quinta-feira, setembro 08, 2011

EICEL apresentou à Câmara Municipal de Rio Maior pedido de Classificação da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal

Delegação da EICEL: António José Vieira de Carvalho, Nuno Alexandre Rocha e Marcelino Pedro Machado.














Uma comunicação recebida da Direcção da EICEL dá a conhecer que no passado dia 8 de Agosto, a EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, apresentou à Câmara Municipal de Rio Maior pedido de abertura do procedimento administrativo de Classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, localizado na Avenida Dr. Mário Soares, em Rio Maior, enquanto Património de Interesse Municipal.

O pedido, subscrito pelos membros dos corpos sociais da EICEL e apresentado nos termos da lei nº 107/2001, de 8 de Setembro e do Decreto-lei nº 309/2009, de 23 de Outubro, foi acompanhado de Parecer dos competentes órgãos e serviços do Estado, nomeadamente “Parecer sobre a Importância Patrimonial e Salvaguarda do Património Mineiro e Industrial, em Rio Maior”, emitido pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) em 5 de Julho de 2006, de dossier de fundamentação técnica consolidado em tese de Mestrado apresentada à Universidade de Lisboa, e de cópia de petição subscrita por 724 cidadãos.

O processo de estudo e salvaguarda do património mineiro do concelho de Rio Maior permitiu desde 2005 a recuperação da memória de um período definidor da Identidade local e a geração de um amplo consenso na comunidade riomaiorense sobre a necessidade de preservação das evidências materiais e imateriais do antigo Couto Mineiro do Espadanal, recordam os dirigentes da EICEL sublinhando:

- A importância histórica e arquitectónica do património mineiro do concelho de Rio Maior foi reconhecida em Pareceres emitidos pelo antigo IPPAR, pela antiga Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), pela Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM), defendendo de forma unânime a necessidade da sua classificação, e inventariado pela Ordem dos Arquitectos no Inquérito à Arquitectura Portuguesa no Século XX (IAPXX). O “valor simbólico e identitário da fábrica de briquetes para Rio Maior” foi ainda reconhecido pelo Ministério da Cultura em resposta a requerimento do Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP à Assembleia da República, em Setembro de 2007.

Além disso, regista a EICEL, é publicamente conhecido o empenho da actual Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior na classificação deste património, desde o ano de 2006. - Sublinhamos a apresentação, por Isaura Morais, à Câmara Municipal, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Rio Maior, de proposta de classificação da antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal enquanto Património de Interesse Municipal, e o vigor com que defendeu esta posição em sessões da Assembleia Municipal - lendo-se ainda na comunicação.

- Como Isaura Morais expôs no Boletim Informativo da Junta de Freguesia, de 2006, “não podemos adiar por muito mais a devolução à Mina de um pouco daquilo que a Mina nos deu. Não se trata de voltar ao passado: temos é a certeza que o passado pode ser uma marca de modernidade, se o soubermos aproveitar e transformar em símbolo de futuro”.
O “passo seguinte” era, já então, como reconhecia a actual Presidente da Câmara Municipal, a Classificação como Património de Interesse Municipal.

A EICEL passa depois a recordar a mobilização cívica, nos anos que se seguiram, de cerca de um milhar de riomaiorenses em defesa da classificação, através de petição apresentada à Câmara Municipal de Rio Maior em 10 de Outubro de 2008, no âmbito do processo de estudo e salvaguarda do património mineiro, que mereceu também a subscrição por Isaura Morais, pelo actual Vereador, Dr. Nuno Malta e pelo actual Presidente da Assembleia Municipal, Dr. António Arribança.

A concluir, a EICEL refere que decorridos dois anos de exercício de funções pelo actual executivo camarário, as estruturas edificadas do antigo Couto Mineiro do Espadanal aguardam ainda a tomada de decisões que permitam a sua salvaguarda e conservação, assegurando a definição de critérios rigorosos para futuras intervenções de restauro, a realizar quando as circunstâncias o permitirem.


In Região de Rio Maior nº1195, de 2 de Setembro de 2011

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