua diversidade paisagística, valor histórico e científico, acessibilidade e posicionamento geográfico, produzindo uma oferta profundamente firmada no território e abrindo perspectivas à exploração de vertentes complementares de turismo geomineiro, turismo cultural e turismo de habitação.

O interesse por este património natural, histórico e tecnológico ultrapassou já largamente um tradicional círculo de grupos socioprofissionais específicos (5), estendendo-se a um público cada vez mais alargado. Como reconhece Álvaro Domingues (2000), “o alargamento da escolarização, a renovação das metodologias pedagógicas (aprender vendo e fazendo), o interesse pela ciência e tecnologia, criaram públicos jovens ávidos por centros, cidades, museus… de ciência e tecnologia, onde a museologia industrial encontra um território fértil” (6).

O Programa Nacional de Ciência Viva constitui o mais destacado exemplo da concretização prática desta tendência em Portugal. Criado em 1996 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, compete a este programa “o apoio a acções dirigidas para a promoção da educação científica e tecnológica na sociedade portuguesa, com especial ênfase nas camadas mais jovens e na população escolar dos ensinos básico e secundário” (7).

A Ciência Viva desenvolve-se em três vertentes:

1. Ciência Viva nas Escolas, através de um “programa de apoio ao ensino experimental das ciências e à promoção da educação científica na escola” (8).

2. A Rede Nacional de Centros Ciência Viva, “concebidos como espaços interactivos de divulgação científica para a população” (9), constituindo “plataformas de desenvolvimento regional – científico, cultural e económico – através da dinamização dos actores regionais mais activos nestas áreas” (10).

3. Divulgação Científica e Tecnológica, através de “campanhas nacionais de divulgação científica, estimulando o associativismo científico e proporcionando à população oportunidades de observação de índole científica e de contacto directo e pessoal com especialistas em diferentes áreas do saber” (11).

O estabelecimento de uma rede de Centros de Ciência Viva em todo o território nacional vem sendo realizado com o apoio de universidades, autarquias, empresas e outros agentes de desenvolvimento regional, constituindo os lugares por excelência da aproximação dos cidadãos à ciência e ao património científico e tecnológico.

A Rede Nacional de Centros Ciência Viva é actualmente composta por 19 Centros distribuídos peloterritório continental e ilhas (12). O sucesso é mensurável nos números de visitantes registados, de entre os quais se destaca o Pavilhão do Conhecimento (13), em Lisboa, com 2.572.373 visitantes (uma média diária de 800 visitantes) desde a sua abertura até ao final de Dezembro de 2009. Importa, no entanto, retermos o exemplo mais próximo da realidade do concelho de Rio Maior: o Centro de Ciência Viva do Alviela (14), em Alcanena, inaugurado a 15 de Dezembro de 2007, que registou desde então, e até Julho de 2010, mais de 48.700 visitantes (uma média diária de 300 visitantes).

O primeiro Centro de Ciência Viva dedicado à actividade mineira foi oficialmente inaugurado a 29 de Junho de 2010 nas Minas do Lousal (15), concelho de Grândola, concretizando um investimento de 2.500.000€, num projecto participado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, pela Faculdade de Ciências e o Museu Nacional de História Natural da Universidade de Lisboa, pela Câmara Municipal de Grândola e pela Fundação Frédéric Velge, proprietária da antiga exploração mineira.

O projecto de recuperação e reutilização da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal oferece, pela relevância histórica e tecnológica do património existente, um quadro de oportunidade para o estudo de futura instalação de um Centro de Ciência Viva dedicado à indústria mineira dos carvões. Uma primeira etapa neste percurso se antevê, no entanto, necessária: a reinstalação do património mineiro no quadro de vida da cidade de Rio Maior e a sua divulgação junto das comunidades escolar e científica e do público em geral. Com esse objectivo propomos o desenvolvimento de duas iniciativas coordenadas: a criação de um Parque Geomineiro nas antigas parcelas do Couto Mineiro do Espadanal e o estabelecimento de parcerias nacionais e internacionais para a sua promoção.

Notas:
(5) BRANDÃO, J.M. – “Recuperação e fruição de uma herança patrimonial comum”. In Actas do Congresso Internacional sobre Património Geológico e Mineiro. Lisboa: Museu do Instituto Geológico e Mineiro, 2002, pág. 7.

(6) DOMINGUES, Álvaro – “Museologia Industrial – O que está a mudar?”. In 1º Encontro Internacional sobre Património e sua Museologia. Comunicações. Lisboa: EPAL, 2000, pp.7-10.

(7) “Ciência Viva – A Agência Ciência Viva”. Disponível na internet via: http://www.cienciaviva.pt/cienciaviva/agencia.asp

(8) “Ciência Viva – O Programa”. Disponível na internet via: http://www.cienciaviva.pt/cienciaviva/programa/

(9) Idem, ibidem.

(10) Idem, ibidem.

(11) Idem, ibidem.

(12) Página Web da Rede Nacional de Centros Ciência Viva. Disponível na internet via: http://www.centroscienciaviva.pt/

(13) Dados disponíveis na página Web do Pavilhão do Conhecimento. Disponível na internet via: http://www.pavconhecimento.pt/pavilhao/n_visitantes/

(14) Dados disponíveis na página Web do Centro de Ciência Viva do Alviela. Disponível na internet via: http://www.alviela.cienciaviva.pt/centro/visitantes/

(15) Página Web do Centro de Ciência Viva do Lousal. Disponível na internet via: http://www.lousal.cienciaviva.pt/

(Continua no próximo número do Região de Rio Maior)

In Região de Rio Maior nº1175, de 15 de Abril de 2011

EICEL PARTICIPOU NO 1º ENCONTRO EM ESPAÇOS MINEIROS, EM S. PEDRO DA COVA (GONDOMAR).

2011-04-15T15:11:00.010+01:00

No passado dia 26 de Março, a EICEL – Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, representada por Nuno Alexandre Rocha, António Vieira de Carvalho, João Verde da Costa e Marcelino Pedro Machado, marcou presença no primeiro “Encontro em Espaços Mineiros”, organizado em S. Pedro da Cova pela Secção de Minas da Associação Portuguesa para o Património Industrial (Geomin-APPI), entidade coordenada por Mário Barroqueiro (presidente da Mesa da Assembleia Geral da EICEL), em colaboração com a Junta de Freguesia e o Museu Mineiro daquela localidade.

Este evento, centrado na história da exploração de carvão nas Minas de S. Pedro da Cova, nas suas vertentes económica, patrimonial e humana, focalizando-se sobretudo, na problemática decorrente do seu encerramento em 1970, com a imediata venda de equipamentos e materiais, que originaram uma significativa destruição patrimonial; e no trabalho realizado desde 1989 para a salvaguarda e recuperação museológica do património material e imaterial sobrevivente, contou com visita guiada ao museu e ao que resta do complexo industrial mineiro, com o visionamento de filme realizado por Rui Simões em 1976, e com a apresentação de palestras.

A salvaguarda do património mineiro tem sido assumida pelas entidades públicas de S. Pedro da Cova e Gondomar como um importante factor de valorização da memória histórica da comunidade, e um catalisador para a promoção do desenvolvimento económico, cultural e turístico da região. Neste sentido, a Junta de Freguesia adquiriu um edifício, a “Casa da Malta”, que albergava operários oriundos de outras regiões do país, e transformou-o em Museu Mineiro, constituindo com o restante complexo um percurso museológico integrado no “Roteiro das minas e pontos de interesse mineiro e geológico de Portugal”. Há cerca de um ano, um elemento icónico deste complexo, o Poço de S. Vicente, foi declarado Património de Interesse Municipal, e actualmente, a Câmara Municipal de Gondomar tem já aprovado um plano de requalificação de todo aquele espaço.

Como corolário deste encontro, a Geomin-APPI elaborará um memorando com propostas e sugestões de melhoria para a intervenção no património mineiro de S. Pedro da Cova. Rio Maior acolherá um próximo “Encontro em Espaços Mineiros”, prosseguindo, no âmbito dos objectivos de actuação da EICEL, a inserção e divulgação do património mineiro riomaiorense numa rede nacional de espaços mineiros. E.

In Região de Rio Maior nº1174, de 8 de Abril de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011-2014 (Parte 1)

2011-04-15T14:43:00.008+01:00

O documento cuja publicação se inicia contém textos integrantes de Dissertação de Mestrado submetida pelo autor ao Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa sob o título Couto Mineiro do Espadanal (Rio Maior). História, Património, Identidade.

Enquadramento da fábrica de briquetes da Mina do Espadanal no tecido urbano da cidade de Rio Maior. Abril de 2008

EICEL – PROGRAMA DE ACÇÃO PARA O QUADRIÉNIO 2011 – 2014

1 – ESTUDOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE NÚCLEO MUSEOLÓGICO MINEIRO. PROPOSTA DE RECUPERAÇÃO FASEADA E REUTILIZAÇÂO DA FÁBRICA DE BRIQUETES DA MINA DO ESPADANAL.

1.1 – REINSTALAÇÃO DO PATRIMÓNIO MINEIRO NO QUADRO DE VIDA DA COMUNIDADE RIOMAIORENSE

“Um dos grandes desafios resulta de se tratar de um património em risco de desaparecer e sem uso actual. E aqui a questão central será como utilizá-lo e colocá-lo ao serviço do desenvolvimento, envolvendo as populações locais. Importa, neste contexto identificar e inventariar recursos (naturais e culturais) e (re)activar memórias e identidades. Depois, se se mostrar viável, transformá-los em produto de consumo, por via de estratégias de turismo cultural e através disso pensar quais as melhores formas de gestão, de protecção e de valorização” (1).

A cidade enquanto espaço de Conhecimento é, como de forma inspiradora a expõe João B. Serra (2010), uma cidade “que tira partido das raízes, da memória genética, que a desenvolve, que inova, que refaz os desígnios e alicia os protagonistas para a sua partilha” (2). É assim uma cidade democrática e participada – “dinâmica, porque reflecte, é reflexiva não é um puro reflexo” (3) – uma cidade que se recusa a ser mera reprodução mimética e extensível de modelos rentáveis de ocupação de solo, que “repudia a indiferença e a resignação, não se importa de correr riscos, de perturbar, de acrescentar, de ousar, de marcar presença” (4).

A persistência no espaço urbano de lugares de memória onde é possível ainda tocar o tempo histórico da construção das comunidades constitui uma oportunidade de reflexão sobre os processos de edificação da cidade contemporânea. Neste contexto, o património Industrial – um dos mais eloquentes testemunhos da aceleração de processos de transformação da humanidade desde o final do século XVIII – detém em si um valor universal que vem merecendo o reconhecimento generalizado pela comunidade científica internacional. Lugares da concretização de um esforço anónimo de gerações, a sua preservação é mais que a simples reutilização de velhos edifícios – é assegurar um futuro à evidência material da esperança e empenho de homens e mulheres comuns – é manter vivo o espírito de um tempo de construção de audaciosos monumentos de trabalho.

Herança recente e distante das concepções tradicionais de património cultural, uma paisagem industrial silenciada pelos processos de transformação económica e tecnológica das últimas décadas, aguarda a resolução do complexo desafio da sua reintrodução significante no quadro de vida das comunidades. Presenças expectantes, exteriores ao tecido produtivo, rentável, das cidades, os desafectados complexos industriais enfrentam riscos de destruição total ou parcial que apenas uma abordagem assente num profundo conhecimento das suas potencialidades, materializada na produção de sólidas propostas de adaptação e reutilização, poderá evitar.

A criação de museus e espaços dedicados à ciência e cultura, capitalizando o potencial de conhecimento técnico e científico presente na antiga actividade industrial junto de um público em crescimento pelo aumento da escolaridade e pelo potencial de atractividade de metodologias participativas de aquisição de conhecimento, vem constituindo uma abordagem de sucesso em diferentes países europeus.

Os antigos edifícios industriais poderão assumir-se enquanto lugares reabitados de uma nova indústria – lugares de valorização e transformação de uma mais valiosa matéria-prima: as ideias e os valores das comunidades humanas.

Notas:

(1) BARROQUEIRO, Mário – O declínio de centros mineiros tradicionais no contexto de uma geografia industrial em mudança. Dissertação de Mestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa sob a orientação do Prof. Dr. Mário Vale, Lisboa, 2005. Exemplar policopiado, pp. 173-174.

(2) SERRA, João Bonifácio – “Manifesto pela Cidade Imaginária”. In O que eu andei… Disponível na internet via: http://oqueeuandei.blogspot.com/2010/06/manifesto-pela-cidade-imaginaria.html

(3) Idem, ibidem.

(4) Idem, ibidem.

(Continua no próximo número do Região de Rio Maior)

In Região de Rio Maior nº1174, de 8 de Abril de 2011

EICEL. Programa de Acção 2011-2014 (apresentação)

2011-04-08T19:29:00.008+01:00

Levantamento arquitectónico da fábrica de briquetes da mina do Espadanal. Desenho n.º 11. Nuno Alexandre Rocha. Arq.

Após a criação da EICEL, a 29 de Novembro de 2010, e na sequência da eleição dos primeiros corpos dirigentes, em Assembleia-Geral realizada a 15 de Janeiro do corrente ano, foi aprovado por unanimidade o Programa de Acção desta associação de defesa do património para o quadriénio 2011-2014.

O documento aprovado estabelece como objectivo o desenvolvimento coerente do Processo de estudo e salvaguarda do património mineiro do concelho de Rio Maior dando sequência aos estudos consolidados na Dissertação de Mestrado “Couto Mineiro do Espadanal (Rio Maior). História, Património, Identidade” submetida pelo Presidente da Direcção, arquitecto Nuno Rocha, ao Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na qual se produz uma leitura detalhada da história e do universo patrimonial subsistente, seu estado de conservação e potencialidade de reutilização apresentando propostas para a sua reintegração na vivência urbana da nossa cidade.

Criada e desenvolvida, nos últimos cinco anos, uma ampla consciência cívica do valor da história e do património mineiro riomaiorense, reunida a antiga comunidade mineira em torno de um projecto de recuperação, bem como obtido o seu reconhecimento pela comunidade científica, importa estabelecer no terreno uma metodologia sustentada de intervenção. Analisado o elevado investimento necessário à implementação de uma solução de restauro global, numa época marcada por notórias dificuldades de financiamento e em final de ciclo dos Quadros Comunitários de Apoio, verifica-se a improbabilidade, no curto prazo, de uma recuperação executada unicamente a expensas do Município.

Neste contexto, a EICEL apresenta uma proposta de intervenção faseada, numa estreita cooperação entre a autarquia, o movimento associativo, instituições de ensino superior e entidades privadas vocacionadas para o apoio a projectos culturais no âmbito do mecenato.

Tendo como objectivo a divulgação das propostas da EICEL à comunidade e a promoção de um debate profícuo sobre as soluções apresentadas – abertas a uma desejável valorização através do contributo dos riomaiorenses – terá início no próximo número do Região de Rio Maior a publicação semanal do Programa de Acção.

Levantamento arquitectónico da fábrica de briquetes da mina do Espadanal. Desenho n.º 6. Nuno Alexandre Rocha. Arq.

(Continua no próximo número do Região de Rio Maior)

In Região de Rio Maior nº1173, de 1 de Abril de 2011

EICEL E CÂMARA MUNICIPAL REÚNEM PARA LANÇAMENTO DE TRABALHO CONJUNTO NA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO MINEIRO

2011-02-25T22:20:00.006Z

Na passada quinta-feira, 10 de Fevereiro, teve lugar nos Paços do Concelho a primeira reunião entre a EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico e a Câmara Municipal de Rio Maior, contando com a presença da Presidente Isaura Morais e da Vereadora Sara Fragoso, em representação do executivo, de Nuno Alexandre Rocha, António Vieira de Carvalho, João Verde da Costa e Marcelino Machado, em representação da EICEL, e de José Manuel Brandão, membro do Conselho Científico desta associação e representante em Portugal da Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM).

O Presidente da Direcção da EICEL, Nuno Rocha, procedeu a um enquadramento da história e do património do período mineiro riomaiorense, bem como a uma síntese do trabalho realizado desde 2005 no âmbito do Processo de estudo e salvaguarda do património mineiro do concelho de Rio Maior.

Seguiu-se a apresentação do programa de acção da EICEL para o quadriénio 2011-2014, com a oferta de um exemplar ao executivo municipal. Deste programa, que merecerá publicação nas páginas do Região de Rio Maior, destaca-se a disponibilização de todo o volume de trabalho realizado e espólio reunido com vista à concepção e instalação de Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro do Concelho de Rio Maior na antiga fábrica de briquetes da mina do Espadanal, entendido como valência essencial a integrar em estratégia global de recuperação impulsionada pelo Município.

Foi sublinhada a convergência de objectivos entre as duas entidades verificando-se a necessidade de lançamento de uma equipa de trabalho conjunta que permita a produção de resultados concretos ainda durante o ano de 2011, nomeadamente na organização de acções de valorização do património envolvendo a comunidade escolar riomaiorense e a comunidade científica nacional.

Neste sentido foi analisada a possibilidade de co-organização de uma terceira Jornada do Património Mineiro, no final do presente ano lectivo, com a apresentação dos resultados de cooperação da EICEL com os professores Paulo Sá e Rosa Batista, em desenvolvimento por dois grupos de alunas da Escola Secundária de Rio Maior, bem como a possibilidade de realização em Rio Maior de Encontro Internacional dedicado ao Património Mineiro dos Carvões a co-organizar pela EICEL, pela Câmara Municipal de Rio Maior e pela SEDPGYM.

In Região de Rio Maior nº1167, de 18 de Fevereiro de 2011

PATRIMÓNIO MÓVEL DA ANTIGA MINA DO ESPADANAL

2011-02-12T02:05:00.013Z

EICEL E JOSÉ LUÍS BAPTISTA CRISÓSTOMO ASSINAM PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO

Dando continuidade a cooperação estabelecida, desde o ano de 2008, no âmbito do Processo de estudo e salvaguarda do património mineiro do concelho de Rio Maior, coordenado pelo arquitecto Nuno Rocha, foi celebrado, no passado domingo, dia 30 de Janeiro, um protocolo de colaboração entre o Sr. José Luís Baptista Crisóstomo e a EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, tendo como objectivo a conservação e exposição pública de património móvel originário do antigo Couto Mineiro do Espadanal, recuperado na década de setenta após o desmantelamento e venda de todo o equipamento do complexo industrial.

O conjunto de peças inventariadas, algumas das quais já oportunamente apresentadas à comunidade no decurso das duas Jornadas do Património Mineiro realizadas em 2008 e 2009, compreende um moinho de cilindros dentados da secção de trituração da antiga fábrica de briquetes, dotado de motor eléctrico e respectivo arrancador, um chassis de vagoneta com rodados, uma máquina utilizada na rectificação dos moldes da prensa de briquetes e uma porta de fornalha originária da central eléctrica da antiga fábrica de briquetes.

A EICEL prevê a exposição ao público das peças recuperadas, no âmbito de actividades de divulgação e valorização do património mineiro do concelho de Rio Maior a organizar no decurso do ano de 2011.

Imagens: 01. Moinho de cilindros da secção de trituração da antiga fábrica de briquetes; 02. Porta de fornalha da central elécrtica da antiga fábrica de briquetes; 03. Arrancador do motor eléctrico do moinho de cilindros; 04. Chassis de vagoneta com rodados; 05. Máquina de rectificação dos moldes da prensa de briquetes.

In Região de Rio Maior nº1165, de 4 de Fevereiro de 2011

EICEL - Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico reúne primeira Assembleia-Geral

2011-01-30T20:18:00.006Z

I Assembleia-Geral da EICEL: Da esquerda para a direita: Mário Barroqueiro, Jorge Mangorrinha, Nuno Rocha, Alexandre Araújo e João Verde da Costa.

Na sequência do acto de constituição, realizou-se no passado dia 15 de Janeiro a I reunião ordinária da Assembleia-Geral da EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico. No âmbito da ordem de trabalhos procedeu-se à eleição dos corpos sociais e à apreciação do Programa de Acção para o Quadriénio 2011-2014.

A EICEL centrará os seus esforços, em particular, no estudo e valorização das evidências materiais e imateriais da actividade dos coutos mineiros do Espadanal, da Quinta da Várzea e Rio Maior, concessionados à antiga Empresa Industrial Carbonífera e Electrotécnica Limitada (EICEL).

Com este objectivo foram constituídas três comissões especializadas que apoiarão com o seu parecer as actividades programadas pelos corpos sociais eleitos:

1 - O Conselho Científico, integrando especialistas nacionais das diferentes áreas científicas associadas aos estudos sobre o património mineiro, industrial e arquitectónico, que conta com a participação do Prof. Doutor José Manuel Cordeiro, representante em Portugal do Comité Internacional para a Conservação do Património Industrial (TICCIH) e Presidente da Associação Portuguesa para o Património Industrial (APPI), e do Doutor José Manuel Brandão, representante em Portugal da Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM).

2 – O Conselho Consultivo, integrando individualidades que contribuíram para o reconhecimento do valor do património mineiro riomaiorense, que conta desde já com a participação da Dra. Maria Júlia Faria e Silva Antunes Figueiredo, deputada da Assembleia Municipal de Rio Maior, da Dra. Maria da Ascenção Adrião Duarte, Assessora da Assembleia da República e do Comandante Luís Fernando Falcão Mena, filho do antigo Director Técnico das Minas do Espadanal, Eng.º Luís Falcão Mena.

3 – A Comissão de antigos funcionários da EICEL, que integra presentemente os Srs. Marcelino Machado, Miguel Barbosa da Palma, Silvestre Cardana, Víctor Almeida, Alcino Marques, Manuel Palminhas, Francisco Rogério, António Severino Pereira e João Severino Inácio.

Dos trabalhos da I Assembleia-Geral resultou a seguinte constituição dos corpos sociais da EICEL para o quadriénio 2011-2014:

Direcção:

Presidente: Nuno Alexandre Dias Rocha. Arquitecto, pós-graduado em Arte, Património e Teoria do Restauro.
Vice-Presidente: António José Vieira de Carvalho. Médico.
Vogal: João Luís Mota Bogalho. Arquitecto, professor do ensino secundário.

Mesa da Assembleia-Geral .

Presidente: Mário Luís Gaspar Barroqueiro. Geógrafo, mestre em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local. Coordenador da secção de minas da Associação Portuguesa para o Património Industrial.
1º Secretário: Jorge Manuel Mangorrinha Martins. Arquitecto, mestre em História Local e Regional (especialização em Património), doutor em Urbanismo.
2º Secretário: Eva Raquel da Silva Neves. Especialista em conservação e restauro.

Conselho Fiscal .

Presidente: João Narciso Verde da Costa. Sondador do antigo Instituto Geológico e Mineiro, aposentado.
Secretário: Marcelino Pedro Machado. Antigo mineiro e operário da Empresa Industrial Carbonífera e Electrotécnica Limitada (EICEL)
Relator: Alexandre Miguel Paula Araújo. Técnico de informática.

Os representantes dos órgãos eleitos sublinharam o seu empenho no estabelecimento de uma estreita cooperação cívica com as entidades locais que permita a recuperação do património mineiro enquanto meio de valorização da comunidade riomaiorense.

In Região de Rio Maior nº1163, de 21 de Janeiro de 2011

CRIADA A EICEL

2010-12-17T14:48:00.005Z

CONSTITUÍDA A EICEL, ASSOCIAÇÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO MINEIRO, INDUSTRIAL E ARQUITECTÓNICO.

Tendo como objectivo o prosseguimento do processo de estudo e salvaguarda do património mineiro do concelho de Rio Maior, e perante a existência de divergências internas insanáveis no seio do Centro de Estudos Riomaiorenses (CER), confirmou-se a necessidade de criação de uma nova plataforma de trabalho com capacidade operativa e científica no âmbito da cooperação desenvolvida entre os vários parceiros do projecto.

Surgiu neste contexto, no passado dia 29 de Novembro, a EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, recuperando, como homenagem, a sigla histórica da antiga empresa concessionária do Couto Mineiro do Espadanal, fundada em 1920.

A nova estrutura associativa promoverá o desenvolvimento do trabalho em curso reunindo diversos membros da comunidade associados ao longo dos últimos cinco anos e todos os seus parceiros científicos, integrando uma Comissão de Antigos funcionários da EICEL, e prevendo ainda a criação de duas novas comissões especializadas: uma Comissão Consultiva integrando individualidades que contribuíram para o reconhecimento do valor do património mineiro riomaiorense e uma Comissão Científica integrando especialistas nacionais das diferentes áreas científicas associadas aos Estudos sobre o património mineiro, industrial e arquitectónico.

In Região de Rio Maior nº1157, de 10 de Dezembro de 2010

MINA DESMINADA !?

2010-12-07T18:39:00.016Z

A notícia, no “Região de Rio Maior” (05 de Novembro), “Recuperação da fábrica de briquetes da Mina do Espadanal assegurada sem custos para o município. CER aguarda autorização da Câmara Municipal” , recoloca ao executivo camarário (e à oposição), à assembleia municipal e à junta de freguesia de Rio Maior, não um problema, mas sim uma feliz herança que requer solução urgente, bastante atenta e decisiva: que futuro para todo o espaço edificado e envolvente da Mina do Espadanal.

Sendo possível, proximamente, a execução da primeira fase dum plano de recuperação parcial sem encargos para a autarquia, fica desse modo sinalizado mais um momento histórico (e irreversível) do marcante, extraordinário e modelar complexo mineiro.

É de facto uma feliz herança para a autarquia e para os riomaiorenses, possuir esse património não só local, mas também da História do país. Escuso-me, porque desnecessário, relevar aqui a importância da extracção de minério, durante décadas, quase imediatamente post II Grande Guerra, e a sua contribuição para solucionar um problema nacional, o desenvolvimento e introdução de novos relacionamentos que provocou na então vila, o acolhimento, integração de muitas centenas de famílias e consequente “repovoamento” com mais nativos e diferentes culturas, a projecção e o conhecimento do concelho, a reactivação do comércio local, e tudo o que moveu, indiciou, proporcionou. Muito raramente vejo, ao longe, “A Mina”. Mas sempre que tal acontece, tenho a sensação (quem a não terá?) duma re-identidade e simultaneamente dum apelo vindo do imponente edifício e da icónica chaminé: “aproveitem-me !” Tem de ser aproveitado !, todo aquele complexo e áreas envolventes !

Não tendo o município monumentos históricos identitários a nível nacional (as Marinhas de Sal são uma raridade), seria incompreensível, inadmissível e indesculpável se a Câmara não recuperasse tão peculiar território (incluindo o subterrâneo) e não projectasse o concelho a partir dum novo, necessário e urgente zénite, no caso (também, finalmente ?) cultural, museológico e turístico. Sabendo o que instalar, como promover acervos e para quem direccionar actividades, acredito que a autarquia o fará, em tempo certo, apesar da crise e da enorme, cerceadora dívida por resolver: Existem vontades inabaláveis; há um projecto detalhado, decisivo (concretizado pelo impagável arquitecto Nuno Alexandre Rocha) e um movimento associativo que, não só alertou para a situação, mas também promoveu acções de sensibilização e de recolha de utensílios e de documentos. Os apoios surgirão se correctamente solicitados às entidades nacionais e europeias competentes. Em suma, porque reutilizáveis para fins culturais, patrimoniais, educacionais e lúdicos, aqueles edifícios e terrenos não devem, não podem, ser demolidos nem vendidos a interesses particulares, como quase aconteceu em 2007.

Compete à Câmara congregar, aproveitar competências dos cidadãos, de instituições, e co-organizar correctamente as coordenadas iniciáticas dum projecto singular e exemplar. Publicamente, que se saiba, poucos riomaiorenses com responsabilidades políticas, sociais e culturais conseguiram (ou quiseram), nos últimos anos, pensar, activar turística e culturalmente “A Mina”. Não há (infelizmente durante décadas ninguém teve discernimento para tal) uma substancial recolha de instrumentos de trabalho, de máquinas, de quantidade interessante de briquetes, etc, etc.

Museologicamente, naqueles espaços enormes serão exibíveis as “peças” possíveis (não são poucas), mas, com imaginação e criatividade lúcidas e direccionadas especificamente ao concelho, também à região e sobretudo ao país, pode, a entidade orientadora e programadora, criar áreas de lazer, um pólo museológico, um centro de estudos e simultaneamente um complexo cultural polivalente dedicado à contemporaneidade.

Simples (de nada valerá, sei-o) opinião minha: não hesitaria em recuperar os edifícios, instalar a História da Mina e da Geologia concelhia e, colocar(!) de vez(!!) a cidade e o concelho (geoestrategicamente excelente) na rota das cada vez mais apetecidas “ofertas” da cultura contemporânea – artes cénicas, sonoras e visuais, exposições, etc. Garantidamente, tudo isso será (muito) viável, com custos mínimos ou suportáveis, se bem programado e protocolado com instituições e autores. Atrairá públicos, quiçá novos residentes (sentindo-se bem com “oferta” cultural...), revitalizará o comércio e a economia – não faltam exemplos, em Portugal, de pequenas e médias localidades exponenciadas e vivificadas pela cultura !, que pode e deve gerar lucro ! Naquela modelar arquitectura industrial post II G.Guerra, podem instalar o que quiserem!

O actual executivo camarário ficará ligado à História da cidade e do concelho, ao provocar uma necessária e motivante descolagem com o quotidiano, aproveitando as infra-estruturas, os espaços, para pensar, estruturar e activar o futuro ! Se objectivar a longo prazo face às necessidades dos estratos sociais, dos graus etários, dos conhecimentos culturais dos cidadãos. Se quiser concluir que vive num irreversível “mundo global” que necessariamente respeita, preserva, estuda, mostra, promove mas não pára no Passado, num período contemporâneo célere, hiper-criativo, ávido por dinâmicas para o Séc.XXI e já liberto de constrangimentos políticos, administrativos ou sociais.

Manoel Barbosa

Lisboa 2010 Novembro

N : Recuso-me escrever pelo vigente acordo ortográfico luso-brasileiro.

In Região de Rio Maior nº1156, de 3 de Dezembro de 2010